O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, Sr. André Lara Resende, Presidente do BNDES.

Sr. Ministro, logo depois das eleições, quando nos encontramos, casualmente, no Aeroporto de Congonhas, V. Exª demonstrou o respeito que tinha por meu trabalho como Senador, e eu lhe transmiti que a confiança que o povo tinha em mim levava-me a, sempre, procurar cumprir o dever da melhor maneira possível - e, por vezes, eu teria até que estar indagando V. Exª sobre possíveis problemas. E hoje eu tenho que ser extremamente severo, em função do cumprimento do meu dever constitucional como Senador.

Que razão levou V. Exª a buscar que a Previ se associasse ao Banco Opportunity e não a qualquer outro grupo?

Que razão levou V. Exª a sensibilizar o Sr. Ricardo Sérgio, Diretor do Banco do Brasil, a dar fiança ao Banco Opportunity?

Por que V. Exª buscou trazer a Italia Telecom a juntar-se ao Banco Opportunity?

O que levou V. Exª a escolher como parceiro o Banco Opportunity, dentre tantas outras alternativas de grupos econômicos?

V. Exª já foi sócio de Pérsio Arida?

Quem era o outro sócio de Pérsio Arida nesse empreendimento?

Considera que, por agir de maneira “bem-intencionada”, pode violar a Constituição, a lei que define os crimes de improbidade administrativa e a lei de licitação?

Lembro aqui que o decreto que regulamenta as privatizações, os leilões, citado por V. Exª, não contradiz a Constituição e essas leis.

A lei de mercado se sobrepõe às leis do Estado de Direito?

Será que suas ações realmente representaram maior incentivo à competição?

Na conversa com o Presidente da República, V. Exª diz que bombardeou “um monte de loucuras” que seriam praticadas por um dos participantes do leilão. Que loucuras eram essas, que não estavam previstas no edital do leilão?

Com o Presidente do BNDES, Sr. André Lara Resende - por quem tenho também o maior respeito e consideração como economista -, V. Exª discutiu a ação de seus “inimigos”. Considera bombardeio a inimigos atitudes de estímulo à competição ou de destruição?

O que V. Exª quis dizer com - está hoje nas páginas de Carta Capital -: “O negócio tá na nossa mão, sabe por que Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio. Se faz aqui esses “consórcios borocoxôs”, são todos feitos aqui”.

Esse diálogo que V. Exª teve com o seu irmão, José Roberto Mendonça de Barros, Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior, também representa atitudes de estímulo à competição?

V. Exª combinou com o Presidente do BNDES, Sr. André Lara Resende, recorrer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de usar a “bomba atômica” para forçar a Previ a se associar ao Banco Opportunity. O que seria essa “bomba atômica”?

Ela foi efetivamente acionada? Ou não teria sido acionada simplesmente porque o Grupo Opportunity, logo antes, venceu o outro leilão? O que aconteceu de fato? Pode nos esclarecer o que é essa “bomba atômica”?

Continuando com as conversas divulgadas pela Carta Capital, V. Exª confirma que articulou, com o Presidente André Lara Resende, para que um grupo italiano se associasse ao Opportunity?

O que exatamente quis dizer ao Presidente André Lara Resende - aqui presente -, quando afirmou: “Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity”; ”fala para o Pio que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Considerando que o Opportunity tem como um dos seus sócios controladores Pérsio Arida, gostaria que confirmasse se, de fato, houve a sociedade entre V. Exª, André Lara Resende e Pérsio Arida.

Avalia que seu comportamento pode ser qualificado como baseado no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, como condutor dos leilões de privatização?

Concluindo, Sr. Presidente, esses são diálogos, para mim, estarrecedores. Não estou ambientado na realidade dos leilões de privatização, mas imaginava que não fosse assim. Eu imaginava que os gestores públicos caracterizassem a sua ação pela imparcialidade. Mas fico sabendo que ou estão a bombardear “inimigos” ou a montar “consórcios borocoxôs”.

