O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa especializada tem noticiado maus presságios para o setor agrícola na safra 98/99. Órgãos ligados diretamente ao ramo e técnicos da área prevêem dias difíceis para todo o setor agropecuário, o que nos preocupa e muito.  

Em matéria assinada por Paulo Soares, articulista da Gazeta Mercantil , foram publicados, no dia 24 deste mês de novembro, dados no mínimo preocupantes em relação ao resultado estimado para 1999 para a agropecuária brasileira, com destaque para o setor agrícola, sobre o qual pesa a responsabilidade de suprir o País com alimentos e divisas de exportação.  

Nessa matéria, informa-se que, de acordo com a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, o valor bruto da produção de grãos e fibras, predominantemente de soja, milho, arroz, feijão e trigo, na safra 98/99, deverá cair 6%, indo de R$16,7 bilhões, na última safra, para R$15,7 bilhões de reais, na safra seguinte. Se esses valores forem comparados com os da safra de 96/97, de lá para cá terá havido até um ganho de 5,3%, já que a receita bruta daquele período foi de R$14,9 bilhões. Mas, como a necessidade e a expectativa são sempre de crescimento, é imperativo que essa situação se reverta para que o País possa vislumbrar um futuro próspero para o setor rural.  

A despeito de, naquele mesmo artigo, previsões otimistas anunciarem que a safra agrícola 98/99 será de 85 milhões de toneladas de grãos, estudiosos no assunto prenunciam que será um ano difícil para a agricultura e ainda que a colheita nessa safra deverá chegar a 78,7 milhões de toneladas, o que representa um aumento de apenas 1% de uma safra para outra.  

De acordo com outros dados citados, como por exemplo os da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, a receita bruta do setor agropecuário deverá cair 4%, ficando em torno de R$55,5 bilhões. Há uma previsão mais otimista de que a receita chegue a R$57,6 bilhões, enquanto foi, no ano passado, de R$54,7 bilhões. Mais ou menos 70% desse montante são representados pelos 22 principais produtos do setor. Este ano, os principais destaques na formação da receita do produtor são a soja, a carne bovina e a cana-de-açúcar, que movimentam sozinhos um total de R$7,2 bilhões, R$7 bilhões e R$5,8 bilhões, respectivamente.  

Essa situação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deve-se ao fato de o setor agrícola estar exportando muito pouco dos nossos produtos, seja pelos obstáculos que se lhe impõem lá de fora, seja pelas próprias atrofias internas que comprometem a nossa política de exportação. Sem estímulo e sem condições para exportar, o produtor rural cuidará de plantar produtos de consumo interno, como arroz, feijão e milho, principalmente. A oferta crescerá, então, pelo menos um pouco, podendo até exceder à procura e o preço, conseqüentemente, cairá, forçado pelo próprio mercado.  

A nossa preocupação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reside especialmente aí. Com a queda dos preços, a renda do produtor agrícola cairá e essa situação realimentará um ciclo vicioso que então se desenhará. Sem dinheiro, o produtor não investe, não planta e não paga as dívidas, muito menos aquelas contraídas com os órgãos financeiros do Governo ou subsidiadas por ele.  

