Pronunciamento de Geraldo Melo em 30/11/1998
Fala da Presidência no Senado Federal
SUGESTÕES AO SENADOR ARTUR DA TAVOLA PARA EMBASAR, NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 105, DA CAMARA, E 154, DO SENADO, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO E TRATAM DO COMBATE AS DROGAS.
- Autor
- Geraldo Melo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
- Nome completo: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SUGESTÕES AO SENADOR ARTUR DA TAVOLA PARA EMBASAR, NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 105, DA CAMARA, E 154, DO SENADO, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO E TRATAM DO COMBATE AS DROGAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/1998 - Página 17365
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SUGESTÃO, ARTUR DA TAVOLA, SENADOR, SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, COMBATE, DROGA.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O Senador Artur da Távola sugere à Mesa que seja examinada a possibilidade de adiamento da conclusão do Projeto de Lei da Câmara nº 105 e do Projeto de Lei do Senado nº 154, que tramitaram em conjunto e estão na pauta para apreciação na próxima quarta-feira.
A Presidência toma a liberdade de sugerir ao Senador Artur da Távola o exame do art. 279 do Regimento Interno, que possibilita o adiamento da discussão da matéria para audiência de comissão que sobre ela não se tenha manifestado, para reexame por uma ou mais comissões por motivo justificado, para realização em dia determinado e para preenchimento de formalidade essencial ou diligência considerada imprescindível ao seu esclarecimento. O Regimento abre todas as possibilidades para isso. Diante da exposição feita por V. Exª, creio que esse procedimento seria importante para o nosso País.