O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra nesta segunda-feira para fazer algumas revelações, por antecipação, do que ocorre no relacionamento entre os Estados e Municípios.  

Vi este Plenário negar um financiamento ao Estado do Espírito Santo e, se não me engano, também ao Estado do Mato Grosso. Contudo, percebo agora que se articula, na contramão dos pedidos anteriores, a concessão de um empréstimo de cerca de R$2 bilhões para o Estado do Paraná, dando como garantia ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel.  

Quando Governador, recusei a venda dessas ações por mais de R$74,00. Hoje, elas estão sendo entregues por um preço abaixo de R$7,00 o lote de mil ações. E esta venda está sendo feita para pagar a folha dos funcionários do Estado, conforme documentação que tenho em mãos.  

Primeiro, a introdução de uma mensagem à Assembléia Legislativa do Paraná, onde fica claro que o Governo do Estado pretende aplicar os recursos da venda das ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica em um fundo previdenciário que alavancará investimentos.  

Ora, na verdade, o Paraná tem uma despesa brutal com os inativos. E o Governo está vendendo ativos públicos para pagar a folha dos inativos - dilapidação absoluta do Estado.  

Quero antecipar a este Plenário e aos Srs. Senadores a carta que estou mandando ao Dr. Pio Borges, por enquanto, Presidente do BNDES.  

A carta tem o seguinte teor:  

Senhor Presidente,  

Tomei conhecimento de que o atual Governador do Estado do Paraná enviou mensagem à Assembléia Legislativa daquele Estado propondo aprovação de lei que o autorize a dar em caução e alienar ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL. Segundo fontes do Governo, parte das ações seria imediatamente dada em caução para o levantamento de empréstimo junto a esse Banco, seguindo-se o processo de alienação das demais com vistas à privatização da Companhia. Estou informado, de outro lado, que o Governador do Estado está lançando mão de todos os meios de pressão e coerção sobre os deputados paranaenses, a fim de que o projeto seja convertido em lei em prazo recorde, antes mesmo de completar uma semana do envio da mensagem.  

Manifesto a Vossa Senhoria, na condição de ex-Governador e atual representante daquele Estado no Senado Federal, minha mais veemente indignação com a atitude do Governador, que, através de manobras de bastidor, está tentando dilapidar o patrimônio público paranaense, desfazendo-se, açodada e levianamente, de companhia sólida e altamente rentável, simplesmente para cobrir necessidades de caixa, fruto da má gestão da receita pública em seu governo. Pois não é segredo que o empréstimo buscado junto a esse Banco destina-se ao pagamento da folha dos servidores públicos, engordada substancialmente na atual gestão em razão da criação de novas secretarias e várias centenas de cargos em comissão para apadrinhados, na mais absoluta dissonância com as diretrizes da moderna administração pública.  

Entendo ser da minha responsabilidade procurar impedir que os objetivos do atual Governador sejam alcançados, por me parecer inadmissível e altamente lesivo ao patrimônio público de meu Estado que a COPEL seja alienada da forma e para o fim que se pretende. De outra parte, vejo no oferecimento em caução de parte das ações para obtenção de empréstimo junto a esse Banco uma forma de burla" - que já foi interrompida por ação da Comissão de Assuntos Econômicos - "ao inciso VII do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal da República o poder de dispor sobre os limites de endividamento externo e interno dos entes de direito público.  

É minha intenção, bem por isto, adotar todas as medidas legais cabíveis para obstar a alienação da companhia e o oferecimento em caução das suas ações para a obtenção de empréstimo, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário, seja para resguardar o patrimônio estadual – com o ajuizamento de ação popular (Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, art.1º) e denúncia ao Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 1º, V) –, ou seja, resguardar as prerrogativas do Senado da República – com o encaminhamento de representação para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985).  

Pareceu-me que esta minha disposição devia ser levada ao conhecimento do Senado e do Presidente do BNDES, porque, nesse momento, o Presidente do BNDES responde pelo mais importante Banco de fomento de nosso País, e por isso também é responsável pela tutela do patrimônio público.  

Aproveito a oportunidade para expressar a V. Sª a minha respeitosa consideração."  

