O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito este momento para dizer da minha apreensão com relação à apreciação do Orçamento Geral da União para 1999. Houve cortes, os mais profundos possíveis, até mesmo em áreas essenciais. Por exemplo, nos recursos destinados à saúde, eles foram da ordem de 3,2%, se compararmos com a primeira ou a segunda peça do Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional.  

Inicialmente, Sr. Presidente, eu seria o relator da área da saúde, trabalho, previdência e assistência social, mas, atendendo a insistentes apelos de membros de outros Partidos e até para colaborar, já que a apreciação e votação do Orçamento devem ser concluídos até o dia 15 de dezembro, abri mão de relatá-la, de ser o subrelator, o relator setorial.  

Estou vendo que existe uma preocupação, sobretudo no seio do Congresso Nacional, com relação à maneira de trabalharmos esse Orçamento. Gostaria de expender algumas considerações que considero importantes; a primeira delas seria a estrita observância da LDO. Penso que não poderemos, com os recursos parcos à nossa disposição, iniciar novas obras. Participei da Comissão do Senado Federal que vistoriou algumas obras inacabadas neste País. As mais importantes são cerca de 2.200. Muitas jamais serão retomadas, mas algumas precisam ser concluídas. Temos de acabar com esse desperdício de dinheiro em nosso País.  

Segundo dispositivo acrescentado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, o Governo não destinará recursos para a saúde inferiores aos do exercício anterior. Estamos sabendo, Sr. Presidente, que "a saúde não consegue sair da UTI"; a cada momento, seus problemas se complicam. Não sei se devemos "desligar os aparelhos" ou continuar insistindo.  

Aproveitando a presença do Relator-Geral, sugiro, como alguns Senadores já o fizeram, que não iniciemos obras neste País e que destinemos os recursos para as mais viáveis, as que estão avançadas, próximas da conclusão.  

Não tenho conhecimento, por exemplo, de que os representantes do Espírito Santo estejam pedindo, por meio da emenda de Bancada ou de comissão, recursos para pagar funcionários do Estado. No entanto, eles têm toda razão em solicitar, porque a Polícia Militar — e, parece-me, a Polícia Civil — daquela unidade da Federação está em greve há muito tempo, e a violência vem aumentando assustadoramente.  

Essa é uma preocupação que tive, tanto que cheguei a suscitar um debate sobre a participação das Forças Armadas, para garantir a segurança em nosso País.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Carlos Patrocínio, essa é a oportunidade que tenho para cumprimentá-lo, em primeiro lugar, pelo seu elevado espírito público. V. Exª, que é médico, no exercício de sua profissão, sempre se revelou profissional com elevado espírito humanitário e, no Senado, um dos membros mais ativos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, constantemente demonstrou preocupação com os rumos da saúde neste País. V. Exª deu uma grande colaboração àquela Comissão, quando admitiu seu deslocamento da Relatoria Adjunta da Saúde para a do Planejamento. Apesar de ser esta Relatoria tão nobre quanto a primeira, tenho certeza de que V. Exª gostaria de estar trabalhando em uma área que lhe é mais afeta. Cumprimento V. .Exª pelo conteúdo de seu pronunciamento, porque, na sexta-feira, eu afirmava aqui o mesmo ponto de vista de V. Exª. Estamos trabalhando com uma peça orçamentária das mais magras dos últimos anos, que já foi enviada ao Congresso Nacional. Um Orçamento que prenuncia recessão e desemprego no País, pois prevê escassos recursos em investimento social e, principalmente, em infra-estrutura. Nós todos temos grande preocupação com a área social. Veja a dimensão, a grandeza territorial deste País e contemple, no Orçamento, os recursos alocados para a conservação e a recuperação de estradas. V. Exª concluirá que a situação ficará muito caótica no próximo ano. Essa preocupação me levou, na sexta-feira, a fazer pronunciamento com igual teor. Na ocasião, eu disse que, mais do que nunca, examinar o Orçamento do próximo ano é analisar não as prioridades do País, mas, mais do que isso, as prioridades das prioridades. Sinceramente, não sei onde vamos conseguir recursos para podermos trabalhar neste País. Teço essas considerações, Senador Carlos Patrocínio, enquanto aqui se discutem questões sérias como a do grampo e a das privatizações. Este debate me chamou a atenção para algo muito curioso: ouvi que as privatizações do Brasil foram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, com carta de fiança do Banco do Brasil, na qual consta inclusive uma frase muito séria de um dos diretores, que, ao decidir pela carta de fiança, alegou a seu interlocutor que estava no limite da irresponsabilidade. Veja V. Exª, portanto, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social teve recursos para financiar a compra de um patrimônio que é nosso, a pretexto, naturalmente, de que os grupos interessados na privatização não dispunham do capital necessário, enquanto estamos aqui no Senado, há quase quatro anos lamentando, pedindo, reivindicando ao Governo Federal financiamento a juros compatíveis para os investimentos na área de produção deste País, por exemplo, na área da agricultura e do parque industrial que está com cerca de 25% da sua capacidade ociosa. Senador Carlos Patrocínio, meus cumprimentos a V. Exª. Vamos ver o que realmente é prioritário neste País, como bem diz V. Exª. É assim que devemos conduzir a análise do orçamento. Muito obrigado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Eminente Senador Ramez Tebet e digno Relator do Orçamento para 1999, estamos felizes por termos V. Exª à frente da missão árdua e espinhosa de relatar a escassez de recursos, quando o desemprego campeia, aumenta, se avoluma em nosso País. V. Exª haverá de ter a compreensão de seus pares, nesta e na outra Casa do Congresso Nacional. Entretanto, temos que achar mecanismos para atender, pelo menos, às emendas individuais dos Parlamentares e as emendas de bancadas, já que acabamos com as emendas regionais. As emendas de bancadas são importantes, porque visam sobretudo àquelas obras mais importantes, as verdadeiras prioridades das nossas regiões, dos nossos Estados, como a que está sendo inaugurada hoje - a BR 174 - pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e seu colega, o Presidente da Venezuela, que liga definitivamente o Brasil àquele país. Na Venezuela, a obra estava completa, com mais de mil quilômetros, e o Brasil acaba de completar novecentos e poucos. Essa obra foi fruto de muita luta dos parlamentares representantes daquele importante pedaço do setentrião brasileiro. Hoje, chega-se ao Caribe através de uma rodovia asfaltada.  