Num País de vocação eminentemente agrícola como o Brasil, deixar que o setor vá à bancarrota é, no mínimo, ser desleixado com a própria casa. Alguns órgãos do Governo já estão se preocupando com a situação, como é o caso da Conab, cujo Presidente já se manifestou pela intervenção no mercado, se as previsões se confirmarem, quando então comprará milho diretamente do produtor, para evitar que a sua cotação caia abaixo dos preços mínimos de garantia do Governo.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Com muito prazer, eminente Senador.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Ainda ontem, desta tribuna, nosso colega ex-Ministro da Agricultura fez um pronunciamento a respeito desta questão. Também nós usamos a tribuna para falar do mesmo assunto. A situação da agricultura brasileira é dramática e vai continuar sendo assim, Senador Jonas Pinheiro, porque a agricultura não tem a força política que deveria ter no Governo. A agricultura não faz parte do tripé de poder no Brasil, pois o setor econômico do Governo olha para ela como algo secundário. O mais importante para eles é o setor industrial de São Paulo e outros setores; a agricultura fica lá para o fim. Eu disse ontem aqui, e quero repetir, que a agricultura é um setor fundamental para qualquer país. Países altamente desenvolvidos e tecnológicos da Europa, por exemplo, não abrem mão da agricultura. A Áustria não abre mão de que seus pastores subam com as vacas para as montanhas, para ficarem parte do ano lá, porque isso gera emprego, cria uma ocupação via pecuária, via agricultura. Aqui não valorizamos essa questão. E o campo é o melhor gerador de emprego, porque gera emprego mais fácil e mais barato. No entanto, o Governo, a equipe econômica não vêem assim. O que V. Exª está colocando é a pura realidade. Repito que a FAO, no ano passado, disse que precisamos de 100 milhões de toneladas de grãos só para alimentar a nossa população. Vamos produzir 78 milhões, sendo que grande parte é exportada, quer dizer, não produzimos o suficiente nem para alimentar a nossa população, para atender a demanda interna. E o que acontece com a agricultura? Quando tem algum recurso destinado ao setor, como o Plano deste ano, que foi tão falado pelo Governo - ouvi, inclusive, V. Exª fazer vários pronunciamentos a respeito deste assunto, entusiasmado com este Plano de Safra -, o recurso chega atrasado, fora de época, tem-se que mendigar esse recurso, precisa-se de interferência política, para se mandar algum recurso para alguma agência, para atender produtores. Isso é um absurdo. Chega depois que o cidadão já plantou, depois que preparou a terra. De modo que o meu aparte é para me solidarizar com V. Exª. Cada vez mais vozes devem-se levantar para defender a agricultura brasileira, o que V. Exª faz com muita competência. Estou totalmente solidário com o discurso de V. Exª e penso que este setor tem que se organizar melhor, para conseguir ter, no jogo do poder, o papel que lhe é destinado, o papel que merece, para equacionar esses grandes e graves problemas. Agradeço e parabenizo V.Exª pelos dados que está trazendo à tribuna sobre a agricultura brasileira. Muito obrigado.  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado a V.Exª pelo aparte, eminente Senador Carlos Bezerra.  

Aproveitando o ensejo, gostaria de pedir um pouco da atenção do nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, porque a agricultura no Brasil está a merecer o apoio de V. Exª. O nobre Senador recebeu, em resposta a um documento que enviou ao Ministério da Fazenda, informação de que a complementação do recurso da agricultura estaria sendo resolvido entre os dias 20 a 30 de novembro, com o aumento da exigibilidade bancária de 25 para 30% do depósito à vista recolhido pelo Banco Central. Hoje, os agentes financeiros aplicam 25% daquilo que deveria ir para o Banco Central. Pois bem, a única solução para compensarmos a falta de recurso, este ano, para a agricultura, que seriam originados de recursos externos - que não existem, mas caso existisse, está num custo altíssimo, o que não dá para aplicar em agricultura - é essa exigibilidade bancária, o aumento de 25 para 30%.  

Estamos confiando, Sr. Presidente, que, mais uma vez, V. Exª nos ajude a interferir junto ao Banco Central, que está resistindo sob alegação de que R$1,5 bilhão a mais iria prejudicar a expansão monetária no Brasil. Ora, se R$1,5 bilhão vai prejudicar a expansão monetária no Brasil, imaginem o que faltará para os nossos produtores! Ainda, hoje, um Deputado da Bahia, da região produtora de Barreiras, esteve no Ministério da Agricultura pedindo dinheiro porque os produtores daquela região, assim como de todo o resto do País, principalmente de Mato Grosso, estão com terra preparada e não podem comprar semente e adubo. Se essa situação continuar, só em Mato Grosso, perderemos um milhão de toneladas de grãos, pela área preparada que deixará de ser plantada e pela tecnologia adequada que deixará de ser aplicada.  

Portanto, entendo, Senador Carlos Bezerra, que, se as vozes são poucas, vamos aumentar as vozes e, muito mais do que isso, vamos agir. Temos que conseguir esse recurso para a agricultura brasileira este ano, porque está aí o Ministro anunciando uma safra de 85 milhões de toneladas de grãos quando, na verdade, não há isso; estaremos em torno de 78 milhões. E, se não chegar esse recurso, vai diminuir mais ainda a safra, no Brasil, no próximo ano.  

