O SR. DJALMA FALCÃO (PMDB-AL. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão da terça-feira da semana passada, em aparte que ofereci a discurso que estava sendo pronunciado pelo Sr. Senador Eduardo Suplicy, dei conhecimento à Casa de um encontro que tive em Maceió com o Sr. Fernando Collor de Mello, ocasião em que o ex-Presidente da República me fez revelações que considerei da maior gravidade. Quero, no início desta comunicação, dizer, Sr. Presidente, que corrijo um ligeiro equívoco que cometi: eu disse que o encontro teria sido realizado 15 ou 20 dias antes do primeiro turno, mas, de acordo com documentos que tenho em meu poder, e que usarei quando e se necessário, o encontro realmente se realizou nos últimos dias do mês de agosto ou nos primeiros dias do mês de setembro. Mas, seguramente, mais de um mês antes do primeiro turno das eleições presidenciais deste ano.  

Quero, nesta comunicação, reafirmar tudo aquilo que afirmei em aparte ao Senador Eduardo Suplicy, porque o que disse representa a verdade dos fatos. Usei de minhas prerrogativas parlamentares, para, em um aparte ao Senador Eduardo Suplicy, dar conhecimento à Casa de um fato que já era do domínio da opinião pública, porque amplamente noticiado pela imprensa brasileira. Deixei claro também, no aparte, que as circunstâncias me convenciam, como me convencem até hoje, de que houve uma tentativa de se usar o meu nome e o meu mandato para uma armadilha eleitoral, com o objetivo de prejudicar a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Quero dizer também, Sr. Presidente, que Senador há oito meses e compondo a base de sustentação parlamentar do Governo nesta Casa, jamais troquei uma palavra com o Presidente da República, jamais visitei um dos Ministérios da República, jamais enderecei pleitos de ordem pessoal a qualquer órgão do Governo Federal. Não conheço pessoalmente o Ministro José Serra. Tinha uma amizade antiga com o Governador Mário Covas, a quem substitui na Câmara dos Deputados, por indicação de Ulysses Guimarães, Nelson Carneiro, Martins Rodrigues e Franco Montoro, que ainda está vivo, na Liderança da Bancada do MDB naquela outra Casa do Congresso Nacional que acolheu a proposta. Tenho o maior respeito a Fernando Henrique, Mário Covas e José Serra, porque considero-os homens públicos probos, conscientes das suas responsabilidades para com a sociedade e para com o nosso País.  

Mas, ontem, Sr. Presidente, e esse é o objetivo principal dessa comunicação inadiável, li no jornal O Globo uma notícia que diz o seguinte em seu início:  

"A Polícia Federal vai promover a acareação entre as pessoas citadas no episódio do dossiê das Ilhas Cayman para tentar descobrir a origem das denúncias contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão foi transmitida ontem pelo Diretor Geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, ao Ministro da Justiça, Renan Calheiros, que deu sinal verde para a medida....O Senador Djalma Falcão será chamado para uma acareação com o ex-Presidente Fernando Collor."  

Sr. Presidente, não sou um delinqüente. Não sou um marginal. Não posso ser tratado dessa maneira por um subordinado do Ministro da Justiça. Ele não tem autoridade para me convidar para acareações.  

Sou avesso, Sr. Presidente, a qualquer tipo de privilégio, mas não abro mão das minhas prerrogativas parlamentares, porque, se assim o fizesse, Sr. Presidente, não tardaria o dia em que um Deputado Federal ou Senador teria que pedir licença a um subordinado do Ministro da Justiça para expressar o seu pensamento nesta Casa. Ao apartear o Senador Eduardo Suplicy estava no exercício legítimo do meu mandato de Senador e não admito, Sr. Presidente, que uma autoridade subalterna da República venha a público dizer que chamará o Senador da República que usou de suas prerrogativas parlamentares, para uma acareação, como se eu fosse um marginal. Compareço ao Senado da República como um representante do meu Estado e do meu povo, mas não compareço a uma delegacia de polícia, porque não sou réu em processo algum.  

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que com a autoridade e a postura de estadista que tem V. Exª, V. Exª não admitirá essa capitis diminutio contra um dos Poderes da República. Duvido que o Sr. Vicente Chelotti dissesse isto contra um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sem ser imediatamente chamado a ordem. É preciso haver respeito à hierarquia neste País, Sr. Presidente. E tenho certeza que V. Exª...  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. DJALMA FALCÃO (PMDB-AL) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Djalma Falcão, o aparte é apenas...  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Roberto Requião, seja breve porque não é permito apartes. Como o assunto é grave, V. Exª pode aparteá-lo.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) -...para reforçar a sua posição. V. Exª falou como Senador no uso de suas imunidades. É preciso que órgãos ligados ao Poder Executivo interrompam de uma vez por todas essa brincadeira que pretende diminuir as imunidades parlamentares e constranger Senadores e Deputados Federais no exercício do seu mandato. A minha absoluta solidariedade, não a V. Exª, mas ao Senado da República e à Câmara Federal, que se sentem atingidos através da violência de que V. Exª neste momento é objeto.  

O SR. DJALMA FALCÃO (PMDB-AL) - Agradeço ao Senador Roberto Requião pelo seu aparte. Reafirmo tudo que disse aqui e quero dizer mais a V. Exª. Em nome das minhas prerrogativas parlamentares, da minha dignidade pessoal, da altivez com que Deus me premiou e da dignidade do Poder Legislativo do Brasil, quero afiançar a V. Exª que tantas vezes seja chamado pelos chelottis da vida, a esses chamamentos não atenderei. Vou repetir aqui o que já se disse certa vez: não sei por onde vou, Sr. Presidente, mas só sei que por aí eu não irei. Quero aqui fazer um apelo ao Ministro da Justiça, Renan Calheiros, para que chame à ordem o seu subordinado, a fim de que ele tenha pelo menos educação no relacionamento com os membros do Congresso Nacional.  

Por último, Sr. Presidente, quero dizer que me coloco à disposição da Mesa, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Corregedoria Geral do Senado, do Congresso Nacional, do Judiciário, para contribuir com o meu depoimento, reafirmando tudo o que disse, para o cabal esclarecimento desses episódios que não honra o Brasil, que não honram os seus autores e que é, sobretudo, uma infâmia contra a primeira autoridade constituída deste País.  

É a comunicação, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Sr. Senador, a palavra de V. Exª, como a de qualquer Senador, é inviolável e, como tal, qualquer deslize de autoridade em relação à imunidade parlamentar encontrará em mim um defensor obrigatório dessa mesma imunidade.  

Fique V. Exª tranqüilo porque se o Sr. Chelotti ousar chamar V. Exª ou qualquer outro Senador, ele não terá êxito, pois esta Casa não permitirá. O Sr. Chelotti pode ser o que ele pensa que é, mas nós sabemos que ele não é o que ele pensa. Portanto, quero dizer que o Sr. Chelotti aqui não dará nenhum palpite em relação ao funcionamento desta Casa. Somos independentes e enquanto eu estiver aqui o Sr. Chelotti, aqui, não dá uma palavra que possa receber apoio no sentido que V. Exª protestou, com justa razão.  

Presto a minha solidariedade a V. Exª, que é também desta Casa.  

O SR. DJALMA FALCÃO (PMDB-AL) - Sr. Presidente, é uma honra ser presidido por um homem público da qualificação de V. Exª.  

Muito obrigado.