O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero ressaltar aqui o trabalho da Bancada Parlamentar do Estado do Pará.  

Quero registrar, Sr. Presidente, que nós condenamos enfaticamente a forma de agir do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência foi ao nosso Estado, assumiu compromissos com o nosso povo e disse que iria fazer determinadas obras Agora, passada a eleição, dado o resultado da eleição, Sua Excelência descumpre aquilo que prometeu no nosso Estado e retira do Orçamento da União recursos destinados a obras da maior importância.  

Depois somos nós, parlamentares do Pará - e aqui estou diante de vários deles -, que temos de nos reunir, esforçar-nos, lutar e trabalhar madrugadas nesse Congresso Nacional para recolocar no Orçamento da União os recursos destinados a obras no Estado do Pará. Depois de todo o nosso trabalho, de toda a nossa luta, o Governador do Estado do Pará diz para o povo que é ele quem está fazendo determinadas obras.  

Quero ressaltar que, ontem, a nossa Bancada, depois de um longo processo de discussão, aprovou as suas dez emendas, repondo o dinheiro que havia sido tirado agora, no segundo Orçamento de 1999. Assumimos o compromisso, Sr. Presidente, de, via Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, destinarmos recursos para as eclusas da hidrelétrica de Tucuruí - foi compromisso do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que esteve em Tucuruí antes da eleição junto com o Governador do Estado, destinar recursos para a construção da segunda etapa da hidrelétrica; S. Exª se comprometeu a fazer as eclusas e agora deixa zero de recursos para essas eclusas no Orçamento da União.  

A Comissão da Amazônia, presidida pelo Deputado Paulo Rocha, cuidará de recolocar no Orçamento da União R$60 milhões. Mas é preciso que o povo do meu Estado saiba quem é que está lutando e quem é que está fazendo alguma coisa pelo Estado do Pará. Não é o Presidente da República, não é o Governador do Estado, que não dá uma palavra contra esses cortes absurdos que são feitos pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso.  

À rodovia Transamazônica, no nosso Estado, o primeiro Orçamento destinou R$40 milhões de reais. No segundo Orçamento, em função do pacote de ajuste fiscal, o Governo deixou zero para a rodovia Transamazônica. Somos nós, da Bancada do Pará, que estamos agora restituindo ao Orçamento a importância dos R$40 milhões retirados, entre outras emendas que estamos apresentando.  

Foram dez emendas aprovadas. A BR-153, na divisa do Tocantins com o Município de Marabá, tem R$1,6 milhão e estamos passando para R$15 milhões; a BR-163, que liga Mato Grosso a Santarém, tem R$1,2 milhão e estamos passando para R$25 milhões; a BR-316, que é o trecho de duplicação da Belém-Castanhal, conta com R$500 mil e estamos passando para R$10 milhões; a BR- 158, entrocamento com a BR-230, tem R$2 milhões e estamos passando para R$15 milhões; a Companhia de Docas do Pará, a recuperação da infra-estrutura do Porto de Santarém tem R$2milhões e estamos aumentando para R$15 milhões; a implantação da infra-estrutura urbana de Belém, o prolongamento da 1º de Dezembro tem R$500 mil e estamos passando para R$10 milhões; a eletrificação rural no nosso Estado com recursos que serão destinados às prefeituras municipais, estamos colocando R$10 milhões; postos de Saúde no Estado, após tantos cortes que houve no Ministério da Saúde, estamos colocando mais R$10 milhões; para a BR-230, que é a Transamazônica, estamos colocando os R$40 milhões que o Presidente cortou. Fortalecimento e implantação de projetos de reforma agrária em todo o Estado do Pará tem zero no Orçamento e nós estamos colocando R$30 milhões. Nas emendas de três quartos, também da Bancada, estamos destinando dinheiro para a energia nas regiões do nordeste e sul do Pará - uma emenda de R$15 milhões -; para o baixo Tocantins e o baixo Amazonas - mais R$15 milhões -e para BR-422, que liga a rodovia BR-230 ao Município de Tucuruí.  

Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que a Bancada do Pará tem feito um excelente trabalho em relação aos interesses do nosso Estado; tem agido conjuntamente e tem conseguido resultados extremamente favoráveis para as obras do nosso Estado. É preciso que o povo saiba disso e que o Governador do Estado do Pará, no futuro, seja pelo menos agradecido ao trabalho e ao esforço que temos desenvolvido aqui no Senado da República, no Congresso Nacional.  

Lamento que os recursos destinados a obras, infra-estrutura e ação social estejam sendo cortados para o pagamento do serviço da dívida interna e externa do nosso País a juros tão absurdos. Registro isso e digo que vamos continuar lutando para que essas emendas sejam aprovadas no Orçamento e os recursos efetivamente liberados.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.