O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo falar hoje sobre a ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra deste País.  

Na edição do dia 12 de novembro, a Folha de S. Paulo estampou, na primeira página, uma grande foto retratando uma senhora aos prantos ao lado dos seus móveis destroçados, inconformada com o vandalismo dos agressores.  

Lerei um trecho da nota que acompanhou a foto:  

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) destruíram a Fazenda Rio Verde, em Itararé (oeste de São Paulo). Eles levaram todo o mobiliário da casa, arrancaram portas e janelas, destruíram o telhado, picharam as paredes, defecaram nos cômodos e mataram animais, antes de desocupar o local, invadido em 18 de outubro.  

Nos 12 cômodos da casa, o cheiro causava náuseas. Fezes podiam ser encontradas no chão e nas pias. Grande quantidade de madeira estava estocada na sala, pronta para ser incendiada com coquetéis molotov (bomba de fabricação caseira) espalhados pela casa."  

Afora a foto de primeira página e a pequena nota no miolo do jornal, pessoalmente não vi, em nenhum outro órgão da imprensa, qualquer nova informação a respeito do assunto. Não tomei conhecimento, especialmente, de qualquer atuação policial ou judiciária tendente a prender e punir os vândalos de Itararé.  

Sr. Presidente, eu realmente temo que os desvarios desses vândalos provocadores - que se acobertam no MST e assim comprometem a seriedade dos que reivindicam terras para torná-las produtivas - já se vão integrando na rotina do nosso dia-a-dia e, como tais, transformando-se em acontecimentos banais, inexpressivos. É a única explicação que encontro para a pouca repercussão de um fato que me parece gravíssimo como esse de Itararé e tantos outros, em diferentes pontos do País.  

Vejam os senhores: um grupo de desordeiros invade uma fazenda produtiva e, ao ser compelido judicialmente a deixá-la, destrói a casa da sede, mata animais, rouba o que está ao alcance das mãos, desrespeita a família do proprietário e absolutamente nada acontece a eles, aos vândalos invasores, que devem estar até hoje tripudiando da Justiça brasileira!  

Imagine-se a hipótese de uma desgraça ainda maior: se o proprietário da fazenda, na defesa da sua família, pegasse de uma metralhadora e matasse seis ou oito dos invasores!... Aí, sim, haveria uma comoção nacional, com as autoridades e a imprensa na caça do fazendeiro vilão!  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eis uma hipótese que, infelizmente, não está longe ocorrer. A impunidade de atos criminosos óbvios, especialmente quando seus autores são conhecidos e facilmente localizáveis, continua, de um lado, estimulando fatos hediondos como o de Itararé; e, de outro lado, compelindo as pretensas vítimas a uma reação física que supra a total omissão das autoridades, que têm a competência legal para impedir e punir, com severidade, os atos anti-sociais.  

Realmente, já não sei mais o que esperam nossas autoridades para diligenciar providências enérgicas e urgentes que impeçam os abusos dos que exorbitam nas suas atividades no MST.  

Recentemente, recebi do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Milton Seligman, o seu plano de aperfeiçoamento do processo de cadastramento e seleção das famílias beneficiárias de reforma agrária.  

Como diz com plena pertinência o Presidente do INCRA, a proposta de aperfeiçoamento do processo de cadastramento e seleção de famílias promove a racionalização e a aplicabilidade dos critérios legais imprescindíveis à seleção e classificação dos futuros detentores de terras públicas em projetos de assentamento. Vai, enfim, atender o camponês vocacionado para a atividade rural e impedir os aproveitadores da miséria alheia.  

Nada obstante os objetivos buscados pelo INCRA, eu me pergunto: de que adianta esse planejamento realmente útil, aprimorado, se os desordeiros do MST continuam afrontando famílias pacatas, economicamente produtivas, desrespeitando inclusive as normas e os bens do próprio INCRA?  

