O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho analisado o momento que vivemos e, por isso, desejo tecer alguns comentários, neste instante, sobre o que se passou ontem na sessão do Congresso Nacional, mais precisamente sobre o prazo que temos agora para votar o Orçamento - o dia 15 deste mês - e sobre os resultados que aí pairam e sobre como vamos fazer para que isso aconteça.  

Todos pregam - e é bem verdade - que precisamos encontrar um denominador comum, que precisamos encontrar o ajuste fiscal do País. Sem ele, sem termos um controle, gastando aquilo que se arrecada, não ultrapassando ou – para se usar a gíria –, dando um passo maior que as pernas, não haverá o equilíbrio e, em conseqüência, estaremos sempre nessa situação.  

Ontem, uma das propostas do Governo que tramita no Congresso Nacional, para encontrarmos o ajuste, não conseguiu avançar. Sei que é difícil, mas votarmos a questão da contribuição em relação à Previdência era uma das propostas para o equilíbrio orçamentário. Depois de muitos debates – não quero culpar a quem quer que seja –, podemos ser sinceros: nós, Governo, e nós, brasileiros, de certa forma, fomos derrotados em relação ao equilíbrio, em relação à tese de fazermos com que o Orçamento seja algo respeitável no Brasil e em relação a podermos vender uma imagem de que estamos fazendo o ajuste preconizado.  

Sr. Presidente, queiramos ou não – é lógico que não podemos agora aceitar ameaças de qualquer natureza –, o Orçamento encontra-se no Congresso Nacional e é necessário encontrar um caminho, o que não será fácil. A decisão é nossa, porque aqui está o Orçamento, e precisamos, até o dia 15, votá-lo. Digo que é uma situação difícil porque – como diz o relator do Orçamento – ele já vem bastante enxuto, não tendo mais como ser espremido; todavia, queiramos ou não, a responsabilidade perante o País e perante o futuro é nossa, Sr. Presidente, nobres colegas. Digo também que a situação não é fácil porque, se analisarmos os cortes, veremos que é preciso fazer o equilíbrio das contas públicas.  

Afirmei, há poucos dias nesta Casa, que o momento de buscarmos o equilíbrio é este – e não sei se por parte do Governo, das Lideranças ou de nós –, porque depois será tarde. Quem sabe existam propostas, em andamento, no sentido de retardar investimentos em alguns setores deste País? O que não for emergencial, o que estiver na iminência de ser levado avante, poderemos, em vários setores, postergar. Há vários investimentos na Justiça do Trabalho, várias programações. Quem sabe possamos retardar os investimentos em espaços físicos sem que haja prejuízos, levando justiça a quem quer que seja neste País? Quem sabe, nesses momentos duros, possamos fazer com que os espaços físicos que já existem sirvam para que possamos acomodar a situação e levar justiça a quem necessita. Sei que, em vários lugares do Brasil, espaços físicos estão sendo construídos para a Justiça Eleitoral, já havendo recursos alocados no Orçamento para esse fim. Quem sabe possamos retardar um pouco esse processo, já que as eleições no Brasil só ocorrem de dois e dois anos? Contudo, sem que ocorram prejuízos quando estas chegarem. Será que não é possível que os próprios juizes, os próprios desembargadores, nas épocas eleitorais, ocupem os espaços que já existem, para que possamos, assim, atender bem os pleitos? Será que, mesmo em outros setores, não é possível encontrar outros caminhos e fazer ajustes?  

Queiramos ou não, no resultado de ontem – sejamos sinceros, Sr. Presidente, nobres colegas –, prevaleceu o interesse dos privilegiados deste País. Ontem, saíram vitoriosos os privilégios de um certo modo, porque, se queríamos cortar na própria carne, daqueles que recebem mais, essa tese não prevaleceu.  

Como sairemos pelo País a fora, onde estamos a ver que a grande maioria dos brasileiros está a penar, Sr. Presidente, nobres colegas, com o desemprego, com a falta de moradia, nas filas da saúde à busca de atendimento, quando estamos a encontrar na Previdência Social sérios descalabros e diferenças, quando observamos entendimentos entre o capital e o trabalho no sentido da diminuição do próprio salário para não haver a perda do emprego, enfim, quando assistimos a tudo isso no Brasil? Ontem, sejamos sinceros, o privilégio saiu vitorioso.  

O chamamento no sentido da contribuição daqueles que mais ganham para o alcance do equilíbrio e do ajuste fiscal não saiu vitorioso no início da noite de ontem, quando se isentava os que menos ganham e também aqueles que chegam aos 70 anos e, nesse meio termo, dos que mais participam, de acordo com os levantamentos que aí estão.  

Para sairmos a explicar isso à Nação não será fácil.  

São momentos em que precisamos encontrar alguns caminhos. Não sei se, de acordo com a legislação, ainda neste mês é possível. Mas é preciso refletir sobre isso.  

