Discurso no Senado Federal

POSSIBILIDADE DO EX-MINISTRO LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, TENDO EM VISTA DIVERGENCIA ENTRE O SEU DEPOIMENTO NESTA CASA E DECLARAÇÕES A ORGÃOS DE IMPRENSA. QUESTÃO DE ORDEM NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CONVOCAÇÃO DO EX-MINISTRO COM OBJETIVO DE DIRIMIR ASPECTOS RELEVANTES DE INFORMAÇÕES POR ELE PRESTADAS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • POSSIBILIDADE DO EX-MINISTRO LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, TENDO EM VISTA DIVERGENCIA ENTRE O SEU DEPOIMENTO NESTA CASA E DECLARAÇÕES A ORGÃOS DE IMPRENSA. QUESTÃO DE ORDEM NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CONVOCAÇÃO DO EX-MINISTRO COM OBJETIVO DE DIRIMIR ASPECTOS RELEVANTES DE INFORMAÇÕES POR ELE PRESTADAS.
Aparteantes
José Eduardo Dutra.
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/1998 - Página 16700
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, POSSIBILIDADE, IMPUTAÇÃO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, EX MINISTRO DE ESTADO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, RESULTADO, DIVERGENCIA, INCOERENCIA, DEPOIMENTO, SENADO, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
  • QUESTÃO DE ORDEM, CONVOCAÇÃO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, EX MINISTRO DE ESTADO, ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, REFERENCIA, NEGOCIAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS).

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passo a ler a nota da Presidência da República referente aos fatos ocorridos ontem à noite:

      Ontem à noite, em encontro com o Presidente da República, no Palácio da Alvorada, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o Presidente do BNDES, André Lara Resende, o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, José Roberto Mendonça de Barros, reafirmaram seus pedidos de demissão.

      O Presidente da República lamenta informar que, apesar de seus argumentos e apelos, teve de ceder à decisão de seus colaboradores.

      Nesta oportunidade, o Presidente reafirma declarações anteriores sobre o comportamento absolutamente idôneo de seus auxiliares e expressa sua inconformidade pelos desdobramentos ocorridos a partir da divulgação de conversas telefônicas obtidas por meio de escuta criminosa.

Resolvi ler essa nota, Sr. Presidente, datada de hoje, porque ela merece prudente e responsável reflexão por parte do Congresso Nacional e do povo brasileiro. Em primeiro lugar, o que se depreende da decisão do Presidente Fernando Henrique e de seus auxiliares que se afastam nesta data é que houve o reconhecimento de impropriedade de procedimento. O Presidente, ao mesmo tempo em que reafirma a idoneidade dos três auxiliares, disse que precisou ceder à pressão de seus colaboradores para se afastarem.

Eles precisavam se afastar, Sr. Presidente, porque houve um verdadeiro clamor da opinião pública. Nas conversas entre esses auxiliares, reveladas pelos meios de comunicação, sobretudo neste final de semana, conforme ressaltou o Senador José Eduardo Dutra, pudemos ouvir as vozes dos interlocutores, suas expressões e até mesmo suas risadas. Isso causou uma reação enorme.

Já na quinta-feira, quando divulgada a carta capital, pudemos observar alguns comentaristas que expressavam seus sentimentos de estranheza pelo fato de o Governo admitir como normal procedimentos que o bom-senso indicava estarem quebrando os princípios de isonomia e impessoalidade que devem caracterizar o procedimento de quem esteja na administração pública. O jornalista-editor do Correio Braziliense, o experiente Ricardo Noblat, fez um editorial antológico e muito grave. Lembro-me de algumas passagens, entre elas o paralelo traçado entre diversos governos brasileiros e o momento de seu enfraquecimento. Segundo o jornalista, o Governo do Presidente José Sarney havia terminado praticamente no dia em que conseguira a aprovação de cinco anos para o mandato presidencial, em vez de quatro ou seis anos. Na época, o então Senador Fernando Henrique Cardoso lutava para que o mandato fosse de quatro anos, mas o Presidente José Sarney conseguiu cinco anos. Pois aquele dia foi um marco de enfraquecimento de seu Governo. Assim também o articulista caracterizou a bomba do Riocentro, no Governo anterior, de João Figueiredo, como o momento em que o Governo perdeu a sua autoridade e envelheceu rapidamente. Da mesma forma, no momento em que Pedro Collor de Mello revelou o que sabia a respeito dos procedimentos de Paulo César Farias, o Governo Fernando Collor envelheceu rapidamente e concluiu o que tinha por fazer.

