O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, valho-me da manifestação anterior do ilustre Senador Relator-Geral do Orçamento da União nesta Casa, que enfatizou sua preocupação quanto à necessidade do efetivo exercício da prerrogativa, da competência deste Congresso Nacional, no que concerne à análise e à definição do Orçamento Geral da União. Neste momento, creio que todas as inquietações dos gestores dos Estados, Municípios e da própria União incidem quanto à conjuntura adversa e, por que não dizer, perversa, que hoje frena quase que completamente a possibilidade do desenvolvimento do País e do desenvolvimento das ações setoriais que levam respostas às demandas sociais e econômicas de toda a Nação.  

Esta Casa, cumprindo sua finalidade precípua, continua a discussão sobre o Programa de Ajuste Fiscal, o empréstimo junto ao FMI e outras instituições internacionais. Preocupados estamos quanto ao desdobramento de tais ações e seus reflexos diretos junto ao País como um todo, bem como em relação às Unidades da Federação, especificamente.  

Comungamos das manifestações que orientam no sentido de que se torna imperativa a discussão exaustiva dos assuntos mencionados, pois será através de tal debate, estabelecendo-se o contraditório, que haveremos de encontrar alternativa de solução, que a um tempo possa responder às necessidades impostas pela conjuntura e, de outro, salvaguardar a sociedade brasileira tão combalida já em face de medidas que sacrificam cada vez mais os segmentos mais pobres e comprometem visceralmente as estruturas de produção e transformação que representam, efetivamente, alavancas ao desenvolvimento e crescimento do País.  

Dentro desse contexto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero reportar-me a uma questão que diz respeito ao desenvolvimento regional - e aqui valho-me também da oportunidade para ressaltar que a par da questão a que me referirei, brevemente, já outra grande inquietação nos assalta, mencionada há poucos dias pelo eminente Senador Bernardo Cabral, quanto ao Programa Calha Norte. Associado a esse problema, destaco aqui um outro, que tem implicações de natureza regional, mas também de natureza nacional, em razão de acordos internacionais entre o Brasil e a França, tendo como foco a infra-estrutura viária, mais especificamente rodoviária, ligando o Amapá à fronteira com a Guiana Francesa.  

Sabemos todos da localização geográfica estratégica do Amapá, que, assim como o Estado de Roraima em relação à Venezuela e Colômbia, cuja ligação rodoviária é anunciada para muito breve, poderá significar elemento relevante nas relações culturais e de comércio, posicionando-nos como porta de entrada e saída para a viabilização de tais relações.  

Mister, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se faz considerar a prioridade de que se reveste a continuidade e complementação da pavimentação da BR-156, prioridades que quero ter a esperança, mediante o apoio de V. Exªs e da palavra e do propósito tão bem anunciado pelo Sr. Senador responsável pela coordenação, como Relator-Geral, do Orçamento da União nesta Casa, de ver atingidas.  

Aproximamo-nos do ano de 1999, ano emblemático, por todas as razões. Será, ademais, o ano em que se reunirão, no mês de junho, no Rio de Janeiro, os 48 Chefes de Estado e de Governo da União Européia, da América Latina e do Caribe numa ambiciosa reunião de cúpula que buscará criar mecanismos criativos de concertação política e de integração comercial.  

Nesse contexto, o Mercosul terá papel central, uma vez que, no conjunto latino-americano, é a área cujos integrantes constituem-se verdadeiros global players , e onde o comércio exterior é eqüitativamente dividido entre as várias regiões do mundo, ao contrário de países como o México, dos centros americanos e andinos, onde o comércio exterior é quase que exclusivamente concentrado na área do NAFTA.  

Nesse contexto, ainda não deixará de chamar a atenção que a fronteira da parte sul-americana da União Européia com o Brasil se constitua numa fronteira tão desprovida de vida, de densidade comercial, cultural e humana. Trata-se dos 655 km do rio Oiapoque que separam o Estado do Amapá do Departamento francês ultramarino da Guiana - uma área que aguarda a conclusão da BR-156, que ligará Laranjal do Jari, no oeste do Estado, no limite do Estado do Pará, ao Oiapoque, na fronteira da Guiana Francesa -, coluna dorsal do sistema rodoviário do Estado do Amapá e que propiciará um verdadeiro renascimento da região.  

O Presidente francês, Jacques Chirac, na visita que realizou ao País, em março de 1997, assumiu o compromisso de que, até 1999, estaria concluída, inclusive com pavimentação asfáltica, a rodovia que liga Caiena ao Oiapoque, ou melhor, a São Jorge, como se chama o povoado francês do outro lado do rio.  

Esse passo, a integração física do território brasileiro com a parcela sul-americana da União Européia, tem não somente um sentido simbólico; carrega igualmente grande significado econômico e geoestratégico num momento em que a sub-região - aquela que está além de nossa fronteira norte - encontra-se tão ameaçada pela desestabilização política, quer pela existência de movimentos guerrilheiros, quer pela ação nefasta do narcotráfico.  

