O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de uma brevíssima e urgente comunicação. Leio, nos jornais de hoje:  

"O Presidente Fernando Henrique Cardoso explicou ontem, por intermédio de seu porta-voz, Sérgio Amaral, que defende uma reflexão, por parte da imprensa, sobre o "enorme" poder que ela possui. Na visão do Presidente, os limites de atuação seriam fixados pela própria imprensa, com uma auto-regulamentação. Anteontem, em discurso feito durante uma solenidade, o Presidente acusou a imprensa de irresponsabilidade e, mesmo ressalvando que não pregava a censura à mídia, sugeriu aos partidos que discutam com a opinião pública e os formadores de opinião pública regras sobre ´o que pode e o que não pode´ ser publicado.  

O que o Presidente disse ontem é que a imprensa precisa ter presente o enorme poder que tem e por isso exercitar esse poder dentro de limites que cabem à própria imprensa fixar´, afirmou Amaral. ´A posição do Presidente sobre isso é bastante conhecida e há algum tempo ele já manifestou restrições à lei de imprensa, porque acredita que uma lei pode levar, justamente, a cercear a liberdade de imprensa.  

Segundo Amaral, o Presidente é ´terminantemente´, contra a censura. ´Não há aí qualquer insinuação, por remota que seja, quanto à idéia de censura´, comentou."  

Vejo aqui um antagonismo entre o que diz o Presidente pessoalmente e o que vocaliza o seu Porta-Voz oficial. Ele diz uma coisa e o Presidente da República diz outra.  

Mas quero apenas relacionar essa proposta de auto-regulamentação, ou essa proposta vocalizada pelo Presidente da República de discussão da sociedade e dos partidos para estabelecer o que a imprensa pode dizer e o que não pode dizer, com uma outra notícia também da imprensa:  

"As contas da campanha à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovadas terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que um dos maiores doadores foi o grupo La Fonte Investimentos, pertencente ao empresário Carlos Jereissati. Integrante do consórcio que adquiriu a Tele Norte Leste, ele foi acusado pelo ex-Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de ter grampeado os telefones do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Numa das conversas grampeadas, Mendonça de Barros chama os participantes desse consórcio..." - num português de péssima qualidade - "...de ´rataiada´ e ´telegangue´. De acordo com o demonstrativo do TSE, já no segundo turno da campanha, dia 20 de outubro, o grupo doou para a campanha de Fernando Henrique R$1 milhão."  

Estabeleço um paralelo: não estaria na hora de o Presidente da República pensar num código de ética de autocontenção? Como é que um grupo, denominado pelos seus Ministros de "rataiada" e "telegangue", pode cobrir os furos de caixa da campanha do Presidente da República, enquanto Sua Excelência propõe que o Congresso Nacional discuta limitações à imprensa, ou, na vocalização do seu Porta-Voz, Sérgio Amaral, propõe que a própria imprensa se auto-regulamente?  

Na minha opinião, quem precisa de uma auto-regulamentação é o próprio Governo Federal e o Presidente da República. A "rataiada", depois de comer o queijo da Tele Norte Leste, retribuiu o favor, cobrindo furos de campanha do próprio Presidente da República. É um paradoxo diante do qual o próprio filósofo Miguel de Unamuno teria dificuldades de lhe dar forma.