O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é como Líder do PSDB no Senado Federal, como integrante da Comitiva Nacional do Partido, que venho a esta tribuna, com o firme propósito de restabelecer a verdade sobre o que é um processo de privatização.

É importante, especialmente, estabelecer a verdade sobre o processo de privatização do Sistema Telebrás. Só o esclarecimento dessa verdade irá demonstrar que justamente o que se critica no comportamento das autoridades citadas é o que foi feito de mais elogiável em defesa do patrimônio público brasileiro.

As privatizações conduzidas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso não são ações isoladas, são parte de um processo de mudança do papel do Estado no Brasil para melhor servir aos cidadãos, são parte de um programa de Governo defendido e aprovado em duas eleições presidenciais.

No processo de privatização cabe inicialmente ao Poder Público garantir os interesses dos consumidores, o que foi feito no setor de telecomunicações, através da criação da Anatel, um dos projetos mais discutidos no Congresso Nacional, que estabeleceu rígidos padrões de qualificação técnica, econômica e financeira para os interessados em participar dos leilões.

Sr. Presidente, a preocupação com os consumidores está sempre presente até mesmo nas gravações clandestinas parcialmente reproduzidas pela Revista Veja desta semana, inclusive, de forma muito firme, na fala do próprio Presidente da República.

Garantido o interesse dos consumidores atuais e futuros, o papel prioritário do Poder Público, o papel moderno do gestor das privatizações passa a ser o de assegurar o maior valor para o bem que se está vendendo. E isso foi feito com maestria, por meio da fixação de um preço mínimo, abaixo do qual não seria interessante proceder à venda, e pelo estímulo a que o maior número possível de concorrentes participasse do processo, cada qual ofertando o maior valor ao seu alcance.

É esse processo que permitiu que se atingisse o excepcional ágio na privatização do sistema Telebrás. É esse processo que permitiu um ganho adicional de quase R$10 bilhões. É esse processo que deveríamos enaltecer, reconhecendo o mérito dos que o conduziram com dignidade e competência.

Todos nós sabemos que, num processo de privatização conduzido pelo Estado, o papel do administrador público é o de incluir o maior número possível de participantes e trabalhar para que as ofertas sejam as mais elevadas possíveis. Isso ninguém pode ousar querer negar no leilão do Sistema Telebrás. O resultado foi maior do que a melhor expectativa do mais otimistas dos analistas econômicos. As mais importantes empresas internacionais do setor de telecomunicações participaram do leilão, numa clara demonstração de que as regras de privatização no Brasil são o que há de mais moderno, sério e competente no mundo. Foram formados diversos consórcios entre empresas nacionais e/ou internacionais que se dispuseram a concorrer abertamente, conhecendo todas as regras e sem medo de “armações”.

Em menos de cinco horas, Srªs e Srs. Senadores, para um preço mínimo de R$13,47 bilhões, o Governo arrecadou R$22,67 bilhões, 19% das ações da Telebrás, o que corresponde apenas à quinta parte das empresas. É bom recordar esse ponto, porque a Oposição, naquele momento, tentou convencer a opinião pública de que os R$22,67 bilhões se referiam a todo o patrimônio das empresas, um engodo que não vingou, assim como não vingarão as levianas acusações de hoje em dia.

Então, Sr. Presidente, nesses aspectos, não há o que se criticar, não há o que se reclamar, não há como querer macular o brilhante desempenho do Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e do Presidente do BNDES, André Lara Resende. Ninguém tem o direito de fazer isso.

