Pronunciamento de Ademir Andrade em 19/11/1998
Discurso no Senado Federal
INTERPELANDO O SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRIVATIZAÇÃO.:
- INTERPELANDO O SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/1998 - Página 16307
- Assunto
- Outros > PRIVATIZAÇÃO.
- Indexação
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- INTERPELAÇÃO, POSIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), FACILIDADE, SIMULTANEIDADE, TROCA, CARGO PUBLICO, BANCO OFICIAL, CARGO, BANCO PARTICULAR, APOIO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, SETOR PRIVADO.
- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, FIXAÇÃO, SUPERIORIDADE, PREÇO MINIMO, PRIVATIZAÇÃO, MOTIVO, PERDA, CONSORCIO, BANCO DE INVESTIMENTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA, BANCO DO BRASIL, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- INTERPELAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, AUSENCIA, SUSPENSÃO, CONCORRENCIA, IMPEDIMENTO, PREJUIZO, POSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, ARTICULAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, PROVOCAÇÃO, FALTA, INCENTIVO, DIFICULDADE, FORMAÇÃO, GRUPO, PARTICIPAÇÃO, LEILÃO.
- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, INTERESSE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DETENÇÃO, AÇÕES, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.
- INTERPELAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, REFERENCIA, FITA MAGNETICA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POSSIBILIDADE, DIVULGAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS.
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro, no momento em que a Nação inteira se volta para esta Casa, quero aproveitar a oportunidade para levantar um tema que é do interesse de todos. Quero, primeiro, ler um pequeno currículo dos quatro envolvidos nos grampos.
Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-banqueiro, junto com o sócio André Lara Resende, fundou, em 1993, o Banco Matrix, voltado para fundos internacionais interessados em aplicações no Brasil. O Matrix obteve fabulosos lucros no processo brasileiro de privatização. Foi Diretor do Banco Central, trabalhou com Roberto Campos no Investbanco, foi dono da Corretora Patente e um dos organizadores do Planibanc.
Sr. André Lara Resende, ex-Diretor do Banco Central, sócio do Sr. Mendonça de Barros no Matrix, foi Vice-Presidente do Unibanco, trabalhou no Banco Garantia, ocupou uma diretoria na Rede Globo e, atualmente, é Presidente do BNDES.
Sr. Pérsio Arida, banqueiro, ex-Presidente do Banco Central e do próprio BNDES, foi um dos fundadores do BBA e hoje é Diretor do Banco Opportunity. Representa esse Banco no Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. Antes, da mesma forma que o seu amigo Lara Resende, integrou a Direção do Unibanco; já teve seu nome envolvido em escândalo quando era Presidente do Banco Central; é ex-sócio de Fernão Bracher, Presidente do BBA, banco que passou a auferir lucros enormes, na área cambial, a partir da implantação do Plano Real.
Sr. Daniel Dantas, banqueiro, principal acionista do Opportunity, ex-Presidente do Banco Central e do BNDES; no Governo FHC, já integrou a Direção do Banco Icatu.
Pois bem, essas quatro pessoas, curiosamente todas envolvidas no grampo, passaram pelo Banco Central, transformaram-se em banqueiros, ocuparam a Presidência do BNDES, e, antes ou depois de passarem por esses cargos, obtiveram lucros com o processo de privatização conduzido pelo próprio BNDES.
A primeira pergunta que faço ao Ministro é se S. Exª acha natural essa facilidade com que essas pessoas que, em um momento, são funcionários de bancos estatais, em outro, quase que instantaneamente, são banqueiros, mudam de posição entre serem banqueiros e serem dirigentes de bancos estatais. Gostaria de saber se V. Exª é a favor da Lei da Quarentena, que já passou por este Senado e se encontra paralisada na Câmara dos Deputados há muito tempo. Essa lei, como existe nos Estados Unidos, obriga a um tempo de não-participação em bancos privados para aqueles que trabalham em bancos oficiais. Gostaria de saber a posição de V. Exª sobre essa lei e se acha natural essa troca permanente.
Sr. Ministro, temos aqui a informação, e gostaríamos que confirmasse, de que dois filhos de V. Exª, Daniel e Marcelo Mendonça de Barros, fundaram, em 02 de fevereiro de 1998, a Link Corretora de Mercadorias Ltda. A Link operava na Bolsa de Mercadoria & Futuros, onde um dos principais negócios é o Ibovespa. Cerca de 40% desse índice é composto pelas ações da Telebrás. Em junho do mesmo ano, apenas cinco meses após a sua criação, a Link ocupava o terceiro lugar no Ibovespa, superando diversas corretoras com larga experiência no mercado. Isso é resultado de competência, fenômeno ou de tráfico de influência, Sr. Ministro?
Gostaria de saber, ainda: se havia o interesse de elevar os preços das empresas que estavam sendo privatizadas, num claro desrespeito à lei, como aqui foi demonstrado, com a influência da direção do banco e do próprio Ministério, por que não se fixou um preço mínimo maior nessa privatização?
