SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a carta de intenções que o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 13 de novembro de 1998, encaminhou ao Fundo Monetário Internacional, no item 22, diz:

           ”Programas sociais com metas claras e bem definidas desempenham um papel vital na redução da pobreza e no desenvolvimento do capital humano. À parte do sistema previdenciário, a maior parte dos programas sociais estão no domínio dos estados, mas o governo federal é responsável pelo financiamento de uma parte de suas despesas e tem seus próprios programas. A meta básica do Governo Federal será a de aumentar a parcela do orçamento destinada aos níveis primários de ensino e à assistência médica; para promover o uso mais eficiente e o financiamento da saúde e do ensino, particularmente nos níveis mais elevados; e para melhor direcionar as despesas sociais para os pobres. Para tanto, o governo federal minimizará os cortes orçamentários nos programas sociais que beneficiem os pobres, esforçando-se para melhorar seu objetivo e eficiência. Esses esforços devem receber o apoio do Banco Mundial e do BID.”

            Essa passagem final é que gostaria de enfatizar.

            Ora, Sr. Presidente, é preciso que o Governo Fernando Henrique Cardoso diga a verdade inclusive ao Fundo Monetário Internacional. S. Exª aqui diz - ressalto -: “O Governo minimizará os cortes orçamentários nos programas sociais que beneficiem os pobres.” Ora, o que revelam as reportagens da Gazeta Mercantil, de O Globo, na última semana e ontem da Folha de S. Paulo?

            Dizem que o Programa de Renda Mínima perde 83,1% de seus recursos no Orçamento de 1999 e que o combate ao trabalho infantil será afetado. Na verdade, o exame da mensagem orçamentária ajustada para 1999 indica que o número de famílias que se previa beneficiar em 1999, antes desse corte, seria de 1,4 milhão e agora, após o corte, 237 mil. O custo do Programa para a União, previsto para 1999 no Orçamento anterior em R$320 milhões, agora passou para R$54 milhões. Quanto aos municípios a serem atendidos, estavam previstos 1.254 municípios, e agora esse número baixou para 211, como se já não bastasse o que ocorreu neste ano. Para 1998, a previsão do Governo Federal era atender 6,89 milhões de pessoas - mas, na verdade, foram atendidas zero - e beneficiar 711,7 mil famílias - foram beneficiadas zero; o custo do Programa para a União estava estimado em 163,8 milhões de reais - o custo foi zero; e o número de municípios atendidos, estimado em 627, foi zero.

Assim, Sr. Presidente, vamos efetivamente caminhando para uma situação de não-atendimento às famílias carentes. Eu gostaria de verificar a possibilidade de constatar nas fitas que revelam o diálogo entre o Presidente do BNDES, os ministros e o próprio Presidente da República, algo sobre o que fazer com o recurso daquele banco, flagrar alguma conversa que visasse à melhor forma de erradicar a pobreza no País. Infelizmente, isso não me foi possível constatar. O que observo é que o Governo Federal não está falando a verdade, até mesmo para o Fundo Monetário Internacional, conforme acabo de assinalar.