Ora, Sr. Presidente, vai ser necessário que o Presidente da República mostre que sua situação é outra. E a maneira de o Presidente Fernando Henrique Cardoso mostrar que seu Governo não envelheceu e que mesmo seu próximo mandato - a se iniciar em 1º de janeiro próximo - tem vigor é dizer ao Congresso Nacional: “façam a CPI, porque não tenho o que temer com respeito à averiguação, com profundidade, desses fatos”.

Os fatos revelados levaram quase todos os jornais a dizer algo como o que disse O Globo na sexta-feira, no editorial de primeira página: “O Dever de Sair”. E por que sair? Porque o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o Presidente do BNDES, André Lara Resende, e os demais auxiliares envolvidos no procedimento haviam desobedecido, claramente, ao princípio de isonomia e impessoalidade que devem caracterizar a ação de quem conduz um leilão como o das teles.

Sr. Presidente, fazem-se necessárias algumas providências de pronto. Peço a atenção do Senador Geraldo Melo, que preside a sessão, com respeito a uma questão muito relevante do ponto de vista da história do Senado. Uma das perguntas que fiz ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros foi a seguinte: “V. Exª combinou com o Presidente do BNDES, Sr. André Lara Resende, recorrer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de usar a “bomba atômica” para forçar a Previ a se associar ao Banco Opportunity. O que seria essa “bomba atômica”?”

Ora, Sr. Presidente, quero aqui ressaltar o mérito da atenta jornalista Tereza Cruvinel, que observou o seguinte, em sua matéria “Ainda a bomba atômica”, de sábado passado:

      Disse o Ministro Mendonça de Barros aos senadores que “usar a bomba atômica”, uma das expressões mais intrigantes das conversas gravadas, não seria acionar o presidente, como dissera antes André Lara Resende. Seria passar ao Opportunity a informação de que o inimigo, o consórcio Telemar, não tinha capital suficiente para bancar a primeira parcela da compra da Tele Norte Leste. Uma releitura das transcrições sugere que os senadores comeram mosca. Por elas, vê-se que ele diz a Jair Bilachi, da Previ:

      - Estamos aqui eu, André, Pérsio e Pio. Mas estamos muito preocupados com a montagem que o Ricardo Sérgio está fazendo do outro lado, porque está faltando dinheiro, doutor.

      A informação sobre a falta de dinheiro do concorrente não foi dada a Pérsio Arida, do Opportunity, mas já tinha sido dada quando ele estava na sala. Se ele não sabia, ficou sabendo.

Sr. Presidente, a Srª Tereza Cruvinel foi perspicaz. Transmito o que disse Luiz Carlos Mendonça de Barros, ao referir-se à pergunta formulada por mim:

      E há mais uma coisa que V. Exª não perguntou, mas que eu, em algum momento, iria dizer e vou aproveitar agora: tínhamos realmente uma informação privilegiada, para quem não sabe, que era a de que o consórcio Telemar não estava conseguindo sequer os recursos para o lance mínimo, tanto que a seguradora do Banco do Brasil teve que entrar e aumentar sua participação. Essa informação, se fôssemos, o André e eu, sócios do Sr. Pérsio Arida, se André e eu fôssemos levianos, se fôssemos corruptos, teríamos passado para o Sr. Pérsio Arida e ele não daria um lance, um bilhão de reais, que é muito dinheiro, a mais do que o preço mínimo. Isso sabíamos. E nunca, esta seria a bomba atômica, de dizer:

      - Pérsio, não se preocupe com o ágio, que o outro lado...

      E há um diálogo meu, na própria Veja, acho que com o Ricardo Sérgio, podemos ler depois, em que eu falo:

     - Olha, o problema do consórcio Telemar é dinheiro, porque o que não está registrado na Veja, e que, certamente, é o que fiz referência, está registrado nas fitas originais, é que, paralelamente às conversas do André com o Banco Opportunity, eu mantinha conversas com o Ricardo Sérgio, exatamente tratando de resolver as questões relacionadas ao outro consórcio. Então, quando se fala de bombardeio, quando se fala de outras palavras, peço que seja considerado isso dentro desse contexto, que humanamente tem que ser entendido.

