O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo sofreu ontem uma derrota na Câmara dos Deputados, quando foi rejeitada, por maioria, a medida provisória que aumentava a contribuição de servidores públicos e instituía uma contribuição sobre os proventos dos inativos e dos pensionistas.  

Sr. Presidente, se o Governo perdeu, não foi por falta de aviso. Por três vezes a instituição de cobrança sobre proventos e pensões foi rejeitada na Câmara dos Deputados. O Governo insistiu pela quarta vez e leio agora nos jornais que vai insistir em janeiro. Vai perder de novo. Não quero ser profeta, mas acho que vai perder.  

Não se pode fazer ajuste fiscal, Sr. Presidente, cortando dos mais fracos. Os servidores públicos deste País, tão malsinados, tão crucificados hoje, apontados quase como vilões, têm de pagar o ajuste fiscal?  

Creio que eles em parte já pagaram, Sr. Presidente. A grande maioria está há quatro anos sem reajuste e não se alegue que vivemos um tempo de estabilidade monetária. Hoje, sim, mas ao longo destes quatro anos a inflação chegou a mais de 40%. Portanto, para muitos deles - não todos - houve, sim, redução do poder aquisitivo. Esses servidores já deram, portanto, sua parcela de sacrifício para o ajuste.  

Quanto à contribuição sobre os inativos, esta é mais difícil ainda de aceitar, Sr. Presidente, porque aprová-la equivaleria a mudar as regras do jogo, promovendo uma quebra de contrato.  

O servidor se aposenta, como todos sabem, com as regras vigentes à data da sua aposentadoria. Não fica ao arbítrio do Poder Público, mesmo com a aprovação do Congresso, posteriormente, mudar essas regras e instituir uma contribuição que inexistia. Portanto, além da crueldade de se reduzir o poder de compra desses servidores, ainda ocorre uma violência, no meu entender, ao ordenamento jurídico instituído pela Constituição.  

Além disso, fica muito difícil para toda a sociedade brasileira, menos para os iluminados da equipe econômica, compreender porque é que assalariados têm de contribuir para esse ajuste mais do que já contribuíram, quando a redução de um ponto percentual na taxa de juros equivale a uma economia de R$1,6 bilhão, ou seja, uma redução de quatro pontos percentuais apenas cobriria todo o valor resultante da medida provisória rejeitada.  

Fica difícil entender também que isso ocorra, Sr. Presidente, quando o Governo aumenta os preços públicos. Ainda hoje tivemos o aumento do gás de cozinha; amanhã teremos o de todos os combustíveis. Algo que me causa estranheza, Sr. Presidente: na estrutura de preços dos derivados de petróleo, o preço da gasolina era alto para cobrir o subsídio concedido ao diesel e ao gás de cozinha. O Governo alega que os derivados estão aumentando para eliminar o subsídio. Não consigo entender como a eliminação de subsídios implica também o aumento do derivado - gasolina -, que cobria o subsídio aos outros. É possível que o Governo tenha uma boa explicação, gostaria de recebê-la, porque estou, repito, sem entender esse aumento.  

Fica difícil também para os servidores aceitarem dar uma contribuição maior, quando vemos que recentemente, por exemplo, o Governo pagou a uma companhia aérea R$700 milhões, fazendo um encontro de contas, e vai pagar às outras também um total que chegará a R$3 bilhões, porque perdeu na Justiça.  

Mas perdeu na Justiça, Sr. Presidente, tudo indica, por falta de uma boa defesa da causa governamental. Se assim não for, como se explica que essas empresas aleguem que o congelamento de preços das tarifas durante o período de vigência do Plano Cruzado tenha causado a elas prejuízo se, ao mesmo tempo, gozam, há décadas, com o beneplácito do Governo e do DAC, de uma reserva de mercado? Constituem elas um cartel e se tiveram prejuízo quando as tarifas foram congeladas, por outro lado, tiveram lucros gordos quando fixaram seus preços sem a concorrência de empresas estrangeiras, numa situação privilegiada. O tempo das vacas gordas deveria ter servido para compensar o período de vacas magras do congelamento. No entanto, o Governo se descuidou da defesa, perdeu a causa e vai agora contemplar essas empresas com mais de R$3 bilhões.  

