O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Geraldo Melo, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, na sexta-feira da semana passada, dia 13 de novembro, o Ministro da Fazenda, o FMI e o Tesouro dos Estados Unidos anunciaram uma operação financeira de emergência que, segundo dados ainda preliminares, totaliza US$41,5 bilhões para o Brasil. Trata-se de um conjunto de empréstimos externos que estão sendo levantados pela União junto ao FMI, ao Banco Mundial, ao BID, ao BIS e 20 governos de países desenvolvidos, incluindo todos os integrantes do G-7 e diversas nações menores da Europa. Se não é a maior, é certamente uma das maiores operações financeiras internacionais jamais realizadas pelo Governo brasileiro.  

O Senado brasileiro não pode, evidentemente, ficar à margem dessa questão. Conforme assinalei em questão de ordem que apresentei ontem e que foi também objeto de análise do Senador Josaphat Marinho anteontem, ressalto que todos esses empréstimos terão que passar obrigatoriamente por esta Casa, pois compete privativamente ao Senado "autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios", segundo o art. 52, inciso V, da Constituição.  

Precisaremos, portanto, como primeiro passo, obter das autoridades econômicas que participaram da montagem desse conjunto de acordos e empréstimos externos o esclarecimento de todos os pontos, compromissos e conseqüências dessa negociação. Os documentos até agora divulgados acerca dessa operação não fornecem informações satisfatórias sobre a natureza das obrigações internacionais que o Brasil está assumindo perante entidades multilaterais como o FMI e perante outros governos.  

Não sabemos, por exemplo, quais são as metas exatas de política econômica acordadas com o FMI, os chamados critérios de desempenho. A carta de intenções, divulgada na sexta-feira pelo FMI e pelo Ministério da Fazenda, dá apenas indicações incompletas ou de ordem geral a esse respeito. Se o compromisso do FMI e do Governo brasileiro é com a transparência, como tem sido tantas vezes reiterado, é fundamental que essas metas e critérios de desempenho sejam divulgados o quanto antes.  

Também não sabemos ainda, pelo menos não oficialmente, as condições financeiras, de prazo e custo, dos empréstimos bilaterais, de fontes governamentais, coordenados pelo BIS, o Bank for Internacional Settlements ou Banco para Compensações Internacionais, sediado em Basel na Suíça. Quais serão, por exemplo, as taxas de juros e os prazos de repagamento desses empréstimos intergovernamentais? Estarão parcialmente vinculados ao financiamento de importação de bens e serviços produzidos nesses países, como tantas vezes já ocorreu, ou serão empréstimos em moeda? Os vinte governos participantes da operação estarão fornecendo recursos verdadeiramente novos ou farão algum tipo de substituição ou compensação em programas de empréstimos e financiamentos já existentes? O Brasil estará oferecendo algum tipo de garantia especial para essas operações? Quais? Qual o cronograma exato de desembolso dessa parcela e de outros empréstimos que integram os US$41,5 bilhões anunciados em termos bastante genéricos na sexta-feira?  

Esses são apenas alguns exemplos de pontos que ainda precisam ser esclarecidos. Sem que essas questões sejam respondidas e debatidas no Senado, a operação anunciada na sexta-feira não poderá prosseguir.  

Por isso, no momento oportuno, quando os entendimentos estiverem concluídos - o Ministro Pedro Malan disse que isso deve ocorrer até o dia 2 de dezembro -, apresentarei à Comissão de Assuntos Econômicos requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, do Secretário de Assuntos Econômicos da Fazenda, Amauri Bier, e do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco.  

Tenho a convicção de que muitos dos Srs. Senadores, que mais têm-se empenhado na discussão deste tema aqui, como por exemplo, os Senadores Jefferson Péres e Roberto Requião, estão interessados no maior esclarecimento do assunto.  

No último comparecimento do Ministro Pedro Malan a este plenário, para apresentar as medidas de ajuste fiscal, diversas questões ficaram sem resposta ou foram respondidas evasivamente.  

O Senador Roberto Requião, que tanto havia analisado as medidas e o comportamento do Governo, estava inscrito para falar, mas, infelizmente, não teve a oportunidade de fazê-lo. É importante, pois, que o debate seja aprofundado por todos os Senadores, principalmente, aqueles que mais têm interesse no assunto.  

