A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de discorrer sobre o assunto do dia, mas vejo que não só os jornais, os órgãos de comunicação de nosso País, como também o Plenário do Senado Federal já enfatizaram com muita propriedade.  

Então, resolvi tratar de outro assunto, porque há vários temas nacionais que também merecem a preocupação de todos nós. Sei que, para alguns, neste momento, este discurso destoa do grande debate político que a nação está fazendo sobre a escuta de fitas e a análise de documentos.  

No entanto, é importante introduzir outros temas, não para desviar as atenções, mas para mostrar a necessidade de analisarmos a política internacional e os acordos internacionais que o Brasil tem feito. A convivência natural com situações da natureza dessa que vou expor, que é do conhecimento de todos, não pode continuar, sob pena de o Brasil ser visto como o grande mercado da exploração sexual. É preciso dar aos brasileiros que estão indo para outros países a segurança de que não estão sendo enganados.  

Sabemos que as raízes da exploração sexual estão na ilusão de que em outros lugares é mais fácil obter melhor salário. Isso ocorre em virtude da falta de oportunidade em nosso país e da promessa que os estrangeiros fazem de realizar sonhos que aqui jamais poderão ser realizados. Esse dinheiro considerado fácil torna-se extremamente difícil, porque, além de sair do seu país com promessas enganosas, diversas brasileiras têm sido exploradas sexualmente sem receber qualquer tipo de remuneração. Tenho profundo conhecimento dessa situação, porque tive oportunidade de me reunir com algumas brasileiras fora do país, as quais me relataram coisas assustadoras. Os abusos mais freqüentes são o confisco do passaporte e a violência física. São verdadeiras escravas das quadrilhas de prostituição. Partiram com a ilusão de que seriam modelos ou trabalhariam em determinada instituição, e, assim, teriam um futuro promissor. Não é novidade o caso da escravidão de mulheres brasileiras em Israel, mas insuportável é verificar que as ações só acontecem quando esse grande mal já está instalado.  

Em 1993, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava a prostituição constatou que no Brasil existia uma porta de entrada para a prostituição, conhecida como a rota do "pornoturismo". Naquela ocasião vimos que, apesar de algumas medidas tomadas para diminuir o tráfico de mulheres e a prostituição infanto-juvenil, o Estado do Rio de Janeiro e as cidades de Fortaleza, Recife, Natal, João Pessoa eram os pontos onde naturalmente ocorria esse grande mercado de tráfico internacional de mulheres, responsável pelo assassinato da brasileira Kelly Fernanda Martins, ocorrido em Telavive. Já tínhamos recebido denúncias de que a exploração sexual de brasileiras acontecia também na Alemanha, no Japão, na Espanha, na Suíça, em Portugal e no Paraguai. A naturalidade com que aceitamos essa situação é incrível, é fantástica é extraordinária. Dizem que esse não é um caso importante, que não é tema importante para ser debatido na Comissão de Relações Exteriores, para ser debatido no Congresso Nacional. É preciso saber que, em 1996, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos já denunciava o caso das meninas que foram resgatadas em prostíbulos na região do Alto Paraná, no Paraguai.  

E nós – pasmem alguns – naquela época em que fazíamos essas denúncias, ouvíamos frases do tipo "elas querem", "elas aceitam", mas as coisas não são bem assim. Já tive oportunidade, na tribuna desta Casa, de falar a respeito desse tema porque essa situação se agrava a cada momento em nosso País, em que é grande o desemprego, é grande a desigualdade social, onde meninas e adolescentes puras estão engravidando e sendo marginalizadas. Por causa de sua imaturidade não têm condições de se defenderem e são usadas, são prostituídas  

A CPI que examinava a prostituição infanto-juvenil, da qual fui vice-presidente, indicava a necessidade de o Brasil celebrar alguns acordos internacionais para promover ações de combate ao "pornoturismo" e ao tráfico internacional de jovens.  

Até agora nada foi feito. Não conheço nenhuma ação nesse sentido. Por isso estou apresentando requerimentos de pedido de informação aos ministérios, pois os requerimentos encaminhados pela CPI não foram respondidos.  

Fizemos grandes campanhas, mas vimos que não passaram de anúncios nas emissoras de televisão e nos nossos jornais. O combate eficaz desse tráfico não aconteceu.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, submeto esse tema ao Plenário do Senado, porque o considero relevante, importante no momento em que estão em cheque a ética, o compromisso, a defesa dos direitos sociais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que, se o Senado Federal puder convocar ministros responsáveis por políticas que abrangem desde direitos humanos à Justiça, para aqui travarmos um debate, talvez possamos dar novas diretrizes a esta política de enfrentamento ao tráfico, à prostituição, às drogas e a tantas outros fatos mais que têm acontecido neste País.  

Aproveito a oportunidade para enaltecer o empenho do Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros em vir aqui prestar esclarecimento neste momento em que está sendo levantada a questão do grampeamento. Que outros ministros também possam vir a esta Casa prestar informações porque, senão, continuarão pairando dúvidas a respeito não apenas de grampos, mas de documentações.  

Quem disse que as documentações não são reais? Temos que provar que não o são, para colocarmos na cadeia aqueles que estão levantando uma calúnia dessa natureza. Como integrante da Oposição, não fomos e não estamos sendo irresponsáveis na condução deste processo. Todavia, temos que criar condições para a ocorrência do debate e, dessa forma, realmente dar ao povo brasileiro as informações necessárias a uma avaliação crítica desse processo.  

Esse é o nosso papel como representantes do povo. Não podemos, neste caso ou em qualquer outro, ser levianos. Temos que ter a responsabilidade política de preservar não apenas a figura de um Presidente da República, mas do nosso País. E é em nome da preservação deste País que temos a responsabilidade de apurar todas as denúncias que se têm colocado como instrumento de investigação.  

O meu depoimento é o de alguém que pura e simplesmente tomou conhecimento das denúncias, mas que delas não fez uso levianamente, nem num oportunismo eleitoral, colocando-as em evidência, mas que, neste momento, também é porta-voz e signatária do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com toda a serenidade e a tranqüilidade que o caso merece.  

Tendo dito isso, Sr. Presidente, chamo mais uma vez a atenção para o tema que me trouxe a esta tribuna. Temos que combater com políticas eficazes o tráfico, a exploração das mulheres e a prostituição infanto-juvenil em nosso País.  

Muito obrigada.  

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