Não se pode negar que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso encara com seriedade o problema agrário, tendo distribuído mais terras que todos os governos brasileiros anteriores somados. Hoje já passa de 350 mil o número de famílias assentadas pela atual administração. Isso é um feito político e administrativo extraordinário, que deve ser sempre lembrado, principalmente nos momentos em que os radicais invasores de propriedades rurais tentarem, nos meios de comunicação, engodar a opinião pública com os sofismas de suas impatrióticas articulações.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço o eminente Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Edison Lobão, quero solidarizar-me com a sua indignação com o vandalismo e a violência. Sem ter procuração do MST, quero dizer a V. Exª que a indignação do comando do MST, do João Pedro Stédile, que é meu amigo pessoal, deve ser, diante de um fato como esse, igual à minha e igual à sua indignação. Temos que separar o descontrole, o vandalismo e a violência da necessidade absoluta da reforma agrária. A minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª é sincera, é verdadeira, mas quero aduzir alguns dados a ele: 500 mil unidades produtivas rurais, nos primeiros três anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, foram desativadas no Brasil. O dado é do ex-Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, Guilherme Dias, e eu o colhi em uma entrevista de S. Sª à CBN. Quinhentas mil unidades produtivas rurais encerraram suas atividades por falta de financiamento e de apoio técnico. No Paraná, foram 50 mil. Esse dado é nosso mesmo, pois, como V. Exª sabe, sou Senador e fui Governador do Paraná. São 500 mil unidades produtivas, cada uma delas sustentando duas famílias: temos cinco milhões de famílias sem condição de emprego! Por outro lado, não é só o campo que está sofrendo a falta de estímulo do Governo Federal, questão tão bem levantada pelo Senador Ramez Tebet, que foi, com propriedade, aparteado de forma positiva por V. Exª. As indústrias estão fechando. Das três mil e quinhentas indústrias de autopeças do ABC, em São Paulo, três mil e duzentas encerraram as suas atividades. E o Governo sugere a reciclagem dos trabalhadores. Ora, aprendi nos bancos escolares e na universidade que os trabalhadores mais avançados e mais bem pagos em todos os países do mundo sempre foram os metalúrgicos. Vamos reciclá-los para quê? Para que aprendam a fazer pipoca? Para que se tornem sem-terra? Para que vendam cachorro-quente nas esquinas? Temos um problema estrutural e o orçamento deste ano reduz de forma drástica os recursos para a reforma agrária. Somo-me com sinceridade à crítica ao vandalismo e a sua inaceitabilidade absoluta, mas talvez esteja na hora de V. Exª e os Senadores do Brasil - entre os quais logicamente me incluo - sentarmos junto com esses movimentos que não têm por finalidade o vandalismo, mas tem por finalidade dar um sentido a essa revolta sem objeto dos despossuídos e desempregados, quase sempre apoiados por setores progressistas, racionais e inteligentes da nossa Igreja Católica, e tentarmos dar um sentido definitivo à reforma agrária. Trezentas e vinte e cinco mil famílias assentadas é o dado oficial que V. Exª trouxe para este plenário. Perdoe-me se coloco em dúvida esse dado, mas creio que uma boa parte desse número de famílias se deve à legalização de assentamentos já antigos, da simples outorga de um título de propriedade. No entanto, isso não vem ao caso, quando já temos 500 mil "desassentamentos" e quando, não os agricultores sem terra, mas, os agricultores com terra estão abandonando as suas propriedades. No Paraná e em São Paulo plantávamos algodão, e nós brasileiros éramos os maiores exportadores de algodão do planeta Terra. Hoje somos o quarto importador. Com o fim do algodão, ficaram 350 mil desempregados que, sem a menor sombra de dúvida, serão incorporados às hostes de desesperados do MST. Enquanto o MST mantiver a direção firme do movimento, não serão levados ao vandalismo, mas, no momento do desespero, farão o que aconteceu na situação descrita por V. Exª. O trigo desapareceu do Brasil. Plantávamos e colhíamos mais de seis milhões de toneladas de trigo. Estamos plantando menos de dois milhões de toneladas de trigo, importando trigo da Argentina a 8% de juros ao ano, com prazos de pagamento de um ano e um mês. Agora nos anuncia o Ministro da Agricultura que passaremos também, com a suspensão dos embargos, a importar trigo subsidiado dos Estados Unidos. Vamos contextualizar este problema das invasões de terra e do MST e trazer sempre, com a clareza com que V. Exª trouxe a este plenário, o protesto dos partidos políticos, das pessoas sérias contra o absurdo do vandalismo, a queima das casas, mas que a esse protesto se some também o protesto contra a destruição do setor sucroalcooleiro, a destruição da triticultura, a destruição dos setores que plantam arroz - que está sendo importado da China, da Coréia - enfim, da absoluta falta de preocupação por parte dos tecnocratas que dirigem a economia brasileira com aquilo que realmente interessa ao Brasil e que, em qualquer país do mundo, diz respeito à sua segurança permanente. Uma vaca, na França, disse-me um dia Michel Rocard, tem um subsídio de U$2500 por ano para que o seu proprietário a mantenha viva, inclusive no inverno e produzindo. O Japão produz arroz a custos fantásticos, apenas para que setores mais atrasados da sua sociedade tenham como sobreviver com o produto do seu próprio trabalho. Quando, em 1991 - V. Exª também era Governador do Maranhão - assumi o Governo do Paraná, estupefato, tive a informação de que a França tinha tido a maior safra de trigo da sua história, a um custo de produção de U$223, mas colocava no mercado internacional esse trigo a U$75 e esse trigo chegava ao Brasil a U$103 ou U$113, porque a triticultura era julgada uma produção estratégica. Mesmo com esse subsídio, que chegava a significar, num determinado momento, um prejuízo para o erário francês, eles mantinham a produção estratégica do trigo e, mais do que isso, uma boa parte da população no interior da França, onde ela custava muito mais barato para o país do que se estivesse conurbada na periferia favelada das grandes cidades. De qualquer forma, solidarizo-me com V. Exª no protesto contra a violência sofrida por esses fazendeiros e agricultores de São Paulo.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Não encontro divergências entre o meu discurso e o aparte de V. Exª. Sou capaz de subscrever tudo quanto V. Exª falou.  