Todos nós sabemos, Srªs e Srs. Senadores, que, num processo dessa ordem, dessa grandeza, com os olhos da economia mundial voltados para o Brasil, o administrador do processo não deve, por dever de ofício, ficar quieto, passivo, inerte.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Senador Sérgio Machado, Permite V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Com muito prazer, Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI ) - Eminente Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, Senador Sérgio Machado, V. Exª evidentemente traz à consideração de seus Pares a posição de um Ministro de Estado, que além de ser seu amigo pessoal, pertence ao seu Partido, do qual também faz parte o Presidente da República. Estou acompanhando o raciocínio com a maior atenção. Acredito mesmo piamente na ordem de fatores que V. Exª tão bem desenha. Eu gostaria de lembrar que hoje o Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao iniciar a Ordem do Dia, transmitiu à Casa e a seus Pares, uma iniciativa do próprio Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, de aqui vir para prestar esclarecimentos que o Presidente, ipso facto converteu na convocação a que se refere o § 1º art. 50 da Lei Maior deste País. Em assim sendo, obviamente o que S. Exª veio fazer deverá dar conhecimento, antecipando-se a qualquer outra eventual medida que se pudesse tomar, à Casa de fatores ligados àquilo que V. Exª tão bem delineia. Portanto, só resta a mim, como seu colega e admirador nesta Casa, prestar-lhe a necessária solidariedade.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Hugo Napoleão, pelo aparte de V. Exª. Foi exatamente isso o que o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros quis fazer quando solicitou sua vinda a esta Casa ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, visando esclarecer todos os aspetos da privatização.

É sua obrigação, é seu dever intransferível agir com rapidez, com eficiência e cautela para conseguir o maior número de concorrentes e o maior valor possível. S. Exª não é o árbitro, papel que cabe ao leiloeiro e à Bolsa de Valores. S. Exª não fica apenas assistindo à movimentação dos concorrentes. Ele é o principal agente de valorização do patrimônio público, com a responsabilidade de representar todos nós, 160 milhões de brasileiros com obrigação de valorizar o patrimônio de uma Nação. É isso, Srªs e Srs., Mendonça de Barros e Lara Resende fizeram com competência, com dignidade, com fé e com a certeza dos que caminham numa causa justa, onde os interesses maiores do País se sobrepõem a tudo e a todos.

