O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento da Casa o texto de uma carta aberta que mandei ao Senhor Presidente da República:  

"Senhor Presidente,  

Os jornais que circularam hoje trazem duas notícias igualmente preocupantes: a primeira refere-se ao fato de o Governo querer reduzir em 30% o valor das pensões pagas pelo INSS e do auxílio-doença; a segunda aborda a pressão da CNBB, Igrejas e donos de escolas e de hospitais que não querem nenhuma alteração na atual legislação que rege os benefícios previdenciários das entidades ditas filantrópicas.  

Pelas informações que nos chegaram, tais temas previdenciários fariam parte do texto de uma Medida Provisória idealizada pelo seu Governo, a qual seria enviada proximamente ao Congresso Nacional. Uma rápida observação leva-nos a constatar que a medida a ser proposta conteria uma explícita contradição. De um lado, corretamente, tentar-se-ia dar fim a um dos maiores abusos praticados neste País, qual seja, a isenção sobre a contribuição patronal do INSS concedida a entidades filantrópicas, a maioria delas marcada pela esperteza graças à má conceituação legal do que é uma organização sem fins lucrativos. De outro, a total e obtusa insensibilidade quando se pretende cortar a chamada pensão das viúvas dos inativos do INSS, cujo valor situa-se na sua abrumadora maioria em patamares inferiores a míseros dois salários mínimos.  

Espanta-nos no noticiário, além da contradição a que nos referimos, o comportamento do Governo. Dá sinais visíveis de um possível recuo em função das pressões dos grupos econômicos e religiosos. Uma verdadeira ignomínia, pois, de um governo democrático, se recuo houvesse, esse deveria se dar, obrigatoriamente, em relação à flagrante injustiça social representada pelo corte das pensões.  

Infelizmente, toda discussão acerca da Previdência Social, desde o início das propostas de reforma emanadas de seu Governo, vem carregada de distorções e de equívocos. O conteúdo fundamental da reforma, a criação de uma previdência social única e de uma previdência complementar de capitalização, pouco saiu das intenções. O Palácio do Planalto rendeu-se à sua base de sustentação política, majoritariamente vinculada aos setores de elite integrados ao Estado brasileiro e, portanto, avessa a qualquer mudança substancial, bem como a interesses difusos presentes também na oposição, parte dela ainda presa ao viés do corporativismo.  

Na falta de uma proposta mais radical e profunda, caiu-se no particularismo e no diversionismo de apenas se tentar extinguir os pequenos abusos e privilégios existentes. E aí, recorreu-se a uma mentalidade burocrática e distanciada da realidade, indo além: viabilizando alguns absurdos, como o corte de garantias mínimas da já precária seguridade social brasileira, e a tentativa de reduzir a pensão das viúvas dos inativos do INSS é um exemplo disso.  

Ora, Senhor Presidente, não acredito que Vossa Excelência - digo isto com toda a honestidade de quem muito lhe respeita - sequer imagine ser possível resolver graves problemas da Previdência Social brasileira com o aumento de alíquotas, contribuição complementar de inativos, corte no auxílio-doença ou redução de pensão de viúvas. Ao contrário, além da mudança estrutural, quero crer que Vossa Excelência reconhece que avançaríamos para uma discussão mais séria sobre o assunto, se houvesse firmeza no combate à sonegação e às inconcebíveis renúncias de contribuições e encargos. E afirmar esse caminho no bojo da Medida Provisória anunciada é não se submeter às pressões de entidades classificadas como filantrópicas e que, na verdade, têm como objetivo o lucro, à custa da receita do INSS e de nós, contribuintes.  

É triste, para a grande maioria dos brasileiros e boa parte de seus homens e mulheres públicos, ver famílias já penalizadas por uma previdência indigna na iminência de ser prejudicadas ainda mais. Ao mesmo tempo, estarrece-nos ver o movimento daqueles que mercantilizam a educação e a saúde contar inclusive com a inexplicável participação de igrejas, que, longe de sua opção preferencial pelos pobres, optam pela manutenção de privilégios fiscais. E mais, como se isso não bastasse, alguns utilizam o estatuto da filantropia para criar um império da fraude, representado pela contratação de funcionários e trabalhadores para suas empresas genuinamente comerciais. Pior, dessa verdadeira farra da "pilantropia" nacional participam até mesmo clubes de luxo.  

Sr. Presidente, inicialmente imaginei apenas fazer um discurso da tribuna do Senado abordando o assunto. Em parte assim fiz, mas resolvi transformá-lo em carta aberta, até mesmo para que minha posição não lhe fosse repassada por assessores.  

Torço e espero que o lado democrático do Governo se afirme nesse episódio, sustando a injustiça e, com firmeza, combatendo os abusos e a fraude. Com essa atitude, ganhariam a Previdência, o Brasil e Vossa Excelência.  

Sem mais para o momento, receba minhas respeitosas saudações.