Ora, Sr. Presidente, com muito cuidado, vou examinar aqui e transmitir a V. Exª a conversa entre o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros e o Presidente da Previ. Peço atenção especial a V. Ex.ª:

Secretária: Alô, é a secretária do Dr. Bilachi?

Secretária: Sim.

Secretária: Aqui é do BNDES e quem quer falar é o Ministro Luiz Carlos, mas ele pegou outra ligação. Você poderia aguardar comigo um momentinho?

Secretária: Com certeza.

(Espera de 1 minuto.)

Secretária: Alô, Dr. Bilachi, por favor um momentinho.

Jair Bilachi: Ministro!

Mendonça de Barros: Oi, Jair.

JB: Como está o senhor, tudo bem?

MB: Tudo bem.

JB: Oh, Ministro. Da nossa parte aqui nós já soltamos a luz branca e já estamos chamando o Daniel (Dantas) para ver se a gente fecha tudo.

MB: Ah, tudo bem. Então espera. Espera um pouquinho. Fala com o Pérsio (Arida) aqui.

Pérsio Arida vem ao telefone, chamado pelo Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. Jair Bilachi diz:

- Alô, Pérsio, em cima daquilo que o Lincoln negociou com você aí. Ele trouxe para cá, a gente fez algumas ponderações, e tem algumas alterações fundamentais que nós já estamos ligando aí para o Daniel, para você, para a gente sentar e ver se bate o martelo.

Pérsio Arida responde:

- Tá bom. Eu posso ir já, se você quiser.

Jair Bilachi, Presidente da Previ, responde:

- Você combina um conference call ou o Daniel está vindo para cá? Você quer vir já para cá?

Responde Pérsio Arida:

- Eu posso ir para aí. Fica até mais fácil.

Jair Bilachi responde:

- Então venha você e o Daniel.

Pérsio Arida responde:

- Olha tem uma coisa que me preocupa, que é a contragarantia de vocês à fiança bancária. Porque o Banco do Brasil aparentemente não está disposto a dar fiança para a Telemar. Tenho a fiança do Citi (Citibank), mas eu tenho a fiança da contrapartida.

JB - Mas quanto tempo você leva para chegar aqui?

PA - Olha, são 3h15. Eu vou chegar aí às 3h30.

JB - Então 3h30 a gente discute isso aqui in loco.

PA - Tá bom, porque tenho prazo.

JB - Agora pede para o Daniel vir também.

PA - Tá bom, vou atrás dele.

JB -Tá bom.

Pérsio Arida diz:

- Tá bom. Espera aí que o Luiz Carlos quer falar com você.

Sr. Presidente, peço a atenção do Senador Lúcio Alcântara.

Jair Bilachi pergunta:

- Ministro?

MB - Sabe o que é? Nós estamos aqui. Eu, o André, o Pérsio e o Pio. Mas nós estamos muito preocupados com a montagem que o Ricardo (Sérgio, do BB) está fazendo do outro lado, entende? Porque está faltando dinheiro, doutor. E a gente está sabendo que uma das alternativas depois é fundir as empresas com a holding. Aí fica um negócio que não fica limpo, não é? (O Ministro dá um grande suspiro ao telefone lamentando.) É a minha grande preocupação. E o Presidente já ligou de novo e quer que a gente ponha em pé esse negócio com a Telemar porque, senão, o que aparentemente pode ser um grande sucesso pode ficar um negócio meio amargo se não for uma coisa importante como a Telemar, né?

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, então, estava sabendo das coisas.

Sr. Presidente, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, tendo faltado com a verdade perante o Senado - como, evidentemente, o fez -, respondeu incorretamente sobre o que vinha ser “bomba atômica”, dizendo que se tratava de uma informação que não poderia dar a Pérsio Arida. Entretanto, a revelação mais completa mostra-nos que essa informação foi dada a Pérsio Arida. O diálogo entre o Ministro Mendonça de Barros e o Sr. Lara Resende também nos revela que o Ministro fala da “bomba atômica presidencial”. Ainda não havíamos visto esse trecho. Não o conhecíamos, pois só foi divulgado neste final de semana. A Veja havia dito, entre parênteses, que havia referência ao Presidente da República. Mas agora foi publicado o trecho completo em que Lara Resende fala do fato de a “bomba atômica” ser presidencial.