V. Exª mencionou à imprensa que os brasileiros e nós, Senadores, só compreenderemos as suas ações quando todas as conversas com os potenciais compradores forem divulgadas. Poderá, então, divulgar o conteúdo completo dessas conversas para que possamos compreender melhor todas as suas ações e as intenções da equipe que conduziu o processo de privatização?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, V. Exª menciona que há expressões que não coadunam com o padrão de V. Exª e requer que consideremos a tensão e o excesso de trabalho naqueles dias, mas ainda fico preocupado. Será que, porventura, conforme está hoje registrado na Carta Capital, quando V. Exª, em diálogo com o Presidente André Lara Resende, do BNDES, referiu-se aos “babacas”, dizendo respeito, então, ao Ministro Pedro Malan e ao Secretário Executivo, Pedro Parente, aquilo queria dizer que S. Exªs estavam colocando alguma restrição ao que poderia ser a quebra do princípio da impessoalidade ou do que está registrado nas leis que definem os atos de improbidade administrativa?

Será que V. Exª realmente sabe o que está escrito, por exemplo, na lei sobre os atos de improbidade administrativa, que “facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação de patrimônio de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei” não poderia ser feito? Ou que “permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei” também não poderia ser feito?

Há muitos outros itens que eu poderia aqui citar. Tenho a certeza de que os Senadores vão querer ouvir em depoimento - vamos requerê-lo. Acredito que seja inevitável agora a realização de uma CPI. Muitos dos Srs. Senadores, inclusive da base governamental, disseram-me que, dependendo dos esclarecimentos de V. Exª, poderiam assinar o pedido. Mas, agora, diante do que está sendo revelado, o Sr. André Lara Resende informando ao Pérsio Arida, Diretor do Banco Opportunity e, acredito, seu ex-sócio em entidade privada - isso teremos a oportunidade de perguntar: “Vai lá e negocia. Faz o preço para baixo. Depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite”.

Na avaliação de V. Exª, esse comportamento do Presidente André Lara Resende é algo que está de acordo com a observância do princípio da impessoalidade, da isenção, já que V. Exª e o Presidente André Lara Resende eram condutores, eram juízes?

Uma coisa é a tensão, o excesso de trabalho. Mas será que, porventura, V. Exª se referiu com aqueles termos ao Ministro Pedro Malan porque S. Exª estaria achando que já seriam demais os procedimentos dessa ordem?

V. Exª mencionou que não procurou conduzir nada que pudesse significar a vinda dos italianos, mas, quando disse ao Presidente André Lara Rezende, do BNDES: “Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity”...”Fala para o Pio Borges (vice-presidente do BNDES) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”. Realmente, essa frase significa um procedimento totalmente isento?

Concluindo, Sr. Presidente, V. Exª, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, mencionou o procedimento do Deputado Aloízio Mercadante, referido com elogios pelo Sr. André Lara Rezende, que teria sido ele quem havia divulgado as fitas. O Deputado Aloízio Mercadante mencionou que de maneira alguma isso é verdade, porque ele apenas tomou conhecimento do relato das fitas e que levou ao conhecimento, pessoalmente, de André Lara Rezende, externando a sua preocupação, o seu estarrecimento com o conteúdo das fitas, dizendo ao seu colega economista que estava impressionado: como poderia o seu amigo, o economista por quem tem tanto respeito, agir daquela maneira com o Opportunity, empresa dirigida pelo ex- Presidente do Banco Central, ex-Presidente do BNDES e que havia sido seu sócio no Banco Matrix!

Eu gostaria que V. Exª esclarecesse o que realmente disse, se conversou com André Lara Resende antes de afirmar o que o próprio André Lara Rezende diz que não ocorrera, pois Aloízio Mercadante não entregou as fitas porque nunca esteve de posse das mesmas.