Conforme levantamentos, o déficit do próximo ano será de R$20 bilhões, e aproximadamente 900 mil servidores públicos federais consomem mais da metade desse valor. Vamos ser sinceros: se não foi possível aprovar a contribuição, não sei como vamos encontrar um caminho, uma outra saída. Quem sabe um empréstimo temporário, uma contribuição por um determinado tempo, para equilibrar as contas.  

Sr. Presidente, o produtor rural, hoje, contribui com 2,8% sobre a sua produção, sobre o que vende, e a proposta do Governo é passar de 2,8% para 5%. Não vamos ter coragem para votar isso agora, já que em relação àqueles que mais ganham não conseguimos sensibilizar o Congresso Nacional para a necessidade da contribuição. Quem sabe seria uma alternativa essa contribuição de 20% daqueles que ganham acima de R$1.200,00 ser devolvida, corrigida, daqui a 4 ou 5 anos, quando o País atingir o desenvolvimento e conseguir mais riquezas. Talvez fosse uma solução para sairmos deste verdadeiro desajuste vigente. Por isso não podemos aumentar a cobrança de 2,8% para 5% sobre a produção agrícola; os produtores vivem descapitalizados. Vai ser muito difícil, Sr. Presidente, enfrentarmos este dilema. Como em relação àqueles que mais percebem não tivemos condições de encontrar um caminho visando a essa contribuição, ainda que momentânea, para vencermos o desajuste que aí está, a situação ficará delicada. É a preocupação que trago à Casa.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Com muita alegria, nobre Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Casildo Maldaner, hoje foi um dia dedicado ao exame daquilo que aconteceu ontem no plenário do Congresso Nacional. Gostaria de, em poucas palavras, lembrar o que foi dito aqui, neste Plenário, pelo Ministro Pedro Malan, secundado pelo Presidente do Banco Central. Disseram eles que os técnicos do Governo estavam procurando de onde retirar recursos da sociedade, onde encontrar alguma gordura para retirar da sociedade e que estava difícil encontrar esses elementos capazes de serem transferidos para garantir o endividamento externo e, mais ainda, o pagamento do endividamento social a que somos submetidos. O que me pareceu sintomático ontem foi o fato de que não foi uma vitória da oposição o que ali assistimos; foi a consciência tomada pelos representantes do povo brasileiro de que o limite já foi atingido, a sociedade brasileira já entregou todas as gorduras que o Governo vem cobrando dela há tantos anos, e essas gorduras, muito infelizmente, são retiradas daquelas partes, daqueles segmentos mais esquálidos da população, mais pobres, com menos recursos para repassar e para servir de garantia. Dos US$41 bilhões que agora estamos pleiteando, já chegaram US$5,3 bilhões. Para quê? Para a saúde? Para a educação? Para os investimentos produtivos? Não, apenas para manter esse dinheiro numa perversa reserva, para repor a reserva de US$40 bilhões que se foi embora no último ataque especulativo. Está de parabéns o Congresso Nacional por tomar aquela decisão suprapartidária. Trata-se, ali, da visualização de que estávamos todos defendendo a vida coletiva ameaçada por esse processo devastador. É uma concha tênue que ainda protege alguns segmentos da sociedade. Essa solidariedade para com a vida social ameaçada foi traduzida naquela decisão de ontem. O Governo deve ter sensibilidade para sentir que ultrapassou o limite de exigência de recursos. O próprio Presidente afirmou, há poucos dias, que o Brasil é uma caixa de Pandora. Ele próprio reconhece as perversidades que estão sendo praticadas, como sempre, em nome de exigências externas impostas pelo FMI, pelos credores internacionais. Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Recebo o aparte de V. Exª, Senador Lauro Campos.  

Quero reafirmar aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha preocupação em relação ao momento que estamos vivendo. Não entro no mérito de dizer se foi acertado ou não. Só sei que como está não pode ficar. Como se encontra a situação, não é possível, porque, se há um déficit, uma previsão de que, no ano que vem, vão faltar cerca de 20 bilhões para cobrir a Previdência, e se não conseguirmos, até o dia 15 - data em que vamos votar o Orçamento do ano que vem -, encontrar um caminho para isso, seremos todos uns derrotados. O Governo, o Congresso, todos nós que temos mais ou menos responsabilidades, seremos derrotados. Se ficar como está, Sr. Presidente, nobres colegas, não haverá festa natalina, não haverá fim de ano, não haverá, na minha opinião, motivação para a posse do novo mandato do Presidente da República por mais quatro anos no próximo dia primeiro de janeiro. O País não vai acompanhar a posse com entusiasmo, porque seus rumos não estão definidos. Nesses quatros anos, nessa primeira fase de mudanças, de alterações, não conseguimos implantar uma efetiva estabilidade para o Brasil. Não conseguimos o ajuste nem conseguimos traçar os caminhos, as linhas claras.  

