Discurso no Senado Federal

ANUNCIO DO ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO A MESA, NO SENTIDO DE REALIZAR INSPEÇÃO NO SISTEMA DE TELEFONIA DO SENADO, COM OBJETIVO DE EVITAR ESCUTAS CLANDESTINAS, E PARA CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BNDES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. (COMO LIDER)

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • ANUNCIO DO ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO A MESA, NO SENTIDO DE REALIZAR INSPEÇÃO NO SISTEMA DE TELEFONIA DO SENADO, COM OBJETIVO DE EVITAR ESCUTAS CLANDESTINAS, E PARA CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BNDES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 21/11/1998 - Página 16415
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, PRESIDENCIA, SENADO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, SISTEMA, TELEFONIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, OCORRENCIA, IRREGULARIDADE, ESCUTA TELEFONICA, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL.
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, SENADO, ANDRE LARA RESENDE, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESCLARECIMENTOS, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), EMPRESTIMO, TAXAS, JUROS, INFERIORIDADE, COBRANÇA, MERCADO FINANCEIRO, ATUAÇÃO, PRESIDENCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PERIODO, VENDA, EMPRESA ESTATAL.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei a V. Exª dois requerimentos. O primeiro refere-se a uma solicitação de varredura nos telefones do Senado Federal, de todos os Srs. Senadores, tendo em vista que o Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ontem, informou que inúmeros órgãos governamentais estão tendo os seus telefones grampeados no Distrito Federal.  

Quero salientar que tenho a convicção de que a central telefônica do Senado diminui, e muito, as oportunidades de grampo, mas existem os telefones diretos. Tenho conhecimento do zelo, do profissionalismo e da seriedade do corpo de servidores do Senado responsável pela área de telefonia e também quero informar que não tenho receio algum de que aquilo que falo ao telefone se torne público. Se quisessem tornar as minhas falas transparentes, eu não teria receio algum.  

Falo até pelo profundo respeito que tenho pelas pessoas que ligam para o meu gabinete e para que elas possam estar seguras de que podem dialogar comigo a qualquer momento sem receio de terem as suas conversas gravadas. Já ocorreu inúmeras vezes.  

Ainda ontem, uma pessoa me ligou e transmitiu informações relevantes a respeito do processo de privatização promovido pelo BNDES e pediu reserva no que diz respeito a sua posição, ao que estava informando.  

Por respeito a essas pessoas e para que tenhamos assegurado esse direito, e até em função da afirmação do Ministro das Comunicações, é que solicito que seja feito esse trabalho não apenas no meu gabinete, mas no de todos os Srs. Senadores. Esse trabalho já foi realizado em meu gabinete, em 1992 ou 1993, ao tempo das CPIs, mas agora deveria ser feito em todo o Senado.  

Solicito ainda que a Presidência seja informada, ao término do trabalho, se foi detectado qualquer tipo de grampo indevido, ou seja, de sistemas que possam estar gravando o conteúdo de conversas telefônicas, para que todos os Senadores fiquem tranqüilos.  

O segundo requerimento que apresento à Mesa tem os seguintes termos:  

"Requeiro, nos termos do art. 2º da Constituição Federal, que seja convocado o Sr. André Lara Rezende, Presidente do BNDES...  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Eduardo Suplicy, permita-me interrompê-lo, mas o requerimento está incompleto.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Peço ao Senador Bernardo Cabral a gentileza de informar os dados que faltam.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Deve ser feita referência ao art. 50, § 2º da Constituição Federal.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que seja convocado o Sr. André Lara Rezende, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre...O Senador Bernardo Cabral lembra bem que autoridades subordinadas à Presidência da República podem ser convidadas para virem ao plenário do Senado, assim como o Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, que juntamente com o Ministro Pedro Malan prestou esclarecimentos a esta Casa.  

Da mesma forma, o Presidente do BNDES poderia prestar esclarecimentos sobre: o processo de privatização da Telebrás; a viabilização, por parte do BNDES, da contratação de empréstimos a taxas de juros inferiores às praticadas no mercado, para que grandes grupos privados adquirissem as empresas estatais nos leilões de privatização; a atuação da Presidência do BNDES junto aos fundos de previdência fechada das grandes empresas estatais, visando torná-los sócios dos grupos privados que adquiriram controle das empresas privatizadas; a forma como o BNDES interferiu no processo de privatização, conforme denúncias da Imprensa nesses últimos dias.  

Sr. Presidente, estamos convencidos da necessidade da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar esses fatos. Ainda não temos as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal, mas inúmeros Senadores disseram que poderão assinar o requerimento até a próxima semana.  

Quero salientar ainda que o Presidente do BNDES, André Lara Resende, manifestou sua vontade de prestar esclarecimentos. Ontem, ao final do depoimento do Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, tive oportunidade de conversar com o Sr. André Lara Resende, que me disse que já externou ao Presidente Antonio Carlos Magalhães a vontade de prestar esclarecimentos. Ele se coloca à inteira disposição. Acho isso muito louvável. É extremamente positiva essa disposição. Disse-me que era sua intenção até estar disposto a prestar os esclarecimentos, ainda ontem, mas que era o dia reservado para o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, que tinha uma enorme complexidade nos esclarecimentos a prestar.  