Para que a democracia exista, entendo que é indispensável a existência, também, de uma oposição sólida, vigorosa. Para que a reforma agrária exista e prossiga, é indispensável que os movimento se organizem e que sejam enérgicos, porém, não vândalos. O que está acontecendo é isso que acabo de descrever.  

Sobre o relato de V. Exª a respeito da agricultura brasileira, estamos inteiramente de acordo. É um verdadeiro caos que assalta a agricultura neste País. Ou nós mudamos essa direção ou o Brasil vai afundar cada vez mais nesse setor.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, não gostaria de encerrar o meu discurso sem ouvir a Senadora Marina Silva. Peço a V. Exª que me conceda o privilégio de ouvi-la.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Os atos de vandalismo e de violência devem ser parte das preocupações de todos nós e repudiadas por todos nós. Não advogo nenhum ato de violência como forma de conseguir qualquer objetivo porque, do meu ponto de vista, ele se justifica, única e exclusivamente, em momentos drásticos da vida na história da humanidade e em legítima defesa. Apenas nesses dois casos. Na minha concepção, como admiradora de Gandhi e defensora do pacifismo, sou contrária a qualquer tipo de violência, principalmente quando ela não tem um objetivo de legítima defesa. No caso exposto por V. Exª, a respeito da prática do Movimento dos Sem-Terra, entendi que V. Exª fez, no início do seu pronunciamento, uma separação entre o Movimento dos Sem-Terra - que trabalha com outros métodos - e essas práticas que vão surgindo ao longo de um movimento que se ampliou e que, hoje, talvez, seja maior do que a sua capacidade de controlar e organizar os seus participantes. Muitas vezes, essas atitudes, se não tratadas com a devida preocupação, podem fazer a sociedade pensar que todos os participantes do Movimento dos Sem-Terra lançam mão desse tipo de prática como forma de atingir os seus objetivos. Já está mais do que comprovado que a liderança do Movimento dos Sem-Terra, inclusive com um vínculo muito forte com a Igreja Católica, especificamente ao trabalho da Comissão Pastoral da Terra, como muito bem ressaltou o Senador Roberto Requião, tem tido muito cuidado no tratamento dessa temática. Agora, com certeza, a solução dos problemas ligados à reforma agrária, se não fosse pela ação contundente do Movimento dos Sem-Terra, hoje, ela não teria os poucos avanços que podemos registrar. No meu Estado, temos um levantamento de que cerca de 30% das propriedades, dos projetos de colonização já foram redirecionados para a mão de grandes proprietários, tivemos uma perda de muitos pequenos proprietários. As terras que foram desapropriadas pelo Incra, que foram indenizadas, já voltaram a ser propriedades privadas de grandes fazendeiros. Essa é uma realidade que acontece não porque os agricultores não querem ficar na terra, mas exatamente porque falta assistência técnica, financiamento adequado para a produção e, acima de tudo, uma política de preços numa região em que há muita dificuldade com relação ao comércio. Então, a luta pela reforma agrária legítima, o Movimento dos Sem-Terra tem tido práticas altamente recomendáveis no sentido de pressionar o Governo por esta bandeira, mas, no decorrer do processo, acontecem esses tipos de coisas com as quais, tenho absoluta certeza, as lideranças do Movimento dos Sem-Terra não concordam.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - V. Exª situa o problema com exatidão. Realmente o Movimento dos Sem-Terra foi brilhante e elogiável no início. Agora, quando vemos fotografias dessa natureza, em que uma residência é destruída por simples e puro vandalismo, só temos razão para o entristecimento.  