Voltando ao assunto do meu pronunciamento, o Governo anuncia que vai voltar com a emenda, Senadora Emilia Fernandes, no mês de janeiro. Ao mesmo tempo, anuncia que vai cortar nas emendas dos Parlamentares. Se vai cortar mesmo nas emendas dos Parlamentares porque acha que isso deve ser feito, concordo. Mas se a ameaça de cortes, Senadora, for para intimidar, para que eles aceitem em janeiro o que recusaram em dezembro, só tenho a lamentar e esperar que nenhum Senador ou Deputado que tenha um mínimo de dignidade vai mudar de opinião e de voto, em janeiro, porque teve as suas emendas ao Orçamento cortadas.  

Enfim, Srªs e Srs. Senadores, o Governo precisa ter mais humildade, descer do sapato alto que calça e encarar o Congresso como um poder que pode ter parlamentares da pior espécie, mas tem também - creio que a maioria - pessoas da mais alta responsabilidade e competência, que podem perfeitamente cooperar, Senador Geraldo Melo, com esse ajuste fiscal. Não o estamos negando.  

Ainda hoje de manhã, votei com absoluta consciência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a prorrogação e o aumento da CPMF, como votei também o aumento da Cofins. Vou-me recusar, no entanto, a votar o aumento anunciado para breve do Imposto sobre Combustíveis e Petróleo.  

O Governo anunciava o aumento do chamado Imposto Verde, que incidiria apenas sobre a gasolina, alegando que apenas os proprietários de automóveis seriam atingidos. Agora mudou, não é mais apenas sobre a gasolina, é o chamado Imposto Seletivo sobre todos os derivados de petróleo, inclusive sobre o diesel, o que vai implicar o aumento das passagens de ônibus, dos fretes dos caminhões e dos trens, portanto, o aumento dos custos do setor produtivo. De forma que seriam três os aumentos: o da Cofins de 50%, o da CPMF em quase 90% e agora mais esse imposto seletivo sobre todos os combustíveis, que implicaria um aumento dos preços de todos os produtos do País. Creio que esse novo imposto será inaceitável para a sociedade.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Permite-me V.Exª um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Pois não, Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Com relação ao anúncio de que o Governo pretende instituir o chamado "Imposto Verde" sobre os combustíveis, não podemos deixar de levar em consideração um dos mais importantes preceitos da Constituição: é proibida a bitributação . Quase 50% da estrutura de custo dos derivados de petróleo se compõe dos impostos ali embutidos, como IPI, ICMS, etc, uma parafernália tributária que, como se vê, já existe e é grande. Vem agora o Governo querer cobrar mais um imposto? É um caso insofismável de bitributação, prática proibida pela Constituição!  

Devemos estar atentos aos vários aspectos da questão, nem que seja para não incorrermos na prática de uma inconstitucionalidade, a qual terá, como conseqüência adicional, o agravamento da situação das classes menos favorecidas. Sim, porque mesmo se o imposto sobre a gasolina visar exclusivamente à classe média - que já é uma classe grandemente prejudicada, sacrificada, é quem mais paga impostos neste país - terá reflexos também nas camadas mais carentes da população.  

Na nossa região, por exemplo, que V. Exª conhece tão bem, os ribeirinhos utilizam a gasolina para mover os pequenos barcos, usados no transporte pessoal e no dos seus produtos, para os centros consumidores. Mais de 100 mil pequenas embarcações estão hoje registradas só na capitania dos portos de Manaus. Imaginem nos municípios do interior do Amazonas, nos vizinhos Acre, Rondônia, Amapá, etc, onde todos esses consumidores de combustível serão sacrificados com o novo imposto que o Governo pretende impor sobre a gasolina e derivados do petróleo. Se, como disse V.Exª, vier a incidir sobre o óleo diesel, aumentará o preço das passagens dos transportes coletivos e agravará ainda mais o preço do frete das mercadorias transportadas em caminhões, quase todos movidos a diesel.  