Os números citados falam por si e vale a pena repeti-los: ágio de R$63,7 e receita de R$22 bilhões.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Permite V. Exª um aparte, Senador Sérgio Machado?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Pois não, Senador Elcio Alvares, com prazer.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Sérgio Machado, V. Exª, na parte introdutória do seu pronunciamento, disse que falava na condição de Líder do PSDB e membro da Comissão Executiva Nacional, mas eu gostaria agora, também na condição de Líder do Governo no Senado, de dizer que a fala de V.Exª representa o pensamento da Liderança do Governo. Ao longo de mais de três anos e meio de atividade temos tido a identidade e o comportamento de ação dentro desta Casa que me possibilita ficar muito à vontade para dizer que V. Exª hoje realmente representa o pensamento da Liderança do Governo, no momento em que faz esse importante pronunciamento. Gostaria de fazer um registro perante meus nobres Pares do encontro que mantivemos hoje com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente, dentro da visão maior das coisas deste País, colocando com muita propriedade todos esses problemas pertinentes ao pronunciamento de V. Exª, reiterou perante os Líderes que lá compareceram sua firme determinação no sentido do comparecimento do Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros a esta Casa. Quero também fazer justiça ao sentimento do Presidente Antonio Carlos Magalhães, que tem acompanhado de perto não só todo o desdobramento do esforço de votação do ajuste fiscal, mas também esses problemas que estão permanentemente nos jornais. Era o pensamento do Presidente Antonio Carlos, já externado em manifestações pela Imprensa e ontem reiterado - hoje, no gabinete do nosso eminente Presidente, ficou estabelecido exatamente o comportamento que emergiu do Colégio de Líderes em consonância com o que pensa S. Exª - que a vinda do Ministro aqui é uma conjunção de vontades daqueles que defendem o Governo nesta Casa e, mais que isso, representa também a primeira colocação feita pelo Presidente do Congresso Nacional. Portanto, as explicações que V. Exª está dando, como sempre de maneira minudente, muito bem expostas, racionais, inteligentes e objetivas, levam o respaldo da Liderança do Governo. Ficamos muito felizes pela oportunidade que todos terão de debater, ao vivo, na próxima quinta-feira, com o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros todas as questões pertinentes ao problema referente às matérias publicadas em vários órgãos de Imprensa e às próprias entrevistas dadas pelo Ministro da Pasta das Comunicações. Assim, quero manifestar todo o meu apreço ao seu pronunciamento e reiterar, de maneira enfática, que V. Exª fala, neste momento, na condição de Senador e representante do PSDB, e, além disso, expressa o pensamento da liderança do Governo no Senado da República.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Obrigado, Senador Elcio Alvares. Nesses últimos três anos, tive o prazer de trabalhar ao seu lado, lutando por aquilo que efetivamente acreditamos ser o melhor para o Brasil.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Sérgio Machado?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Pois não.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Sérgio Machado, o Senador Eduardo Suplicy, por meio de pronunciamento de Liderança, já externou o modo como nós da Oposição estamos vendo esse episódio: nós defendemos a instalação de uma CPI. V. Exª iniciou seu pronunciamento dizendo que gostaria de restabelecer a verdade sobre o processo de privatização e afirmou, também, que tal processo foi respaldado pelo povo brasileiro em duas eleições. Eu gostaria de fazer uma ressalva: isso não é verdade. Eu já tive oportunidade, em mais de uma vez, tanto neste Plenário quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de utilizar o meu livro de cabeceira predileto - o Programa de Governo do candidato Fernando Henrique Cardoso em 1994. No que dizia respeito às telecomunicações, o que foi feito não é o que estava no Programa de Governo. Este dizia claramente que seria aplicado um modelo de estabelecimento de parcerias entre o capital estatal e o setor privado. Textualmente, em dois trechos, consta que se deveria reforçar o papel regulador do Estado e reservar ao setor público a atuação em segmentos estratégicos, do ponto de vista social ou de interesse nacional. Mais adiante consta que se deveria estimular o investimento privado no setor - o que aconteceu -, reforçar a presença do Estado como ente regulador - o que se pode até dizer que aconteceu através da Anatel -, mas também preservar a presença do setor público nas áreas estratégicas das comunicações e no desenvolvimento tecnológico. E aí vem aquela velha discussão quando da privatização da Telebrás, no sentido de se evitar a privatização do CPQD, o que não aconteceu. O modelo de privatização total do Sistema Telebrás e o da Embratel não está de acordo com o que foi apresentado à Nação pelo candidato Fernando Henrique Cardoso. Portanto, esse modelo não foi respaldado pela vontade das urnas como V. Exª está dizendo. Não vou me estender em relação a outros aspectos porque pretendo debater com o Ministro Mendonça de Barros. Quero lembrar que o então Ministro Sérgio Motta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando da discussão sobre a flexibilização do monopólio das telecomunicações, dizia que a perspectiva de arrecadação com a privatização do Sistema Telebrás - estando excluída, à época, a Embratel porque entendia ele que esta merecia uma análise mais particular - seria de R$35 bilhões. Ora, um membro do Governo afirmou que a expectativa era arrecadar R$35 bilhões. Entretanto, o Governo, posteriormente, fixa o preço mínimo em R$13 bilhões e, porque arrecadou R$22 bilhões, diz que foi um grande sucesso. A diferença entre os R$22 e R$13 bilhões, preço mínimo, apontaria um sucesso de R$9 bilhões; mas a diferença entre os R$22 e os R$35 bilhões que o Ministro havia dito que seriam arrecadados apontaria um insucesso da ordem de R$13 bilhões. Gostaria de fazer essas ressalvas a V. Exª. Não vou entrar na discussão do “grampo” da fita porque esse assunto será objeto do debate com o Ministro. Muito obrigado.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, mas gostaria somente de lembrar que o Presidente foi reconfirmado recentemente no primeiro turno das eleições; portanto, a população aprovou todo o processo de privatização.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - A eleição foi depois da privatização.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE.) - Sim, portanto, Sua Excelência foi novamente confirmado pela população. Não gostaria, outrossim, de entrar nesse viés. Como se trata de questão tecnológica, poderíamos fazer outro debate, pois do contrário vou fugir do objetivo do meu discurso e sair muito daquilo que queremos abordar nesta tarde. Depois podemos fazer um debate sobre essas outras questões.

