O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente Srs. Senadores, Sr. Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o processo de privatização do Brasil, que é uma filosofia do Governo do Presidente Fernando Henrique, avançou bastante. Esse processo de privatização visa a vender o patrimônio público dentro de um maior valor possível, para que a sociedade possa auferir um melhor resultado. Para isso, foram estabelecidas regras básicas. Primeiro, a pré-qualificação técnica e financeira dos participantes; segundo, estabeleceu-se um preço mínimo para que o patrimônio jamais pudesse ser vendido se houvesse alguma manipulação na concorrência por um preço abaixo; em terceiro lugar, o juiz que vai decidir quem será o vitorioso é a Bolsa de Valores, mediante o lance que cada consórcio, que cada participante der.

Eu gostaria de ouvir de V. Exª se é possível, primeiro, o órgão gestor ficar omisso, não participar, no sentido de poder propiciar cada vez mais a formação de empresas que possam participar; segundo, se nos 11 outros consórcios - porque só se está falando de um consórcio -, se a participação do BNDES - porque ele não é juiz, quem decide é o lance e quem estabelece o lance são as empresas; tanto isso é verdade que, no caso do Opportunity, ele acabou perdendo... Então, eu gostaria de, numa primeira indagação, ouvir V. Exª sobre isto: se é possível fazer leilão de privatização, ficando o Governo passivo, ficando o Governo fora, não se permitindo a formação de consórcio que, a meu ver, aí sim, estaria prejudicado o Estado brasileiro, porque, na medida em que só entrasse um único consórcio, o lance seria mínimo.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, observamos que, mesmo com as gravações feitas - e essas gravações antes do leilão devem ter ido parar nas mãos de alguém; alguém tinha conhecimento das informações, das conversas sigilosas que se travavam no centro do Governo, no centro dos que estavam administrando o leilão -, o formato do leilão não permitiu, porque era por concorrência, que essas pessoas pudessem se beneficiar, porque tiveram que ir para o leilão e disputar.

Penso, Sr. Ministro, Sr. Presidente, estamos aqui discutindo muito o adjetivo, a fala. Se você pegar apenas as frases de uma conversa telefônica - e estamos muito baseados em conversa telefônica... precisamos discutir a essência, onde o Estado brasileiro foi prejudicado, se ele foi prejudicado, se o erário perdeu dinheiro, aí que está a essência; se o Ministro agiu no sentido de tirar empresas, impediu que empresas entrassem na concorrência ou se ele trabalhou no sentido de colocar, cada vez mais, empresas na concorrência, porque só assim poderíamos defender o erário. Essa é, no meu entender, a essência da discussão; isso é importante. Mesmo com as gravações privilegiadas, pelo formato com que foi organizado o leilão, ninguém pôde tirar benefício.

Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de comentar.

O SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES (Luiz Carlos Mendonça de Barros) - Só uma observação, Senador: a única coisa de que não se fala - eu disse isto à imprensa antes do Leilão - é do preço. Se alguém falar o seu preço, é mentira. Nós, que temos experiência de alguma concorrência ou de alguma disputa, sabemos disso. É por isso que o Leilão é absolutamente limpo e é por isso que, como disse o Senador Jader Barbalho, eu poderia ser aqui questionado pela minha incompetência, porque todos aqueles que, de certa forma, por razões objetivas de serem os melhores operadores, de saberem que posteriormente ao Leilão fariam um melhor trabalho, dariam menos trabalho à Anatel. Eu errei todas. Então, se houve falha, foi minha incompetência.

É muito duro principalmente para mim, que não sou político nem funcionário de carreira, que abandonei a minha família, abandonei meus próprios afazeres - Sérgio Motta mostrou-me sua cicatriz no coração e convenceu-me a trabalhar para o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - e vim. Larguei tudo e vim. Para mim, é muito difícil. Às vezes, falo para mim mesmo: “você é um babaca, poderia ter-se omitido, poderia sido burocrático”. Se eu tivesse ido para casa às sete horas da noite, às seis e meia da noite, a Embratel não teria sido vendida com o ágio de 30%. Mas, não. Ficamos lá, até o fim - talvez essa parte o grampeador, que não conhece inglês, não pôde ter transcrito -, até o fim para ter as duas empresas, no dia seguinte, disputando no repique e dando ao Tesouro 30% a mais do que o preço mínimo que havia sido fixado.