O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as chamadas áreas sociais, não há dúvida de que aquela em que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso mais consolidou avanços é a da educação.

Com efeito, é muito extenso o rol de realizações do atual Governo nessa área. Programas que há muitos e muitos anos apresentavam deficiências injustificáveis e, aparentemente, insuperáveis - como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático - ganharam, finalmente, gerenciamento eficaz, otimizando o investimento governamental neles realizado. A administração do Ministro Paulo Renato de Souza conseguiu superar o histórico problema do atraso na entrega do livro didático. Desde 1996 - e pela primeira vez - os estudantes passaram a receber os livros antes do início do ano letivo.

Além disso, preocupado em oferecer melhor qualidade de ensino, o MEC promoveu uma ampla revisão no conteúdo dos títulos usados em sala de aula, eliminando os que continham elementos discriminatórios e erros, bem como os títulos considerados inadequados ao currículo. Atendendo a mesma preocupação, o Ministério distribuiu às escolas públicas de ensino fundamental, em maio do ano passado, o Guia de Livros Didáticos - 1ª e 4ª séries, o qual objetiva subsidiar a escolha dos títulos, pelos professores, a partir da avaliação de 454 obras por uma comissão de especialistas, coordenados pela Secretaria de Educação Fundamental do MEC. Os quase 111 milhões de livros distribuídos em 1995, primeiro ano do atual governo, representaram um aumento de 83% em relação ao ano anterior. No ano passado, os 206 milhões de reais investidos no programa beneficiaram nada menos que 33 milhões de alunos.

Outros programas - como o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, também conhecido como Dinheiro na Escola - adotaram políticas descentralizadoras, que implicam racionalização e economia, ou, em outras palavras, mais uma vez otimização dos recursos públicos investidos.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, um programa bastante antigo, já em funcionamento há quatro décadas, ganhou novo impulso no primeiro ano do atual Governo, em setembro de 1995, quando a então Fundação de Assistência ao Estudante - FAE (hoje incorporada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE) aumentou em 50% o total de recursos para a compra de merenda destinada aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal e estadual, além de escolas filantrópicas e pré-escolar. Esse maior investimento permitiu que se duplicasse o valor nutricional da alimentação distribuída nas escolas do Municípios listados pelo Programa Comunidade Solidária, onde os alunos recebem um lancha antes do início das aulas.

A política de descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar passou a ser implementada já a partir de 1993 e tem-se mostrado exitosa em seu objetivo de evitar desperdícios de gêneros alimentícios e de dar melhor aproveitamento aos recursos públicos, por meio de seu gerenciamento diretamente pelas prefeituras e pela comunidade, garantindo atendimento aos alunos nos 180 dias letivos. A criação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, vinculados aos Núcleos de Controle de Qualidade da Merenda Escolar, tem permitido, inclusive, que, em diversas localidades, a própria escola assuma responsabilidade pela aquisição da merenda. Para que se tenha u ma idéia da dimensão que esse Programa assumiu, basta dizer que os 361 milhões de reais nele investidos nos primeiros oito meses de 1996 garantiram benefícios a mais de 34 milhões de crianças.

O Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, ou, simplesmente, Dinheiro na Escola, consiste no repasse direto às escolas públicas dos recursos necessários à manutenção de suas necessidades básicas, tais como manutenção e conservação do prédio escolar, compra de material para o funcionamento da escola, aquisição de equipamentos para treinamento e aperfeiçoamento de professores e atividades educacionais diversas. O repasse direto às escolas evita demora na liberação e, ainda mais importante, desvio de verbas. No ano passado, o Programa contou com recursos superiores a 281 milhões de reais, beneficiando 33 milhões de alunos.

No entanto, Sr. Presidente, esses que acabamos de destacar são apenas três entre os muitos programas de notável alcance pedagógico e social implementados pelo Governo do Presidente Fernando Henrique na área da educação.

Não poderíamos deixar de referir, ainda, as importantes iniciativas adotadas no sentido de sistematizar e aperfeiçoar os mecanismos de avaliação do ensino em todos os seus níveis, pois a correta avaliação do atual estado do ensino do País é que permite sejam adequadamente orientadas as ações de estímulo e fomento à melhoria de sua qualidade.

