O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já há algum tempo não ocupo a Tribuna do Senado. Com a responsabilidade de Relator do Orçamento Geral da União para 1999, pouco tempo tenho tido para me dedicar aos trabalhos do plenário.  

Volto nesta sexta-feira, depois de analisar a peça orçamentária para 1999, e de constatar que aquilo que está publicado a respeito do Orçamento para 1999 ainda é pouco diante dos números que a Comissão Mista de Orçamento está apresentando. Em verdade, hoje, ao meio dos nossos trabalhos, já podemos afirmar que se trata do Orçamento mais duro, que se trata do Orçamento mais magro da história dos últimos anos do Congresso Nacional. Se quiséssemos retratar, mapear o Brasil de 1999, de acordo com os dados e os números fornecidos pelo Poder Executivo nessa peça orçamentária, eu não teria dúvidas em afirmar, como não tenho, que se aponta para um ano de recessão; e, apontando para um ano de recessão, aponta-se para a maior crise de desemprego que pode acontecer neste País; e, apontando para a maior crise de desemprego que pode acontecer no País, sem dúvida alguma aponta-se na direção daquilo que todos temos a obrigação e o dever de evitar, que é o profundo colapso social, a crise social inevitável que se abaterá sobre a sociedade brasileira.  

Anima-me, contudo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ser o nosso um país diferente, onde os economistas quase nunca têm acertado, porque se um dia os economistas - eles que me perdoem, mas não vai aqui nenhum sentido pejorativo naquilo que afirmo - acertarem nas suas previsões e até mesmo nas suas contas, que andam muito erradas, com toda a certeza estaríamos diante do caos. Felizmente, para nós, os políticos, e para a sociedade brasileira, eles erram sempre. Eles, que olham este País através dos números e não através de uma realidade viva, de uma realidade que palpita. E este País de dimensão continental vai seguindo o seu caminho, vai seguindo a sua trilha.  

Faço essas afirmações com base no Orçamento que estamos analisando e que vai vigorar para 1999. Só faço essas afirmações com essa visão, porque, particularmente, tenho outra visão. Tenho a visão de que o Brasil pode reagir. Tenho a visão de que temos todas as condições para sair dessa crise, que abala o mundo e tem reflexos na nossa Pátria.  

Entendo, Sr. Presidente, que não estamos aproveitando o que este País possui. Efetivamente, o que me traz à tribuna hoje é a consideração de que parece que se tenta salvar o Brasil através do aumento de receita. Os tecnocratas só falam em aumentar a receita, majorando os tributos, que já representam uma carga pesada nas costas da sociedade brasileira, principalmente sobre os ombros daqueles que mais trabalham, daqueles que mais mourejam. Refiro-me aí à classe média, ao trabalhador urbano e ao rural.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tanto isso é verdade que não parece crível que já há quatro anos nesta Casa, sustentando, juntamente com outros Parlamentares e entidades representativas da sociedade brasileira, a necessidade de mudanças de critérios nos Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, criados pelos Constituintes de 1988 para desenvolver este País, eles ainda não tenham atingido a sua plena finalidade, não tenham ainda alcançado o seu objetivo, que era o de conseguir receita pelo Brasil para o Brasil, através de um critério diferente daquele presente na ótica dos tecnocratas, porque entendemos que devemos aumentar essas receitas com base no crescimento do País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um Brasil com 160 milhões de habitantes, uma Pátria com 8.500 mil quilômetros quadrados de superfície terrestre, um País que não está atormentado por nenhum risco mais sério da natureza, sem vulcões ou tremores de terra - muito ao contrário, com terras férteis e altamente produtivas -, por incrível que pareça, continua patinando, há mais de dez anos, em cerca de 80 milhões de toneladas de grãos.  

Então, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é a necessidade de dizer que temos que firmar um pacto pela produção neste País. É preciso mudar de mentalidade e passar a acreditar que, plantando, podemos ajudar este País. Reforçando a agricultura, poderemos estimular o nosso parque industrial, que está ocioso em cerca de 25% de sua capacidade. Agindo assim, vamos colher muito mais frutos do que colheremos se passarmos a cobrar a contribuição social dos servidores públicos e dos inativos, que ultrapassaram a casa dos 60 e dos 70 anos e já deram muito de si para a construção deste País.  

