O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muito orgulho recebo sugestões, que vêm a calhar, de um homem da envergadura do Senador Roberto Freire.  

Sr. Presidente, mais do que nunca, neste País, governar é estabelecer a prioridade das prioridades. Efetivamente todos sabem, principalmente a Casa, que o cobertor está curto. Cumpre, portanto, ao Congresso Nacional - e falo como Relator-Geral do Orçamento da União e pela responsabilidade que me pesa sobre os ombros - uma participação mais efetiva, objetivando as mais urgentes e imperiosas necessidades do País. A sociedade brasileira está realmente sendo sacrificada, todos sabemos, como afirmou o Senador Roberto Freire. Todos sentimos as dificuldades deste tempo na própria carne: a classe empresarial, os produtores, o trabalhador urbano e o rural. Portanto, nessa hora, o Congresso Nacional precisa assumir efetivamente o seu papel, dar a sua contribuição no sentido de estabelecer o que realmente constitui prioridade para a sociedade brasileira.  

Não tenho outro objetivo ao analisar o Orçamento, Sr. Presidente e Srs. Senadores, senão o de priorizar. E vou mais longe: não podemos encerrar a nossa tarefa ao aprovarmos o Orçamento-Geral da União para 1999 e os outros subseqüentes. O papel da Comissão Mista de Orçamento e o do próprio Congresso Nacional vão além. Precisamos exercitar permanentemente e com maior eficiência a grande função do Poder Legislativo, qual seja, a de Poder fiscalizador. Temos que acompanhar a execução orçamentária, saber se realmente o Orçamento está sendo cumprido. Temos que acompanhar a execução das obras e saber como andam as coisas por aí.  

Sr. Presidente, darei um exemplo de como estabeleceremos prioridades. Ontem esteve nesta Casa, e foi sabatinado, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. A matéria foi esgotada quanto à questão dos grampos e de escuta telefônica. A matéria foi esgotada dentro daquilo que está sendo publicado neste País. Mas, infelizmente, em razão das minhas preocupações com o próprio Orçamento, perdi a oportunidade de formular uma questão a S. Exª que - a meu ver - não foi formulada nesta Casa. Gostaria que o Ministro me respondesse por que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco do Brasil, dois entes públicos, tiveram recursos para financiar as privatizações no País - o primeiro, concedendo financiamentos, e o segundo, carta de fiança -, e não os têm para financiar a produção, a agricultura, o parque industrial deste País, que está com 25% da sua capacidade ociosa. Uma outra pergunta que eu faria a S. Exª seria - essa questão não ficou clara - qual a taxa de juros concedida para as empresas que ganharam os leilões das privatizações. Esses juros foram mais baixos ou mais altos? Não têm os empresários brasileiros, os produtores brasileiros o mesmo direito de usar esses recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social? São indagações, Sr. Presidente, cujas respostas a Nação ainda aguarda. Ao mesmo tempo, não quero entrar mais nisso, mas quero dizer ao Senador Roberto Freire que fico muito honrado de receber essas sugestões de S. Exª. Vou procurar acolhê-las. Tem sido esse o meu objetivo e, tenho certeza, também o da Comissão Mista de Orçamento, que está, neste momento em que o cobertor está curto - é o orçamento mais magro dos últimos anos do Congresso Nacional -, diante de tantas exigências que estão refletidas nas prioridades que, a meu ver, o próprio Congresso Nacional apresenta nas emendas de bancada, nas emendas de Comissão, que abordam questões de nível nacional, como o combate às drogas, como o combate ao trabalho escravo. E outra, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho certeza de que todos estamos imbuídos desse propósito, e temos que tirar dessa crise um exemplo para que o País possa avançar e o povo brasileiro possa ter uma melhor qualidade de vida.  

Muito obrigado.