O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Garanto à Presidência que nós levaremos em consideração o seu apelo e seremos breves e objetivos. Mas antes, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu gostaria de, como os nobres Pares, congratular-me com o Senador Guilherme Palmeira pela grande contribuição dada à política nacional e, particularmente, a Alagoas. O Amapá registra seu reconhecimento por uma longa vida pública prestada ao País, a que, com certeza, S. Exª dará continuidade.  

Um amigo meu eleitor perguntou-me: "perdeu ou ganhou?". Respondi e repito agora para o Senador Guilherme Palmeira: "não existem vitórias eternas e nem derrotas para sempre; o que existe são lutadores, e Guilherme Palmeira é um lutador".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramada por interesses comerciais e políticos escusos, a recente crise política que teve o desfecho esperado pelos seus mentores com o pedido de demissão de importantes auxiliares do Presidente da República, como o Ministro das Comunicações, Mendonça de Barros, e do BNDES, André Lara Resende, exige posicionamento e suscita até mesmo indignação de quem, como eu, vê com simpatia os esforços do Governo em recolocar o País na trilha do desenvolvimento econômico-social, apesar das adversidades financeiras da atual conjuntura externa.  

O episódio visa claramente a desviar o Governo de seus projetos estratégicos e de seus compromissos de campanha, no sentido de retomar o crescimento econômico por meio de uma nova política industrial de certas restrições às importações e do incentivo à entrada de divisas pela via do aumento das exportações.  

Para tanto, constavam da agenda presidencial não só as iniciativas legislativas do ajuste fiscal e das reformas do Estado, mas também medidas de reorganização administrativa para execução desse ideário desenvolvimentista, entre as quais destacava-se, e, quero crer, ainda se destaca, a criação do Ministério da Produção, órgão concebido com capacidade financeira suficiente para catalisar este novo renascimento industrial.  

Mas, parece assistir razão ao Ministro demissionário Mendonça de Barros, quando declara à imprensa que a agenda de modernização da economia do Presidente da República não coincide com a de sua base política.  

As divergências doutrinárias e de encaminhamento de soluções são naturais e até saudáveis num ambiente de discussão democrático, mesmo dentro de um único partido, e, com muito maior razão, é de se esperar que existam no seio da coligação de agremiações que apoiam o Governo.  

É preciso, porém, e, mesmo, urgente que a base de sustentação do Governo não leve a disputa por espaço de poder ao paroxismo de pôr em risco o crédito e a viabilidade de todo um projeto de governo, legitimado, majoritariamente, nas urnas, com a colaboração política desses próprios partidos, que hoje parecem priorizar suas diferenças táticas, e não suas semelhanças estratégicas.  

A tática deve servir à estratégia, o interesse imediato não pode subordinar os objetivos de longo prazo e a diversidade circunstancial deve ceder em função da unidade de propósitos, porque a Política com "P maiúsculo" não se limita aos acertos pré-eleitorais, mas implica compromissos menos efêmeros, para o melhor exercício possível do poder.  

Como aponta o Ministro José Serra, ao refletir sobre os recentes episódios envolvendo os grampos telefônicos no BNDES, parece ficar disso tudo a incômoda sensação de que o crime compensa.  

A ninguém parece preocupar o único fato consistente e insofismável, resultante desta teia de intrigas, que é o da escuta telefônica clandestina e criminosa das mais altas autoridades do País, incluindo o próprio Presidente da República.  

Não se pode deixar que as demissões voluntárias do Ministro das Comunicações e do Presidente do BNDES, justamente revoltados com o uso político mal intencionado de suas conversas privadas, esvazie o episódio de seu pecado original: o ilícito cometido impunemente contra a privacidade de cidadãos honrados.  

Esta apuração é de fundamental importância para a democracia e não pode, sob qualquer pretexto, ser postergada ou desconsiderada neste momento.  

Felizmente, o Presidente da República mostra disposição de levar tal investigação às suas últimas conseqüências.  

Outra lição a ser tirada desses infelizes acontecimentos é que se deve ter presente que não serve ao País a postura formalista e hipócrita de tentar-se uniformizar, em face da Lei de Licitação, o comportamento do Governo, seja no caso de compra ou de venda de bens e serviços.  

Se a postura burocrática e inerte de mero espectador e juiz é a que mais atende ao princípio da impessoalidade, no caso da compra de bens e serviços, onde a pretensão do Governo é obter o menor preço, outra deve ser a atitude das autoridades licitantes quando querem vender um bem público – como no caso vertente dos leilões do sistema Telebrás.  