Não se pode admitir que, de uma hora para outra, no instante em que uma crise econômica se abala sobre o País, jogue-se sobre as costas da sociedade, já penalizada por uma elevada carga de tributos, a elevação, a majoração desses tributos. Isso pode ser evitado. Temos na Constituição, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a solução para os problemas deste País.  

Os Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste dispõem de recursos orçamentários. Portanto, o dinheiro desses Fundos não custa nada à Nação. Por dispositivo constitucional, os recursos vêm da arrecadação do dinheiro do povo. No entanto, não estão sendo direcionados aos objetivos constitucionalmente estabelecidos. Melhor dizendo, são direcionados sim, mas não para que o setor produtivo possa tomá-los para gerar emprego e para produzir riqueza. O setor produtivo fica impedido de ter acesso aos créditos provenientes desses Fundos, porque esses créditos são onerados por elevada taxação. Aqueles que tomaram dinheiro desses Fundos tempos atrás, Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje amargam uma profunda inadimplência. Dos tomadores dos Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, 30% estão no Centro-Oeste.  

Quando se altera alguma coisa com relação a esses Fundos constitucionais, altera-se unilateralmente, ao bel-prazer do Governo, ao talante do Conselho Monetário Nacional, que se reúne a portas fechadas, nunca ouvindo os clamores das entidades representativas. Essas entidades possuem um conselho deliberativo, fato decorrente de lei, e é do regulamento desses fundos que se ouçam as entidades produtivas. No entanto, isso, quando acontece, acontece só no aspecto formal. Nada da contribuição, da vivência daqueles que trabalham no campo, daqueles que trabalham na indústria, nada do que as Federações da Agricultura e as Federação das Indústrias colocam, nada do que falamos aqui é levado em consideração pelo Governo Federal.  

Há uma pergunta que me encabula, Sr. Presidente, Srs. Senadores: se esse dinheiro não é proveniente de dinheiro externo, se o Governo não paga juros por esse dinheiro, se esse dinheiro vem da arrecadação feita junto ao povo e o Governo apenas o separa e entrega aos bancos que gerenciam esses Fundos, como compreender que sobre esse dinheiro não se cobrem juros muito bem diferenciados de outros créditos que existem pelo País?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita aqui nesta Casa uma medida provisória que objetiva alterar as regras desses Fundos, mas não resolve o problema daqueles que estão devendo aos Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa medida provisória apenas alivia um pouco a vida daqueles que trabalham no campo, que já estão endividados. Os agricultores estão com suas terras entregues ao Banco do Brasil; eles querem pagar, mas não podem. Ao mesmo tempo, o Banco do Brasil quer receber, mas também não consegue. O banco tem essas terras como garantia, mas está ameaçado de ver desvirtuadas suas funções normais de banco e transformar-se em um banco de terra, cujo patrimônio ele não pode vender, pois a coisa que foi mais foi desvalorizada neste País, o produto que menos vale neste País é a terra e aquilo que ela produz.  

Em outros países a agricultura é ajudada por seus governos. Aqui em nosso País é diferente. Aqui, no que diz respeito a empréstimos, os agricultores são encarados como se pertencessem à mesma categoria de tomadores de dinheiro para consumo. Em verdade, eles necessitam desses recursos para trabalhar a terra, para comprar sementes, para adubar a terra e para produzir. Está aí a razão de a produção brasileira não ter crescido e não terem aumentado as receitas.  