Portanto, V. Exª haverá de receber o apoio desta Casa e de seus sub-relatores que compõem o colegiado.  

Eu gostaria de fazer uma pergunta, Senador Ramez Tebet. Temos um empréstimo, já previsto, de US$41,5 bilhões, um denominado empréstimo stand-by, do Fundo Monetário Internacional, BIRD, BID, BIS e outras instituições financeiras internacionais, e não sei para que servirá esse dinheiro. Não sei se será destinado ao aumento de nossas reservas cambiais ou se terá alguma outra finalidade. Há poucos dias, participei de um seminário sobre o Corredor Intermodal de Transporte Centro-Norte, e me perguntaram se o empréstimo do FMI servirá para financiar a infra-estrutura em nosso País? Sinceramente, não sei responder a essa pergunta. Gostaria que algum Senador me auxiliasse nessa tarefa. Até porque parece-me que o Senado não irá se manifestar sobre esse empréstimo que está sendo negociado com esses organismos internacionais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço o aparte do nobre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Não respondo em nome do Governo. Entretanto, por tudo quanto se sabe - e até pela lógica -, esses recursos servirão apenas para aumentar as reservas e garantir um suporte para a estabilidade da economia nacional. Tanto é assim que, necessariamente, o Brasil não irá recorrer a esses recursos; eles ficarão à disposição do Brasil. À medida que o Tesouro Nacional julgar conveniente sacar 5 ou 10 bilhões, irá sacando. Do contrário, os recursos lá permanecerão, sem que o País fique pagando juros por conta dessa quantia elevada. O fato é que o empréstimo foi acertado com o objetivo de estabilizar a economia, que está vivendo momentos de extrema dificuldade, com a evasão seguida de investimentos que haviam sido feitos aqui, em tempo curto. Mas quero aproveitar o aparte a V. Exª e voltar um pouco ao início do seu discurso, no que diz respeito às obras inacabadas, ligando-as ao Orçamento deste ano. De fato, constituímos uma comissão - da qual fui o Vice-Presidente -, andamos pelo País todo, fazendo o levantamento essas obras, e chegamos a uma conclusão estarrecedora quanto ao número de obras e à situação em que as mesmas, espalhadas por todas as latitudes do Brasil, se encontram. Levamos o relatório final ao Presidente da República, que assumiu o compromisso de que nenhuma outra obra nova - salvo se de extrema necessidade e urgência - seria iniciada sem que as antigas fossem concluídas, e de que, ano a ano, o Orçamento seria implementado com recursos para a conclusão daquelas obras. Parece-me que, com o passar dos meses - não foram sequer anos, foram meses apenas -, o Governo foi se esquecendo desse compromisso, que era calcado na realidade dos fatos e na correção do que deveria ocorrer. O fato é que o Orçamento atual, hoje entregue aos cuidados, à responsabilidade e às mãos competentes de V. Exª do nosso companheiro Senador Ramez Tebet, este Orçamento - do qual V. Exª é um dos relatores setoriais - não contempla recursos substanciais para o prosseguimento e a conclusão dessas obras, o que é profundamente lastimável.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a intervenção, sempre oportuna, do eminente Senador Edison Lobão, uma das lideranças do nosso Partido nesta Casa. Aproveito as explicações de V. Exª para sugerir que o Orçamento destine um pouco da verba do FMI para a saúde, por exemplo, e obras que têm prioridade, mesmo porque, sempre quando se vota o Orçamento, existe uma certa euforia, porque haverá uma geração de mais empregos em nosso País. Estamos preocupados justamente com a recessão que haveremos de ter no próximo ano. Todos os Senadores têm se manifestado preocupados com o desemprego, e tenho falado muito sobre este problema e sobre a violência que aumentará, inexoravelmente, em nosso País.  