Tampouco pode deixar de ser citada uma iniciativa como o Projeto TV Escola, que amplia as chances de um ensino de qualidade mesmo nas mais distantes localidades, beneficiando 1 milhão e meio de professores e 24 milhões de alunos. No ar, em caráter definitivo, há 2 anos e meio, a TV Escola tem uma programação voltada para a capacitação e atualização permanente dos professores, bem como para o apoio às atividades em sala de aula. Para o bom aproveitamento dessa programação, o Projeto garante a todas a escolas do ensino fundamental com mais de 100 alunos recursos para compra do Kit tecnológico básico, composto de antena parabólica, aparelho de televisão em cores, videocassete, suporte para TV e vídeo, e uma caixa com 10 unidades de fitas VHS.

Ainda no campo relativo ao aproveitamento dos avanços tecnológicos para a melhoria do ensino, temos o programa Informática na Educação, que pretende informatizar, no corrente biênio, as escolas públicas do ensino fundamental de 5ª a 8ª série e as de ensino médio, utilizando o montante de 476 milhões de reais. Prevendo, numa primeira etapa, o treinamento de 25 mil professores e, em seguida, a “alfabetização” dos alunos em informática, para, numa segunda etapa, incorporar o uso do computador ao processo de ensino-aprendizagem, mais importante do que qualquer dispositivo da moderna tecnologia é a adequada valorização do patrimônio humano representado pelos profissionais da educação. Perfeitamente cônscio dessa realidade, o Presidente Fernando Henrique, ele próprio um professor com longa vivência da cátedra e do dia-a-dia da sala de aula, sancionou, em junho do ano passado, o Projeto de Lei nº 2.380, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Fundo, resultado da aprovação da Emenda Constitucional nº 14, prevê que 15% dos recursos arrecadados por Estados e Municípios sejam destinados exclusivamente ao ensino fundamental, devendo 60% desse total serem investidos no pagamento dos salários de professores em efetivo exercício na sala de aula. O Fundo garante um investimento anual por aluno, em todos os Municípios do País, da ordem de 310 reais, o que representa mais que o triplo da média anterior, situada em menos de 100 reais por aluno ao ano. Graças a esse aumento de investimento, os salários dos professores tiveram substancial elevação, com a média nos Estados mais pobres, ficando em 315 reais por 20 horas semanais de trabalho.

Merece menção, também, o Programa Nacional de Educação Especial, voltado para o atendimento a pessoas portadoras de deficiência, de condutas típicas e superdotadas, objetivando garantir o ingresso dos alunos especiais no sistema público de ensino e promover a conscientização da comunidade no sentido de mudar atitudes e eliminar preconceitos. Considerando a existência no Brasil, hoje, de 15 milhões de portadores de deficiência, a Secretaria de Educação Especial (Seesp) do MEC criou o programa pretendendo levar essa modalidade de ensino aos 1 mil e 500 municípios mais populosos do País.

Já a Campanha de Aceleração da Aprendizagem Escolar, voltada basicamente para o Nordeste, tem por objetivo diminuir a repetência escolar e reduzir a defasagem entre a idade do aluno e a séria que ele está cursando nas quatro primeiras do ensino fundamental. A campanha foi lançada, em março do ano passado, levando em conta que a repetência tem sido uma das maiores causas da evasão escolar, pois muitos estudantes de 1ª a 4ª série do ensino fundamental acabam abandonando a escola depois de quatro ou seis anos de tentativas frustradas de aprendizagem. A prioridade ao Nordeste, no contexto dessa Campanha, resulta de dado obtido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica em 1995, segundo o qual, do total de alunos naquela Região, mais de 70% estavam acima da idade para freqüentar a série cursada.

O atual Governo realizou também um magnífico trabalho de conscientização do conjunto da sociedade quanto à importância da educação]ao para o futuro do País, conduzindo a significativa mobilização social pela melhoria da escola pública de ensino fundamental. Refiro-me, aqui, ao importantíssimo programa, lançado no alvorecer da administração Fernando Henrique Cardoso, em março de 1995, intitulado Acorda Brasil. Está na hora da escola!

