O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Ordem do Dia do próximo dia 15 de dezembro, está prevista a votação do empréstimo de US$45 milhões para o Governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial - BIRD, para a chamada reforma administrativa do Estado.  

Ontem, o Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira, compareceu a esta Casa solicitando, aos Srs. Senadores e às lideranças partidárias, a antecipação da votação dessa importante matéria, que tem sérias restrições da Bancada federal de Mato Grosso, em especial da nossa pessoa, como vamos esclarecer.  

Ninguém é contra o Estado de Mato Grosso contrair mais um financiamento. Ao contrário, somos a favor, desde que seja um empréstimo sério e bem aplicado no desenvolvimento do nosso Estado. Esse processo que será julgado por esta Casa, no dia 15 de dezembro, merece ser debatido e bem esclarecido. O seu adiamento se deu em conseqüência de pedidos de informação - ainda não confirmada pelo Ministério da Fazenda - por parte dos eminentes Senadores Ernandes Amorim, do Estado de Rondônia, e da Liderança do PT, na pessoa do Senador Eduardo Suplicy. O referido empréstimo, cuja finalidade hoje não tem sentido, prevê o seguinte: o programa objeto do financiamento está apoiado em escopo, segundo orientação do BIRD, que prevê, entre as ações a serem desencadeadas com a operação, que os US$45 milhões - que iremos autorizar no dia 15 de dezembro próximo, se este Plenário se pronunciar favoravelmente - seriam gastos pelo Governo de Mato Grosso, ou supostamente gastos, com as seguintes funções:  

1 - extinção do Banco do Estado de Mato Grosso - Bemat, e a liquidação de outras empresas, tais como a Cohab e Codemat;  

Ora, Srs. Senadores - peço um pouco da atenção deste Plenário -, lamentavelmente isso é uma mentira. O Banco do Estado de Mato Grosso - que se pretendia extinguir com esses US$45 milhões de dólares - já foi fechado, liquidado, extinto no dia 25 de dezembro do ano passado. Há quase um ano, portanto, o Bemat foi extinto, e esta Casa aprovou um empréstimo no valor de R$284 milhões para que o Governo do Mato Grosso procedesse ao fechamento do banco. Todos os seus 1.300 funcionários foram demitidos e receberam as indenizações não só do banco, como também da Centrus Investimentos, que é o fundo de pensão dos servidores.  

Portanto, será um crime esta Casa aprovar, mais uma vez, empréstimo para liquidar o Bemat, pois este já foi liquidado há um ano, com o dinheiro que o Senado aprovou e que o Banco Central colocou nos cofres do Estado de Mato Grosso. O banco já pagou todos os funcionários, teve todas as suas agências fechadas e já iniciou o processo de venda dos imóveis que foram fechados. É, portanto, assunto encerrado. Portanto, os R$13 milhões que se dizia iriam ser investidos no fechamento do banco serão desviados para outras finalidades.  

Que me desculpe o Sr. Governador, mas esta Casa não pode receber essa mentira! É um esbulho dizer que vai fechar o Bemat com empréstimo do Banco Mundial. Tenho certidão do Banco Central do Brasil atestando que o Bemat está fechado e os funcionários, indenizados. Se esse dinheiro for destinado pelo Banco Mundial ao Governo de Mato Grosso, será desviado para outras finalidades.  

A Cohab também já está fechada há mais de dois anos; a Codemat, igualmente. Não há, portanto, mais ninguém para ser indenizado. Portanto, o item 1 é uma mentira que este Senado não pode engolir.  