Tenho minhas dúvidas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se, com o aumento de tributos, o Governo aumentará a arrecadação. Às vezes, com o aumento de tributos, o que se tem é o aumento da sonegação, algo que temos, positivamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de evitar.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª reclama estímulo à produção. Mas o estímulo à produção existe, Senador Ramez Tebet:, à produção da Argentina! Nós estamos importando cada vez mais da Argentina, que está cada vez mais crescendo, enquanto nós estamos diminuindo.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - É preciso mencionar também a produção de trigo americana.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - A produção de trigo dos Estados Unidos. Eles não precisam do nosso estímulo, porque têm o mundo como mercado consumidor, mas estamos importando cada vez mais trigo também dos Estados Unidos. Aí está a agricultura brasileira com 82 milhões de toneladas de grãos - um País com 160 milhões de brasileiros. A agricultura está fenecendo neste País, enquanto está florescendo na Argentina, repito, e em outras nações com os nossos estímulos, com os nossos poderosos estímulos. Há cerca de doze anos, a Argentina produzia quinze milhões de toneladas de grãos; hoje, produz sessenta milhões de toneladas de grãos. Não tive a ventura de ouvir o discurso que o Senador Roberto Requião fez, há alguns dias, neste plenário, mas já o li. Trata-se de um libelo. Todos os Senadores que não tiveram a felicidade de ouvir aquele discurso deveriam lê-lo, tão profundas são as queixas procedentes que o Senador do Paraná faz à Administração deste País hoje. Não se suponha que eu sou contra o Presidente da República ou adversário do Governo. Não! Sou aliado do Governo, mas não posso deixar de ver também os seus erros - erros primários, como esses no setor da produção agrícola, sobretudo. É indispensável que seja tomada uma providência! Pois tome V. Exª. essa providência como Relator-Geral do Orçamento! Pratique um ato de heroísmo e terá o nosso apoio. Não faça uma loucura, mas sim algo correto e corajoso com relação ao Orçamento. Contemple a agricultura com recursos que possam ser remanejados de um setor para outro. O que não é possível é assistirmos, de braços cruzados, ao assassinato da agricultura brasileira.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Agradeço o aparte de V. Exª., Senador Edison Lobão, e percebo que o Colega e eminente Senador Roberto Requião, citado por V. Exª., encontra-se presente no plenário. Ele é homem do Paraná, Estado que faz fronteira com o outro país, e pode bem constatar isso. V. Exª falou que a Argentina deu um salto para sessenta milhões de toneladas/ano; que importamos trigo da Argentina. Mas eu gostaria de dizer a V. Exª que estamos importando arroz e feijão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Deu um salto para sessenta milhões de toneladas!  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Outro dia, Senador Edison Lobão, por incrível que pareça, vi, nesta Casa, pessoas que trabalham na terra - membros de uma comissão - , produtores do Nordeste do Brasil reclamando pelos corredores do Senado da República, dizendo que estavam perdendo o ânimo de plantar coco-da-baía, porque o Brasil estava importando coco-da-baía da Malásia, como se esse fosse um produto de luxo - é um produto indispensável para nós. Reconheço que é um grande produto. Sou, inclusive, um bebedor contumaz de água de coco, percebo as qualidades desse fruto. Vamos proteger pelo menos isso! Nem isso estamos protegendo!  

Não vejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um pronunciamento de incentivo à produção neste País; não ouço nenhuma fala afirmativa que proponha: - Vamos sair da crise através da produção; vamos aumentar e aproveitar a riqueza do nosso País, governar e levar esperança - levar ilusão, não; isso é demagogia -, incentivando a sociedade! Isso precisa ser feito.  

Definitivamente, a agricultura e a indústria do Brasil não podem mais esperar.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Só sairemos da crise com produção; só sairemos da crise com crescimento! Por isso é que não estou aceitando, como Relator, um Orçamento que não prevê crescimento para este País, embora o Orçamento tenha sido elaborado pelo Poder Executivo num momento de crise.  

Se não crescermos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - não acredito e ninguém acredita -, não poderemos sair da crise, não poderemos avançar, não poderemos dar respostas aos problemas deste País. Veja V. Exª que sou homem do Centro-Oeste, que falo de uma região que produz. Mas o meu Estado não é industrializado. Infelizmente, a matéria-prima do Centro-Oeste ainda é industrializada nos grandes centros. No meu Estado, a produção tem decaído, porque os agricultores estão sem condições de renovar a sua frota de tratores.  

Enquanto isso, recebo notícias, que me assustam, de que há necessidade de se renovar a frota de automóveis deste País. Os automóveis que tiverem tantos anos de uso poderão ser trocados, com incentivos ou em melhores condições, por carros novos. E aí, como responder àquele agricultor humilde de Mato Grosso do Sul que me indagou: - E com o meu trator, que está caindo aos pedaços, como faço, Sr. Senador da República? Não tenho como responder a uma indagação como essa.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Por isso, é preciso ter proposta, é preciso olhar o dinheiro dos fundos, verificar que ele não está custando nada aos bancos que o gerenciam, porque são recursos orçamentários, e entregá-lo para o agricultor, para o industrial, para os fins a que se destina. E mais: permitir que os conselhos definam as prioridades, já que os conselhos que formam esses fundos se reúnem, estabelecem prioridades, mas o Executivo, todo onipotente, risca tudo aquilo, estabelece os juros que quer e diz onde serão aplicados os recursos, ao seu bel talante, sem ouvir a voz de desespero daqueles que estão querendo produzir neste País e não têm condições.  

