O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na história da nossa região, a Região Norte, nunca houve um único governo que planejasse uma forma de desenvolvimento ou de ocupação coerente com as condições de cada área da nossa região. A Amazônia, ao longo de toda a nossa história, foi ocupada sem nenhum planejamento; basicamente foi habitada pelo interesse econômico. Na medida em que se descobria determinada riqueza, ocupava-se a região com o intuito de explorá-la. O Amazonas é ainda hoje uma região que vive basicamente do fornecimento de matéria-prima para o resto do mundo. Nunca se planejou absolutamente nada.  

Desde que me entendo por gente, há mais de 30 anos, ouço falar do zoneamento econômico-ecológico da região amazônica, ponto fundamental para se estabelecer um processo de desenvolvimento que levasse em conta a preservação do meio ambiente, que levasse em conta o aproveitamento mais racional de nossas potencialidades; mas nada disso aconteceu. Ao longo dos séculos e agora nessas últimas décadas, permanece a ocupação sem nenhum planejamento, basicamente definida e estabelecida pelo interesse do Poder Econômico. Lamentavelmente, os governos brasileiros têm uma tendência a ceder àquilo que interessa mais ao Poder Econômico, aos grandes grupos empresariais, às grandes corporações transnacionais, em vez de planejar algo que seja útil ao povo da Amazônia e ao povo do Brasil.  

Digo tudo isso para falar de um problema que estamos vivendo neste instante. Há quase duas décadas, em meados da década de 70 - exatamente em 73, 74 e 75 -, o Governo brasileiro idealizou a construção de uma grande hidrelétrica; a maior, inteiramente construída em Território nacional: a hidrelétrica de Tucuruí - digo a maior porque Itaipu é binacional.  

Ao planejar essa hidrelétrica, construída no rio Tocantins, evidentemente até por uma questão de preocupação na elaboração e na montagem do projeto, previu-se a construção de eclusas, que evitariam que o rio fosse fechado, pois existe uma lei que proíbe o fechamento de cursos de rios naturais. Mas ficou apenas no projeto. A hidrelétrica de Tucuruí era um investimento inicial previsto em torno de US$2,5 bilhões. O Governo e a empreiteira que executava a obra cometeram vários erros, e a obra custou aos cofres públicos exatamente US$6 bilhões.  

Tucuruí, como aconteceu com muitos outros projetos implantados na Região Amazônica, não foi feita para servir à Amazônia, não foi feita para servir ao seu povo, não foi feita para servir ao seu desenvolvimento. Tucuruí foi construída, projetada, planejada e executada - e levou dez anos a sua execução - com o objetivo de atender à implantação de três grandes projetos minerometalúrgicos, voltados ao setor de exportação. O interesse da hidrelétrica de Tucuruí foi atender à indústria de alumina e alumínio: a Alcoa, em São Luiz do Maranhão, a Albrás e Alunorte, que também é uma indústria de alumina e alumínio em Barcarena, no Estado do Pará. Só essas duas indústrias consomem anualmente 40% de toda a energia produzida na hidrelétrica de Tucuruí; lamentavelmente, uma energia subsidiada, uma energia barata que o Governo vendia antes para a Vale, que detinha 50% do capital da Albrás e Alunorte e, agora, para um grupo totalmente privado. Essas empresas produtoras de alumínio dão um prejuízo à Nação de R$200 milhões/ano, em termos de subsídio, em função da energia que consomem.  

O outro projeto minerometalúrgico que era necessário atender, e que precisava da energia para sua execução, é o de Grande Carajás. Somos, o Pará, o maior exportador de minério de ferro do Brasil, além de estarmos extraindo o manganês, o ouro, e o cobre, cuja exploração vamos iniciar.  

Então, para atender esses três projetos, foi construída a hidrelétrica de Tucuruí - o Governo brasileiro gastou US$6 bilhões e até hoje paga juros dos serviços dessa dívida. Nenhum outro Estado da Região Norte é atendido com a energia da maior hidrelétrica do nosso País, que é inteiramente nacional: nem o Amapá, nem o Amazonas, nem Rondônia, nem Roraima, nem o Acre. Apenas uma parte do Estado do Pará é atendida por essa energia.  

