O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero apenas manifestar a minha preocupação com os encaminhamentos que deverão ser dados ao Projeto de Lei nº 08/1991, que trata da reformulação do sistema de atendimento às pessoas portadoras de transtornos mentais.  

Esse projeto encontra-se há sete anos no Senado e teve como último Relator na Comissão de Assuntos Sociais o Senador Lucídio Portella. S. Exª fez um importante trabalho na relatoria do projeto, mas manifesto o meu entendimento de que esse assunto é extremamente complexo.  

Tendo em vista o Ministério da Saúde não ter se posicionado a respeito do assunto e o fato de que os Ministros que passaram por aquele Ministério não conseguiram junto à equipe de técnicos formar um consenso, um entendimento sobre a matéria, eu também, não por desídia, nem por procrastinação, senti-me à vontade para aguardar um pouco mais com relação aos debates deste assunto.  

Eu planejava que aqui, no Senado, pudéssemos realizar uma ou duas audiências públicas sobre a matéria, ouvindo os especialistas sobre o assunto, para que tivéssemos, realmente, um projeto, uma lei de acordo com a modernidade e com aquilo a que se aspira para a pessoa portadora de transtorno mental, que é a sua inserção...  

O Sr. Lucídio Portella (PPB-PI) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Não sei se é permitido conceder aparte durante uma comunicação inadiável. É permitido, Sr. Presidente?  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não é permitido.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Sr. Presidente, é um assunto extremamente complexo e, logicamente, o objetivo de todos é a reinserção da pessoa portadora de transtorno mental na sociedade. E eu, na minha apreciação, entendo que a urgência é inconveniente, é descabida. Gostaria muito que o Senado pudesse oferecer a oportunidade de a Comissão de Assuntos Sociais aprofundar o debate sobre esta matéria e que, também, o Ministério da Saúde pudesse, de fato, oferecer seu entendimento sobre o assunto.  

Para se ter idéia da complexidade da matéria, a Folha de S.Paulo de domingo trata do assunto em três páginas e o aborda de forma contraditória. E hoje, um dos editoriais da Folha de S.Paulo tem o título "Do hospício à República", mencionando exatamente que o Conselho Nacional de Saúde vai se reunir amanhã, quarta-feira, para discutir o programa que pretende transferir doentes mentais crônicos dos hospitais psiquiátricos para as chamadas moradias terapêuticas.  

Esse, de fato, é um assunto que está na Ordem do Dia. Conclamo todos os Senadores a se envolverem com a matéria para que possamos votar, quer na Comissão de Assuntos Sociais, quer no plenário desta Casa, quando da votação deste Projeto - na verdade, o Relator do Projeto é o Senador Lucídio Portella; sou o Relator das emendas de Plenário na Comissão de Assuntos Sociais - de acordo, logicamente, com a sua formação e a sua convicção do que é o melhor para o País.  

Espero, Sr. Presidente, que haja, de fato, uma reavaliação dos Líderes para que possamos votar esta matéria sem a pressa que, no meu entendimento, é prejudicial a que possamos ter o melhor para o País.  

Muito obrigado.  

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