O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os episódios dos dossiês e dos grampos telefônicos, tão repercutidos hoje na mídia nacional, embora evidentemente motivados por interesses comerciais e eleitorais contrariados, e aparentemente destituídos de qualquer verossimilhança, não deixam de cumprir em parte o seu único objetivo não declarado: o de lançar dúvidas vagas sobre a probidade do Governo Fernando Henrique Cardoso.  

Sobre a qualidade das pretensas provas do desvio de conduta das personagens governamentais envolvidas nem há o que comentar: vão desde escutas telefônicas clandestinas e editadas até cópias de documentos grosseiramente falsificados, ao primeiro e mais superficial exame.  

Quanto à fonte de fornecimento dessas informações apócrifas, as especulações mais razoáveis levam a pessoas das mais suspeitas do meio empresarial e político, como o ex-Presidente Collor, cuja falta de decoro e lisura administrativas lhe valeram a sua atual clandestinidade política.  

Tudo, enfim, de inconfessável, está presente na tessitura das intrigas trazidas a público, desde a chantagem e espionagem comercial até tentativas golpistas de comprometimento à credibilidade de um Governo moralmente retilíneo como o atual.  

Sinto-me, na verdade, à vontade para reconhecer na administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso sua pauta de honradez e compromisso com o interesse público, pois não sou dos que mantém em relação ao Governo um alinhamento automático, não sendo raras as vezes em que manifestei, desta tribuna, divergências com iniciativas oficiais.  

Entretanto, uma coisa é discutir e esclarecer contrastes de pontos de vista, com transparência, no campo da política, e outra bem diferente é esconder-se no anonimato e tentar, através de calúnias, desqualificar o adversário.  

Esta a primeira grande lição a tirar-se desses deploráveis acontecimentos ao se desviarem do chão limpo da discussão política propositiva, os intrigantes capitularam em face da superioridade ética e política do Governo.  

É como se, indiretamente, conferissem às autoridades governamentais um atestado de boa conduta e eficiência administrativa.  

De tão grosseira, a mistificação que hoje se apresenta à Nação, que a própria Oposição teve reserva de consciência de usá-las no debate eleitoral, embora tenha tido acesso tempestivo a todo o material acusatório.  

Neste ponto, é preciso louvar as providências tomadas pelo Governo, diante de tudo isso, recomendando ao Ministério Público e à Polícia Federal todo o rigor na apuração dos fatos, bem como o oferecimento voluntário do Ministro das Comunicações, Mendonça de Barros, para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.  

Aliás, a nota que S. Exª fez distribuir à imprensa no dia 17 de novembro tem a claridade ofuscante da verdade, evidenciando que a interveniência do Ministério das Comunicações e do BNDES, no processo licitatório de venda das empresas que compunham o sistema Telebrás, não fez mais do que visar ao interesse público e aumentar o interesse financeiro dos leilões de privatização, em favor do Tesouro Nacional.  

Fica patente com a nota oficial, além disso, que a atuação do BNDES e do Ministério das Comunicações, longe de criar desequilíbrio entre os concorrentes, propiciou a todos os consórcios idênticas condições, inclusive de financiamentos, através de carta de fiança do Banco do Brasil e não a favorecimentos escusos, como maldosamente insinua a divulgação selecionada, montada e editada, que a revista Veja veio a publicar recentemente.  

No entanto, frágil e inconsistente que seja o libelo acusatório, é preciso haver uma investigação aprofundada que elucide até as mais fantasiosas imputações, sob pena de serem atingidos os objetivos difamatórios pretendidos pelos autores.  