Dois dias após, houve uma outra publicação da Folha de S. Paulo : "Movimento dos sem-terra invade duas fazendas em Pernambuco e tenta saquear caminhão". O saque de caminhões tornou-se rotina para o Movimento dos Sem-Terra. Aproveitando as palavras de V. Exª, hoje, o Movimento dos Sem-Terra é mais vândalo que defensor da distribuição de terras para os não-proprietários.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Não atribua a mim essa afirmação, por favor! Eu não disse que o Movimento dos Sem-Terra é mais vândalo: eu disse que o movimento hoje é maior, em termos de quantidade; e aqueles que dele se aproveitam para cometer esses atos não fazem parte do Movimento dos Sem-Terra nos termos em que eu conheço, nos termos em que o Brasil conhece.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Muito bem! É elogiável, repito, a ação do Movimento dos Sem-Terra quando mantém a sua luta dentro das normas, dentro do aceitável. O vandalismo e a violência são realmente detestáveis.  

Sr. Presidente, prossigo no meu discurso:  

Ora, esse esforço governamental não pode ser comprometido por essas parcelas de desordeiros, que vão se constituindo em verdadeiros bandos aos quais se tem assegurado uma intolerável impunidade.  

É preciso que conheçam o quanto antes o peso da Justiça para que não repitam episódios vergonhosos como os de Itararé.  

O nosso país vive um momento pleno de vigência do Estado de Direito, e, dentro da lei, o Governo Federal tem implementado um grande esforço para, com competência, suprir adequadamente as justas demandas por justiça social.  

Vale destacar que os verdadeiros "sem-terra" são, em sua ampla maioria, homens e mulheres pacíficos, ordeiros, trabalhadores que, legitimamente, aspiram apenas ao pedaço de terra no qual possam plantar e dali colher o sustento de suas famílias. Nisso devem ter a plena solidariedade da sociedade brasileira e do Poder Público, como, aliás, têm tido, especialmente da parte do Governo Federal.  

Todavia, aqueles que tentam, por opção ideológica, transformar esses trabalhadores em trampolins para a baderna, a afronta ao Estado de Direito e a violência, não devem ter a menor proteção do Poder Público e nem da sociedade. Para os marginais e bandidos existem os rigores da lei.  

Sr. Presidente, a implantação de uma política de cadastramento e seleção de famílias beneficiárias da reforma agrária, adotada pelo INCRA, é uma medida que possibilita ao Governo e aqueles setores da sociedade envolvidos com a questão da reforma agrária separarem o joio do trigo. Ou seja: separar os trabalhadores rurais verdadeiramente interessados em ganhar terra para trabalhar, daqueles que desejam fazer da reforma agrária apenas uma fonte de arregimentação política baseada em ideologias espúrias e na violência.  

Esse processo de cadastramento e seleção, proposto pelo INCRA, vai, em última instância, tornar mais transparente o processo de beneficiamento dos assentados em programas de reforma agrária, através da inscrição de todos os cidadãos legal e socialmente habilitados para tal finalidade.  

Ao governo federal acresce mais esse mérito de um bom programa cadastral, mas a sociedade prezaria que soluções legais fossem efetivadas para impedir os abusos que vêm ocorrendo na área rural brasileira.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Obrigado.