Discurso no Senado Federal

INTERPELANDO O SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS.

Autor
Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO.:
  • INTERPELANDO O SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/1998 - Página 16297
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, INFLUENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), RESULTADO, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, GARANTIA, VALOR, CONSORCIO, BANCO DE INVESTIMENTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, CERTEZA, PROPOSTA, AUMENTO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
  • INTERPELAÇÃO, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, EMPRESA ESTATAL, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.
  • QUESTIONAMENTO, COMPETENCIA, PARTICIPAÇÃO, RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA, DIRETOR, AREA INTERNACIONAL, BANCO DO BRASIL, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.

            O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Deputados, Sr. Ministro Luiz Carlos Mendoça de Barros, vou procurar, atendendo ao Regimento e atendendo aos interesses da sociedade brasileira, não adjetivar, não fazer considerações. O Regimento recomenda indagações ao Sr. Ministro, a sociedade quer respostas a perguntas que estão a se fazer, através da imprensa e, seguramente, em toda a parte neste País, a respeito desta questão.

O Ministro e o Parlamento têm a obrigação de ser instrumentos e veículos desses esclarecimentos. Por isso mesmo, passo a fazer, Sr. Presidente, as minhas perguntas.

Sr. Ministro, V. Exª tem declarado que era seu papel estimular os licitantes, incentivando consórcios em busca dos maiores lances e mais confiáveis grupos. Entretanto, pelos exemplos divulgados, no que se refere à participação do consórcio - que chamarei de Opportunity - considerado por V. Exª como confiável, sua teoria, na prática, foi mal.

Vejamos:

- no Bloco Tele Centro-Sul - o Opportunity não queria, não era o preferencial para ele, mas foi o que ele levou;

- no Bloco Tele Norte Leste - o Opportunity queria e não pôde nem participar.

Onde falhou a estratégia que V. Exª estimulou e que, inclusive, ao final, levou à vitória um único licitante, com proposta de apenas 1% de ágio na Tele Norte Leste?

Esta é a minha primeira pergunta. Em conseqüência dessa pergunta, continuo a indagar a V. Exª:: Se as propostas foram trituradas após cada licitação, como V. Exª pode assegurar ser o valor do consórcio Opportunity R$1 bilhão maior que a vencedora da Tele Norte Leste? Como pode V. Exª assegurar, ter a certeza de que esse lance implicaria numa receita maior para a União?

Terceira indagação: no processo de privatização das companhias de telecomunicações brasileiras há participação de capital nacional e internacional, privado e, no caso, capital público. No caso do capital aportado e financiado pelo BNDES, gostaria de saber:

- qual o montante do capital até agora comprometido pelo BNDES;

- quais as condições de prazo e de pagamento;

- quais foram os juros adotados;

- consórcios beneficiados e respectivos valores aportados pelo BNDES.

Dando ainda continuidade, em busca desses esclarecimentos, indago a V. Exª como se deu a participação dos Fundos de Pensão de empresas estatais na privatização das teles?

Que Fundos compuseram os consórcios vencedores?

Qual sua participação percentual nas companhias privatizadas?

Quais as formas de participação gerencial desses fundos?

Por último, Sr. Ministro, nas matérias jornalísticas, na transcrição de eventuais fitas supostamente “grampeadas”, nota-se que há uma atuante participação de V. Exª, do Presidente e Vice do BNDES e do Fundo de Pensão do Banco do Brasil - Previ.

Vê-se, entretanto, que em nenhum momento os entendimentos são mantidos ou com o Presidente do Banco do Brasil ou com os gestores responsáveis pelo Fundo de Pensão do Banco. E que tais gestões foram realizadas pelo diretor da área internacional do Banco do Brasil, Dr. Ricardo Sérgio de Oliveira. Por quê? Qual a participação desse diretor? Quais suas atribuições no Banco do Brasil? Ele poderia falar e responsabilizar-se pelo Banco do Brasil e pela Previ, ao mesmo tempo?

São essas, Sr. Presidente, as minhas indagações. Gostaria de encaminhá-las à Mesa, para ficar mais fácil para o Sr. Ministro.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Sr. Presidente, não tenho nenhuma indagação. Só queria que me fosse respondida a última.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Sim.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nada a acrescentar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/1998 - Página 16297