O aspecto mais importante é que não se vislumbra, em nenhum momento no discurso oficial, uma resposta satisfatória para a questão que aflige a maioria dos brasileiros: a queda da atividade econômica e o aumento automático do desemprego e da pobreza. A economia brasileira marcha para uma recessão profunda e talvez prolongada. A Fundação Getúlio Vargas acaba de divulgar a previsão de que no ano de 1998 haverá um decréscimo da produção industrial de mais de 2%. E o Governo parece incapaz de tomar medidas para evitar esse grave risco. Ao contrário, as medidas de ajuste fiscal, de corte de gastos e de aumento de tributos, tendem a aprofundar a retração do consumo e do investimento na economia brasileira. Na verdade, todos os componentes da demanda agregada estão em declínio: o consumo privado, o investimento privado, o gasto público e as exportações.  

Aparentemente, o que o Governo está procurando, talvez por volta de meados ou fins de 1999, se tudo correr bem, é restabelecer um quadro macroeconômico semelhante ao que havia antes das crises no leste da Ásia e na Rússia, um quadro sofrível. Essa hipótese, que é provavelmente a melhor que se pode imaginar no quadro da atual política econômica, está longe de ser satisfatória. Depois de passar por uma recessão forte e dolorosa, estaríamos de volta às condições de juros altos, ainda que menores do que os atuais, crescimento medíocre, desemprego alto e persistência de uma situação de desequilíbrios elevados e perigosos nas contas internacionais do Brasil.  

Deve-se ressaltar que o Governo pouco fez até agora, apesar de tudo que aconteceu em 1997 e em 1998, para reduzir o desequilíbrio estrutural nas contas externas, mais precisamente no balanço de pagamentos em conta corrente. É impressionante que o déficit em conta corrente não tenha registrado qualquer diminuição significativa em 1998, relativamente ao elevado déficit de 1997. Apesar de a economia ter sofrido uma queda acentuada na sua taxa de crescimento, de 4% em 1997 para cerca de 0% em 1998, o déficit externo manteve-se mais ou menos estável.  

Nesse contexto, é estranho que o Governo tenha adotado, nos meses recentes, diversas medidas que tendem a reduzir a competitividade internacional das empresas brasileiras e a aumentar, portanto, o déficit estrutural no balanço de pagamentos em conta corrente. Não é, portanto, surpresa que esses resultados tenham ocorrido. Aqui há pelo três aspectos a serem mencionados.  

Primeiro: a elevação das taxas de juros internas desde setembro aumentou os custos financeiros das empresas brasileiras para níveis várias vezes superiores aos de seus concorrentes internacionais, o que não só dificulta a exportação como facilita a penetração de importações no mercado brasileiro. A isso se soma a drástica diminuição da oferta de crédito externo para empresas brasileiras desde o colapso financeiro da Rússia, em agosto último.  

Segundo: o pacote fiscal apresentado recentemente pelo Governo ao Congresso, cuja votação se realiza hoje, depende crucialmente de um aumento pesado de dois tributos cumulativos, a Cofins, cuja alíquota o Governo propõe seja aumentada em 50%, e a CPMF, cuja alíquota o Governo propõe suba 90% em 1999. Quero aqui ressaltar que estou, mais uma vez, reiterando aos Líderes do Governo que nós, da Oposição, e falo aqui como Líder da Oposição e do PT, estamos dispostos sim a debater os problemas econômicos, o ajuste fiscal e as medidas alternativas que podem ser colocadas em prática. Contrariando toda a suposta preocupação do Governo em introduzir na reforma do sistema tributário a diminuição do componente do chamado Custo Brasil, o Governo pretende aumentar substancialmente componentes da tributação que prejudicam a capacidade de competir internacionalmente das empresas brasileiras ou que operam no Brasil.  

Terceiro: e, como se não bastassem os problemas anteriores, no Orçamento revisto para 1999, o Governo resolveu cortar em 40% o aporte de recursos do Tesouro para o programa de financiamento das exportações. Nem parece, Srs. Senadores, que a grande emergência econômica brasileira é uma aguda escassez de dólares. Nem parece que o elevado desequilíbrio no balanço de pagamentos em conta corrente é uma das principais fontes de vulnerabilidade do Brasil.  