Sr. Presidente, dos 143 Municípios do Pará, 70 ainda são abastecidos com energia termoelétrica. Temos, dentro do nosso território, a maior usina produtora de energia inteiramente nacional.  

Creio que maior irresponsabilidade do que não construir a usina para desenvolver o Norte do Brasil, foi o fato de não terem sido construídas as eclusas. No orçamento da construção da hidrelétrica, as eclusas representavam 3% do valor total da obra - e o Governo brasileiro fechou os olhos diante dessa necessidade.  

A construção dessas eclusas, Sr. Presidente, viabilizaria a maior hidrovia do nosso País: a Araguaia/Tocantins. Somado o percurso dos dois rios, teríamos 4,8 mil quilômetros de vias navegáveis. Seria possível transportar toda a produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro por intermédio da hidrovia Araguaia/Tocantins através do Porto de Belém. Conseqüentemente, a proximidade de Belém com os países do Hemisfério Norte barateariam enormemente o custo da produção. Há dados técnicos que provam que, em se viabilizando a hidrovia de Tucuruí com a construção de suas eclusas, a produção agrícola brasileira aumentaria em 30% os seus valores atuais. Hoje o Brasil produz 80 milhões de toneladas de grãos/ano; poderíamos passar a 106 milhões de toneladas de grãos/ano. A potencialidade da Região, com a construção dessa hidrovia, propiciaria um aumento na produção agrícola do Brasil em 26 milhões de toneladas de grãos. Mas os Governos, tanto os militares quanto os do Presidente Sarney, do Collor de Mello, do Itamar Franco e, agora, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso jamais entenderam essa necessidade.  

Na verdade, os governos são instrumentos do poder econômico. Os governos que o Brasil sempre teve são a ele vinculados e a ele servem. E o poder econômico nunca se preocupou com as eclusas de Tucuruí, nunca se preocupou com a produção nacional. Se fosse para transportar o minério de ferro de Carajás, as eclusas seriam construídas rapidamente. Mas, não. O Governo preferiu gastar mais US$1 bilhão para fazer a ferrovia Carajás-Itaqui, no Maranhão. Em menos de um ano e meio se construíram 900 quilômetros de ferrovia.  

Naquela época, Senador Beni Veras, havia uma imensa ponte sobre o rio Tocantins. Quando essa ferrovia foi projetada, nessa ponte só se permitia a passagem de trens; absurdamente não se permitia a passagem de carros. Quem saía de Belém para Marabá tinha que pegar uma balsa para atravessar o rio Tocantins. Naquela época, eu já era Deputado Federal e, junto com outros políticos da Região, questionamos a Vale do Rio Doce e o Governo, e travamos uma luta. Foi então que, nas laterais da ponte, colocaram um pequeno corredor de ambos os lados da ponte que só dá para passar um carro. Se não fosse a nossa luta, a ferrovia, hoje, só teria passagem para trem.  

Sr. Presidente, com isso quero demonstrar como os governos agem. Na verdade, os governos agem dissociados da população e do interesse do povo; os governos agem sob pressão e a serviço dos grandes empresários do poder econômico.  

No caso das eclusas de Tucuruí, o Governo descumpriu a lei e fechou um rio da importância do Tocantins e se esqueceu do problema.  

A hidrelétrica de Tucuruí foi inaugurada em 1985. Fui engenheiro dessa obra. Durante alguns anos, trabalhei como empreiteiro, como chefe de uma empresa que ganhou a concorrência para essa obra. Foi aí que entrei para a política, Senador Geraldo Melo, porque não conseguia aceitar o comportamento desrespeitoso do Governo e da Eletronorte com a população da Região. Então, abandonei minha carreira e me candidatei pela Oposição, quando só existia o MDB e a Arena.  

De lá para cá, temos lutado incessantemente para que o Governo conclua as eclusas de Tucuruí e construa a hidrovia Araguaia-Tocantins.  

Quando o Senador Carlos Wilson criou, nesta Casa, a Comissão de Obras Inacabadas, requeri à Comissão que visitasse as eclusas de Tucuruí. E uma comissão de Senadores desta Casa foi ao Pará visitar a obra e entendeu a sua importância. O Senador Carlos Wilson, em seu relatório, colocou essa questão de maneira muito clara.  