Fora do contexto das relações Mercosul-União Européia, há que mencionar que as relações entre Brasil e França têm experimentado, nos últimos anos, expressiva intensificação decorrente da vontade política dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac de retomar um relacionamento de tradição conhecida, promovendo seu relançamento e sua redinamização. As visitas de Estado do Presidente da República, em maio de 1996, e do Presidente Chirac ao Brasil, em março de 1997, e o encontro realizado no Oiapoque, em novembro passado, demonstram a prioridade que ambos os governos atribuem a essa aproximação.  

Dentre os maiores países emergentes, o Brasil é aquele com o qual a França tem as maiores afinidades, tanto culturais quanto lingüísticas, tanto históricas quanto sociais. A América do Sul, mais que a América Latina em seu conjunto, apresenta-se como uma região com identidade geográfica, política e econômica precisa e, na América do Sul, o Mercosul é o melhor exemplo das vantagens de uma ação conjunta e coordenada.  

O amplo número de acordos assinados nas mais diversas áreas nos últimos meses e as diferentes iniciativas, tanto no plano do diálogo político quanto no de investimentos e no da promoção cultural, tem conferido vitalidade e dinamismo a uma interação que parece reencontrar seus melhores momentos, permitindo que se projete a perspectiva de uma relação sólida e diversificada e uma parceria estimulante, vigorosa e estratégica.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP) - Acolho com muito prazer e honra o aparte de V. Exª, Senador pelo poderoso Estado do Pará.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Paulo Guerra, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª. Sou solidário a V. Exª em relação à sua reivindicação, assim como ao Governador do Estado do Amapá, nosso companheiro de Partido, João Alberto Capiberibe. Além disso, o Amapá é um Estado do Norte do País, vizinho do meu Estado do Pará. Participei da conclusão e entendo a importância do asfaltamento da BR -156 e a integração que essa rodovia promoverá. Acompanhei a visita do Presidente Fernando Henrique e do próprio Presidente da França ao Pará, quando foi assumido o compromisso. Creio que todos somaremos esforços neste Senado Federal, neste Congresso Nacional. Haveremos de convencer o Senador Ramez Tebet, Relator do Orçamento, a restituir os recursos que estavam destinados na primeira versão que veio ao Congresso em agosto, constitucionalmente, e que foram cortados na segunda versão. Só lamento, Senador Paulo Guerra, a forma como o Presidente Fernando Henrique esquece os seus compromissos assumidos. Estavam destinados R$40 milhões à Transamazônica, mas foram totalmente cortados. Sua Excelência esteve no Pará e assumiu o compromisso da construção das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí. Havia R$60 milhões no Orçamento, que também foram zerados. Assim, somos nós, Parlamentares, que teremos de lutar para restituir esses recursos na segunda versão do orçamento da União. O que é lamentável é que Sua Excelência não esquece os seus compromissos com os banqueiros nacionais e internacionais. O Brasil está pagando, em 1998, R$66 bilhões de serviço e amortização da dívida interna e externa. Para 1999, estão previstos R$88 bilhões. É quase três vezes mais do que todo o dinheiro que o governo brasileiro arrecadou com a venda de todas as empresas estatais, incluindo-se a Vale do Rio Doce, a Telebrás e o sistema de telecomunicações. É o meu lamento: temos de socorrer a nossa base, o nosso Estado, a nossa comunidade, considerando que o Presidente, lamentavelmente, esqueceu-se dos compromissos que fez com o nosso povo. Mas vamos dar as mãos a V. Exª e ao Governador do Amapá, para restituirmos os recursos necessários ao asfaltamento dessa rodovia de integração, tão importante ao norte de nosso País. Muito obrigado.  

O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP) - Senador Ademir Andrade, a manifestação de V. Exª denota, em primeiro lugar, uma forma clara de ratificação do comprometimento de V. Exª com seu Estado e com nossa região. Oxalá possamos, como disse V. Exª, encontrar não só no ilustre Senador responsável por todo o encaminhamento da relatoria do Orçamento, mas em todos os companheiros, essa sensibilidade, para que possamos, por intermédio desta Casa, do Congresso Nacional, resgatar e não permitir que se perpetrem verdadeiras injustiças para com os nossos Estados amazônidas e que se honrem os compromissos anteriormente assumidos, como bem lembrou V. Exª.  

Acompanho também, com muito carinho e acuidade, as questões da nossa Região e tenho certeza de que a luta em favor da implementação dessas medidas que proponho remontam já de algum tempo.

