O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro de Estado das Comunicações, já tive oportunidade de me referir, nesta Casa, a duas experiências que vivi. A primeira delas, no Rio de Janeiro, em que, após o AI-5 - como advogado de prisioneiro político -, era uma temeridade conversar com colegas, como, por exemplo, o saudoso advogado Evaristo de Moraes Filho. Éramos obrigados a caminhar pelas ruas, pelas praças, pelo Campo de Santana, diante do antigo Senado do Império - hoje, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -, olhando para os lados, com cuidado. Conversávamos, assim, para evitar os telefones grampeados e evitar, sobretudo, que nossas conversas a respeito dos prisioneiros políticos fossem ouvidas por quem, justamente, estava no Poder de uma maneira autoritária, como se viu diante dos fatos da História do Brasil.

Passo a outro tempo, o tempo em que fui antecessor de V. Exª no Ministério das Comunicações, tempo em que, naturalmente, tínhamos o cuidado de evitar as escutas telefônicas, os grampos, evitar que a Constituição fosse burlada. Lembro-me bem de que a minha recomendação às Teles era de quem estava preocupado em cumprir as determinações constitucionais e legais, sabedor eu de que os grampos eram possíveis, evidentemente com determinação judicial. Essa era a nossa preocupação.

Então, Sr. Ministro, indago de V. Exª: diante de todos esses fatos que a imprensa tem traduzido para a opinião pública, diante das circunstâncias, quais são as medidas que o Ministério está empreendendo para evitar, de uma maneira geral, que isso ocorra? Em segundo lugar, com relação ao caso específico em tela, quais são as providências adotadas para desvendar ou para descobrir os autores? E, em terceiro lugar, qual a opinião de V. Exª com relação a esses autores dos grampos? Quem são, que origem têm e qual objetivo que perseguem?

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI) - Também concordo, Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, Srs. Parlamentares, Sr. Ministro, que é um absurdo que uma ligação telefônica do Presidente da República possa ser escutada, ouvida, grampeada. Parece-me que isso ocorreu, no passado, salvo engano, com o ex-Presidente Figueiredo, quando no Palácio do Planalto tiveram que abrir paredes, pois descobriram que lá se implantara um sistema de grampo.

E, por derradeiro, indagaria a V. Exª: esse grampo, do grampo a que V. Exª se referiu, qual é o caminho dessa descoberta?

            O SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES (Luiz Carlos Mendonça de Barros) - ...é essa facilidade com que se viola um direito e, mais do que isso, é a cara de pau de órgãos da imprensa que dão curso a isso, que é um crime. De repente, eu, que sou vítima, passo a ser o criminoso.