Eminentes Senadores Edison Lobão e Ramez Tebet, creio que nunca o Congresso foi tão instado a participar em defesa do povo — pelo menos no que diz respeito à apreciação e à elaboração do Orçamento. Muitas obras lá inseridas deverão ser cortadas para dar lugar a obras essenciais e que jamais deveriam sofrer cortes. É o que penso.  

Falo sobre o fiel cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias porque ela estabelece a continuidade das obras inacabadas. Consta, por exemplo, que as obras cuja execução já tiver alcançado 20% não deverão sofrer solução de continuidade.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Carlos Patrocínio, o pronunciamento de V. Exª está despertando, com razão, grande interesse na Casa. Também quero referir-me à questão das obras inacabadas. O Senador Edison Lobão, com a competência que todos sabemos possuir, acrescida de uma vasta experiência na atividade parlamentar e na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, já falou o que deveria acerca deste assunto. Mas acudiu-me o que veio pensando há algum tempo. Constituímos uma comissão para o acompanhamento das obras inacabadas, e daríamos uma grande contribuição ao País se ela fosse permanente. O Congresso Nacional tem função eminentemente fiscalizadora, realizada por ele próprio e por órgãos auxiliares de assessoria, como é o caso do Tribunal de Contas da União. O Senador Casildo Maldaner, que bem representa o Estado de Santa Catarina, também fez parte dessa comissão de obras inacabadas e que apresentou o relatório a que se referiu o Senador Edison Lobão. Penso que devemos fazer o acompanhamento do Orçamento, porque, além de ser uma peça meramente autorizativa, o Executivo ainda dispõe daqueles poderes imperiais de contingenciá-lo. Votamos o Orçamento, o Presidente da República o sanciona e, sem que sejam dadas explicações, as dotações não são liberadas. Quer dizer, contingenciam-se, como ocorreu este ano, verbas em cerca de 50% de seu valor. Ora, a sociedade, no instante em que vê uma lei aprovada, fica esperando pelo seu cumprimento, ou seja, pelo cumprimento daquilo que foi estabelecido pelos representantes do povo, com a sanção do Presidente da República. Portanto, para contingenciar-se o Orçamento, é preciso que tal atitude seja amplamente justificada perante a Nação, que tenham ocorrido fatos verdadeiramente extraordinários, motivos de força maior, que geraram ou que pudessem gerar o contingenciamento daquilo que foi – volto a repetir – transformado em lei. E acredito que essa função fiscalizadora deva ser permanente, porque essa é a função principal do Congresso Nacional. Vamos ver se nós atuamos nesse sentido. Estou de acordo com V. Exª quando diz que temos que tirar exemplos dessa crise. E V. Exª pergunta se esses recursos não poderiam ir para a área de saúde. Sabemos que, definitivamente, não irão, como nós gostaríamos que fossem. Não privatizamos com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social? Se há dinheiro para ajudar a comprar um patrimônio que é nosso, por que não há recursos para estimular o crescimento do País? Isso sim vai gerar riqueza e empregos. Essa é a questão que deixo para reflexão, que está me preocupando bastante.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concordo mais uma vez com o eminente Senador Ramez Tebet quando assegura que devamos, nós do Congresso Nacional, da Comissão de Orçamento, fiscalizar cada vez mais a execução orçamentária.  

