O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar hoje de uma questão singela, mas importante. É algo que tem incomodado a mim e a muitas pessoas que têm assistido à propaganda oficial do Governo, especificamente, a propaganda do Banco do Brasil. Nos últimos tempos, vem aparecendo uma propaganda do Banco do Brasil que considero uma das propagandas mais idiotas que já vi na minha vida.  

Em se falando em propaganda, o Governo Fernando Henrique é um governo que gasta muito com esse setor. Creio que os meios de comunicação, as rádios, os jornais, vivem basicamente dos governos. E nenhum governo foi tão pródigo em proteger, financiar, apoiar e sustentar os meios de comunicação como o Governo Fernando Henrique Cardoso. São R$500 milhões por ano de propaganda, é R$1,5 milhão por dia de propaganda. Significa, Senador Casildo Maldaner, o equivalente ao direito que cada parlamentar tem de apresentar emendas no Orçamento da União e que são cortados, evidentemente.  

Hoje temos o direito de apresentar R$1,5 milhão de emendas no Orçamento para atender a obras e necessidades da população que representamos. Ora, o Presidente Fernando Henrique gasta R$1,5 milhão por dia em propaganda do seu Governo.  

Propaganda é necessário. A Constituição reconheceu a propaganda oficial, mas estabeleceu regras para que ela fosse feita. O art. 37, § 1º, da Constituição brasileira, diz o seguinte:  

"§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."  

Portanto, a propaganda oficial deve ser educativa, informativa.  

O que temos assistido na propaganda específica do Banco do Brasil é algo absurdo, monstruoso. Aparecem dois cidadãos, falando como se estivessem a 190 anos da nossa época, tratando o Banco do Brasil como se existisse há 190 anos e não diz absolutamente nada. Ora, quero aqui protestar contra essa propaganda.  

Estou, Sr. Presidente, apresentando um requerimento de informação ao Ministro da Fazenda. Quero saber quanto o Banco do Brasil está gastando em propaganda. Quero saber quem são as agências contratadas para fazer essa propaganda. Quero saber quais são os canais de televisão que estão recebendo e quanto estão recebendo por essa propaganda idiota, imbecil, que está sendo veiculada nas emissoras de televisão do nosso País.  

O Banco do Brasil, uma instituição tão importante para a nossa Pátria, deveria fazer a sua propaganda informando ao povo do nosso País os seus programas, os seus programas de crédito, a forma de acesso da população aos seus serviços. O Banco do Brasil deveria explicar como está financiando o comércio exterior, tão necessário às exportações brasileiras, deveria explicar quais são as linhas de financiamento agrícola, quanto está destinando a financiamento agrícola, à pecuária, à avicultura, à piscicultura. Deveria informar ainda qual é a forma de acesso e qual é a taxa de juros que se está pagando. O Banco do Brasil deveria informar qual é o seu financiamento à indústria, qual é a taxa de juros, qual é o incentivo. Deveria informar também qual é o financiamento ao comércio, ao setor de serviços, ao fundo constitucional que no caso da Região Centro-Oeste, do Senador Júlio Campos, é o Banco do Brasil que administra; informar como é que o trabalhador tem acesso a esse fundo.  

Mas não, o Banco do Brasil veicula dez, quinze ou vinte vezes por dia essa propaganda. Não sei por que, mas todo o tempo que ligo a televisão está lá essa propaganda idiota, imbecil sendo veiculada: dois cidadãos falando 190 anos à frente de um Banco do Brasil há 190 anos, sobre algo que eles mesmos desconhecem, em locais absurdos. Isso é um desperdício de dinheiro! Se a direção do Banco do Brasil está com medo de que se privatize o banco, então que confesse esse medo. A impressão que dá a propaganda é que o Banco do Brasil está afirmando o seguinte: bom, daqui a 190 anos nós ainda estaremos existindo. Se ele está com medo da privatização, então que o diga, que o confesse. Não é com uma propaganda imbecil e idiota como essa que se vai fazer com que o Banco do Brasil permaneça.  