Vejam, Srs. Senadores, o Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, tem mencionado que o déficit em conta corrente deve ser visto como uma forma de o Brasil receber poupança externa para aumentar a sua capacidade produtiva. Compreendemos esse argumento quando, de fato, há condições para um país receber poupança externa, mas, sobretudo, na forma de investimentos, de aumento da capacidade produtiva, que resulte em aumento da produção, da capacidade econômica. Mas o que estamos vendo não é isso, Srs. Senadores! O que estamos vendo é a economia em recessão.  

É inacreditável que um país na posição do Brasil, que teve de sair de pires na mão para buscar empréstimos de emergência no exterior, comprometendo a sua soberania, adote medidas desse tipo, de levar o Brasil a tal posição de vulnerabilidade. É inacreditável, por exemplo, que o Brasil esteja gastando mais de US$5 bilhões por ano com turismo no exterior e outras viagens internacionais, sem que o Governo tome qualquer medida mais efetiva para coibir ou desestimular esse tipo de gasto claramente não prioritário.

A leitura do memorial de intenções do documento encaminhado ao FMI não oferece pistas de como o Governo pretende enfrentar esses problemas, estimular o crescimento, gerar empregos e reequilibrar as contas externas de forma duradoura. A recessão prevista para 1999 nada resolve. Além de aumentar o desemprego, que já atingiu níveis recordes em 1998, não equaciona duradouramente o problema das contas externas. O desequilíbrio na balança comercial cai temporariamente, uma vez que a queda da atividade e da renda nacional diminui as importações e gera excedentes exportáveis. Mas, assim que a economia volta a um nível de atividade um pouco mais normal, o desequilíbrio externo reaparece, volta aos níveis anteriores.  

Na carta de intenções, o Governo reitera o compromisso com a desvalorização gradual do real e declara que pretende "continuar a política de liberalização comercial". Promete "não impor restrições comerciais inconsistentes com os compromissos da Organização Mundial do Comércio - OMC" e também exclui "restrições baseadas em razões de balanço de pagamentos". Considerando esses compromissos expressos na carta ao Fundo e as medidas contraproducentes que mencionei há pouco, fica difícil, muito difícil, entender como se dará o ajustamento das contas externas brasileiras. E, sem esse ajustamento, um crescimento sustentado capaz de gerar empregos para os brasileiros será rigorosamente impossível.  

É verdade que o Governo vem corrigindo a taxa de câmbio gradualmente, conforme aqui nos explicou o Ministro Pedro Malan. A taxa de desvalorização nominal em relação ao dólar tem sido superior ao diferencial de inflação entre o Brasil e os EUA. Para 1999, o Governo está aparentemente comprometido com a manutenção de uma desvalorização nominal da ordem de 7,5% ao ano. Como a inflação brasileira deve cair um pouco mais e não será tão diferente da inflação dos EUA, a desvalorização real será aproximadamente igual à desvalorização nominal.  

Infelizmente, é duvidoso, Senador Jefferson Péres, que a continuação desse procedimento cambial possa vir a resolver o problema. Por definição, o gradualismo demora a produzir efeitos sobre a posição externa em conta corrente. Ora, a sobrevalorização acumulada nos anos 90, e especialmente no início do Plano Real, foi muito expressiva. A redução da oferta de crédito externo, sobretudo depois da moratória russa, foi acentuada e será provavelmente duradoura. Além disso, o passivo internacional líquido do País cresceu enormemente desde 1994. A retração na disponibilidade de capitais e a acumulação de passivos externos aumentam a taxa de câmbio de equilíbrio, definida como aquela que é consistente com um déficit sustentável em conta corrente a um nível adequado de utilização do potencial produtivo da economia nacional. Portanto, é perfeitamente possível que caminhemos em direção a uma taxa de cambio compatível com o pleno emprego e com o nível adequado da utilização da capacidade produtiva brasileira.  

Nessas condições, uma desvalorização gradual, no ritmo atual, demoraria alguns anos, talvez dois ou três anos, para restabelecer uma taxa de câmbio real adequada. Durante todo esse período, o Brasil ficaria condenado a praticar taxas de juros muito mais altas do que as internacionais, em função da desvalorização programada, da persistência do risco cambial e, também, da persistência de um elevado risco soberano (decorrente em parte da continuação de déficits expressivos no balanço de pagamentos em conta corrente).  

