O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em função das colocações do Senador Eduardo Suplicy, devo, como Líder do Governo no Congresso, fazer algumas ponderações.  

Inicialmente, creio ser extremamente positivo que o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros tenha manifestado, de acordo com art. 50, § 1º, da Constituição Federal, o desejo de estar no Senado Federal, e de prestar, na data e no horário agendado pela Mesa, esclarecimentos importantes para o Congresso e para o opinião pública.  

A Mesa desta Casa rapidamente deferiu a solicitação de Sua Excelência, e está agendando esse encontro para a sessão de quinta-feira.  

Em segundo lugar, Senador Eduardo Suplicy, as manifestações, minhas e do Senador Elcio Alvares, partem de nossas avaliações. Temos, efetivamente, um calendário que nos preocupa, uma agenda de votações extremamente difícil, e, é verdade, é um desejo nosso priorizar as votações do ajuste fiscal.  

Sobre esses eventos, lembro a V. Exª que, na semana passada, se levantou nesta Casa e na sociedade brasileira a dúvida de que o Presidente da República, o Governador de São Paulo, o Ministro da Saúde e o Ministro Sérgio Motta - não mais entre nós - teriam uma conta num paraíso fiscal. Dois ou três dias depois, os órgãos de imprensa que haviam publicado essa matéria mostraram claramente à opinião pública que se tratava de uma grosseira tentativa de forjar falsos documentos no intuito de criar uma imagem negativa do Governo.  

Ora, se naquele momento, precipitadamente, tivesse agido, a Oposição poderia, alguns dias depois, ficar numa posição muito desconfortável. A Oposição, naquele momento, reconheço, foi extremamente equilibrada, não aceitando, nem antes, no período eleitoral, nem depois, que documentos forjados servissem de base a uma atitude nefasta que ainda não se sabe de quem partiu.  

É preciso que os órgãos competentes - Polícia Federal e Ministério Público - investiguem esses documentos. Se se trata de denúncia leviana, falsa, o culpado tem que pagar. É preciso acabar com as falsas denúncias no País. Essas foram as palavras do Presidente, do Governador Mário Covas e do Ministro José Serra.  

Faço essas ressalvas até em homenagem à memória do Ministro Sérgio Motta que, não estando mais entre nós, com sua sinceridade e honestidade, não poderá esposar a sua opinião.  

Vêm esta semana as notícias de gravações telefônicas. Gravações ilegais, gravações editadas, gravações não por inteiro, mas por partes, não se sabe a interesse de quem. E, por meio desses documentos sem valor legal, tenta-se induzir ao pensamento de que um Ministro de Estado estaria favorecendo este ou aquele grupo. Ora, a fiança bancária que, numa ligação telefônica, tentou para um consórcio – que perdeu a licitação, diga-se de passagem – também conseguiu do mesmo Banco do Brasil para o consórcio vencedor, porque é da obrigação intrínseca do Ministro da área tentar fazer com que o processo de privatização tenha a maior concorrência possível para alcançar o maior valor.  

Mas esse Ministro, num gesto de franqueza, de transparência, que é a marca deste Governo, se dispõe a vir ao Congresso. E recebemos do eminente Senador Eduardo Suplicy a manifestação clara de que os membros da Oposição estarão aqui nesta Casa, apresentando as questões que a sociedade brasileira deseja ver esclarecidas. E isso, na minha opinião, mostra claramente qual é o procedimento do Governo quando se levanta sobre ele qualquer tipo de dúvida. E é esse procedimento que nós, da base de sustentação do Governo, teremos.  

Por último, meu caro Senador Eduardo Suplicy, estou convencido – e ontem tive a oportunidade de falar isso pessoalmente – de que as instituições democráticas têm uma hierarquia de atuação. Qualquer tipo de denúncia que seja levantada, falsa ou não, anônima ou não, comprovada ou não, contra quem quer que seja, tem que ser investigada pelos órgãos próprios. E eventuais inquéritos de Polícia Federal, de Ministério Público, nas suas conclusões, poderão indicar, em casos excepcionais, a necessidade de um trabalho congressual. Mas colocar a avaliação congressual antes desses pressupostos da hierarquia de atuação institucional é, se V. Exª me permite, na minha avaliação pessoal, passar o carro na frente dos bois e impedir até que esses órgãos, que são competentes, que têm liberdade de atuação, possam cumprir a sua missão.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite apenas um breve aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Na comunicação inadiável, infelizmente não se permite aparte.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Apenas para lembrar que, no caso da CPI PC Farias, o Congresso fez todo o trabalho e o encaminhou ao Ministério Público. Os dois órgãos podem funcionar complementarmente e até ao mesmo tempo. Isso já ocorreu no passado.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Tenho certeza de que V. Exª, ao citar o exemplo, não fazia nenhuma comparação, até porque são coisas totalmente distintas. Mas é claro que o Congresso pode avocar a si no momento que desejar. Apenas considero que esperar os trabalhos dos órgãos competentes e avaliar os seus resultados é uma premissa que, em princípio, deve o Congresso seguir.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.