Creio que está nas mãos do Congresso Nacional, sobretudo desta Casa, a possibilidade de dar ao Brasil esse recurso para a nossa sofrida agricultura, que, mais uma vez, está a merecer o apoio dos Srs. Congressistas nacionais.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jonas Pinheiro?  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Com muito prazer, ouço o aparte do nobre Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. EXª tem razão quando afirma que o crédito agrícola só é eficiente se for suficiente e tempestivo, o que não se observa aqui no Brasil há muito tempo. Nem é suficiente nem é tempestivo, para uma atividade que é ligada à cronologia, que tem ligações íntimas, estreitas com os fatores climáticos; diferentemente da indústria em que, se faltar meios, se faltar recursos pode parar os motores, as máquinas, pode se reiniciar a produção em 30 ou 60 dias sem perder o produto. Na agricultura, uma vez começado o processo de amanho da terra, de preparo da terra, uma vez iniciado o plantio, o produtor não pode interromper, sob pena de perder o investimento feito. É lamentável, nobre Senador, que a agricultura ainda seja tratada com o descaso que está sendo tratada no Brasil, pois é uma atividade econômica que, pelo menos, deveria merecer o respeito que as demais atividades econômicas merecem. A agricultura, além de ser uma atividade econômica como outra qualquer, é uma atividade nobre, porque é responsável por colocar na mesa o elemento essencial à vida, o alimento. Por isso deveria merecer também a atenção do Governo porque é estratégica: o alimento precisa ser colocado em todos os quadrantes do País e nem todas as regiões têm facilidade para produzir. Vemos um constrangimento permanente em cima do produtor, do agricultor brasileiro, sem encontrar uma solução. E há ainda as atitudes predatórias que ainda são adotadas contra a agricultura: a importação desabrida, diferente do que ocorre em outros países que estabelecem não só barreiras tarifárias como também barreiras sanitárias para proteger os seus produtores e os seus produtos. Enquanto no Brasil as fronteiras estão escancaradas, numa concorrência desigual e desleal com os nossos produtores, já que a agricultura é subsidiada nos outros países e os produtos chegam a preços extremamente mais baixos do que aqueles que conseguimos produzir aqui. É uma concorrência nefasta ao produtor brasileiro. E veja, nobre Senador, desde o ano passado, o Brasil é campeão em produção de arroz, elemento essencial à mesa do mais humilde ao mais importante dos brasileiros. Já importamos muito algodão, agora também milho e feijão e ficamos sem saber como é que não temos os recursos necessários para estimular a produção altamente "tecnificada" já existente hoje no Brasil, que poderá gerar empregos, um dos mais graves problemas que a sociedade brasileira enfrenta, mas temos que encontrar dólares para pagar o produtor de outro país, que vai gerar emprego fora do Brasil, enquanto não temos os recursos para estimular, para sustentar, para prestigiar a produção agrícola brasileira. Solidarizo-me com V. Exª pelo alerta que faz a esta Casa, pelo apelo que faz ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, que, com a sua condição, a sua voz forte, o seu comando firme, poderá dar uma contribuição muito grande ao estabelecimento de uma política agrícola para o País, a um novo norte para a agricultura brasileira. Muito obrigado.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Leomar Quintanilha. Lembrei-me de uma máxima que usamos na agricultura: crédito rural é igual a remédio, deve ser dado na dose certa e na hora certa.  

A política agrícola no Brasil é muito perversa e, neste momento, precisamos tratar com muito mais seriedade um dos fatores da política agrícola, que é o crédito rural. Hoje são 26 de novembro e o prazo adequado do plantio na região centro-sul termina no dia 15 de dezembro. Estamos sem tempo hábil para que esse remédio seja dado na dosagem certa e na hora certa.  