Segundo, o que foi que deu errado? Gostaria que V. Exª fosse mais didático, porque essa pergunta já foi feita, mas não consegui compreender a resposta. A impressão que temos é que tudo estava direcionado e definido. Ora, se não era para o Opportunity ganhar a Tele Norte Leste, por que ganhou a que não era para ganhar? O Ministro e o Presidente do BNDES montaram toda a estratégia, todo o esquema - e V. Exª já disse, aqui na tribuna, que tinha preferência por entregar a Tele Norte Leste para o grupo comandado pelo Banco Opportunity, com os italianos. V. Exª deixou claro isso. O que foi que deu errado e fez com que esse grupo ganhasse uma outra concorrência que a ele não estava destinada? Gostaria que V. Exª fosse claro nessa explicação. O que deu errado? Por que foi feito um planejamento e ele não se concretizou?
Ora, se V. Exª previa prejuízo - se o grupo Opportunity ganhou uma concorrência que não era para ganhar, estava claro que ia haver um prejuízo, já que só haveria um concorrente para a Tele Norte Leste. Por que V. Exª, Sr. Ministro, não suspendeu a concorrência? Por que V. Exª não deu espaço e tempo para a organização de novos consórcios e uma nova oportunidade para que o Governo brasileiro pudesse arrecadar mais dinheiro? Por que ela se concretizou apenas com um único concorrente?
Também gostaria de saber se o mesmo comportamento, toda essa interferência que já vimos nas gravações que foram divulgadas, Sr. Ministro, foi adotada no caso da privatização da Vale do Rio Doce, onde o Banco Opportunity também fez parte do consórcio que ganhou a concorrência.
Diante desse quadro que todos estamos analisando, faria uma pergunta que me parece muito cabível neste momento: Não terá sido, Sr. Ministro, o conhecimento, por parte de outros grupos econômicos, das manobras e direcionamentos das privatizações - porque ficou claro em tudo que assistimos -, que teria dificultado a participação e formação de outros grupos? Que estímulo pode ter um grupo empresarial qualquer em participar de um processo de concorrência, sabendo, de antemão, das articulações, das manobras e dos direcionamentos que são feitos e que estão mais do que claros e evidentes nos fatos que se tornaram públicos? Será que não é isso? Não é a consciência de que a manobra está sendo feita antes que a concorrência se dê?
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Não é o fato de tudo já estar antecipadamente decidido que faz com que os grupos abandonem a possibilidade de concorrer?
Essa é uma pergunta grave e séria. Creio que só uma CPI poderia efetivamente respondê-la.
Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que gostaria que o Sr. Ministro também explicasse a história dos 25% que o BNDES tem na Tele Norte Leste. A Tele Norte Leste foi ganha pelo grupo Telemar. O BNDES detém 25% dessas ações. Há uma especulação no sentido de que o BNDES tentou passar ao grupo italiano, que é representado pelo Banco Opportunity, essas ações com um ágio de 1% e que a Telemar não teria aceito esse tipo de negociação.
Gostaria que V. Exª explicasse quais são as intenções do BNDES com relação aos 25% das ações que possui na Tele Norte Leste.
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Bem, V. Exª não respondeu sobre os 25% das ações da Tele Norte Leste do BNDES, como também não respondeu sobre o fato de a Opportunity não ter ganho a Tele Norte Leste, já que V. Exª desejava tanto que isso ocorresse.
E tenho outras perguntas a fazer.
Queria saber se V. Exª tem idéia de onde se encontram as outras 28 fitas. V. Exª acha que a sociedade brasileira pode dar este caso como encerrado, ou se dar por satisfeita sem ter acesso e sem ter conhecimento dessas outras fitas?
Quem é que V. Exª acha que grampeou o BNDES? Foi na Telerj ou foi no próprio BNDES? Porque, tecnicamente, se diz que isso só era possível dentro do próprio BNDES e não na Telerj.
Queria saber, Ministro, qual é sua posição pessoal com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. Se V. Exª, pessoalmente, tem algum receio de um trabalho que possa ser efetivado, de um trabalho investigativo que possa ser processado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional. Queria saber o seu posicionamento pessoal sobre a questão da CPI.
E queria também saber se V. Exª seria capaz de tornar público, como é muito comum entre todos nós, homens públicos, a sua declaração de bens; se V. Exª seria capaz de abrir mão do seu sigilo bancário; se, finalmente...
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Eu vou concluir. Eu queria só registrar, para finalizar - lamentavelmente, o nosso tempo é muito pequeno -, que todas as privatizações efetivadas no Brasil, Ministro Mendonça de Barros, todas elas não conseguiram pagar ou corresponder a um valor de metade do serviço da dívida pago no ano de 1998.
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - O Governo é que tem de ter essa preocupação, Ministro.
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - V. Exª é a favor?