Aliás, Sr. Presidente, há algo interessante: V. Exª pôde observar que, ao explicar aqui o que era “bomba atômica”, S. Sª se referiu à conversa que não poderia ter tido com Pérsio Arida. Entretanto, ele a havia tido. Para a Folha de S.Paulo, depois do depoimento, quando perguntado “O que é, afinal, a ‘bomba atômica’ das fitas?”, responde: “Era uma intervenção mais radical na Previ. Não precisava ser o Presidente, poderíamos ligar para o Malan. Mas o resto das fitas vai mostrar que não recorremos a ninguém; decidimos nós mesmos.”

Sr. Presidente, faço aqui uma questão de ordem: qual será o procedimento da Presidência do Senado com respeito à evidência de que o Ministro não falou a verdade?

Como o art. 50 da Constituição prevê crime de responsabilidade para um Ministro de Estado que falte com a verdade em depoimento perante o Senado, Sr. Presidente, sugiro que a Presidência desta Casa, diante da evidência de que houve uma falha na explicação do Ministro, que ele, mesmo tendo sido afastado, tenha a oportunidade de retificar suas palavras. Sendo todos seres humanos que podemos cometer falhas, vamos dar oportunidade ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros de esclarecer inteiramente o episódio. Se a menção dele sobre a bomba atômica referia-se a algo confidencial que ele não poderia dizer a Pérsio Arida, conforme nos explicou, ficou evidente que ele, de fato, já o havia dito. Tendo ele respondido à Folha de S.Paulo que a “bomba atômica” era uma outra coisa, gostaria que a Presidência do Senado desse oportunidade ao Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros de explicar inteiramente o que quis dizer com “bomba atômica”, esclarecendo a contradição.

Porém, Sr. Presidente, outras revelações foram efetuadas nestes dias, inclusive a relativa ao consórcio.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª anunciou que formularia uma questão de ordem. Comentou a sua natureza e o seu tema. Mas a Mesa entende que V. Exª ainda não a formulou.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, diante da evidência de que o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros incorreu em contradição ao responder à pergunta referente ao que era bomba atômica, dando uma explicação que não condiz com a verdade dos fatos; diante do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 50 - que um Ministro de Estado, sob pena de cometer crime de responsabilidade, precisa dar informações corretas ao Senado; considerando que qualquer ser humano pode se enganar e que seria próprio ao Senado dar oportunidade ao Ministro de retificar o que nos transmitiu, minha questão de ordem sugere que a Presidência pergunte ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros se deseja retificar os esclarecimentos dados sobre a pergunta “O que é a bomba atômica?”, que tanto eu quanto outros Senadores formulamos, tendo S. Exª respondido que a bomba atômica seria a divulgação inadequada a Pérsio Arida, do Banco Opportunity, da informação -- S. Exª a considerava confidencial -- de que outro grupo concorrente não teria recursos suficientes para participar do leilão. Essa informação não teria sido dada, quando, na verdade, o conteúdo das fitas gravadas denota que S. Exª havia informado, sim, Pérsio Arida, conforme a jornalista Tereza Cruvinel chamou-nos a atenção.

           Esta, em essência, é a questão de ordem, Sr. Presidente.

           O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Suplicy, V. Exª continuará na tribuna?

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sim, Sr. Presidente.

           O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª precisa formular a questão de ordem e encerrar sua intervenção, para que a Mesa possa responder. Dessa forma, proponho a V. Exª que prossiga com seu discurso; após seu encerramento, a Mesa estará em condições de responder à questão de ordem que V. Exª pretende formular.

           A Mesa esclarece, desde já, que deixa de receber a formulação de V. Exª como questão de ordem, porque esta, de acordo com o Regimento, deve ser feita em relação a uma matéria que esteja sendo apreciada pelo Senado Federal, na ocasião, o que não é o caso: trata-se de um tema escolhido por V. Exª para discorrer da tribuna. No entanto, isso não impedirá que a Mesa responda à indagação de V. Exª.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Então, Sr. Presidente, retifico, para adequar os termos ao Regimento: não se trata de uma questão de ordem, mas de algo previsto no art. 50 da Constituição.

           Tendo sido constatado que o Ministro incorreu em contradição e que seria importante dar a S. Exª oportunidade de retificar suas declarações, sugiro à Presidência que convide o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje afastado do cargo de Ministro das Comunicações por vontade própria, para prestar esclarecimentos sobre o real significado da bomba atômica, porque, conforme constatei, houve contradição em sua resposta, inclusive com respeito àquilo que S. Exª respondeu à Folha de S.Paulo e a outros órgãos da imprensa.

