Pronunciamento de Carlos Patrocínio em 20/11/1998
Fala da Presidência no Senado Federal
RESPOSTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BNDES, ANDRE LARA RESENDE.
- Autor
- Carlos Patrocínio (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
- Nome completo: Carlos do Patrocinio Silveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- RESPOSTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BNDES, ANDRE LARA RESENDE.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/11/1998 - Página 16416
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, REQUERIMENTO, AUTORIA, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, IMPOSSIBILIDADE, NATUREZA JURIDICA, CONVOCAÇÃO, ANDRE LARA RESENDE, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPARECIMENTO, SENADO, MOTIVO, INEXISTENCIA, SUBORDINAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Eduardo Suplicy, com relação ao último requerimento que V. Exª encaminhou à Mesa, gostaria de observar e comunicar a V. Exª que o BNDES não é um órgão diretamente subordinado à Presidência da República, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, razão pela qual não se pode convocá-lo para o plenário. Poderá ser, quando muito, convocado a prestar esclarecimentos nas comissões.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Eduardo Suplicy, o Presidente do Banco Central não foi convocado para prestar esclarecimentos neste plenário. Por estar aqui presente, tendo sido solicitada aquiescência do Plenário, ele pôde se manifestar. Do ponto de vista oficial, ele não havia sido convocado - e nem poderia ser convocado - para prestar esclarecimentos no plenário do Senado Federal. Portanto, não se trata de dois pesos e duas medidas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa terá toda a satisfação em atender V. Exª. E gostaria de dizer que o primeiro requerimento de V. Exª, de varredura telefônica no ambiente do Senado Federal, será enviado à Mesa, para as providências cabíveis.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - V. Exª será atendido.