Aqui, pelo contrário, como bem interpreta Mendonça de Barros, a conduta do Governo que mais atende ao interesse público de conseguir o mais alto preço deve ser a de incentivo ao aumento do número de participantes do leilão e da maior elevação possível de suas propostas, para chegar-se a um bom resultado final para o Tesouro.  

E tudo indica não ter sido outra a participação das autoridades demissionárias na condução dos leilões de privatização do sistema Telebrás.  

Se os fins não justificam os meios, como todos estamos de acordo, não é possível também, por outro lado, que o zelo excessivo com os meios ponha em risco os fins a alcançar pelo Administrador, ou seja, que se relegue a consecução do interesse público em nome de escrúpulos exacerbados.  

O importante é que não só o ágio obtido nos leilões superou todas as expectativas, como o próprio mercado dá resposta francamente positiva a toda essa celeuma política, com o fluxo de capitais que demandam o País se normalizando e os títulos da dívida brasileira no exterior se valorizando.  

Isso não significa que eventuais desvios não sejam apurados, corrigidos e punidos, como por exemplo, se, como aponta o parecer do TCU, a participação do BNDESpar na constituição do consórcio Telemar teria elementos contrários ao interesse do Tesouro, comportando alguma irregularidade.  

Mas tais atribuições investigatórias já foram, em boa hora, cometidas pelo Presidente da República aos órgãos legitimados constitucionalmente para exercê-las, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio TCU.  

Além disso, no sentido de se prevenirem constrangimentos futuros de autoridades públicas, baseados em acusações de dupla e sucessiva militância nas esferas pública e privada de atuação, o Presidente Fernando Henrique pede urgência para a votação do projeto que institui a chamada "quarentena" para entrada e saída de pessoas em cargos públicos detentores de informações privilegiadas para o mercado.  

A propósito, eu mesmo já tive a oportunidade de apresentar, em 1997, Projeto de Lei Complementar dando autonomia ao Banco Central e dispondo sobre requisitos e impedimentos de membros de sua diretoria, movido por idêntica preocupação.  

Da mesma forma, Sr. Presidente, estou examinando a atual lei de licitações de forma a tentar adequar alguns de seus dispositivos à realidade de mercado, no caso da distinção, que me parece oportuna, entre os procedimentos e condutas preconizados para o administrador nas situações em que o Estado figura como vendedor de bens públicos, daqueles exigíveis dos agentes públicos quando o ente estatal comparece ao mercado como mero comprador de produtos.  

Situações tão dessemelhantes reclamam da administração pública condutas igualmente diversas, sob pena de se prestigiarem a inércia e a postura defensiva dos agentes do Governo em circunstâncias onde o interesse público recomendaria atitude mais participativa.  

O intérprete e o aplicador das regras de direito devem, em primeiro lugar, atender ao objetivo da norma de modo compatível com a natureza do que se quer disciplinar, de modo a ter-se, com isso, um resultado de melhor utilidade social, enfatizando-se a substância da matéria em exame, e não seu lado adjetivo, formalista e burocrático.  

O Direito, como sistema de normas gerais regulador dos comportamentos e fatos sociais não pode se abstrair de sua finalidade, ou seja, dos efeitos pretendidos com o preceito jurídico.  

E desde que entendido deste modo finalístico, não merece maiores reparos o comportamento das autoridades demissionárias, que buscaram, acima de tudo, a maior vantagem para o Tesouro.  

De todo modo, o Governo, apesar de todas as turbulências, parece firme no rumo traçado pelo Presidente da República, com vistas a nada mudar de essencial em sua agenda administrativa.  

O que menos convém hoje ao País é poluir-se ainda mais o ambiente político e econômico, já bastante conturbado pela instabilidade que domina os mercados externos, através das crises políticas internas fabricadas por quem não tem compromissos com o desenvolvimento e o bem-estar social, mas somente com seus mesquinhos projetos pessoais.  

Diz a sabedoria popular, Sr. Presidente, que é na adversidade que se conhecem os verdadeiros amigos, e, neste instante, quero deixar bem clara a minha solidariedade ao Presidente da República, alvo final de toda esta campanha sórdida de enfraquecimento de seu comando sereno e lúcido da máquina administrativa, sempre voltado para realizações dos superiores interesses da Nação.  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs, e Srs. Senadores, é hora de união, de nos mobilizarmos e deixarmos as intrigas, as fofocas, as desavenças, as brigas por espaço e, neste momento, conclamo a todos os coligados e a todos os partidos que se perfilham num projeto de interesse do País que acabem com as encrencas individuais, a fim de que possamos ter o sossego necessário para conduzirmos o País neste momento que tanto precisamos.  

Que Deus nos proteja e nos livre da intriga e da difamação!  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

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