Discurso no Senado Federal

POSICIONAMENTO DO BLOCO DE OPOSIÇÃO EM FACE DA AJUDA DO FMI AO BRASIL.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA.:
  • POSICIONAMENTO DO BLOCO DE OPOSIÇÃO EM FACE DA AJUDA DO FMI AO BRASIL.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/1998 - Página 17629
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, INICIATIVA, BLOCO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, AÇÃO POPULAR, GARANTIA, ANTERIORIDADE, EXAME, SENADO, APROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI).

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos de informar que os Senadores que compõem o Bloco da Oposição, assim como o Senador Roberto Requião, resolvemos, ouvindo inclusive as ponderações que aqui foram colocadas com tanta clareza pelo eminente Senador, de extraordinário conhecimento jurídico, Josaphat Marinho, tomar uma atitude para fazer prevalecer o que constitui o direito do Senado.  

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar as operações financeiras de qualquer natureza de interesse da União, dos Estados e dos Municípios. É nosso entender que a operação que o Brasil está hoje por concluir deve ser antecedida de autorização do Senado Federal, uma vez que o Conselho do Fundo Monetário Internacional está por decidir autorizar ajuda ao Governo brasileiro, da ordem de US$41,5 bilhões, que será provida não apenas pelo FMI, mas também pelo Bird, pelo BID, pelos países do G-7 e por outros países. Na verdade, essa é a maior operação financeira já realizada pelo Brasil.  

Nessa circunstância, resolvemos ingressar com uma ação popular para que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, enviem a mensagem relativa ao conjunto dessas operações para exame do Senado Federal. Essa ação popular está sendo preparada e deverá ser concluída no início da tarde.  

Queremos registrar essa iniciativa, que também contará com a assinatura da economista e Deputada Maria da Conceição Tavares, do Deputado e Líder do PT na Câmara dos Deputados Marcelo Deda e de todos os Senadores do Bloco de Oposição que estão presentes no Senado Federal hoje.  

Gostaríamos de ressaltar que o Congresso norte-americano determinou que a nação que mais cotas têm junto ao Fundo Monetário Internacional, os Estados Unidos da América, venha a cobrar taxas de juros mais elevadas quando estiverem fornecendo esses empréstimos de apoio a governos como o da Rússia, do Brasil e de outras nações que estejam em necessidade. Enquanto o Congresso norte-americano se reúne e toma decisões sobre a forma como o principal país provê recursos ao Fundo Monetário Internacional, nós, aqui no Brasil, estamos abrindo mão de fazer o Congresso Nacional - em especial, o Senado Federal - aprovar antecipadamente os termos daquilo que será firmado com aquela instituição multilateral.  

Eis por que comuniquei ao Presidente Antonio Carlos Magalhães a iniciativa que pretendemos tomar, na tarde de hoje, na Justiça, para fazer prevalecer o que está expresso no art. 52, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil.  

Quero citar um editorial da Folha de S. Paulo , de 18 de novembro de 1998, que diz:  

"Recorrer ao Fundo Monetário Internacional já foi considerado algo execrável pelos mais ardorosos defensores da soberania nacional. Mas, ainda que nas atuais circunstâncias o acordo com o Fundo seja recebido até com um certo alívio, nem por isso a sociedade brasileira está obrigada a tomar o remédio sem ler a bula.  

O Ministério da Fazenda não submeteu ao Senado os documentos do acordo com o Fundo. Soa tortuosa e incompleta a justificativa oficial: o Ministro Malan disse que o Brasil estaria só fazendo saques a que tem direito como país-membro do FMI.  

Ora, se fosse mesmo um mero saque, não haveria razão para a assinatura de um acordo com o Fundo Monetário Internacional e outras instituições. É evidente que estão em jogo empréstimos extraordinários, cujas condições precisam ser conhecidas.  

Aliás, a solução de compromisso proposta pelo Presidente do Senado mantém a necessidade de exame dos acordos com o BIS, o BID e o Bird. Como todos estão atrelados ao que se acordou com o Fundo, parece contraditório que o Senado examine uns, mas não o outro.  

Há uma complicação nesse impasse. Num momento em que continuam polêmicas as opções do Governo com relação à política cambial, a recusa em dar transparência ao acordo com o FMI pode alimentar especulações sobre a firmeza do compromisso oficial com a manutenção das regras do jogo. Aliás, o próprio economista-chefe do FMI, Stanley Fischer, chegou a afirmar inicialmente que o organismo preferia ver alterada a política cambial brasileira. Depois silenciou sobre a questão.  

Como sublinhou o Senador Pedro Piva (PSDB-SP), o Senado tem a prerrogativa de analisar qualquer tipo de operação de crédito da União. É importante que isso ocorra para todas as operações internacionais, sob o risco de se projetar uma sombra quanto ao teor e alcance da política econômica brasileira".  

Assim, Sr. Presidente, a medida jurídica que os Senadores do Bloco de Oposição hoje estão por tomar tem o propósito de fazer com que o Executivo cumpra o que está na Constituição, respeitando as prerrogativas do Senado Federal.  

Muito obrigado.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/1998 - Página 17629