Outras medidas têm de ser tomadas o quanto antes, porque o setor não pode ficar a deriva, aguardando que a situação se recomponha por si mesma, pela ação do mercado. Não é justo com o homem do campo e não é próprio de um país que se pretende moderno. Num país continental como o nosso, com terras férteis e em grande quantidade, com clima ameno e previsível durante todo o ano, não se pode nem imaginar escassez de comida para seus habitantes. A produção de alimentos em quantidade suficiente para o povo deve ser prioridade em qualquer plano de governo e de uma nação e o Brasil não pode fugir à regra. Não teria desculpa e nem perdão.  

No entanto, a produção desse alimento, como requer o momento atual do desenvolvimento tecnológico, exige gastos e investimentos que, na maioria das vezes, o produtor rural está economicamente impossibilitado de fazer. É aí que o Governo deve ter ingerência. Por intermédio dos seus órgãos, o Governo tem o dever de apoiar o produtor rural, financiando-lhe o custeio dessa produção. Mas as notícias que nos chegam são desanimadoras: primeiro, a elevação dos juros no mercado interno que acarretou uma diminuição na oferta de crédito rural em algumas fontes ao que estava inicialmente previsto e que deixou o produtor rural se debatendo para não esmorecer de vez; segundo, ainda, agora, recentemente, a intransigência das instituições governamentais que administram o dinheiro da Nação, nas quais não têm encontrado eco os apelos dos órgãos ligados à agricultura, os quais conhecem, como ninguém, a capacidade do campo, mas também as suas imensas dificuldades muito mais provocadas pela falta de uma política agrícola consistente e de fôlego do que pela sua inoperância no campo.  

Em vista da exigüidade de dinheiro e para poder cumprir o prometido pelo Presidente da República quando do lançamento do Plano de Safras 1998/99, que está sendo solicitado das autoridades competentes - são esses os apelos - a elevação de 25 para 30% de exigibilidade bancária para ser utilizado no financiamento agrícola e, assim, garantir o montante dos recursos destinados ao crédito rural. Defendem essa idéia a Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, a Confederação Nacional da Agricultura -CNA, a Frente Parlamentar da Agricultura, o Ministério da Agricultura, por intermédio de seu próprio titular, o Senhor Ministro Francisco Turra e o Senado Federal, na pessoa do nosso Presidente. Entretanto, as autoridades monetárias do Banco Central estão resistentes a essa proposta, considerando-a inviável, já que ela provocará, de acordo com seus cálculos, uma expansão da base monetária, uma vez que seria colocado à disposição do crédito rural cerca de R$ 1,1 bilhão.  

E como argumento, segundo fonte da área econômica citada em artigo do Jornal de Brasília, em sua edição de ontem, a previsão de uma safra da ordem de 85 milhões de toneladas em 1999 revela que o setor agrícola deve estar capitalizado e, por isso, não deve merecer um maior volume de recursos para financiamento. Uma alegação absolutamente absurda, que só pode ter sido feita por pessoa que jamais deve ter saído dos ambientes refrigerados urbanos e desconhece completamente a realidade do campo brasileiro. A essa citada fonte da área econômica convido a visitar o interior do Brasil, sobretudo o meu Estado de Mato Grosso, eminentemente agrícola, para ver a falta de recursos e o desespero dos agricultores, que, no limite do prazo, não conseguem sequer pagar os adubos, as sementes e as operações de plantio. Somente em Mato Grosso, a demanda de recursos para financiar a presente safra agrícola é ainda da ordem de 150 milhões de reais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se essa decisão sobre os recursos para crédito rural for retardada, então será tarde querer fazer alguma coisa, pois o calendário agrícola exige o plantio imediato. Diante disso, precisamos continuar a nossa luta para conseguir financiar a produção rural, para que o Brasil não sucumba sob a sua própria incapacidade de adotar medidas óbvias e de trabalhar global e racionalmente seus problemas mais básicos.  

Sr. Presidente, o retrato que faço da situação rural não é retocada nem é uma caricatura. É a situação crua e verdadeira, que me constrange e me preocupa, já que me sinto com ela comprometido e engajado na sua luta toda a minha vida profissional e política. Por isso exponho o fato antes que ele se torne irreversível, e para que esta Casa não se torne omissa e possa influenciar, no que lhe couber, as decisões do Poder Executivo para o setor agrícola e em benefício do País.  

Antes que seja irremediavelmente tarde e para que não nos lamentemos depois.  

Muito obrigado.