Recomendo que o Banco do Brasil se torne um banco popular, um banco que ajude o povo, um banco que ajude nossa economia, um banco que explique as coisas que faz, porque há coisas positivas. Nós sabemos disso e queremos e lutamos pela manutenção do Banco do Brasil, mas ele tem que explicar, por exemplo, por que o cheque especial chega a juros de 10% ao mês, numa verdadeira agiotagem. Não é culpa dele, mas do Governo, que impõe a cobrança desses juros enquanto persegue agiotas pelo País inteiro. Acho que devem ser perseguidos, mas o próprio Governo não deixa de ser um verdadeiro agiota do povo brasileiro. Como é que, numa economia estabilizada, com inflação de menos de 1% - talvez neste ano inteiro a inflação não chegue a 1% -, cobram-se juros de cheque especial de 10% ao mês? O Banco deveria explicar-se.  

Mais do que isso, a CPMF, para quem tem saldo devedor, é cobrado duas vezes: na entrada do saldo devedor e na sua cobertura. O cidadão que cai na infelicidade de possuir saldo devedor no Banco do Brasil paga duas vezes a CPMF; em vez de 0,2%, ele paga 0,4%. Esses fatos é que deveriam ser explicadas na propaganda oficial desse Banco.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Concedo o aparte, com muita alegria, ao Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Ademir Andrade, quero, de coração, cumprimentá-lo pela exposição que faz em relação a esse tema. Várias vezes tenho-me questionado a respeito do porquê disso. O Banco do Brasil, na verdade, é um instrumento do Governo até como atividade fim. Defendo muito a interiorização do desenvolvimento do Brasil. Várias vezes levantei essa tese aqui. O Banco do Brasil, diria, é o meio que o Governo detém, um instrumento, para que recursos do BNDES, recursos que venham daqui ou de lá, do exterior, através do Banco do Brasil, que é um instrumento de política de desenvolvimento do Governo, sejam levados a todo o Brasil, ao interior e a todos os lugares, interiorizando o desenvolvimento. Esse é o instrumento que o Governo detém, que o Brasil detém. Não vejo razão, não compreendo quando começa a promover propaganda do próprio Banco em relação aos seus concorrentes, porque não há concorrência entre os bancos. O Banco do Brasil está acima disso. Eu diria que o Banco do Brasil precisa servir como um parâmetro, que o Governo detém em mãos até para normatizar atividades de outros bancos no Brasil, como forma de atender as suas políticas em desenvolvimento, as suas políticas médias, pequenas, para ajudar, enfim a Nação como um todo. Eu diria, mais uma vez, como um parâmetro, na verdade. E aí fazer a propaganda de si mesmo, para concorrer com os demais, com os bancos privados, particulares, não vejo razão para isso. Ainda mais, Senador Ademir Andrade, nós que estamos a conviver, estamos com uma proposta de ajuste fiscal, de contenção de todos os lados, cercando daqui e de lá, procurando fazer com que o setor produtivo contribua com mais, os trabalhadores também, e aí vemos um banco, que é do Governo, fazendo propaganda de si mesmo, gastando como diz V. Exª, os dados estão aí, R$500 milhões por ano, ou seja, R$1,5 milhão por dia, não dá para entender. V. Exª tem toda razão em dizer que ele deve ser um instrumento para dizer qual é a política de desenvolvimento, qual é a política para o pequeno produtor, quanto vai cobrar, como vai fazer, o que vai ter para isso, para aquilo, o pequeno empresário, como vai atuar nesse tipo de política aqui ou acolá, como está desenvolvendo o Centro-Oeste, o Norte, o Sul, em todos os lugares do Brasil. Quer dizer, em vez de fechar agência onde não dá lucro, dever-se-ia motivá-la a ajudar a pequena comunidade a se organizar, para que se desenvolva, evitando-se o êxodo. Porém, cobrar mais do consumidor, para fazer propagandas de si mesmo, não vejo razões. Por isso, quero cumprimentar V. Exª de coração. Não é só o caso do Banco do Brasil, há a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás. V. Exª aborda o tema num momento oportuno.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço o aparte de V.Exª, Senador Casildo Maldaner, mas, em termos de propaganda imbecil, igual a essa, nunca vi na minha vida. Repito que, se o Banco do Brasil tem medo da sua privatização, da sua extinção e do seu futuro, não é com esse tipo de propaganda idiota que irá resolver a questão.  