Dando continuidade ao meu discurso, isso foi alcançado seguindo-se as regras previamente formuladas e conhecidas pelos interessados: a pré-qualificação, a habilitação técnica e econômico-financeira e o preço mínimo. Só participou do processo quem estava em condições, sabendo o quanto, no mínimo, deveria desembolsar. E, registre-se para a história deste País, nenhum dos interessados ou participantes diretos das licitações recorreu à Justiça questionando qualquer ponto do resultado do processo de venda, qualquer item, qualquer vírgula. Ou seja, mesmo quem perdeu reconheceu a derrota e não a questionou em qualquer instância na Justiça ou mesmo na mídia.

Sr. Presidente, poucos homens públicos na história política deste País têm o currículo, a competência, a seriedade, a honestidade de Mendonça de Barros e de Lara Resende. São profissionais reconhecidos nacional e internacionalmente. Qualquer nação, qualquer governo ficaria honrado em tê-los como colaboradores.

Para citar apenas um recente episódio da vida pública brasileira, basta lembrar a todos os senhores o papel fundamental, diria decisivo, que ambos tiveram na formulação, na implantação e no acompanhamento do Plano Real, que mudou a vida dos brasileiros. Um patrimônio humano desse porte, um patrimônio cultural e profissional dessa grandeza não deve, não pode ser achincalhado, não pode ser enxovalhado dessa maneira, como alguns pretendem fazer. Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às recentes e levianas acusações de suposto favorecimento no processo de privatização do Sistema Telebrás.

O Brasil e os brasileiros podem-se orgulhar de ter realizado a maior privatização do mundo com um retumbante sucesso. Sucesso financeiro, sucesso comercial e sucesso moral, que alguns tentam macular.

Que leilão, senhores, alcançou o montante de R$22,067 bilhões?

Que governo, senhores, vendeu doze companhias públicas de telecomunicações em leilão público realizado em bolsas de valores?

Que privatização, senhoras e senhores, obteve um ágio médio de 63.7%, certamente um recorde em se tratando de empresas de telecomunicações?

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Sérgio Machado, permita-me um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Senador, deixe-me acabar para não perder o fio da meada do raciocínio.

No entanto, estou aqui, nesta tribuna, para repor a verdadeira história da privatização do Sistema Telebrás. Uma história de acertos e vitórias, e que, alguns, talvez prejudicados pela boa condução do processo, tentam desqualificar, sob o covarde manto do anonimato, usando métodos escusos como gravações ilegais. Não conseguiram e não vão conseguir.

Gostaria de citar, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o depoimento do empresário Antônio Ermírio de Moraes, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no último sábado. Derrotado na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, Antônio Ermírio elogiou o então Presidente do BNDES, Mendonça de Barros, dando-lhe os parabéns por ter conseguido um preço final bem superior ao mínimo...

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador, permita-me um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - No final eu lhe dou o aparte. Se o fizer agora, interrompendo o meu discurso, foge o raciocínio e perco o fio da meada.

Não posso fazer mais nada, a não ser reconhecer que é um direito do Presidente do BNDES tentar obter o máximo possível de recursos com a venda das estatais” - admite o empresário.

É um depoimento eloqüente, revelador e gratificante, porque demonstra como homens sérios, como Antônio Ermírio de Moraes, são capazes de reconhecer publicamente o bem que Mendonça de Barros fez e faz ao Brasil ao valorizar o patrimônio público.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Sérgio Machado, V. Exª me concede um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Apenas um minuto, Senador, a fim de que eu termine o raciocínio.

