O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, serei breve.  

Tenho aqui comigo um pronunciamento sobre outra versão, inclusive por escrito, mas vou deixá-lo de lado para analisar, em poucos minutos, aquilo que o Senador Roberto Freire, no dia de hoje, já expôs neste plenário, qual seja, as considerações que o Relator do Orçamento para o ano que vem, o Senador Ramez Tebet, também expôs e inclusive o que o Senador Ademir Andrade ainda há pouco analisou desta tribuna: os gastos públicos. Devemos examinar como vamos enfrentar um Orçamento bastante enxuto para o ano que vem; como vamos atravessar os momentos que se avizinham de contenção dos recursos públicos.  

O Senador Ademir Andrade, ainda há pouco, referiu-se aos gastos com propaganda que o Banco do Brasil vem fazendo. Inclusive eu o aparteei para concordar com o seu posicionamento, sobre a maneira pela qual se propagam os recursos do Banco do Brasil, quando precisamos ter um banco para ser o normatizador das atividades; para ser, na verdade, um instrumento de desenvolvimento do Governo. Não há razão de ser nos gastos com propaganda de si mesmo para concorrer com os seus irmãos, da maneira como são gastos recursos na base de RS$500 milhões por ano, ou RS$1,5 milhão por dia.  

É claro que poderíamos discorrer sobre outras atividades, de excessos de gastos que o Governo poderia reduzir no campo do Executivo. Precisamos analisar com carinho o Orçamento do ano que vem.  

O Governo apresenta um corte de RS$8,6 bilhões para o próximo exercício não somente no Executivo. Nós, do Legislativo, também temos que verificar onde poderemos conter gastos, para que possamos, em conjunto, até em solidariedade com o povo brasileiro, enfrentar os próximos meses.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, em outros setores, como no Poder Judiciário, também precisa haver redução de gastos. Precisamos da compreensão dos Três Poderes neste momento.  

Ainda ontem, alguns meios de comunicação noticiavam e divulgavam gastos excessivos no Poder Judiciário. Não sei se são excessivos, mas pelo menos são investimentos que, talvez, neste momento, poderiam ser adiados; poderiam ser suspensos. Ontem foi divulgado que no setor da Justiça do Trabalho serão investidos bilhões de reais, assim como na Justiça Eleitoral; são obras de construção ou de ampliação de espaços físicos. A sociedade, então, questiona essas obras. Nós, como representantes dos Estados, temos a obrigação de exteriorizar nesta Casa aquilo que ouvimos nas ruas, todos os dias, dos demais setores da sociedade; temos que trazer as dúvidas da população, com toda a sinceridade e transparência. Será que não é possível adiarmos um pouco esses investimentos na própria Justiça do Trabalho, no setor de construção e ampliação de espaços físicos? Em um momento tão difícil, quando se cortam gastos até no campo social, como na área da saúde, será que não é possível postergarmos um pouco essas obras? Será que o atual espaço físico não é o suficiente para se levar Justiça do Trabalho a todos os que precisam? Será que não é possível usar os próprios prédios da Justiça do Trabalho para se levar Justiça a quem necessita?  

O mesmo ocorre em relação à Justiça Eleitoral. Há uma previsão de bilhões de reais para o próximo exercício; investimentos para a construção dos próprios edifícios, sedes ou ampliações para a Justiça Eleitoral em diversos Estados do Brasil. Refiro-me também aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais Regionais Eleitorais.  

Todos sabemos que, de dois em dois anos, temos pleitos eleitorais no Brasil. Será que não é possível postergarmos investimentos desta envergadura? A Justiça Eleitoral, para que possa cumprir a sua finalidade, não poderia utilizar os prédios da Justiça comum de hoje, já que são os próprios juízes comuns que exercem momentaneamente, .ou nos tempos respectivos, a função de juízes eleitorais? Não se poderia atribuir essas funções nas próprias comarcas ou nos próprios tribunais de Justiça dos respectivos Estados, já que existe um espaço físico para, de dois em dois anos, quando acontecem os pleitos, atender o cumprimento no disposto na Lei Eleitoral? Será que não é possível darmos as mãos para que possamos atravessar este momento duro que a Nação está vivendo? Talvez assim, com essas contenções momentâneas, postergando investimentos, possamos enfrentar questões fundamentais, que não há como postergá-las, quer no campo social ou no da saúde. Creio que talvez o adiamento de algumas coisas não implicaria no não atendimento à comunidade.  

Convoco todos os que pensam dessa forma para analisarmos essas questões colocadas no Orçamento para o próximo ano. Temos que enfrentamos essa fase com coragem. A Comissão Mista de Orçamento está debruçada sobre essa questão. Creio que esse é o melhor momento para analisarmos as prioridades fundamentais. Temos que deixar de lado privilégios, que poderão ser superados, e enfrentarmos o que é fundamental.  

Sr. Presidente, ainda hoje o Relator da Comissão de Orçamento, Senador Ramez Tebet, analisava essa questão, levantada aqui pelo Senador Roberto Freire, a respeito das questões da Justiça do Trabalho de Pernambuco e de outras regiões do Brasil. Essa mesma questão também foi abordada pelo Senador Ademir Andrade em relação a gastos do Executivo com propagandas. Então, parece-me que neste momento precisamos nos debruçar com seriedade, com desprendimento e vermos o que deixaremos de lado temporariamente nessas questões fundamentais - repito -, que são impostergáveis, para que possamos atender a questões indispensáveis para que o País, harmoniosamente, avance e supere esses momentos difíceis. Aí sim, com o desenvolvimento, teremos mais emprego, mais justiça social, mais fraternidade, que é a razão principal de estarmos aqui.  

Os Poderes Legislativo, Executivo e o Judiciário creio que estão dispostos a essa conclamação. Todos, neste momento em que se analisa o Orçamento da União, temos a intenção de cumprir o que está disposto na Constituição: votá-lo até o dia 15 do próximo mês.  

Portanto, Sr. Presidente, penso que devamos analisar o que é fundamental, prioritário para o País para os próximos meses. Está em nossas mãos!  

Eram essas as considerações, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.