O item 2 refere-se à privatização da Cemat. Ora, Srªs e Srs. Senadores, nesta mesma tribuna, denunciei a marmelada que foi a privatização dessa empresa. Lutamos com unhas e dentes para evitá-la, mas, há um ano, em novembro do ano passado, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, as Centrais Elétricas de Mato Grosso foram privatizadas, vendidas para o Grupo Rede/Inepar. O Grupo Rede, do grande empresário Jorge Ribeiro, é um grupo de São Paulo, e o Grupo Inepar é uma das grandes empresas do Paraná. Eles fizeram um consórcio e arremataram, em leilão público, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, as ações que o Governo de Mato Grosso possuía das Centrais Elétricas de Mato Grosso, por R$392 milhões. Depois de tudo isso, vem pedir empréstimo novamente, quase dois anos depois, dizendo que privatizará as Centrais Elétricas de Mato Grosso? Estão pensando que somos bobos nesta Casa, acham que os Senadores são analfabetos, são ignorantes ou não sabem o que votaram, se votamos a Lei da Privatização, se a Cemat foi privatizada em novembro do ano passado?  

Em 25 de novembro de 1997, a Cemat foi vendida na Bolsa de Valores. Lembro muito bem que o ex-Presidente do BNDES, recentemente Ministro das Comunicações no Brasil, Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi convocado por nós da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e um dos assuntos que S. Exª expôs foi a privatização da Cemat, a intervenção no Ceron, de Rondônia, e a privatização e a intervenção na Companhia Hidrelétrica do Piauí.  

Agora, nobres companheiros do Senado, o Governador vem dizer que quer mais US$45 milhões, dois anos após, para privatizar o Banco do Estado, que já foi extinto, para fechar a Codemat e a Cohab, que já estão fechadas, e para privatizar a Cemat, que é já do Grupo Rede/Inepar e cujo dinheiro ninguém sabe em que foi aplicado? Foram R$392 milhões que entraram nos cofres públicos de Mato Grosso em dezembro do ano passado e que não foi usado para uma obra sequer. Esse dinheiro foi gasto para pagar precatórios, para pagar contas inexistentes, foi malversação do dinheiro público e gastos na campanha eleitoral. Nunca houve tanto abuso com relação a dinheiro numa campanha eleitoral como houve com o dinheiro da privatização da Cemat.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Lúdio Coelho.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Júlio Campos, a exposição que V. Exª está fazendo justifica a rejeição desse pedido de empréstimo. Já é tempo deste Senado Federal começar a negar pedidos de empréstimos. Ao ouvir V. Exª e o pedido de informação dos Senadores Ernandes Amorim e Eduardo Suplicy, recordo aqui o comportamento do Senador Vilson Kleinübing de acompanhamento permanente à aprovação de empréstimos aos Estados. Penso que esse empréstimo ao querido Estado de Mato Grosso, deixa de ter razão de ser, haja vista que os objetivos a que se destina já foram cumpridos. Muito obrigado.  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e incorporo-o com muita honra ao meu pronunciamento.  

No início de 1997, chegou a esta Casa esse pedido de empréstimo, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, com o aval do Governo Federal, embora com pareceres contrários da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central, alegando que o Estado não tinha mais capacidade de endividamento e que a dívida de Mato Grosso estava aquém de suas possibilidades - hoje ultrapassa em 100% a sua receita anual, o que significa um descontrole total.  

Mesmo assim, apesar de todos os pareceres negativos do Sr. Secretário do Tesouro Nacional - tenho aqui o parecer contrário à concessão desse empréstimo - e do Banco Central - parecer escrito e assinado pelos seus Diretores, também dizendo que o Estado não tinha viabilidade econômica para contrair esse empréstimo -, num gesto de benevolência, num gesto talvez de candura, de amizade, o nobre Relator da matéria, Senador Gérson Camata, mesmo reafirmando que reconhecia todos os pareceres contra, abriu uma exceção e deu parecer favorável à autorização desse empréstimo. Mas esse parecer foi emitido antes de tudo isso ocorrer, em 1997. Estamos no final de 1998, e não existe mais finalidade para esse empréstimo de US$45 milhões, ou seja, R$54 milhões, para o Governo de Mato Grosso jogar fora.  

A finalidade do empréstimo se perdeu, nobre Presidente! A Cemat já foi vendida, e bem vendida, por quase R$400 milhões; o Bemat já foi fechado. A Cemat foi vendida no mesmo momento em que se vendeu as Centrais Elétricas do Rio Grande do Norte, o que ocasionou a mudança do resultado eleitoral também nesse Estado. Nós sabemos da derrota da coligação de que V. Exª participou, Sr. Presidente. Em Mato Grosso ocorreu a mesma coisa.  