Sou como V. Exª, mas entendo que defender o Governo é contribuir com ele, alertando-o. Se tenho falado aos ouvidos do Governo, cumpre-me, agora, falar aos ouvidos e ao coração da sociedade, senão as coisas não andarão neste País. É preciso que se tomem providências para que esses fundos atinjam as suas verdadeiras finalidades.  

Sr. Presidente, ouvi o soar da campanhia alertando que o meu tempo já se esgotou, mas seria muito indelicado da minha parte se não atendesse ao insistente apelo da digna representante do Estado do Acre, a nobre Senadora Marina Silva.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Com licença da nobre Senadora, gostaria apenas de informar a S. Exª de que o tempo do orador está esgotado. Apelo, portanto, para que a intervenção de S. Exª seja breve.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Nobre Senador Ramez Tebet, em primeiro lugar, considero de fundamental importância o tema que V. Exª traz à tribuna nesta sexta-feira, pois coloca os problemas da área econômica, dando uma ênfase muito forte à parte ligada à agricultura. O meu aparte, no entanto, é para levantar um ponto que considero fundamental nas discussões que estamos fazendo como resultado das medidas econômicas que estão sendo tomadas em face da crise que estamos atravessando. V. Exª disse que os economistas, felizmente, sempre erram, e que os tecnocratas fazem política de forma errada, não atendendo aos interesses do povo brasileiro. Esse era mais ou menos o espírito do discurso de V. Exª. Gostaria de dizer que aprendi com uma bióloga de Israel, que trabalhou durante muitos anos para conscientizar as pessoas, as grandes indústrias que praticavam atos de poluição. Enquanto ela dizia que os industriais e os grandes empresários estavam poluindo, nada acontecia. Ela mudou então de tática. Começou um movimento em que dava o nome, endereço e telefone das pessoas que estavam poluindo, em que fazia uma campanha direcionada exatamente a quem estava poluindo. Dessa forma, os filhos, as esposas, as noras, os sobrinhos, enfim, a família daquela pessoa começou a se sentir mal. Em conseqüência, muitos daqueles empresários e industriais mudaram de atitude. Tenho absoluta certeza de que é por espírito de grandeza que V. Exª diz "nós", os tecnocratas - eles e até nós. Mas esses tecnocratas estão dentro do Ministério da Agricultura e são dirigidos por um ministro específico; estão dentro do Ministério do Planejamento e são dirigidos por um ministro específico; estão dentro do Ministério da Economia. Penso, portanto, que eles não têm tanta autonomia para serem tecnocratas, que não fazem política à revelia dos ministros e do Presidente da República. O Brasil precisa que levemos a ele a informação de que a política econômica e a política social do Governo estão erradas, e que os tecnocratas, como muito bem disse V. Exª, sempre estão errando. E os políticos estão aqui para dizer quem são, com nome, endereço e telefone. Como não temos o nome, endereço e telefone de todos em particular, pelo menos sabemos o endereço dos seus chefes: estão no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Ministério da Fazenda, para citarmos os mais ilustres. Os tecnocratas que hoje estão assassinando a política ambiental do País, que deixaram cortar quase todos os recursos do Ministério do Meio Ambiente, estão sendo dirigidos, neste momento, pelo Ministro Gustavo Krause, que não teve sequer coragem de fazer como o Ministro José Serra, que lutou para que o seu Ministério não fosse à falência completa - situação em que está agora o Ministério do Meio Ambiente.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senadora Marina Silva, V. Exª pode não ter tido esse objetivo, mas vou incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento. Quando V. Exª falou em número de telefone e endereço, veio à minha mente o único caminho pelo qual este País poderá vencer tudo, qual seja, com a sociedade falando, com a sociedade clamando, em suma, com o exercício da cidadania - e vamos falar a verdade, esse exercício tem evoluído muito no Brasil.  

A sociedade está tomando consciência dos seus direitos e dos seus deveres. Graças a isso é que estamos vendo um certo progresso na preservação do meio ambiente. Resta que as grandes potências, os grandes industriais tomem consciência disso. Que os filhos dessas pessoas também soprem nos seus ouvidos para que o mundo respire um ar melhor e tenha uma qualidade de vida melhor.  

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores.  

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