A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, a proposta de tornar comum os diplomas de níveis superiores entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), ao lado de Chile e Bolívia, representa um grande avanço no sentido de por fim às barreiras de atuação laboral de profissionais formados em qualquer um desses países.  

Esse acordo firmado pelos Ministros e representantes das pastas de Educação, no último dia 20, em Brasília, prevê a criação, até 2001, de agências encarregadas de definirem os critérios comuns para que os diplomas universitários obtidos em um dos seis países sejam aceitos em todo o Bloco. O Brasil e a Argentina saíram na frente. Já contam, cada um, com o seu Conselho Nacional de Educação, que será o órgão responsável pelo reconhecimento dos diplomas. Isso porá a baixo as barreiras, hoje existentes, que impendem que profissionais exerçam suas atividades, pelo simples fato de seus diplomas não serem reconhecidos legalmente nos países onde se encontram. Isso evitará num, futuro próximo, que se repitam situações como as dos dentistas brasileiros em Portugal, que eram proibidos de exercerem suas atividades profissionais pelo não reconhecimento de seus diplomas universitários.  

Para dar início ao processo, numa fase experimental, foram escolhidos os cursos de agronomia, engenharia e medicina, por serem considerados de maior interesse para a região. Com isso, esses profissionais poderão sair da clandestinidade e atuar como agente cooperador do desenvolvimento no Mercosul.  

Isso propiciará uma maior integração de conhecimento técnico-científico entre os países membros. As trocas de experiências bem sucedidas ajudarão a aperfeiçoar a qualidade desses profissionais e, por conseguinte, contribuirão para aumentar a qualidade e a produtividade dos respectivos serviços.  

No que diz respeito ao tempo de implantação, a previsão para o reconhecimento pleno de todos os diplomas universitários, entre os países membros, é de aproximadamente uma década. A princípio, esse tempo não é longo, haja vista que são necessários estudos pormenorizados e adaptações curriculares para uma integração desse porte.  

Por fim, quero também ressaltar que nos próximos dois meses, os seis países enviarão projeto de estímulo à difusão de cursos de língua portuguesa e espanhola ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Isso será de vital importância para o sucesso do intercâmbio entre essas nações.  

Obrigada. 

oi 5¿