O Banco do Estado já foi fechado há um ano, e o Governo ainda vem dizer que quer fechá-lo. Será possível que esses Governadores têm a cara-de-pau de pensar que nós, Senadores, estamos aqui para engolir conversa fiada, mentira e patifaria?  

Faço esse apelo de todo o coração, pela credibilidade que tenho nesta Casa. Há oito anos ocupo o mandato de Senador e, nesse período, servi o meu mandato com dignidade, lutando por Mato Grosso e pelo Brasil. Tive a honra de ser Presidente da Comissão de Infra-Estrutura por dois anos; fui 1º Secretário desta Casa e, por sinal, parece-me que, no conceito dos funcionários e dos próprios Srs. Senadores, fui um bom e digno 1º Secretário, que nunca teve um ato que desabonasse a nossa administração. Ocupei essa função na época em que presidia o Senado o saudoso Líder paraibano Humberto Lucena, e, hoje, por coincidência, a 1ª Secretaria é honradamente ocupada pelo nobre Senador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima. Tive a honra em ser Vice-Presidente do Senado na gestão do eminente Presidente José Sarney, exercendo a presidência da Casa em várias ocasiões e com dignidade.  

Assim, creio que tenho fé pública e credibilidade para, neste instante, fazer um apelo dramático aos Srs. Senadores: pelo amor de Deus, pelo amor que V. Exªs têm pelo Brasil, não vamos cometer mais um crime, aprovando um empréstimo que não tem finalidade. Porque, se esse empréstimo tivesse finalidade, eu, o Senador Jonas Pinheiro e o Senador Carlos Bezerra seríamos os primeiros a vir defendê-lo em plenário e a pedir o apoio de V. Exªs, como já o fizemos em outras oportunidades.  

O Senado aprovou um empréstimo de US$55 milhões junto ao Banco Torino da Itália, para a construção de 136 pontes no meu Estado. Com a nossa luta, com a amizade que os Srs. Senadores tinham com Mato Grosso, foi dada autorização, e essas obras estão sendo construídas. Mas aprovar US$45 milhões para um governo que já não tem mais finalidade... O Bemat, nobre Líder Edison Lobão, já foi extinto há um ano. Não há mais ninguém para receber indenização. A Cohab já foi fechada há dois anos. A Codemat, da qual sou técnico de carreira, já foi extinta. E a Cemat foi privatizada, e a um bom preço. Recebemos um bom dinheiro, quase R$400 milhões.

Então, meus eminentes amigos, colegas Senadores, faço um apelo dramático: esse empréstimo não pode ser aprovado. Se aprovarmos esse empréstimo, significa que estaremos sendo coniventes com mais um assalto aos cofres públicos que vai ocorrer em Mato Grosso.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Concedo o aparte ao nobre Líder, Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Meu aparte, Senador Júlio Campos, é no sentido de dizer que V. Exª integra a nossa Bancada para honra nossa. V. Exª é uma das mais expressivas lideranças do nosso Partido e deste País. Exerceu as mais relevantes funções, tanto na Câmara quanto no Senado, e no Governo do seu Estado, e que, portanto, V. Exª tem o apreço e a estima de seus companheiros do PFL e desta liderança em particular.  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Muito obrigado, nobre Líder. Encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que confio nesta Casa, confio no espírito público dos nossos colegas Senadores. Tenho certeza de que não é com conchavo político ou com propostas indecentes que iremos conceder algo assim.  

Jamais eu aceitaria falar algo contra Mato Grosso se não fosse para esclarecer a esta Casa. E o esclarecimento está feito. Se o Governador me disser e provar que o Bemat não foi liquidado, que a Cemat não foi privatizada, que a Cohab não está fechada, que a Sanemat não foi municipalizada e que a Codemat não foi extinta, volto com a mesma dignidade, com a mesma emoção, com o mesmo apelo, para dizer que menti, Srs. Senadores, que não falei a verdade. Volto atrás e peço perdão aos senhores e solicito que aprovem o empréstimo. Mas sei que isso não vai ocorrer, porque os documentos que estão aqui comprovam que a Assembléia Legislativa forneceu atestados de que a Bemat não existe há quase um ano e a Cemat já foi privatizada na Bolsa de Valores no Rio de Janeiro há mais de um ano.  