Mas acontece que o Presidente do BNDES é, ao lado do Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, personagem central dos eventos que merecem ter esclarecimento total para a opinião pública e para o Congresso Nacional. Ele também é autor das frases expressas nos telefonemas que foram objeto de demanda, de explicações por parte dos Senadores. Algumas das frases expressas, por exemplo, no telefonema de André Lara Resende para Pérsio Arida têm de ser explicadas por ele próprio, e, assim, sem prejuízo da realização da CPI. E até porque o seu depoimento aqui, em plenário, possa ser depois encaminhado para os Anais da comissão parlamentar de inquérito, caso ela venha a ser criada. Por isso acho muito importante que ele possa aqui prestar esses esclarecimentos.  

Ressalto, Sr. Presidente, que há alguns fatos extremamente importantes que precisam ser esclarecidos. Ontem, o Sr. Carlos Francisco Jereissati, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, disse, em nota à imprensa, que a eventual pretensão do Ministro das Comunicações e do Presidente do BNDES de decidirem de acordo com seus critérios pessoais sobre a venda de participação que acarreta transferência de controle para outro grupo, supostamente estrangeiro, em detrimento de grupos nacionais que participaram da licitação e venceram o leilão, implica que os órgãos que dirigem o BNDES e BNDESpar desviem-se das funções públicas que lhes são conferidas pela lei e pelos estatutos.  

Por outro lado, Sr. Presidente, o próprio André Lara Resende, em entrevista ontem ao O Globo , deu algumas explicações que merecem maior esclarecimento, porque, quando perguntado a respeito de ter chamado Jair Bilachi, da Previ, para uma conversa, que foi evidenciada, ele disse que nunca o chamou, mas, quando lhe foi informado que o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros assim havia feito, o que está na conversa publicada pela Veja, ele pede licença para se recusar a discutir detalhes específicos dessa gravação. Em seguida, quando O Globo afirma que "o fato é que a Previ foi chamada pelo Ministro para viabilizar financeiramente um consórcio", ele respondeu: "é evidente que conversamos com o Jair Bilachi, porque ele era um dos investidores institucionais que participavam da privatização". Quando perguntado se não foi dinheiro do Estado que viabilizou o grupo, ele disse:  

"Vamos ver o que é dinheiro do Estado. Ele tinha a Previ, uma instituição independente, as seguradoras do Banco do Brasil, onde formalmente o banco é minoritário...". Os outros investidores privados, se foram ou não financiados pelo Banco do Brasil e pela Previ, nem sei. Eles apresentaram a garantia e se habilitaram."  

Há aqui algumas contradições, Sr. Presidente, porque numa hora ele disse que participou do diálogo com o Presidente da Previ, a respeito de como a Previ participaria; depois, disse que não sabe bem dos negócios da Previ, que aquela é uma instituição independente. A evidência das conversas indica que o próprio Presidente da República foi acionado para que a Previ, uma instituição hipoteticamente independente, pudesse estar participando.  

Ora, Sr. Presidente, são tantos os esclarecimentos que precisam ser feitos para o Congresso Nacional na defesa do interesse público, que se faz necessária a convocação de André Lara Resende. Ressalto mais uma vez que ele próprio disse a mim e ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que deseja ter a oportunidade de prestar os esclarecimentos. Constitucionalmente, o Presidente do BNDES pode vir ao Plenário, segundo o art. 50, § 2º, desde que seja convocado. O Ministro pode ter a iniciativa de dizer que quer prestar esclarecimento; a autoridade subordinada ao Presidente - no caso o Presidente do BNDES, que é nomeado pelo Presidente, o qual responde ao Ministro do Planejamento, mas também ao Presidente - pode ser convocada e esta é a razão regimental e constitucional pela qual faço o requerimento.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Eduardo Suplicy, com relação ao último requerimento que V. Exª encaminhou à Mesa, gostaria de observar e comunicar a V. Exª que o BNDES não é um órgão diretamente subordinado à Presidência da República, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, razão pela qual não se pode convocá-lo para o plenário. Poderá ser, quando muito, convocado a prestar esclarecimentos nas comissões.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, não podemos ter dois pesos e duas medidas. Não podemos ter um critério para o Presidente do Banco Central, que é subordinado ao Ministro da Fazenda, mas também ao Presidente da República, e outro critério para o Presidente do BNDES, subordinado ao Ministro do Planejamento, mas também ao Presidente da República, que é quem o nomeia. Como estabelecer dois critérios? Obviamente, se o Presidente do Banco Central pôde aqui prestar esclarecimentos, como o fez, o Presidente do BNDES também poderá fazê-lo.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Eduardo Suplicy, o Presidente do Banco Central não foi convocado para prestar esclarecimentos neste plenário. Por estar aqui presente, tendo sido solicitada aquiescência do Plenário, ele pôde se manifestar. Do ponto de vista oficial, ele não havia sido convocado - e nem poderia ser convocado - para prestar esclarecimentos no plenário do Senado Federal. Portanto, não se trata de dois pesos e duas medidas.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Mas se for esse o entendimento definitivo da Mesa, encaminharei o requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos.  

Perdão, o Senador Bernardo Cabral pode fazer um esclarecimento.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa terá toda a satisfação em atender V. Exª. E gostaria de dizer que o primeiro requerimento de V. Exª, de varredura telefônica no ambiente do Senado Federal, será enviado à Mesa, para as providências cabíveis.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, é possível que este requerimento possa ser examinado concomitantemente com o segundo requerimento. Peço a V. Exª que, então, seja o requerimento de convocação do Presidente do BNDES encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque avalio que haja interesse de ambas as Comissões de, conjuntamente, argüirem o Presidente do BNDES, e que outras Comissões poderão se juntar a elas.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - V. Exª será atendido.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/11/1998 - Página 16415