É preciso atentar para esse aspecto, porque nele poderá estar um fator capaz de contribuir para o aumento da inflação. E, como sabemos, os assalariados estão praticamente há quatro anos sem receber aumento, o que torna ainda mais tenebrosa a ameaça sobre seus lares.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador Nabor Júnior. V.Exª lembra, com muita propriedade, que na nossa Região, a Amazônia, o motor de rabeta é a montaria do caboclo, seu único meio de locomoção do beiradão até a cidade mais próxima e é também o veículo no qual leva sua pequena produção para vender nos centros urbanos vizinhos.  

E o que é mais estranho, Srs. Senadores, é que o preço do petróleo caiu sistematicamente nos últimos meses. Há dois anos, o preço médio do barril de petróleo custava US$18 no mercado internacional e está hoje em US$12, causando, aliás, enorme problema financeiro para os países que dependem da exportação do produto. Portanto, o preço caiu 50% e os derivados de petróleo no Brasil não caem de preço. Houve uma pequena redução, não sei se por coincidência, às vésperas das eleições, mas tornou a aumentar recentemente e, hoje, estão aumentando novamente. O Congresso já deveria ter aberto essa "caixa preta" dos preços de petróleo que a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo não abrem de jeito nenhum. Deveríamos saber o porquê deste mistério: o preço internacional do petróleo cai 50% e não cai no Brasil na mesma proporção e em proporção nenhuma, permanecendo estável e, agora, subindo.  

São todos esses fatos estranhos que deixam a sociedade brasileira perplexa e não permitem que servidores públicos aceitem pagar a parte principal desse malsinado ajuste fiscal.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Permite V. Exª outro aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Agradeço a atenção reiterada de V. Exª, que me permite levantar outro aspecto da questão: como disse anteriormente, se tivermos oportunidade de abrir a "caixa preta" a que V. Exª se refere, verificaremos que grande parte daquela composição de preços é devida aos impostos que o Governo cobra sobre a gasolina. Existe, todavia, um aspecto muito mais grave, que já denunciei certa ocasião: o excesso de gasolina que o Brasil produz - sim, existe excesso de produção de gasolina, porque do petróleo se tiram vários outros subprodutos, como óleo diesel, nafta, gás de cozinha, asfalto, querosene de aviação, e o querosene de consumo, comum na nossa Região - o excedente é exportado para outros países, por um preço muito inferior ao praticado no mercado interno. Tive acesso a esses dados, quando era Deputado Federal. Consegui com a Petrobrás uma planilha de custos do petróleo e de seus diversos subprodutos e apresentei uma denúncia. Constatou-se que, de fato, havia um excesso de produção de gasolina, uma quantidade que o mercado interno não conseguia absorver e que era exportada para outros países, inclusive para os Estados Unidos, por um preço muito inferior ao de comercialização no País. Então, veja V. Exª a incoerência das nossas autoridades no que tange a esse problema dos derivados de petróleo.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Esse fato que V. Exª aponta tem explicação, Senador Nabor Júnior. É que a estrutura de produção das refinarias brasileiras não corresponde à estrutura de consumo do País.. Então, o que acontece? Alguns derivados excedem o consumo, como é o caso da gasolina, e outros são produzidos abaixo do consumo, o que nos obriga a importar alguns e exportar outros, uma vez que a Petrobrás, não podendo estocar o excedente, tem que vendê-los. Mas só pode fazê-lo, claro, ao preço do mercado internacional. Então, das duas uma: ou faz uma política de estocagem da gasolina - e seriam milhões de barris, o que seria extremamente oneroso - ou, então, exporta, mesmo talvez com pequeno prejuízo, porque é mais vantajoso do que financiar os estoques.  

Seria essa a explicação técnica da Petrobrás. Agora, para o fato de os preços do petróleo caírem e os nossos aumentarem, para isso eu não tenho explicação nenhuma. Quem nos deve essa explicação é o Governo.  

Muito obrigado, Sr. President