Sr. Presidente, como não conseguimos avançar ontem, a preocupação é grande. Não poderemos ter fim de semana, Sr. Presidente. Penso que o Governo, os Líderes desta Casa, todos não poderemos ter fim de semana, sem encontrarmos um caminho mais claro. Como vamos enfrentar a situação? Não temos mais de onde tirar, nem como cobrar mais dos brasileiros. Será que não podemos convencer aqueles que mais percebem, numa conversa franca e transparente entre os responsáveis, não de uma forma de desconto permanente, de uma certa altura em diante, mas de uma forma de empréstimo ao Governo, que seria devolvido mais tarde? Por que não devolver, na hora em que encontrarmos o caminho do progresso, do desenvolvimento e do equilíbrio, aos poucos, àqueles que já, de um certo modo, têm direito adquirido neste País? Pelo menos, seus programas, seus traçados, seus orçamentos, em plena execução, já vêm acontecendo. Por que não? Quem sabe mais tarde devolver isso fosse uma saída, Sr. Presidente? Não podemos ficar de braços cruzados, pois seremos tachados de irresponsáveis. É preciso encontrar esse caminho. Não é possível ficarmos dessa forma! É preciso, Sr. Presidente e meus nobres colegas, clarearmos tudo isso. O ajuste é importante. O Orçamento não pode ficar dessa forma. É necessário que haja uma imagem clara para o Brasil, para o setor produtivo, para os trabalhadores, para todos. É preciso, Sr. Presidente, avançarmos!

Hoje, todos nós sabemos, que as empresas estão acordando com seus funcionários no sentido da diminuição dos salários, com a finalidade de preservar os empregos. Será que não é possível entre nós, entre os que mais percebem e que podem continuar com seus empregos, avançarmos na busca de um entendimento e do equilíbrio na previdência?  

Não sei se será daqui a quatro ou cinco anos, Sr. Presidente, mas a reforma tributária está aí. Vamos discuti-la, vamos votá-la! Quem sabe depois de implantada consigamos talvez coisas melhores, como o crescimento do PIB, da renda nacional. O Governo ganhará com isso e - quem sabe - com a própria reforma tributária, aumentando as bases de contribuição deste Brasil, e com isso ofereceremos mais mão-de-obra, emprego, melhores condições de vida para os brasileiros. Será que isso não é possível?  

O nosso PIB, atualmente, está em R$800 milhões. Vamos tentar avançar nessa base. As previsões para o ano que vem: são negativas! E ainda vamos avançar com esse desequilíbrio da Previdência. Seremos responsabilizados no futuro, Sr. Presidente, se não apontarmos os caminhos.  

Temos de buscar as saídas, o Governo, os responsáveis, todos nós. Se ficarmos assim, ficaremos desacreditados. Não sei se será uma medida quanto ao excedente, em relação a quem recebe mais de R$1.200 ou R$1.300, conforme havia sido programado; ou se será em forma de empréstimo e posterior devolução, de acordo com o rendimento da caderneta de poupança no momento em que o País crescer ou quando chegarmos a um entendimento. Mas trata-se de uma dívida que a Nação tem com quem já dispõe de uma programação, mais ou menos definida em vida, como forma de direito adquirido. Algo deve ser feito, Sr. Presidente. Não podemos ficar como estamos.  

Deixemos de lado o que não foi possível e avancemos. Não há como titubear. É necessário que nos reunamos inclusive à noite ou nos finais de semana. Porém, precisamos apresentar alguma solução. A votação do orçamento está próxima: ocorrerá até o dia 15.  

Isso deve ficar claro, Sr. Presidente. O orçamento há de ser honrado. Neste País — sejamos sinceros —, deixa-se de valorizar e de respeitar muita coisa. Não se seguem as programações delineadas, que ficam muito fragilizadas. Não se leva isso muito a sério. O Brasil precisa ser mais respeitado não apenas aqui, mas também internacionalmente.  

Em prol do desenvolvimento, é preciso que haja uma maior geração de riquezas e, conseqüentemente, maior arrecadação e oferecimento de melhores condições de mão-de-obra a milhões de jovens que entram no mercado de trabalho. Para isso, temos que pensar. Hoje, todos — sem exceção — somos responsáveis.  

Isso, Sr. Presidente, é uma reflexão depois de tudo o que se passou ontem à noite. Não é possível deixar a situação como está. Precisamos encarar esses problemas. São questões que, com maturidade, inteligência e responsabilidade, necessitamos enfrentar.  

Eram essas algumas das minhas considerações. Sei que muitos pensam desse modo, para que os brasileiros como um todo possam acompanhar, e todos possamos apresentar alguma coisa transparente, clara, franca de soluções para este País.