           O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa aguardará a conclusão do pronunciamento de V. Exª para responder à consulta.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Ressalto, Sr. Presidente, que considero da maior importância que o Congresso Nacional cumpra com o dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo; de utilizar o instrumento próprio para averiguar uma situação de tamanha complexidade, como a que ocorreu na privatização das empresas Telebrás.

           Destaco, Sr. Presidente, que a nota hoje divulgada pela direção do Fundo de Pensão PREVI contém informações que não condizem exatamente com as explicações dadas pelo Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. Basta salientar que a Diretoria da PREVI afirma que só após a vitória da Telemar no leilão da Tele Norte Leste, a PREVI/Fundos foi convidada a participar do consórcio, “decisão lícita e prevista nas regras de privatização”. “A PREVI/Fundos decidiu entrar no consórcio como minoritários após a realização do leilão”. Existe no documento uma seqüência de explicações.

           Gostaria de transmitir, Sr. Presidente, que, além do requerimento que já formulei para que a Comissão de Assuntos Econômicos ouça o Sr. André Lara Resende, apresentarei um requerimento para que ouça o Diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio, e o Presidente da PREVI, Sr. Jair Bilachi.

           O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) -V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senador José Eduardo Dutra.

           O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Evidentemente, a Mesa não quer impedir o aparte de V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, mas apenas informar ao orador, Senador Eduardo Suplicy, que seu tempo está encerrado, ultrapassado em quatro minutos.

           O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Serei breve, Senador Eduardo Suplicy. Inicialmente, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, em que, analisando minuciosamente o que aconteceu na sessão da última quinta-feira, conclui, de forma inquestionável, que o Ministro, no mínimo, enganou-se nas informações que prestou ao Senado. Gostaria também de levantar outro episódio, igualmente grave, que não foi objeto do meu pronunciamento, nem do de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Ele se refere a informações publicadas -- no sábado, se não me engano -- na Folha de S.Paulo, no Estado de S.Paulo e em duas revistas semanais sobre a ONG Brasil 2000, montada para fazer propaganda do processo de privatização e operada pelo próprio Ministro. Primeiro, essa ONG foi montada para fazer, indiretamente, propaganda de uma ação do Governo, que era a privatização da Telebrás. Como a Lei Eleitoral proibia a propaganda oficial, salvo em assuntos de calamidades, encontrou-se essa forma pouco ortodoxa de burlá-la. Além disso, há outro aspecto: imaginemos uma pessoa que visse um Ministro telefonar para um empresário do setor de comunicações, que participaria, posteriormente, do leilão, a fim de que contribuísse para uma organização com o objetivo de fazer propaganda da privatização. Alguém que visse tal episódio e o descrevesse como um achaque não estaria muito longe da verdade. Como um Ministro, um agente público, participa da operação de montagem de uma organização como essa, usando o peso e o prestígio de seu cargo, para arrecadar dinheiro com a finalidade de fazer propaganda do processo de privatização? Essa informação torna mais grave esse episódio e reforça a nossa visão de que está havendo uma relação absolutamente espúria entre agentes públicos e privados. Não sabemos onde termina o BNDES e começa o Banco Opportunity; onde termina o Ministério das Comunicações e começa a Brasil 2000. Essas informações publicadas na imprensa, no final de semana, deixam-nos ainda mais perplexos e só reforçam a nossa posição sobre a necessidade de o Congresso apurar, com todo o vigor, esses episódios. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, quero registrar que considero as observações sobre a contratação dessa empresa de publicidade em plena campanha eleitoral, tentando sobrepor-se ao que demandava a Lei Eleitoral, que proíbe a realização de publicidade, algo extremamente grave.

Cumprimento V. Exª, Senador José Eduardo Dutra. Estou de pleno acordo, mas gostaria ainda de ressaltar a V. Exª que as empresas contribuintes do Brasil 2.002 - essa ONG -, que tanto se empenharam para que fosse feita a licitação, contribuíram para o quadro de agravamento da situação econômica internacional.

E isso, Senador José Eduardo Dutra, porque, conforme se detecta pela análise do balanço de pagamentos, foram exatamente essas empresas que, por importarem em larga escala equipamentos para fornecer à expansão do sistema de telecomunicações, contribuíram, e muito, para aumentar o déficit em balança corrente da economia brasileira.

Daí mais um motivo para a instalação de uma CPI.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/1998 - Página 16700