O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Serei breve, Sr. Presidente.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Carlito Valadares está desempregado.  

Seus filhos, Carlos Armando e Abraão, também.  

Essa afirmação por si só não traz nenhuma novidade, porque feita num momento em que o País apresenta preocupante nível de desemprego.  

Seriam apenas mais três dentre os milhares de brasileiros desempregados.  

Entretanto, não é a inépcia a causa do desemprego. Tampouco ficaram incapazes para o exercício da sua profissão. Também não perderam seus empregos, porque o patrão precisasse dispensar empregados para reduzir despesas.  

Perderam seus empregos em decorrência de um mal maior, mais grave, que toma proporções alarmantes em nosso País: a falta de justiça.  

O fato que passo a relatar, Sr. Presidente, teve início há treze anos, quando Carlito Valadares, respeitado cidadão que mourejava com sua família no Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, decidiu vender sua propriedade rural, juntar todo o seu patrimônio e investir na aquisição de uma gleba inculta para implantar um empreendimento ousado, moderno, de moderna técnica, destinado a bovinocultura de corte, no sul do Pará.  

Homem honrado, conhecido por sua invulgar capacidade de trabalho, notabilizou-se pela competência em implantar empreendimentos daquela natureza. Poucos empresários são capazes de montar, organizar e gerenciar uma fazenda com a perfeição e capricho de suas benfeitorias como faz Carlito Valadares.  

Assim, alimentando o sonho de poder implementar uma fazenda-modelo, onde unisse a qualidade dos seus serviços com a atrativa fertilidade do solo paraense, para lá dirigiu-se com seus filhos.  

A região escolhida era ainda semi-inóspita. Enfrentou inenarráveis obstáculos: a falta de estradas, a inexistência de comunicação com os centros de apoio, a dificuldade de contratar trabalhadores, o imenso sacrifício para levar os insumos e os suprimentos necessários aos seus propósitos. Enfrentou doenças, combateu animais predadores e peçonhentos. Foram doze anos de luta, dedicação e sacrifício.  

Em maio de 1997, Sr. Presidente, foi surpreendido pela ocupação de suas terras. Dezenas de trabalhadores sem terra e sem trabalho invadiram seu imóvel, entrincheirando-se na área revestida pela mata. Ali, sem qualquer observância aos preceitos legais, desrespeitando as exigências da preservação da mata, instalaram um processo de depredação generalizada, promovendo a matança de animais silvestres, fazendo derrubadas e queimadas, além do comércio de madeiras.  

Armados, truculentos, ameaçavam permanentemente os trabalhadores da fazenda, que, aos poucos, temerosos, começaram a abandoná-la.  

Temente a Deus e obediente às leis e à ordem, controlou seus sentimentos de indignação e revolta e conteve seus impulsos. Recorreu à justiça.  

Aí começou o seu calvário. Contratou advogado para defender seus interesses e ingressou no fórum do Município de Xinguara, no Pará, com uma ação de manutenção de posse e citação para resgatar seus direitos.  

O juiz de Xinguara concedeu liminar e determinou o cumprimento do mandado de manutenção de posse, chegando a oficiar o comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar daquele município para apoiar sua execução.  

Nada aconteceu.  

Os invasores, certamente alentados pela inexistência de quaisquer providências que contrariassem seus interesses, não se conformaram em permanecer na área inicialmente ocupada e invadiram também as pastagens. Abateram reses, continuaram pressionando os trabalhadores e juraram de morte o proprietário e seus filhos, que, para evitar o confronto, o derramamento de sangue, e aguardando qualquer atitude da Justiça, deixaram a propriedade sob os cuidados de seu administrador.  

O mandado não foi cumprido.  

O fazendeiro Carlito procurou o Superintendente do INCRA, em Marabá, em 7 de maio de 1998; o Secretário de Segurança Pública do Pará, em 21 de maio de 1998; o Ministro de Estado da Justiça, em junho de 98; o Diretor-Geral da Polícia Federal, em junho de 98; o Superintendente do Ibama no Estado do Pará, em junho de 98; a Divisão da Ordem Política e Social, em julho de 98, em vão.  

Sob a alegação de inexistência de recursos ou outra qualquer, o fato é que o mandado não foi cumprido. Os invasores permanecem na propriedade como senhores absolutos.  

Vendido o rebanho pelo proprietário, rebanho que alcançou condição de abate, o proprietário foi proibido de trazer novo lote de garrotes para recriar em suas pastagens.  

A tentativa feita de colocar nos pastos de sua fazenda 500 bezerros foi frustrada, porque os invasores impediram a entrada dos animais.  

Pior, Sr. Presidente, estão agora alugando as pastagens por sua conta, fracionando a propriedade e vendendo a terceiros o direito de ocupação.  

Depois de buscar para seu problema a solução necessária junto ao Sr. Ministro da Reforma Agrária e junto ao Sr. Ministro da Justiça, o fazendeiro desabafa: "Senador, já não sei mais a quem recorrer. Não sei mais qual autoridade deverei buscar. Logo eu, que sempre amei o meu País. Eu, que sempre confiei na Justiça do meu País, não sei mais o que fazer. Será necessário pegar em armas para defender o que é meu?" Precisará haver morte para que as autoridades se sensibilizem com o problema e cumpram seu dever? Não cabe às autoridades assegurar ao cidadão o direito de propriedade consagrado em nossa Carta Magna?  

"Continuo, Senador, esperando e apelando por justiça. Até quando, não sei..."  

Essa, Sr. Presidente, é a história do brasileiro Carlito Valadares. Como ele, inúmeros outros, em situação idêntica, aguardam angustiados por justiça.