Em julho de 1997, por exemplo, o Senador José Sarney dirigiu-se ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Dr. Antonio Kandir, solicitando a inclusão da BR-156 no programa Brasil em Ação. Naquela oportunidade, o Senador Sarney enfatizava a importância da rodovia BR-156 como eixo econômico ligando Macapá ao Oiapoque e às Guianas, ressaltando inclusive a visita do Presidente da República Francesa, Sr. Jacques Chirac, que também reconheceu a relevância da ligação Caiena/Macapá, por intermédio da BR-156.  

Aduziu ainda, naquele momento, que, na visão do desenvolvimento regional, a BR-156, partindo do rio Jari até o rio Oiapoque, atravessando bacias hidrográficas de expressivo potencial, promove a integração de municípios produtivos com dois importantes mercados em expansão, pois é a espinha dorsal para a ocupação do Amapá, constituindo, portanto, fator de interiorização do desenvolvimento do Estado com reflexos bem viáveis na conquista do mercado externo no hemisfério norte.  

Lembrou, por fim, que, em relação ao desenvolvimento equilibrado do Estado, a BR-156, como fator de interiorização já mencionado, tem uma função entre a cidade e o campo, qual seja, a de estabelecer uma hierarquização urbana entre os diversos municípios, requisito imprescindível a um desejado e harmônico desenvolvimento regional. A Capital Macapá, no sul, concentra 80% da população do Estado, o que revela não só um êxodo rural, mas também um processo migratório acentuado, convergindo para a Capital do Estado.  

Eis que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cotejando análise da função "investimentos" no Orçamento Geral da União, durante o quadriênio 1995/1998, por Estados da Federação, efetuada pela Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP), têm-se que o Amapá recebeu nesse período a soma de R$50,7 milhões do Governo Federal para investimentos, segundo análise do relatório de acompanhamento da execução orçamentária do SIAFI-PRODASEN. O valor total repassado para investimentos pelo Governo Federal para todo o País foi de R$13.8 bilhões durante o período considerado. Assim, o Amapá recebeu apenas 0,36% do valor total dos recursos repassados.  

Portanto, o Amapá foi o Estado que recebeu o menor volume de recursos para investimentos, ficando, portanto, em 27º lugar na classificação. Destaco aqui que em penúltimo lugar encontra-se o Acre - tão bem representado pelo nosso Senador Nabor Júnior - com R$140,3 milhões, dos quais R$65 milhões foram destinados à construção de estradas. Se considerarmos isso como referencial para estabelecer parâmetros, o Amapá recebeu três vezes menos recursos para investimentos do que o próprio Estado do Acre, que já, nessa classificação, posiciona-se em 26º lugar.  

Quando se compara os valores repassados para o Amapá com o valor repassado para os demais Estados da Amazônia Legal, cujo valor total já se caracteriza como insuficiente para atender as demandas desses Estados amazônidas, ainda na função investimento e para o quadriênio mencionado, depara-se com a seguinte situação: Amazonas, R$196,4 milhões; Pará, R$323 milhões; Rondônia, R$250,1 milhões; Roraima, R$171,1 milhões; Tocantins, R$ 211,2 milhões; Maranhão, R$442 milhões e Mato Grosso, R$438 milhões, cujos repasses, as liberações efetivas, evidentemente não chegam a esses valores especificamente. O Espírito Santo, ainda, com R$176,4 milhões, para tomar outros exemplos, e o caso do Distrito Federal, com R$601,6 milhões; Pernambuco com 708,1 milhões, considerando que o próprio Distrito Federal e Pernambuco ficaram em sétimo e oitavos lugares nessa classificação decrescente por valor recebido.  

Quando se analisa a relação entre o orçamentário e o financeiro, a situação não é diferente. Assim, durante os quatro anos considerados, o valor total autorizado no Orçamento Federal para o Amapá foi de R$159,9 milhões - após aprovação pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Ora, o Amapá conseguiu receber ou liquidar créditos orçamentários no valor de R$ 50,7 milhões. Assim, conseguiu receber apenas 32,05% do valor autorizado, sendo, aliás, a pior relação quando comparada aos demais Estados da União. É necessário igualmente salientar que o Amapá também está em último lugar quanto ao valor total autorizado no Orçamento Geral da União (R$159,9 milhões), seguido do Acre, com R$284,1 milhões, e de Roraima, R$ 311,9 milhões.  

Isto posto, Sr. Presidente, não poderemos deixar de destacar o trabalho e o esforço permanente da bancada parlamentar do Amapá, que a cada exercício tem buscado garantir no Orçamento Geral da União os recursos necessários à consecução de tão importante objetivo para o Amapá e para o País.  

Agora mesmo estamos providenciando as emendas, no sentido de garantirmos recursos visando ao atendimento de diversas demandas do nosso Estado e municípios; dentre elas, a BR-156.  

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos postular junto ao Governo Federal os recursos já comprometidos e aqueles propostos nas emendas, pois tal liberação representará efetivo ato de justiça com o Amapá e com o seu povo.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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