           O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - V. Exª citou o Sr. Antônio Ermírio de Moraes, mas ele foi quem mais lucrou na área econômica e também está de acordo com todas as privatizações. Agora, queremos discutir os problemas das privatizações. Hoje, no Jornal do Senado, saiu publicada uma matéria em que o Senador Gilberto Miranda manifesta sua preocupação. A manchete é a seguinte: Miranda quer apuração de fraudes no setor bancário. Existe essa cruz sobre os ombros do povo brasileiro. No dia em que cheguei a esta Casa, V. Exª apresentou neste plenário um fax de terceira categoria, em que se dizia que eu era bandido e corrupto, e ofereceu denúncia contra mim. Meu mandato quase foi cassado. Abri mão de todas as minhas prerrogativas e pedi a todas as Comissões que investigassem a minha vida. No entanto, quando revistas como a IstoÉ, todos os jornais e a imprensa de modo geral publicam a corrupção no País, envolvendo o PSDB, V. Exª sequer me dá a oportunidade de falar em aparte para dizer que há necessidade de se averiguar todas essas denúncias neste País. Creio que V. Exª, como Líder do Governo e que tanto o defende, precisa observar o que ocorre dentro dele; mas, com óculos escuros, V. Exª não tem visto nem acompanhado os fatos. Parte deste Senado está subserviente a este Governo, e é hora de mudar essa posição. É preciso buscar moralidade e seriedade e cumprir o dever com a população brasileira, que ninguém o quis fazer. Fui magoado e pisoteado, e ainda hoje sofro as conseqüências daquelas denúncias. V. Exª pôde me denunciar à época, o PSDB também; mas, agora que se devem apurar os fatos, eles têm sido acobertados; jogam o manto em cima dos acontecimentos e esquecem-se de que esta Casa é o Senado da República, cuja obrigação é apurar tudo. Fico decepcionado com manchetes como esta do próprio jornal do Senado: Miranda quer apuração de fraudes no setor bancário. Sabemos que este Senado não manda mais; quem manda é a área econômica; quem manda é o Ministro, que quer passar por cima de tudo e de todos nós. Temos que nos recuperar. Sei da força que tem o Presidente do Senado e sei da opinião de S. Exª. Representamos o Brasil, e não vamos aceitar isso. Tudo tem que ser apurado, embora se diga que o Ministro Mendonça de Barros é um santo e que o Ermírio de Moraes está satisfeito. Ele perdeu uma concorrência, mas ganhou outra. Só esses milionários estão satisfeitos com as privatizações. Fui e sou contra elas, e perguntaria onde está o dinheiro das privatizações feitas até este momento. Por isso, o Senado não pode deixar de discutir isso claramente nem fechar suas portas para esses esclarecimentos. E faço este apelo a V. Exª: Embora existam nesta Casa Senadores do baixo clero, como se diz aqui, devemos respeitar os Colegas e equiparar os votos, dando oportunidade a todos. Todas essas acusações deveriam ser apuradas com a mesma veemência usada contra mim. Naquela época, criaram-se inquéritos e comissões. O Relator foi o Senador Romeu Tuma. Apurou-se tudo contra mim. Por que não se apurar tudo contra o Presidente da República? Por que não se apurarem os fatos contra o Presidente do Banco Central, contra o Presidente do BNDES ou contra qualquer Ministro? Alguém aqui é estrela maior? Ou são todos iguais perante a lei? Isso é o que queremos nesta Casa. Por esse motivo, já disse ao Senador Eduardo Suplicy que vou assinar requerimento pedindo a criação de Comissão de Inquérito, porque, assim como fui investigado, quero que todos o sejam nesta Casa. Obrigado.

           O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Obrigado, Senador, pelo seu discurso paralelo. Sinto que há nele algo de mágoas pessoais, e até posso compreendê-las. Não estamos aqui para esconder nada. Sei que V. Exª acabou de sair de uma eleição, e isso sempre é uma coisa dolorida. Compreendo essa parte, mas penso que V. Exª deve respeitar todos os Senadores aqui presentes, porque foram eleitos por seus Estados. E não vejo nenhum capacho neste Senado. Todos aqui têm uma dignidade bastante expressiva, sabem o que querem, manifestam-se, pensam e agem. Não estamos aqui querendo acobertar nada nem esconder nada.

           O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Não falei em capacho, Senador. Se V. Exª está incluído entre os capachos, é problema de V. Exª.

           O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Não dou mais aparte. Sr. Presidente, assegure a minha palavra, porque S. Exª já tomou a metade do tempo do meu discurso.