Assim, caberia examinar com mais cuidado, Sr. Presidente, os prós e os contras de uma desvalorização mais acentuada da taxa cambial. Não sei exatamente quanto, até porque só as autoridades monetárias, com todas as informações que têm, poderiam examinar o que indica o termômetro para chegar a uma taxa de câmbio mais compatível com a plena utilização da capacidade e dos recursos, inclusive dos seres humanos que desejam trabalhar neste País. Com a economia fortemente retraída e agora muito mais desindexada o risco de inflação não parece grave. Com relação a isso, divirjo da opinião expressa pelo Ministro Pedro Malan na sua exposição. A desvalorização, se feita no momento apropriado, antecedida das cautelas necessárias, teria vários efeitos positivos: aumentaria a competitividade das exportações de bens e serviços e encareceria as importações de bens e serviços, reduzindo o déficit estrutural nas contas externas. Esse impulso às exportações e aos setores que concorrem com importações de bens e serviços ajudaria a afastar o risco de uma recessão. Mais importante, se bem-sucedida, uma desvalorização real expressiva, feita de uma só vez, permitiria diminuir as taxas básicas de juros e estimular o consumo e o investimento domésticos. A queda dos juros e o efeito da reativação da economia sobre a arrecadação evitariam a necessidade de aumentar tributos ineficientes, que provocam distorções, e de cortar gastos essenciais, como os programas sociais. O ajuste fiscal se tornaria mais eficiente e mais viável.  

Na última vez que tratou desse tema aqui no Senado, o Ministro Malan afirmou que "a desvalorização teria o efeito de reduzir o salário real do trabalhador brasileiro em termos de seu poder de compra sobre os bens de alguma forma relacionados a câmbio." Essa observação do Ministro Malan, Sr. Presidente, precisa ser analisada à luz da situação em que se encontram hoje os trabalhadores, cujos representantes no Fórum Sindical estão, inclusive, neste instante, na Presidência do Senado Federal, em audiência com o Presidente Antonio Carlos Magalhães. A recessão e o desemprego vem lhes custando uma queda acentuada de poder aquisitivo que não parece estar sendo devidamente considerada pelo Governo.  

Está ficando cada vez mais evidente que o esquema de política econômica seguido pelo Brasil se esgotou ou pelo menos se aproxima do esgotamento. Gostaria, pois, Sr. Presidente, de conclamar os meus colegas no Senado a participar mais ativamente desse debate. As questões nele envolvidas são essenciais para o futuro do Brasil, para a sua capacidade de persistir como Nação soberana, para a sua capacidade de gerar crescimento e empregos. O Senado precisa, portanto, exercer com rigor a sua atribuição constitucional de fiscalizar e discutir os atos do Executivo e, em especial, de autorizar as operações financeiras externas.  

Sr. Presidente, as Centrais Sindicais (CUT-Central Única dos Trabalhadores, USI, CGTB, CAT e SDS), as Confederações (CONTAG, CNTI, a CSTTR), as Federações (FETCON, FECESP, FERTHORESP) e a CCT, diante da gravidade da crise e do seu papel na apresentação de propostas, estão encaminhando, neste instante, ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, um documento com as propostas do Movimento Sindical para o combate à recessão e ao desemprego. Estão presentes aqui o Presidente Vicente Paulo da Silva e os Presidentes das entidades mencionadas, que entregam esse documento, mostrando a sua preocupação em relação à grave situação por que passa o trabalhador brasileiro.  

É preciso se chegar a um ajuste que considere, como prioridade, que toda pessoa que tenha disposição de contribuir para o seu próprio sustento, para que a sua família viva com dignidade, que queira criar riqueza, não apenas para si mas para o Brasil, tenha condições de fazê-lo.  

É necessário que se perceba qual o conjunto de instrumentos que, ao mesmo tempo, possa garantir a estabilidade de preços, o equilíbrio externo da economia, o crescimento da economia, o crescimento do emprego - para que cheguemos próximos à situação de pleno emprego -, a melhoria da distribuição da renda e a erradicação da miséria. Somente um conjunto de instrumentos poderá, ao mesmo tempo, contribuir para que todos esses objetivos possam ser alcançados.  

Encerro meu pronunciamento, solicitando a V. Exª que determine a inclusão do documento supracitado.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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