Cito o exemplo do Banco da Amazônia, um banco oficial e regional. A política do Governo Fernando Henrique Cardoso é extinguir todos os bancos públicos de nosso País e conseguiu fazer isso na maioria dos Estados brasileiros: dos 27, apenas 5 resistem com seus bancos oficiais, a quase totalidade foi privatizada ou está na iminência de ser privatizada. Mas o Banco da Amazônia, no Pará, por trabalho nosso, por dedicação nossa neste Congresso Nacional, administra o Fundo Constitucional do Norte na nossa Região. Criamos o Fundo para desenvolver as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O Nordeste é administrado pelo Banco do Nordeste; o Norte, pelo Banco da Amazônia. Na Região Centro-Oeste tentamos criar um banco, mas é o Banco do Brasil que administra os fundos constitucionais da Região Centro-Oeste.  

No Banco da Amazônia, conseguimos fazer com que os recursos do Fundo fossem destinados ao pequeno trabalhador, criando-se o FNO especial. Hoje, o FNO atende, em sua maioria, trabalhadores rurais, pequenos produtores, microprodutores, o pescador artesanal. Isso foi fruto de grande mobilização do povo da Região Norte. Quando o FNO foi criado, servia exclusivamente aos industriais e aos latifundiários, porque não era permitido emprestar a quem não tivesse o documento da terra. A mobilização dos trabalhadores do Pará, num movimento chamado "Grito da Terra", fez com que o Conselho Monetário Nacional mudasse sua política e estabelecesse que recursos poderiam ser destinados a trabalhadores que não tivessem o documento da terra, mas que estivessem associados a cooperativas ou a associações. Isso foi feito.

Ora, no momento em que o Governo Fernando Henrique Cardoso tentou reduzir a força do Banco da Amazônia, tentou falar em privatização - vimos um documento que caminhava para privatização do Banco da Amazônia -, houve uma reação em massa dos trabalhadores do Pará. A Fetagri, os sindicatos de trabalhadores rurais, as organizações populares, as cooperativas do Norte do País reuniram-se contra qualquer possibilidade de extinção do Banco da Amazônia.  

O Banco da Amazônia se tornou um banco popular, um banco que atende às necessidades do povo, um banco que tem hoje o apoio da sociedade na defesa da sua permanência, na defesa do seu fortalecimento. É desta forma que o Banco do Brasil vai permanecer pela eternidade. Não é com uma propaganda idiota e imbecil, como esta, que está veiculada nos meios de comunicação.  

Por isso, faço este requerimento com o objetivo de corrigir essa distorção e esse erro. E peço ao Ministro da Fazenda que atente para este fato, que passe as informações ao Senado da República que, tenho certeza, verificará o absurdo do erro que se está cometendo.  

Nós queremos fortalecer o Banco do Brasil, mas queremos que ele seja uma instituição que informe ao povo as suas linhas de crédito, os seus serviços, o seu trabalho, que apóie a população, que promova o desenvolvimento, porque esta é a finalidade para a qual ele sempre existiu e deverá continuar existindo.  

Portanto, chamo a atenção do Governo para este fato, que considero um verdadeiro erro, que não está incomodando apenas a mim, está incomodando inúmeras pessoas que comentaram esta propaganda, que está massivamente sendo veiculada - são dez, quinze vezes por dia - nos canais de televisão, que, infelizmente, não diz absolutamente nada. Uma mensagem que, volto a qualificar, a mais idiota que já vi em todo o sistema de propaganda do Governo brasileiro.  

Muito obrigado.  

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