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Peço ao nobre Senador Ernandes Amorim que permita ao Senador Sérgio Machado concluir o seu discurso.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Sr. Presidente, queremos transparência, que aliás tem sido a marca da Casa presidida por V. Exª. Aqui se discute e se esclarece. O que queremos aqui, com a vinda do Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, são exatamente os esclarecimentos. E o Governo, que não tem nenhum “rabo de palha”, encarregou-se de antecipar a averiguação, enviando dados para a Procuradoria-Geral e para a Polícia Federal, já que o grampo é uma questão policial, e lá é o foro adequado para que se possam esclarecer os fatos.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Pois não, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Senador Sérgio Machado, concordo com V. Exª. Considero compreensíveis as mágoas que possa ter nosso querido Colega, Senador Ernandes Amorim, mas é claro que, em se tratando de questões dessa magnitude, com um interesse nacional tão grande em jogo, por maior que fosse a solidariedade pessoal ou emocional que pudéssemos ter a um Colega, não poderíamos transformar este episódio numa oportunidade de pensar as feridas e as cicatrizes de ninguém. Gostaria de entender, Senador Sérgio Machado, em que consiste, de fato, a crítica que está sendo feita, a dúvida que está sendo levantada a um Ministro que preside um processo de privatização, envolvendo quantias desse vulto. Em primeiro lugar, compreendo a posição política e inteligente do Senador José Eduardo Dutra, quando contesta sua afirmativa de que houve um ágio na privatização e toma como patamar um valor que teria sido referido pelo falecido Ministro Sérgio Motta. Na realidade, aquele foi um palpite, uma opinião do Ministro. Os R$13 bilhões de preço mínimo, fixados para as ações da Telebrás, não foram estabelecidos por decreto nem arbitrariamente. O valor de referência foi fruto de um procedimento de avaliação. Negar a existência do ágio é considerar que uma opinião pessoal, por mais abalizada que seja, vale mais do que um procedimento de avaliação técnica. Na verdade, indiscutivelmente, na privatização da Telebrás houve um ágio de tal magnitude que é preciso reconhecer que o processo foi um retumbante sucesso neste aspecto. Qual seria, portanto, o papel do Ministro que preside um processo em que bens públicos estão sendo alienados? Seria o de envidar esforços para conduzir o processo de alienação de forma a que o bem público fosse alienado pelo preço máximo. Está mais do que evidente que toda a conduta do Ministro Mendonça de Barros na privatização foi para disseminar, no universo dos interessados, a noção de que haveria um preço bastante alto, para que estes pudessem realmente se interessar em participar do processo, apesar disso, e garantir - como se garantiu - um preço com um ágio de mais de 60%. De que mais se poderia acusar o Ministro? De favorecimento? Está-se querendo dizer, com base na transcrição de algumas fitas, que o Ministro procurou favorecer um determinado grupo. Que favorecimento foi esse, se o grupo entrou na licitação, apresentou a sua oferta e perdeu? De fato, em obediência a normas estabelecidas pelo próprio Ministro que hoje está sendo criticado, esse grupo não poderia ganhar o segundo lote, haja vista que já tinha ganho um. O Ministro, sabendo disso mais que ninguém, desejava ter um parceiro a mais no processo de licitação, para pressionar os preços para cima. Mas o Grupo do Banco Opportunity não podia mais ganhar licitação, já tendo ganho uma; participou dessa, mas perdeu. Resta a transcrição de uma hora de conversa, das 12 ou 13 horas que existem. Separa-se, então, algo que possa parecer o favorecimento de um grupo - que, afinal, perdeu -, mas não se sabe se, ouvidas as outras horas das fitas, se poderia dizer também que do mesmo modo o Ministro procurou favorecer outros grupos, ou seja, equilibrar o jogo entre todos os grupos. Senador Sérgio Machado, estamos diante da seguinte situação: a obtenção ilegal de uma fita é mais eficiente que a obtenção legal. Participei de uma CPI e, para se obter a quebra do sigilo telefônico de determinada pessoa, recordo-me dos esforços, dos debates, das discussões e das votações realizadas para que isso fosse feito caso a caso. Aqui, secretamente, traiçoeiramente, sem a autorização de ninguém, pela transcrição indevida de conversas que deveriam estar protegidas por um sigilo telefônico que somente uma CPI ou a Justiça poderiam quebrar, valorizam o que foi criminosamente obtido. Senador Sérgio Machado, V. Exª traz, com o seu discurso, uma contribuição no sentido de que o Senado, a casa da serenidade, do equilíbrio, da prudência, mas também a casa da energia e da autoridade, use essa energia e essa autoridade para colocar as coisas nos devidos lugares. Se não se tratasse de uma obtenção ilegal de fitas, o Ministro Mendonça de Barros seria hoje aclamado por todos como o Ministro que conseguiu o mais alto valor, o mais elevado ágio num processo de privatização neste País.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Senador Geraldo Melo, muito obrigado pelo aparte. V. Exª colocou muito bem: o que está em jogo? O que é privatização? Com a privatização, pretende-se, por intermédio de um leilão, vender o patrimônio pelo maior valor possível.