No entanto, é necessário também dar o tratamento investigativo à questão, conforme a índole das alegações...  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permita-me V. Exª um aparte?  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Ernandes Amorim, fazendo um apelo a V. Exª para que seja breve.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senador Gilvam Borges, ouço o discurso de V. Exª com muita atenção. Na verdade, quando V. Exª se referiu ao caso Fernando Collor, que foi cassado por esta Casa porque recebeu de presente um carro. Agora estamos diante desse problema todo e aí ouço o discurso de V. Exª e parece-me que ele não está bem sintonizado com o momento atual e até com a maneira como V. Exª conduz os seus trabalhos nesta Casa. É um discurso elogioso à maneira como o Governo está fazendo as privatizações, à maneira como o ex-presidente do BNDES, ontem, se pronunciou. O discurso de V. Exª, parece-me, não está se coadunando com este momento de tantas interrogações sobre o ex-presidente do BNDES, sobre a questão dos grampos telefônicos. Acho que, nessa questão toda, o que resolveria o problema não seria só dizer que Fernando Collor foi cassado e tal. O que deveríamos fazer era criar uma CPI para apurar os fundamentos de todas essas denúncias, para que a população e nós, Senadores, fôssemos esclarecidos. Eu, por exemplo, não tenho quase nenhum conhecimento desses fatos. Não ouvi as fitas, não sei quantas são, não sei quais são os dizeres que há no restante delas, não sei quais são os comprometimentos que ainda falta virem a público. Por isso caberia o esclarecimento. Não tantos debates, tantos elogios, mas sim uma apuração profunda do episódio dessa licitação, da participação do ex-presidente do BNDES nessa problemática toda. Por isso, assinei o requerimento para a criação da CPI. Para ver esclarecido todo esse problema. Vejo agora V. Exª tecendo elogios a tudo isso e fico espantado.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Nobre Senador Ernandes Amorim, agradeço o aparte de V. Exª. Talvez V. Exª não tenha compreendido ou não tenha conseguido entender; talvez V. Exª devesse ter acesso à peça e ficar mais atento ao meu pronunciamento. Quando me referi ao Presidente Fernando Collor, eu o coloquei como um dos interessados dentro do complô, dentro da intriga. Se V. Exª pensar mais profundamente, V. Exª observará que o que está havendo neste momento, na verdade, são disputas entre empresas e acertos de conta políticos. V. Exª mesmo declarou, no seu microfone, que não tem acesso a nada. Por V. Exª não ter acesso a nada e não estar compreendendo nada é que não deveria assinar uma CPI dessas.  

Portanto, V. Exª...  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senador, a CPI é para apurar o que não se sabe, o que não se viu, mas que está sendo denunciado. Por isso é que defendo a criação da CPI. Evidentemente, V. Exª jamais vai querer, conosco, defendê-la.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Acho que V. Exª deveria se informar. Desculpe-me a contundência, mas V. Exª deveria buscar mais esclarecimentos. Justamente por isso é que o Congresso Nacional, nobre Senador Ernandes Amorim, não pode cair no ridículo de instalar uma CPI. Ele não pode criar uma CPI que depois pode cair no nada. O que temos são fitas, intrigas, fofocas de empresas comerciais, com seus interesses prejudicados pela concorrência, e artifícios políticos para tentar instalar uma CPI.  

O Congresso Nacional não é palco para brincadeiras. Temos de apurar por meio do Ministério Público, da Polícia Federal, nobre Senador Ernandes Amorim. Se forem comprovadas as denúncias, aí sim, no momento necessário, o Congresso Nacional pode instalar a CPI. Fazer CPI de brincadeira, porque a Oposição está buscando um álibi para tentar incriminar alguém ou fazer política não é possível. A Nação não está aberta a isso, nobre Senador.  

Por isso, apelo a V. Exª para que, quando fizer um aparte a este nobre Senador, procure se informar. Faço um apelo a V. Exª: que retire o seu nome do requerimento dessa CPI, porque V. Exª não tinha conhecimento nem embasamento, conforme demonstra neste momento.  

Não sou contra a CPI, mas sim contra a forma como está sendo encaminhada. Se houver comprovação das denúncias, que venha a CPI! Mas é preciso que haja investigação, nobre Senador Ernandes Amorim.  

Peço a V. Exª que, antes de se manifestar, leia a peça, fique atento ao discurso, e procure realmente apartear com propriedade. Faço este apelo a V. Exª.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Com o que perguntei, V. Exª quer aparecer. Não é isso que eu estou perguntando. Estou procurando trabalhar dignamente nesta Casa. Se V. Exª quer diminuir as pessoas...  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - V. Exª não sabe o que está falando! É isto que estou dizendo a V. Exª.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - É porque não sei puxar saco.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Sr. Presidente, estou com a palavra.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Ernandes Amorim, a Mesa pede que evitemos esses diálogos mais acalorados.  

Peço a V. Exª que conclua seu pronunciamento, nobre Senador Gilvam Borges.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Sr. Presidente, nobres Senadores, é lamentável que a desinformação e a falta de elegância às vezes acirrem os ânimos.  

Quero fazer um apelo à Mesa para que esclareça quais são realmente os procedimentos normais de encaminhamento de uma CPI como essa. Não estou fazendo aqui elogios graciosos. Estou chamando a atenção para a responsabilidade de uma CPI e salvaguardando a instituição. A partir do momento em que se comprove realmente que o Presidente da República, que o Ministro das Comunicações, que as partes envolvidas têm culpa no cartório, que se instale, sim, a CPI. Mas não concordo que se faça isso dessa forma graciosa, irresponsável.  

Desta tribuna, tenho também me manifestado contra matérias de interesse do Governo. Por esse motivo, Sr. Presidente, acreditamos em nosso País.  

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Concedo o aparte ao nobre Senador Júlio Campos.  

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Nobre Senador Gilvam Borges, acompanhei de perto o desenrolar do seu pronunciamento. Neste momento final, de conclusão do seu pronunciamento, V. Exª levanta a tese de que se houver envolvimento do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e de outras autoridades do seu Governo, nesse assunto momentoso que todo o Brasil vem acompanhando, a privatização das estatais da área de telecomunicações do nosso País, V. Exª concordaria com a abertura de uma CPI.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Com certeza absoluta.  