O programa procura levar a comunidade a participar, em parceria, de ações que valorizem a educação, incentivando a busca da qualidade total no trabalho dos educadores e gestores e incentivando empresas, organizações, federações, sindicatos, poder público e cidadãos a atuarem em prol da educação. As parcerias já firmadas possibilitaram, por exemplo, a doação de material escolar e de equipamentos de informática para estabelecimentos de ensino público, a adoção de escolas e o desenvolvimento de projetos educacionais. Até dezembro do ano passado, o programa já contava com mais de 130 parceiros, entre os quais a Fiat Automóveis - que vai aplicar no ensino, até 1999, 5 milhões de reais - e a Sony Comércio e Indústria, que, juntamente com a Sony da Amazônia, doou 1 milhão de reais em videocassetes e televisores para professores e alunos terem acesso à TV escola.

Um fato recente que representa, indiscutivelmente, um marco histórico para a educação brasileira - e para o qual o esforço do Governo Fernando Henrique contribuiu significativamente - foi a aprovação e sanção, em dezembro de 1996, da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A nova disciplina da educação escolar no País veio definir metas para o setor e determina, entre outras inovações importantes, maior flexibilidade, o que permite a diversificação do sistema de ensino, criação dos Institutos Superiores de Magistério e novo processo seletivo de acesso ao ensino superior.

A partir da nova LDB, as escolas de Ensino Médio poderão oferecer diversas modalidades de ensino. Conforme o interesse do estudante, o ensino poderá ser generalista ou profissionalizante. Já a formação do magistério primário poderá deixar de ser de Ensino Médio, saltando para o nível superior.

Quanto ao acesso ao Ensino Superior, passa a ser feito a partir de critérios definidos pela própria universidade. Em vez de realizar um vestibular, com provas classificatórias, a universidade poderá optar por uma avaliação seriada do Ensino Médio, ou outro tipo de exame que avalie os conhecimentos adquiridos no Ensino Médio.

A nova Lei de Diretrizes e Bases é considerada pelos analistas como descentralizadora, pois fortalece a autoridade e a autonomia dos sistemas estaduais de educação. Outra inovação marcante nela inscrita é a instituição de sistemas nacionais de avaliação da qualidade de ensino em todos os níveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se pode ver, não foram poucos os avanços do Brasil no campo da educação ao longo do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E esses avanços vieram em muito boa hora. Em boa hora veio a edição da nova LDB. Assim como em boa hora veio a postura de priorização e de ousadia do Governo Fernando Henrique frente à questão educacional.

O que estou querendo dizer - quando afirmo que esses avanços vieram em boa hora - é que nosso País acumula um grande atraso histórico nessa área. Já perdemos tempo demais e a hora, agora, é de “correr atrás do Prejuízo” e fazer um grande esforço para nos colocarmos em dia com as tendências internacionais e as exigências do tempo presente.

Não se trata apenas dos baixíssimos índices de escolarização e dos índices ainda elevados de analfabetismo entre a população adulta. Não se trata apenas dos assustadores índices de repetência e de evasão escolar. Ao que me refiro, aqui, é todo um quadro de obsolescência, de arcaísmo que assombra há muito nossos sistema educacional e que só agora, graças aos esforços do Governo Fernando Henrique e às novas diretrizes definidas pelo Congresso nacional na LDB, dá os primeiros sinais de que haverá de ser superado.

E essa será uma batalha dura, porque o redirecionamento a ser imprimido a nossa política educacional exigirá um árduo trabalho de mudança de mentalidade, o qual precisará atingir não apenas as autoridades públicas, mas o conjunto da população brasileira.

O importante, porém, é que vencemos a inércia. A nova postura adotada pelo atual Governo e as inovações introduzidas pela recente LDB abrem o caminho para as mudanças mais profundas que o sistema educacional brasileiro está a reclamar.

Muito já foi realizado. Mais ainda resta por realizar. Nesta manhã, tive oportunidade de abordar alguns dos avanços mais significativos concretizados pela administração do Presidente Fernando Henrique na área educacional, em seu primeiro mandato. Em um próximo pronunciamento, que farei brevemente, pretendo tecer considerações sobre um tema particularmente importante e que desperta muito interesse no contexto da questão educacional. Refiro-me à Educação Profissional, um tema que é, também, da maior atualidade, nestes tempos que vivemos de dramáticas alterações no mundo do trabalho.

Neste momento, desejo apenas expressar meus cumprimentos à equipe do Ministro Paulo Renato pelo excelente trabalho realizado ao longo destes quatro anos, nessa área tão complexa e de incomparável relevância para o futuro da Nação - a área de educação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.