Quando, no início desta Legislatura, assumimos o mandato de Senador nesta Casa, estimulamos a formação da Bancada Parlamentar da Amazônia. Essa Bancada teve quatro grandes encontros, Senador Geraldo Melo. O primeiro deles foi realizado no Estado do Pará, mas o Governador do meu Estado não compareceu, porque se tratava de uma Bancada que estava sob a coordenação de um Deputado que não era da simpatia de S. Exª.; o segundo foi realizado em Rondônia; o terceiro, no Amapá; e o último encontro da Bancada foi realizado aqui em Brasília. Nesse ínterim, tivemos duas audiências com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e mostramos a Sua Excelência a importância de se construir as eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí.  

Em 1995, no início do nosso mandato, a Bancada do Pará colocou no Orçamento da União uma emenda de R$6,7 milhões para iniciar os estudos da obra. Desse montante, foram aplicados apenas R$3,6 milhões.  

Em 1996, colocamos no Orçamento de 1997 a quantia de R$13,5 milhões, dos quais, com todo o nosso esforço e luta, foram liberados apenas R$ 2,8 milhões.  

Em 1998, a Bancada deu as mãos, houve um movimento, no nosso Estado, envolvendo o segmento empresarial e outros segmentos, inclusive a mídia local, no sentido de que as eclusas precisavam ser construídas. Conseguimos fazer aprovar no Orçamento da União uma emenda de R$40 milhões.  

Até então o Presidente Fernando Henrique Cardoso nunca havia colocado um centavo, o Governador do Estado menos ainda, mas a Bancada colocou, para 1998, R$40 milhões. Desses R$40 milhões, Senador Geraldo Melo, conseguimos arrancar e aplicar ainda este ano R$8,7 milhões.  

Às vésperas da eleição, o Presidente Fernando Henrique Cardoso decide ir a Tucuruí. Vai ao nosso Estado, à nossa Terra, junto ao seu candidato de preferência, atual Governador, candidato à reeleição; leva também o Senador Jader Barbalho, que ficou um pouco para escanteio, não tendo nem direito de falar, e faz sua festa no Estado do Pará, Município de Tucuruí. Faz a sua festa. Leva toda a mídia local. Garante. Promete. Assume que em um ano e meio estariam concluídas as eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí.

Isso às vésperas da eleição, Senador Beni Veras.  

Sua Excelência já sabia do pacote. Sua Excelência já sabia de suas dificuldades. Sua Excelência já sabia que não poderia cumprir sua promessa. Mas na primeira versão do Orçamento, que mandou em agosto de 1998, para este Congresso Nacional, lá estavam R$60 milhões destinados às eclusas de Tucuruí. Lamentavelmente, passada a eleição, Sua Excelência esperou passar o segundo turno para mandar uma segunda versão do Orçamento, com zero, Senador Paulo Guerra, para as eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí.  

O Sr. Paulo Guerra (PMDB-AP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR ADEMIR DE ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Concedo a V. Exª o aparte com muita alegria.  

