A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, promessas de campanha não cumpridas. Ao que tudo parece, esse poderá ser o resultado para os Programas de Renda Mínima e de Erradicação do Trabalho Infantil. Isso é muito triste, pois muitos dos eleitores que votaram em FHC, acreditavam em seu programa de governo que prometia "resgatar da indigência mais de 5 milhões de famílias, eliminar a fome e a exploração do trabalho infantil."  

O Governo mal saiu das eleições e já anunciou cortes em áreas sociais "prioritárias", para se adequar aos ajustes nas contas públicas exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Os cortes anunciados para o Orçamento de 1999 retiraram 83,1% do Programa de Renda Mínima e reduziram pela metade o Programa de erradicação do Trabalho Infantil. Particularmente, esses cortes superaram a média de cortes na área social (Saúde e Educação), que foi de 40%.  

Quanto ao Programa de Renda Mínima, a previsão para 1998 era de atender 6,89 milhões de pessoas ou 711,7 mil famílias, com um custo para a União de R$ 163,8 milhões, que alcançaria 627 Municípios. Até o momento, a realização foi de zero porcento, ou seja, até agora não saiu da papel.  

Para o ano de 1999, as perspectivas não são boas. A previsão, antes dos cortes, era de 14,56 milhões de pessoas atendidas ou 1,4 milhão de famílias beneficiadas. O custo de 50% que cabe à União estava estimado em R$ 320 milhões que daria para alcançar 1.254 Municípios. Bem, após as eleições, os cortes propostos reduziram o alcance da população atendida de 14,56 milhões para 2,46 milhões, uma perda de 83,1%. Com isso, 1,1 milhão de famílias e 1.043 Municípios deixarão de ser atendidos.  

No que diz respeito ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, esse também foi atingido pelo corte. Para se ter uma idéia, segundo o Ministério da Previdência, atender 119,5 mil crianças e adolescentes de 141 Municípios foi a meta atingida para 1998. Já, para o ano de 1999, a previsão era de atender 180 mil crianças com R$ 60 milhões. Depois do corte de 30 milhões, a perspectiva caiu para apenas 50% do projeto original.  

Como se não bastasse essa más notícias, ainda há por parte do Governo resistências no sentido de tomar dinheiro emprestado de organismos internacionais para começar novos programas na área social. É o caso do empréstimo em negociação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagamento de bolsa a crianças e adolescentes que trabalham em situação de risco e que corre o risco de não ser aprovado.  

No que diz respeito a essas crianças, não há cálculo confiável sobre o número das que trabalham sob risco. Mas, o IBGE acusa 3,8 milhões de crianças entre 5 e 14 anos no mercado de trabalho brasileiro. Portanto - e aqui há consenso - o trabalho precoce é uma das principais causas de evasão escolar e com conseqüências diretas na perpetuação da pobreza.  

Face a isso tudo, não posso deixar de manifestar-me contrária a essas medidas que contribuirão para agravar - mais ainda - a exclusão social em nosso País.