O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa fica ciente da decisão de V. Exª. Não deseja debater, porque não seria adequado nem correto de minha parte. Todavia, deseja apenas acrescentar um esclarecimento em relação ao comentário que V. Exª acaba de fazer.

Embora concordando com a definição de V. Exª de que cada vez que um Senador formula uma pergunta a um Ministro visitante está, na verdade, demandando informações, ainda assim, essa situação não está abrangida na hipótese do art. 50 da Constituição, porquanto o § 2º se refere a pedido de informação a Ministro de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput pelas Mesas da Câmara e do Senado Federal, o que, evidentemente, não é uma autoridade que esteja vestida em nenhum de nós, Senadores ou Deputados Federais no momento em que formulamos. Nós estamos, realmente, formulando as nossas indagações, mas não estamos, na plenitude, incorrendo na hipótese do § 2º do art. 50.

Desse modo, acredito que atendo ao que V. Exª deseja, que é dar uma contribuição para melhor elucidação dessa matéria, e para que a verdade seja claramente conhecida desta Casa, que tem esse direito. Acredito que esteja atendendo perfeitamente ao que V. Exª deseja e recomenda na hora em que lhe asseguro que o seu requerimento terá o tratamento que o Regimento prevê.