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Quero dizer a V. Exª, como Vice-Líder do PFL nesta Casa, que fique tranqüilo. Se depender do envolvimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso no assunto da privatização, não teremos CPI neste País, porque o Presidente da República jamais estaria envolvido em qualquer negociata, em qualquer assunto que viesse a comprometer a sua figura de cidadão, de homem probo, sério, e que está à frente de um Governo de grandes realizações para o País. Se houver o envolvimento de pessoas da estrutura do Governo, não será jamais o da figura do Presidente da República. Sua Excelência nunca se envolveria nesses assuntos. Tenho certeza absoluta de que o Presidente da República não será atingido por qualquer denúncia, nem tem qualquer envolvimento nesse lamentável acontecimento dos grampos e da privatização do sistema de telecomunicações do País. O Presidente da República é um homem que tem provado, nestes quatro anos de seu primeiro Governo, que sempre teve um comportamento ético. Tivemos a honra de conviver com Sua Excelência no Senado Federal - Sua Excelência como Senador por São Paulo; eu, como Senador por Mato Grosso -, e, posteriormente, convivemos com ele quando Sua Excelência foi Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda; e, hoje, como Presidente do Brasil. Posso afiançar a V. Exª que o Presidente Fernando Henrique Cardoso jamais será atingido por qualquer tipo de envolvimento em assuntos graves, corrupção ou negociatas, na área das privatizações no País. Tanto é verdade que Sua Excelência, ao tomar conhecimento de tudo, foi o primeiro a solicitar que qualquer denúncia fosse investigada, primeiramente, pela Casa Militar, em seguida, pela Polícia Federal, que é o órgão competente, e pelo Ministério Público Federal. Se após essa investigação se chegar à conclusão de que algum auxiliar de seu Governo está envolvido, não tenho dúvida alguma de que Sua Excelência não irá deixar de punir os responsáveis por qualquer falha na administração pública do País.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Agradeço o aparte de V. Exª.  

Prossigo com o meu pronunciamento, Sr. Presidente.  

No entanto, é necessário também dar tratamento investigativo, como falava há pouco, à questão, conforme a índole das alegações apresentadas, todas configurando, se comprovadas, infrações de natureza criminal.  

Nesta qualidade, os inquéritos e a instrução probatória pertinentes devem ficar a cargo dos órgãos constitucionalmente afetados a essas funções, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e, quando couber, o Tribunal de Contas da União.  

Neste sentido, não há razão para politizar-se excessivamente um episódio de contornos nitidamente policiais, fazendo instalar uma CPI com o mero propósito de fragilizar o Governo, seja obstaculizando a criação do futuro Ministério da Produção, como parece interessar às forças conservadoras no Congresso Nacional, seja postergando a pauta de votações de interesse do Governo, já definida nas duas Casas do Parlamento.  

Sobretudo, o momento é oportuno para apelar-se ao espírito público demonstrado pelas oposições no período eleitoral, que evitaram partidarizar essas questões, não cedendo aos apelos fáceis de insuflar o imaginário popular, no sentido de depreciar-se ainda mais a representação política brasileira, enlameando-se figuras notórias por sua presença ilibada e inatacável na vida pública nacional.  

Corre-se, com isso, o risco de, a pretexto de rever-se o processo de privatizações, obter apenas o desgaste da imagem presidencial e de eventuais presidenciáveis ligados ao mesmo projeto político, pela sua exposição continuada, no âmbito de uma CPI, a toda espécie de versões fabulosas e escabrosas como as atuais, com o simples efeito de levantar suspeitas vagas e não de comprovar fatos determinados, na forma dos Regimentos de ambas as Casas do Congresso Nacional.  

Ao fim e ao cabo, chegar-se-ia a um resultado que só interessa às forças conservadoras, que, ao perderem espaço junto ao Governo, lutam ansiosamente para viabilizar uma candidatura própria e alternativa em 2002.  

O momento é de serenidade e bom senso e de usar com parcimônia os mecanismos investigatórios adequados e compatíveis com a precariedade dos indícios veiculados até agora, para que se possa fazer justiça sem açodamentos ou ataques gratuitos ao patrimônio moral e histórico de homens públicos decentes.  

E, sobretudo, para que a esquerda não termine servindo aos interesses da direita, no mero afã de auferir, com isso, dividendos eleitorais nem sempre em harmonia com a verdade dos fatos.  

Compreenda quem tiver a capacidade de compreender.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e nobres Senadores.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senador Gilvam Borges, atendendo a solicitação de V. Exª, a Mesa informa que a instalação de CPI está regulamentada no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que diz:  

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.