No Congresso Nacional, há três comissões para fiscalização da execução orçamentária. A Câmara dos Deputados tem uma, no Senado, há a Comissão de Fiscalização e Controle e há ainda a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Ocorre que, efetivamente, a fiscalização não é exercida na sua plenitude por esta Casa. Temos que ter consciência de que é hora de estabelecermos as prioridades orçamentárias deste País e de também fiscalizarmos o Orçamento, porque o Governo, a seu bel-prazer, simplesmente o contingencia.  

Na área da saúde, por exemplo, tínhamos uma cifra de cerca de 19,8 bilhões consignados para serem executados este ano e não foram, pelo menos ainda. Está na hora de as Comissões do Congresso Nacional exercerem com plenitude sua atribuição constitucional.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte ao Senador Casildo Maldaner se o nobre Presidente assim o permitir.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Casildo Maldaner, é claro que a Casa ouvirá o aparte de V. Exª. Apenas desejo dar conhecimento ao orador de que seu tempo já está esgotado, razão pela qual encareço a V. Exª que seja breve em seu aparte.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Agradeço ao nobre Presidente e ao Senador Carlos Patrocínio. Serei breve. Na última sexta-feira, V. Exª presidia a sessão quando vários Senadores debatiam a questão do Orçamento e das prioridades para o País. Lembro-me de que houve um momento em que teci alguns comentários, dizendo que a fase mais importante é esta em que o Senado, aliás, o Congresso Nacional está debruçado sobre a proposta orçamentária para o ano que vem. E a idéia, segundo a própria legislação, é de realizarmos a sua votação até o próximo dia 15 de dezembro. E é claro que a proposta veio enxuta. O nosso Relator do Orçamento para o próximo exercício, o eminente Senador Ramez Tebet, tem afirmado isso diversas vezes. Assim, quando há cortes, como ocorreu agora, na área da saúde, precisamos rever alguns dados que estão aí embutidos. A própria imprensa tem divulgado, nos últimos dias, a existência de investimentos para o próximo exercício que poderiam ser postergados. Poderíamos postergar não só no Executivo, mas também reexaminarmos casos do Judiciário e do próprio Legislativo, e, se for necessário, cortarmos a própria carne. A imprensa se refere ainda à Justiça do Trabalho, não só aqui, mas nos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil inteiro, não no sentido de melhorar o acesso dos necessitados à Justiça do Trabalho, ou da Justiça Eleitoral, mas no sentido de redução de gastos em obras de ampliação de instalações físicas em que se está por investir recursos importantes. Quer dizer, não só para dar início a essas obras, mas também para ampliar esses espaços físicos. Parece-me ser necessária uma revisão, para estabelecermos o que é prioritário, fundamental neste momento em que se prevê até uma recessão. Devemos reexaminar tudo isso. Para finalizar, cumprimento V. Exª. que retorna a esta Casa tecendo considerações sobre temas de tamanha importância.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, para finalizar, agradeço o Senador Casildo Maldaner pelo muito significativo e ilustrativo aparte. S. Exª já teve a oportunidade de se pronunciar, na última sexta-feira, sobre esta questão.  

Parece-me, ainda bem, que os nobres Pares estão de acordo com que devamos estabelecer as obras efetivamente prioritárias. E que, cada vez mais, o Congresso Nacional participe tanto da elaboração, como da discussão e da aprovação do Orçamento, sendo essa a sua principal finalidade. Embora o Orçamento seja apenas uma peça meramente autorizativa, temos que estabelecer essas prioridades em relação a ele.  

Encerro dizendo, Sr. Presidente, que há uma grande preocupação em relação à falta dinheiro para as áreas essenciais como educação e, sobretudo, para a área de saúde, porque há no Brasil a chamada "fila da morte". Milhares e milhares de irmãos brasileiros esperam um órgão para ser transplantado ou apenas aguardam a oportunidade de fazerem uma cirurgia. Acabarão morrendo. Quando chegar a sua vez, já estarão descansando o sono da eternidade. Esta é a nossa preocupação.  

Muito obrigado.