O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a quarta-feira, 29 de julho de 1998, é uma data que entrará para a História do desenvolvimento do Brasil como ponto marcante da transição de sua organização econômica do dirigismo estatal para a economia de mercado. Naquele dia foi realizado o maior leilão de venda de uma estatal já feito no País e no mundo. Desmembrada em quatro empresas de telefonia fixa e nove de telefonia celular, a Telebrás foi finalmente privatizada, apesar da resistência encarniçada dos grupos que insistem em manter o Estado onipresente na economia, em uma estrutura reconhecidamente pesada e ineficiente.  

Com a passagem da telefonia às mãos da iniciativa privada, a expectativa geral é de que será rapidamente atendida a demanda reprimida dos brasileiros por telefones e resolvida definitivamente a dificuldade atual de se obter uma linha, especialmente em alguns locais e horários. Outra esperança é a de que, com a concorrência, o custo das chamadas telefônicas se reduza substancialmente.  

De fato, se hoje há 18 milhões de linhas fixas e 4 milhões de linhas móveis, o Ministério das Comunicações estima que, em dez anos, com a privatização, esses números atinjam 50 milhões de linhas fixas e 26 milhões de linhas móveis. Só em São Paulo, ao lado dos 5,3 milhões de linhas instaladas, há uma lista de espera de 6,7 milhões.  

Toda essa longa fila de cidadãos sem telefone, contudo, como a demonstrar a inviabilidade de se continuar com o antigo modelo estatal, subestima a real demanda reprimida, pois desde o ano passado a Telesp não abre cadastramento de novos postulantes a linhas.  

Outra vantagem inegável da abertura é o fim do mercado paralelo de linhas telefônicas, uma verdadeira máfia de agiotas que se valem da raridade do artigo para faturar em cima dessa demanda não atendida. Em alguns bairros da cidade de São Paulo, por exemplo, o preço oficial da linha da Telesp, que não as tem para oferecer, é de 51,36 reais; o mercado paralelo oferece uma linha para instalação imediata por 2.925 reais, com um sobrepreço de 5.600 por cento.  

Para a telefonia fixa, a Telebrás foi desmembrada em quatro empresas: a Tele Norte Leste, que abrange os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Sudeste, a Tele Centro Sul, abrangendo os Estados da Região Centro-Oeste e mais Paraná e Santa Catarina, a Telesp e a CRT, Companhia Rio-grandense de Telecomunicações, que já havia sido leiloada. Para a telefonia móvel ou celular, a Telebrás foi dividida em um número maior de pedaços: a Tele Norte, atendendo os Estados da Região Norte — à exceção do Acre e de Rondônia —, incluindo também Maranhão e Piauí; a Tele Nordeste, que atenderá aos Estados restantes do Nordeste, menos a Bahia, que terá a Tele Leste; a Tele Centro - Oeste, abrangendo as áreas dos Estados da região Centro-Oeste, mais Rondônia e Acre; a Telemig, para Minas Gerais; a Telesp, para São Paulo; a Tele Sul, para Paraná e Santa Catarina; a Tele Sudeste, para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a telefônica celular da CRT, também já anteriormente leiloada.  

Além destas, foi leiloada a Embratel, responsável pelas ligações de longa distância, comprada pela MCI.  

Os grandes arrematadores do leilão da Telebrás foram os portugueses da Portugal Telecom e os espanhóis dos grupos Iberdola, Banco de Bilbao e Telefónica de España, que adquiriram a Telesp fixa e celular, o melhor mercado do País, além de terem participação na MCI.  

Deve-se notar que o desenho final do novo sistema de telecomunicações do Brasil ainda não está completo. A Anatel ainda vai colocar à venda as licenças para a exploração das empresas-espelho, que explorarão as mesmas áreas das telefônicas fixas e da Embratel, garantindo assim aos usuários de telefones a alternativa de fornecedores e, portanto, a concorrência.  

Outra perspectiva favorável à modernização de nossas telecomunicações é a futura liberação, pela Anatel, do uso de novas freqüências de telefonia móvel, compatíveis com sistemas, chamados PCS e PHS, já em uso nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá e na Argentina. Também deverá entrar no mercado, dentro de dois anos, o sistema Wireless Local Loop , uma espécie de celular de alcance mais curto. Existe ainda a provável chegada, a partir de 2002, do celular de terceira geração, da tecnologia IMT 2000, capaz de transmitir dados e voz em maior escala.  

Todas essas conquistas serão possíveis a partir desse episódio histórico que foi o leilão da Telebrás, no final do mês passado. Os brasileiros sairão do atraso de décadas nas telecomunicações e entrarão no século XXI em igualdade de condições com os povos mais desenvolvidos do mundo em termos de capacidade de trânsito de informações.  

E informação é hoje, num mundo em constante transformação, a mercadoria mais estratégica de que uma economia dinâmica pode dispor.  

Muito obrigado.  

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