Fica, então, o meu apelo sincero, de coração: em homenagem ao grande Líder das causas de controle do endividamento externo do Brasil neste Congresso, em homenagem ao saudoso Senador Vilson Kleinübing, vamos rejeitar este projeto no próximo dia 15 de dezembro.  

O Sr. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Com a permissão da Mesa, concedo o aparte ao nobre Senador Ronaldo Cunha Lima.  

O Sr. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) - Senador Júlio Campos, a exemplo do que disse o Senador Edison Lobão, V. Exª tem a estima e o respeito integrais desta Casa, não apenas da Bancada do seu Partido, mas de todos aqueles que acompanham a sua trajetória e a sua posição sempre autêntica, sempre legítima e sempre firme nesta Casa. Conheço as opiniões de V. Exª e tenho assistido, com entusiasmo, aos seus pronunciamentos, que guardam absoluta coerência até agora. Neste instante, V. Exª traz a esta Casa fatos graves, que precisam, na verdade, ser perquiridos, conhecidos em profundidade, para que não estejamos aqui a avalizar e a endossar atitudes que não correspondem às responsabilidades maiores que o Senado tem no controle do déficit público. O Senador Vilson Kleinübing foi um defensor intransigente da prerrogativa do Senado de fiscalizar as operações de crédito para não aumentar o endividamento público. Hoje, uma das grandes causas da crise nacional é o déficit. E se nós, no Senado, não tivermos o cuidado de analisar em profundidade, com imparcialidade, cada uma das operações de crédito que foram solicitadas, estaremos fazendo letra morta da resolução que estabelece como competência precípua desta Casa a fiscalização desses empréstimos. Quando da votação da Resolução nº 9, que trata do endividamento, o Senador Kleinübing propôs que no mínimo 50% do que fosse arrecadado com as privatizações fosse destinado à amortização da dívida. Alguns Estados - não são todos - estão vendendo mal o patrimônio, às vezes utilizando mal os recursos - ou bem, não se sabe -, e não estão reduzindo em nada, em absolutamente nada o débito que foi contraído. Às vezes há até Estados que pedem mais, como é o caso que V. Exª está denunciando. Parece-me que o Supremo Tribunal concedeu uma liminar para permitir que os governadores usassem os recursos. Na verdade, o Senado não proibiu que os governadores gastassem; disse apenas que, se gastassem, não teriam o direito de pedir mais. Foi a única coisa que o Senado fez. Penso que esse aspecto legal é discutível, mas o Supremo dará a palavra final. Portanto, com a advertência que V. Exª faz, esta Casa tem o dever de aprofundar ainda mais o debate sobre a matéria, pela seriedade com que V. Exª tem se pronunciado e pela firmeza com que acaba de denunciar esses fatos.  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Muito obrigado, Senador Ronaldo Cunha Lima. Agradeço-lhe o aparte e o incluo, com muita honra, no meu pronunciamento.  

Isso realmente ocorreu. Não conseguimos que 50% dos recursos obtidos com a privatização das empresas públicas estaduais fossem destinados ao abate da dívida pública. No entanto, no caso específico de Mato Grosso, além de não ter ocorrido isso, porque o Governador foi um dos que entraram no Supremo contra a resolução do Senado, S. Exª não só aplicou mal o dinheiro da venda como agora ainda quer um novo empréstimo, de US$45 milhões, para finalidades escusas, que não têm mais sentido, como privatizar a Cemat, que já está privatizada; liquidar o Bemat, que já está liquidado; extinguir a Cohab, que já foi extinta, extinguir a Codemat, que já foi extinta, e municipalizar a Sanemat, que já foi municipalizada.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.