O Sr. Paulo Guerra (PMDB-AP) - Nobre Senador Ademir Andrade, em primeiro lugar, quero prestar a minha solidariedade como amazônida, reconhecendo em V. Exª essa tarefa já histórica pelo tempo que ela se arrasta na defesa dos interesses da região amazônica, especificamente do Pará. E V. Exª com muita propriedade enumera, não esboça, mas enumera, quase que didaticamente um modelo que o Governo brasileiro deveria adotar de forma racional, de forma sensata, com vistas a responder de forma efetiva aos interesses, como bem disse V. Exª, não aos interesses do Pará, do Amapá, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima, mas no interesse efetivo do nosso País. Lamentavelmente a nossa Amazônia sempre está relegada a segundo plano. Parece até que estamos fadados quão quanto estejamos virando para o Terceiro Milênio, estamos fadados a praticar aquele modelo troglodita da economia, de um processo que sempre nos leva ao encaminhamento de simples exploração dentro de um modelo primário de exportação, onde não há o valor agregado, onde, pelo que temos notícias, ao longo de "n" Comissões já instituídas pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Senado, de empresas que auferiram, no Amapá, por exemplo, riquezas incalculáveis na área mineral e lá deixaram, simplesmente, o resíduo ou um grande buraco. O Pará, cuja potencialidade, curiosamente e paradoxalmente, é cantada em prosa e verso pelo potencial hídrico que possui e pela possibilidade real de fazer um incremento à própria economia nacional, como disse V. Exª, é relegado a segundo plano. Creio que a abordagem de V. Exª, clamando quanto à hidrovia do Araguaia e quanto à construção das eclusas que se constitui nos dois itens de reivindicação que nós da Amazônia poderemos não só nos dirigir ao Governo Federal mas pedir aos companheiros desta Casa para que possamos, como já disse em pronunciamento anterior, juntar as nossas forças para corrigir essa flagrante injustiça que é retirar, zerar do Orçamento da União aqueles recursos que, por justiça, já estavam inclusive consignados na primeira versão do nosso orçamento. Deixo-lhe a minha solidariedade, junto-me à V. Exª porque acredito que homens da sua estirpe, que lutam, como conta a sua própria história, é que poderão de alguma forma, se não resolver os problemas, equacioná-los todos, mas pelo menos testemunhar de que não houve da sua parte omissão e que há contínuo equívoco da parte do Governo Federal quando vira as costas para a Amazônia. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Concluindo, Sr. Presidente, agradeço o aparte do Senador Paulo Guerra e quero dizer o seguinte: estamos muito sentidos com essa decisão do Presidente, com esse seu segundo orçamento, que, evidentemente, corta recursos de investimentos, corta recursos sociais, pretende tirar do povo brasileiro 28 bilhões de reais, que é o valor do ajuste fiscal, no que Sua Excelência aumenta de impostos, tira de investimentos, para pagar serviços a banqueiros nacionais e internacionais, para pagar juros da dívida externa e interna brasileira, o que é lamentável.  

Quero dizer, entretanto, Sr. Presidente, que a bancada do Pará, mais uma vez, assumiu a sua responsabilidade. Nós nos reunimos e apresentamos... Queríamos apresentar na bancada, mas buscamos uma alternativa mais forte. Pensamos na emenda regional, mas essa não existe mais por uma exigência ou por um assentimento do Congresso Nacional ao pacote fiscal do Presidente da República.  

Sobrou, então, a emenda das Comissões Técnicas, e a Câmara dos Deputados tem uma Comissão Técnica Permanente que é a da Amazônia, que aprovou, Senador Geraldo Melo, uma emenda de R$60 milhões restituindo os recursos para a construção este ano das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí.  

Espero que possamos ter isso aprovado, com o apoio do Senador Ramez Tebet, relator do Orçamento, e é bom que o povo do meu Estado saiba, porque na hora de fazer a festa, Senador Geraldo Melo, só quem não trabalha pelo que é feito aparece, porque quem sempre esteve nesta luta, o povo do meu Estado, alguns políticos, eu particularmente sequer sou convidado para a festa. Quem faz é o Presidente com o seu candidato a governador, candidato à reeleição, que prometeu no meu Estado e está descumprindo a sua promessa. Se essa obra for feita será graças ao trabalho da Bancada Parlamentar do Estado do Pará, a qual eu integro e muito tenho me empenhado para que tais obras sejam realizadas.  

É preciso que o povo saiba porque não temos a mídia. A Bancada trabalha e leva obras para o Pará, mas, na hora em que o dinheiro chega, quem usa e faz a festa é o Governador do Estado, que não tem nem a delicadeza de agradecer o esforço da Bancada.  

Sr. Presidente, concluo pedindo o apoio dos Srs. Senadores, muitos dos quais já estiveram na hidrelétrica de Tucuruí no acompanhamento da Comissão das Obras Inacabadas e conhecem a importância dessa obra. Acima de tudo, há um compromisso formal feito na minha terra pelo atual Presidente da República. Espero que Sua Excelência tenha conhecimento desse corte que foi feito e que cumpra a palavra que deu no meu Estado garantindo a execução dessa obra.  

Muito obrigado.  

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