Para tanto, foram definidas algumas regras: pré-qualificar técnica e financeiramente os participantes e estabelecer um preço mínimo para evitar que o bem público seja vendido por um preço vil. Quem define o vitorioso não é a autoridade que administra o processo, seja o BNDES ou o Ministro; mas a maior oferta.

Muitos querem defender que, na venda de um patrimônio, se deve ficar neutro, incentivando a participação de menos empresas ou consórcios no processo. Com isso, acabar-se-ia recebendo menos dinheiro. Em uma privatização, quem está vendendo deve colocar o maior número possível de participantes para arrecadar o maior valor.

Sobre o que o Senador Eduardo Dutra falou anteriormente a respeito do que disse o Ministro Sérgio Motta, se se somar o valor arrecadado com a venda da Banda B, chegamos muito perto daquele valor inicial.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Pretendo apenas concluir o meu discurso. Caso contrário, sairemos do assunto que gostaria de colocar em discussão nesta Casa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Sr. Presidente, como fui citado pelo Senador Ernandes Amorim, gostaria, se possível, de me manifestar.

O SR SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Ao contrário do que insinuam alguns, o Ministro e o Presidente do BNDES agiram com toda a correção e lisura na valorização do patrimônio público. Eles não conversaram apenas com um único grupo, no caso o Opportunity, mas com todos os que estavam participando do processo de privatização. Foram realizadas diversas reuniões com o objetivo de obter uma acirrada concorrência e, conseqüentemente, um preço final mais elevado. Do mesmo modo, eles não trabalharam junto a instituições financeiras para obter uma carta de fiança apenas para o Grupo Opportunity, mas também para os outros consórcios e empresas interessadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por que usar de uma vergonhosa montagem de telefonemas grampeados ilegalmente para denegrir a imagem pública desses homens? As conversas telefônicas editadas pelos grampeadores não inclui, por exemplo, como registra a nota do Ministro Mendonça de Barros - cuja transcrição nos Anais do Senado Federal solicito neste momento -, o trabalho das duas autoridades no sentido de estimular as empresas MCI e Sprint a participar do leilão da Embratel - decisão adotada por elas na noite da véspera do leilão.

Além disso, Sr. Presidente, garantida a idoneidade técnica e financeira das empresas, o maior número de concorrentes no leilão e um preço mínimo, o lance final sempre é do interessado.

Não é o responsável pelo processo de privatização que determina o quanto cada grupo, consórcio ou empresa está interessado em pagar para comprar esta ou aquela empresa de telecomunicações. Trata-se de uma decisão genuinamente empresarial, de exclusiva responsabilidade de seus dirigentes. Não há como o Poder Público interferir.

Então, como insinuar, conduzir a mídia e os leitores a levantar suspeitas de que houve qualquer tipo de favorecimento ao Grupo Opportunity?

Ora, como registra a nota do Ministro das Comunicações, essa empresa não foi a única participante de um consórcio que obteve uma carta de fiança; não foi a única que manteve contatos com o Ministro Mendonça de Barros e com o Presidente do BNDES. Apesar disso, foi derrotada no leilão da Tele Norte Leste, onde supostamente seria privilegiada, porque já havia arrematado, antes, a Tele Centro Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a verdade dos fatos.

A filosofia do Programa Nacional de Desestatização foi integralmente cumprida. Todas as etapas foram rigorosamente cumpridas. O bem público foi valorizado e foi obtido o melhor preço. O Governo cumpriu sua parte. O Estado brasileiro avançou na transformação conduzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A vitória é do Brasil, é do Governo da Socialdemocracia de Fernando Henrique Cardoso, é do povo brasileiro!

Muito obrigado.