O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já estava quase desistindo de ocupar esta Tribuna em virtude do não cumprimento da agenda de inscrição por parte da Mesa Diretora que, lamentavelmente, inventou uma nova fórmula de conceder a palavra para pequenas explicações e deixou o tempo correr nos procunciamentos dos oradores que me antecederam. Porém, infelizmente, sou obrigado a ficar aqui para fazer o meu pequeno pronunciamento relacionado a um assunto que interessa à opinião pública brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil terá grandes dificuldades para competir de forma adequada na economia globalizada se continuar a manter o excesso de burocracia hoje existente e que chega a consumir até 40% das horas trabalhadas em algumas empresas, conforme depoimento do Sr. Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI).

Além da grande teia de leis, decretos, portarias, instruções normativas e outros atos emitidos por autoridades dos mais diversos escalões, os empresários brasileiros são obrigados a manter grande número de funcionários encarregados exclusivamente de cumprir exigências fiscais, tributárias, previdenciárias, do meio ambiente, para mencionar apenas algumas delas.

Para grandes empresas, com grandes dificuldades, principalmente em decorrência da acirrada concorrência hoje existente em nível mundial, ainda é possível absorver esses enormes custos, rateados por uma grande produção, permitindo a sobrevivência da empresa a duras penas.

O mesmo não ocorre em relação às pequenas e médias empresas, que operam com grandes dificuldades na obtenção de capital de giro, na manutenção de um quadro de funcionários e tendo que enfrentar a concorrência nacional, a internacional e, pior de tudo, a daqueles que não cumprem suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias.

Assim, muitos pequenos empresários - verdadeiros heróis, responsáveis pela geração da grande maioria dos empregos estáveis existentes em nosso economia - são obrigados a atuar na clandestinidade, na economia subterrânea, não por uma inclinação pessoal à sonegação ou à marginalidade, mas por uma questão de vida ou morte, por uma necessidade de sobrevivência, o que até mesmo configura motivo de força maior.

Não estamos aqui, absolutamente, para defender a sonegação fiscal, a evasão tributária, a fraude previdenciária, a inadimplência nem o descumprimento de obrigações legais; não queremos defender qualquer comportamento ilícito.

Queremos, sim, alertar as autoridades de todos os níveis para o perigo existente no excesso de burocracia, no grande número de mudanças em normas legais, que atormentam a vida dos empresários e de todos os cidadãos.

Basta citarmos o que ocorreu somente em 1997: a revista Informações Objetivas (IOB) publicou 3.800 páginas com alterações da legislação tributária brasileira - uma média de 19 páginas de modificações tributárias por dia -, o que representa verdadeiro escândalo administrativo, pois é impossível até mesmo ler e, muito pior, conseguir administrar e cumprir esse verdadeiro cipoal legislativo.

Em algumas empresas, 13% dos funcionários são pagos exclusivamente para cumprir procedimentos legais impostos pelo Governo Federal.

Quando somamos as exigências emanadas de autoridades federais com as das autoridades estaduais e municipais, podemos ver que grande parte do chamado Custo Brasil decorre de uma burocracia ineficiente e geradora de entraves ao desenvolvimento de nossas atividades produtivas.

Com isso, muitas pequenas e médias empresas vão à falência, por terem seus custos muito elevados e sem condições de concorrer num mercado cada vez mais competitivo e mundializado, pois não podem sobreviver num país onde existem 58 diferentes tipos de obrigações tributárias, 58 tipos de impostos diferentes tem o Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos brasileiros, hoje, gastam grande parte de seu tempo, e de suas vidas, em filas de cartórios e de repartições públicas federais, estaduais e municipais, de estabelecimentos bancários, tentando conseguir certidões dos mais diversos tipos, atestados, carimbos, firmas reconhecidas; encaminhando papéis e processos e pedindo encarecidamente para que seus pleitos não sejam engavetados pelas teias burocráticas.

Às vésperas do século XXI, com o Brasil tentando se modernizar e competir favoravelmente em termos mundiais, não mais podemos tolerar a manutenção desse estado de coisas lamentável.

É chegado o momento de fazermos uma verdadeira revolução na administração pública brasileira, para que o conceito de servidor público tenha validade, para que o público receba - em troca de seus impostos, taxas e contribuições compulsórias - um tratamento adequado e um serviço compatível com as exigências de uma sociedade moderna e de uma das dez maiores economias do mundo.

É preciso repensar o Governo, em todos os seus níveis e instâncias, é preciso estabelecer novas técnicas de administração pública compatíveis com o Terceiro Milênio.

Não mais podemos conviver com um país em que se criam dificuldades para vender facilidades - veja bem, num país em que se criam dificuldades para vender facilidades: não se trata de simplesmente recriarmos o antigo Ministério da Desburocratização. Devemos sim criar condições políticas, institucionais e administrativas para que nossas atividades produtivas não sejam prejudicadas por práticas ultrapassadas e processos burocráticos que nos lembram o mundo da ficção realista de Franz Kafka.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os eminentes Senadores e Senadoras, membros desta Casa do Congresso Nacional, todos com grande experiência na vida administrativa, política e empresarial, conhecem perfeitamente as enormes dificuldades existentes no combate aos excessos da burocracia.

Não se trata da solução simplista de decretarmos o fim da burocracia, numa atitude pueril e descolada da realidade nacional e internacional, pois a burocracia é necessária, existe em todos os países desenvolvidos e civilizados.

O objetivo imediato desse nosso pronunciamento é pedir o apoio de todos os eminentes Senadores e Senadoras para uma ação firme e decidida em prol da desburocratização do nosso Brasil, pois só assim teremos condições de oferecer aos brasileiros melhores condições de vida neste fim de século e no Terceiro Milênio.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Pois não. Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Quero apenas registrar, apesar do adiantado da hora, a proposta de V. Exª, quando pede a desburocratização, quando apela para a simplificação. Valeu a pena V. Exª esperar para falar, porque, com o novo sistema de comunicação, não apenas esta Casa, mas todo o Brasil pôde acompanhar o seu pronunciamento e verificar a preocupação de V. Exª no sentido de simplificarmos os mecanismos que aí estão. Vamos desburocratizar e ser mais diretos e transparentes; vamos tentar, como disse V. Exª - usando novamente esta expressão - simplificar o acesso aos órgãos públicos para que todos possam entender melhor os fatos. Com isso, vamos economizar. Parabéns pela tese, pela exposição que V. Exª fez tão bem sobre o tema.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Muito obrigado. Incorporo com muita honra o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, nobre Senador Casildo Maldaner. V. Exª, que já foi Governador do Estado de Santa Catarina, sabe muito bem o quanto é difícil a teia administrativa, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal. A burocracia também está emperrando o desenvolvimento do Brasil, e o cidadão comum, aquele que paga os seus impostos, que quer crescer, cada vez mais está sendo sufocado pelas dificuldades em conseguir documentos, em tirar certidões. É uma parafernália tão grande de documentos, de papéis que se exige para qualquer coisa neste País que realmente ficamos impressionados com o fato de o Brasil ainda conseguir crescer; ele cresce quase que por conta própria, porque se fosse depender dos organismos públicos, o País estaria praticamente paralisado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.