O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizou-se no período de 18 a 21 de outubro, na cidade de Manaus, a 55ª SOEAA - Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia que congregou Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos Meteorologistas, Tecnólogos, Técnicos Industriais e Agrícolas, bem como Entidades Nacionais vinculadas ao Sistema CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/CREAs - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, além de membros da comunidade acadêmica e instituições voltadas para a pesquisa e tecnologia.  

O Presidente do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Engenheiro Civil Henrique Luduvice, divulgou que a 55ª SOEAA, dentro do referencial democrático, a partir do livre curso das idéias, que refletem a pluralidade que caracteriza o Sistema CONFE/CREAs, discutiu-se na pauta da reunião assuntos da maior importância, como as "Soluções Tecnológicas para Climas Tropicais", "Diretrizes Curriculares e o Sistema CONFEA/CREAs", "Estrutura, Funcionamento e Organização do Sistema", "Segurança e Qualidade nos Empreendimentos Tecnológicos".  

Na conceituação do Presidente do CONFEA, Henrique Luduvice, o tema central da 55ª SOEAA - Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, foi a "Regulamentação Profissional e Qualidade de Vida". Através dele, a representação institucional de cerca de 700 mil profissionais e centenas de entidades de todo o País, debateu e também se posicionou diante das grandes questões nacionais, especialmente aquelas que implicam a definição e execução de políticas públicas, no que se refere à valorização da cidadania, como indicador qualitativo da democracia que temos e da democracia que precisamos e queremos construir.  

"A Regulamentação Profissional" é no entendimento do Presidente do CONFEA, Henrique Luduvice, "de todos aqueles que atuam na área tecnológica, enquanto formuladores de idéias, planejadores e construtores do desenvolvimento, é parte integrante e inseparável de qualquer conceituação ou definição de qualidade de vida, para todo o país que pretenda conquistá-la sob a égide do conhecimento, como fator de afirmação competitiva e da veracidade de seus compromissos com a realização do bem comum".  

A realização da 55ª SOEAA - Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, e os resultados que venha a produzir, adquirem níveis de grande importância política, social, e econômica para o País, não sob o enfoque de uma politização ideológica ou partidária, mas sob a ótica de um significado politicamente sociológico que representará uma contribuição fundamental para que se prospecte e se leve à prática a construção de uma democracia.  

Sr. Presidente, além de parabenizar o Presidente do CONFEA, Engº Civil Henrique Luduvice, quero trazer ao conhecimento dos Srs. Senadores a moção que foi aprovada naquele evento quando se trouxe a público a denúncia da " Ameaça de Extinção do Ministério da Agricultura e do Abastecimento Afronta a Sociedade Brasileira".  

Permitir-me-ei transcrever e comentar os pontos de maior importância da nota que foi aprovada no dia 21 de outubro de 1998, na 55ª SOEAA, efetivada em Manaus:  

"Os profissionais do Sistema CONFEA/CREA’s, reunidos na 55ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, alertados pelas Entidades Nacionais representativas do Grupo da Agronomia, manifestam à sociedade brasileira sua preocupação no momento em que o Governo Federal propõe reformulações estruturais, com mudanças no atual Ministério da Agricultura e do Abastecimento, via proposta de criação do Ministério da Produção".  

Sr. Presidente, as entidades presentes ao encontro de Manaus, realçaram que a atual crise que vivencia o País somente será superada com a retomada do desenvolvimento e que o correto uso dos recursos naturais renováveis, apoiado nos conhecimentos gerados pela meteorologia, leva a exploração tecnificada do potencial silvo-agro-pastoril e pesqueiro, com rápido retorno dos investimentos. Para garantir a sustentabilidade da produção, deve-se apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão em nível compatível com as exigências do meio rural.  

Afirmam os signatários da moção que as importantes ações que devem ser exercidas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para a proteção dos consumidores e produtores rurais, devem se constituir em prioridade e não "... ficar à mercê dos interesses políticos e econômicos de um Ministério que trataria de assuntos tão díspares como automóveis, minérios, soja e plásticos. Sob a falsa alegação da modernidade, ver-se-á o País regredir, quando comparado com países tais como Japão, Alemanha e Estados Unidos, que fortalecem seus Ministérios da Agricultura".  

Concluindo o documento o conjunto das entidades e profissionais do Sistema CONFEA/CREA’s não vêem como solução a proposta de criação do Ministério da Produção, conforme anunciado nos meios de comunicação. "Ao invés disso", diz o documento, " é necessário o fortalecimento de ações positivas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, bem como das Secretarias Estaduais e Municipais. É urgente formular política agrícola, florestal, pesqueira e fundiária, condizente com os anseios da sociedade e elaborada com a efetiva participação dos profissionais de Ciências Agrárias".  

O documento, Sr. Presidente, anexou aproximadamente 170 assinaturas de profissionais que atenderam a 55ª SOEAA - Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. Seqüencialmente o Presidente do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, Engenheiro Civil Henrique Luduvice expediu em 27 de outubro de 1998 um ofício circular encaminhado à Presidência da República, Ministros e Lideranças, que faço parte integrante de meu discurso anexando-o como ANEXO Nº 01.  

Sr. Presidente, embora concorde com a denúncia da ameaça da extinção ou mesmo do esvaziamento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, não posso deixar de referir que baseando-me em informações também da mídia da primeira quinzena de novembro, entendo que o Ministério da Produção não implicará na extinção ou esvaziamento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.  

As notícias que tenho, aludem a um Ministério da Produção que encamparia a estrutura do atual Ministério da Indústria e do Comércio, e a ele ficariam vinculados todos os bancos federais - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNB - Banco do Nordeste e BASA - Banco da Amazônia, assim como a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus e a política de seguros e resseguros.  

Mas o Ministério da Produção não teria sob a sua alçada o Banco do Brasil, como se imaginou originalmente. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso já teria abandonado a idéia de colocar o Banco do Brasil sob o manto desse novo ministério. A razão é que ao contrário dos demais bancos federais, basicamente voltados para ações de fomento, o Banco do Brasil é uma instituição comercial. Transferir somente uma parte do Banco do Brasil que lida com créditos à exportação, indústria e comércio para o Ministério da Produção seria algo complicado e sem sentido.  

Muito obrigado.