Sr. Presidente, é preciso que acabe essa farra de empréstimos na República. O Banco do Estado do Paraná está pedindo – e amanhã a Comissão de Economia do Senado analisará esse pleito – um empréstimo de R$4,1 bilhões para saneamento. Deixei o Banco, quando retirei-me do Governo, em excepcionais condições, registradas inclusive no discurso de posse do presidente da atual administração. Dizem hoje que o Banco está quebrado, falido. E realmente está! Foi o Banco que mais comprou letras financeiras dos Estados na fraude dos precatórios; foi o banco onde mais ilícitos foram encontrados durante a sua administração, inclusive, hoje, sob o exame do Ministério Público Federal. Agora, são pedidos R$4,1 bilhões para salvar um banco que há três anos e meio apresentava mais lucro que todos os bancos privados que operavam no País, nacionais e internacionais, e todos os bancos públicos também, perdendo apenas para o Banco Safra, que é uma casa bancária de pequeno patrimônio líquido e que apresenta, em qualquer operação vantajosa, um lucro significativo.  

Sr. Presidente, deixar que um banco nessas condições seja liquidado e que tome da União R$ 4,1 bilhões é deixar, por exemplo, de fazer a consideração que o Presidente Bill Clinton fez para sanear as finanças do Japão – investiu 2 bilhões de dólares. São mais ou menos R$ 3,8 bilhões, ou seja, um montante de recursos menor para salvar o yene do que o Governador do Paraná pretende para um suposto saneamento do banco do Estado, quebrado irresponsavelmente em uma gestão.  

A Vale do Rio Doce foi alienada por 3 bilhões e 300 milhões de dólares, mas o Governador do Paraná quer, para sanear as trambicagens, a ladroagem e o roubo do Banco do Estado do Paraná, R$4,1 bilhões. É absolutamente incompreensível que isso possa ocorrer.  

Até onde sei, o Relator da matéria já apresentou relatório favorável. Sei disso, não por ter invadido a privacidade de um relatório, que pode ser alterado a qualquer momento, mas porque o relatório do Senador Camata já foi anunciado de forma favorável pela Imprensa do Paraná. Parece que temos mais um acordo político.  

Quando me opus aos últimos financiamentos a um Estado que está sendo destruído por má administração, a Comissão de Economia, inclusive o meu Partido, o PMDB de todo o Brasil, deu apoio ao empréstimo solicitado pelo Governo Estadual. Posteriormente, no período eleitoral, mediante requerimento feito à Justiça Eleitoral, soubemos que a despesa do Governo do Paraná com publicidade, em 3 anos e meio, chegou a 334 milhões, oitocentos e setenta mil reais. Hoje esse valor já alcança R$ 400 milhões porque, neste ano, já foram gastos R$ 40 milhões em publicidade pelo Banco do Estado do Paraná, banco falido que solicitou R$ 4,1 bilhões de reais em empréstimo para saneamento a ser feito por aqueles que quebraram e roubaram o banco.  

O Senado funciona com acordos políticos. Nada, porém, impedirá este Senador de tornar pública a situação do Estado do Paraná. Nada me impedirá de denunciar, inclusive o meu partido, que, na sua aliança cega com o Governo Federal, atropela Estados e inviabiliza o futuro para render-se apenas às circunstâncias de um governo que, de uma hora para outra, tem o seu governador alterando a legenda partidária original, no caso, do PDT para o PFL.  

Que seja bem-vindo – e certamente o foi –, Governador Jayme Lerner, ao PFL. Todavia, que o preço desse apoio não seja a inviabilização absoluta do Estado do Paraná.  

Veja, Sr. Senador que, neste momento, preside a sessão: estou falando de um empréstimo de R$ 6,1 bilhões, contraído em fim de ano, no apagar das luzes de um período governamental e que transformará o Paraná em um Estado mais difícil de governar do que Alagoas. Está nas mãos do Senado e do BNDES a responsabilidade pelos empréstimos. A mim resta a possibilidade de fazer a denúncia, porque parece que esse empréstimo já foi acordado nos bastidores.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

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