A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vésperas do leilão de privatização do Sistema Telebrás, a imprensa publicou previsões otimistas sobre as conseqüências da venda das empresas de telecomunicações. Uma delas, feita pelo Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, era de que o setor criaria 100 mil novos empregos no País.  

Quatro meses após o leilão, a realidade é outra, completamente diversa. Só com os Planos de Incentivo à Rescisão Contratual - PIRC -, da Embratel e da Tele Norte, cerca de 10 mil trabalhadores perderam seus empregos em todo o País - 8 mil na Telemar e 1.500 mil na Embratel.  

No Rio de Janeiro, a situação é particularmente mais grave, porque foi lá que se concentrou o maior número de demissões - mil na Embratel e 3 mil na Telerj. Nessa última, o processo foi ainda mais grave, uma vez que as demissões já começaram na data do leilão. No dia 29 de julho, 300 empregados receberam a notificação da empresa.  

No dia 10 de setembro, o fato se repetiu com um grupo de aproximadamente 200 empregados, a maioria deles licenciados por motivo de saúde, empregados de férias, portadores de doenças do trabalho e pessoas que concorreram a cargos nas CIPAs - todos, portanto, com estabilidade provisória.  

Dois meses depois, diante das denúncias do sindicato de que estava havendo um processo de demissão em massa, sem o implemento de um plano de incentivos, conforme prevê o edital de licitação do Sistema Telebrás, a Telemar lançou o seu PIRC. O objetivo era cortar 25% do seu quadro de pessoal, o que, no caso da Telerj, representava 2.600 empregados. Mais uma vez, de maneira absolutamente autoritária, a Telemar estabeleceu o exíguo prazo de cinco dias para que os empregados aderissem.  

Sob um clima de absoluto pânico e pressão de chefes, o número de demissões desejado pela empresa foi alcançado. A partir daí, o que se seguiu agravou ainda mais esse quadro precário. Enquanto a diretoria recusou-se a aceitar a adesão de alguns empregados, demitiu sumariamente outros, inclusive das áreas técnicas, sem pagar-lhes nenhum centavo de incentivo. No total, em menos de uma semana, três mil trabalhadores perderam seus empregos. Todos foram obrigados a assinar um Termo de Rescisão, abrindo mão de quaisquer direitos futuros, o que é absolutamente ilegal.  

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho e agora prepara uma série de ações judiciais contestando essas irregularidades.  

Denuncio essa realidade, cujos dados configuram-se numa verdadeira tragédia social, refletindo no desaquecimento da nossa economia, com a perda do poder aquisitivo da população. Denuncio uma vez mais o modelo mercantilista da política de privatizações adotadas e a falta de controle sobre as conseqüências que se estão abatendo sobre a Nação brasileira.  

Finalizo, afirmando que é preciso reestudar as privatizações já feitas, principalmente a das Teles, objeto de escândalo recente, investigando basicamente três pontos principais: 1º) Os preços foram corretos? 2º) Os editais traziam as vantagens e compromissos que os compradores teriam? 3º) Os compradores ganharam vantagens não previstas nos editais?*  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo essas interrogações não apenas para reflexão, mas para que possamos assumir compromissos maiores quanto à transparência das privatizações, que, até então, se têm colocado sob suspeita, na medida em que seus valores não correspondem aos objetivos e à perspectiva assumidos desta tribuna.  

Por outro lado, não criamos nenhum instrumento de fiscalização para os compromissos verbais relacionados à garantia de emprego dos trabalhadores.  

Muito obrigada.  

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