O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao Senado dois assuntos. O primeiro é que às 10 horas do dia 30 de novembro próximo passado, foi sepultado em Fortaleza (Ceará), o Prefeito do Município cearense de São Benedito, João Almir Freitas Brandão.  

João Almir, de 28 anos, nasceu em Fortaleza, formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza.  

Eleito Prefeito de São Benedito, a 355 quilômetros de Fortaleza, em 1995, com 9038 votos, João Almir havia ocupado no mandato anterior o cargo de Vice-Prefeito. Sua administração vinha se destacando como uma das melhores do Estado, desenvolvendo programas eficientes nas áreas de turismo, educação e saúde. Em sua gestão, São Benedito colocou-se entre os trinta municípios mais promissores do Ceará. O prefeito também era presidente da Associação dos Prefeitos dos Municípios da Serra da Ibiapaba.  

Desta tribuna, registro o meu voto de pesar aos familiares do Prefeito, na pessoa de seu genitor, o Deputado Estadual TOMAZ BRANDÃO.  

Sr. Presidente, quanto ao segundo assunto, devo dizer que o dia 1º de dezembro foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas para a celebração do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, essa terrível doença, identificada no início dos anos 80, que cresce de maneira assustadora neste final de século. Nas últimas duas décadas, a AIDS já matou cerca de 12 milhões de pessoas, em todo o mundo, e ameaça atingir uma cifra várias vezes maior, até o ano 2000.  

Trata-se de um problema mundial de saúde pública de tanta gravidade, que considero indispensável deixar registrada nos Anais do Senado Federal a celebração do transcurso dessa data, assim como os dados globais recentemente divulgados sobre essa terrível doença. É por essa razão que ocupo, agora, a tribuna desta Casa.  

Sr. Presidente, para melhor conscientizar os homens, as mulheres e as autoridades governamentais de todos os países, a UNAIDS, a agência coordenadora do Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para HIV/AIDS, aproveitou a proximidade desse dia de luta mundialmente celebrado e divulgou, no último dia 23, seu relatório anual com os dados da evolução da epidemia da doença, em todo o Planeta.  

Passamos, então a ter uma percepção mais exata da extensão total do problema e a saber que existem, atualmente, 33,4 milhões de pessoas infectadas com o vírus da AIDS, o HIV, em todo o mundo. Esse número aumentou em cerca de 10% nos últimos 12 meses, apresentando um crescimento 30% maior do que a expectativa de evolução da doença feita pelas autoridades da ONU.  

Segundo o documento da UNAIDS, a doença vem se alastrando numa média de 11 novas vítimas por minuto, tendo sido reportadas 5,8 milhões de novas infecções, 590 mil das quais em crianças, no período de abrangência do atual levantamento, feito em parceria com a Organização Mundial da Saúde - OMS.  

As estatísticas divulgadas nos levam a uma conclusão extremamente preocupante, quando observamos os dados da expansão da doença: 95% do crescimento mundial do número de portadores do vírus da AIDS foram registrados nos países em desenvolvimento.  

A pior situação foi detectada no continente africano, considerado o epicentro mundial da epidemia. As estatísticas apontam hoje a existência de cerca de 22 milhões de pessoas infectadas na África subsaariana. E esse número pode ser ainda maior, pois os próprios técnicos envolvidos na elaboração do relatório têm dúvidas sobre a exatidão dos dados coletados naquele continente.  

Segundo o Relatório, as causas apontadas para o alto índice registrado naquela área estão na falta de programas de prevenção, assim como na incapacidade de esclarecimento da população; também contribuem os cenários freqüentes de distúrbios sociais e de guerras, somados à falta de recursos médicos e à pobreza generalizada.  

O pior índice no continente africano pertence à África do Sul, onde a situação é catastrófica. Numa população de 40 milhões de habitantes, calcula-se que o vírus HIV já tenha contaminado entre 3 e 4 milhões de pessoas, registrando-se cerca de 1.500 casos por dia, quase 50 mil por mês. A maior parte dos casos vem sendo detectada entre a população negra daquele país, e atinge principalmente pessoas na faixa de 15 a 40 anos, ameaçando dizimar a juventude e a mão-de-obra sul-africanas.  

Destacam-se também entre os países em situação dramática no Continente africano Botsuana, Namíbia, Suazilândia e Zimbábue, sendo que, nos dois primeiros, a doença atinge 25% da população entre 25 e 49 anos.  

Embora a situação seja bem menos dramática na América Latina, cumpre registrar que existem, em nosso Continente, um total de 1 milhão e 400 mil pessoas com AIDS, superando amplamente a América do Norte, onde foram registrados 890 mil casos.  

Segundo a UNAIDS, o Brasil tem cerca de 550 mil pessoas infectadas pelo vírus da AIDS e nosso País aparece citado no Relatório principalmente devido ao aumento significativo e preocupante do número de casos de AIDS entre mulheres, existindo atualmente a proporção de 1 mulher para cada 4 homens infectados. O documento salienta também que está crescendo o número de infectados brasileiros na faixa dos 15 aos 24 anos, principalmente no meio universitário, mas alerta que a maior parte das pessoas contaminadas, cerca de 60%, tem pouca ou nenhuma instrução.  

Nosso País, porém, tem características próprias, que bem conhecemos. Deixarei para abordá-las, mais especificamente, numa próxima oportunidade em que ressaltarei o esforço que o atual Governo vem fazendo para vencer a dura batalha contra a AIDS, em todo o território nacional.  

Sr. Presidente, neste dia de luta tão significativo, creio que seria oportuno que os governos dos países com maior número de casos de Aids tomassem a firme decisão política de transformar o combate a essa doença em prioridade nacional.  

Segundo a UNAIDS, manter um doente de AIDS custa, por ano, cerca de 20 mil dólares, dinheiro que muitos países em desenvolvimento não têm condições de gastar.  

Não há como negar a evidência de que o perfil dessa verdadeira pandemia, ou seja, dessa epidemia generalizada, está mudando e ficando cada vez mais perverso. Lamentavelmente, nos dias atuais, a AIDS está atingindo significativamente as populações mais pobres dos países menos desenvolvidos. Está atingindo também um percentual cada vez maior de jovens de 15 a 24 anos de idade, estimando-se que, em média, cerca de 3.750 jovens sejam infectados, todos os dias.  

Durante a XII Conferência Internacional de AIDS, realizada em Genebra, no final de junho deste ano, ficou evidente a necessidade de se facilitar o acesso das populações pobres a medicamentos mais baratos para se combater a doença.  

Sem dúvida alguma, neste fim de século, tornou-se o principal objetivo dos especialistas em AIDS encontrar terapias mais simples, eficazes e, principalmente, mais baratas do que o tratamento atual, baseado nos caros coquetéis de drogas inibidores de protease, responsáveis pelo controle da expansão da doença, nos 2 últimos anos.  

Sabemos muito bem que os países mais desenvolvidos estão conseguindo progressos no sentido de freiar a AIDS graças aos maciços investimentos em prevenção e tratamento. Enquanto isso, em grandes regiões do mundo, onde vivem milhões de pessoas, os governos não têm recursos, não têm meios para vencer a luta contra essa terrível doença e vêem, alarmados, o aumento do número de mortes de seus habitantes, na fase mais produtiva de suas vidas.  

Como salientou o Dr. Peter Piot, Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/AIDS, em seu discurso de abertura da mencionada Conferência de Genebra, nos últimos 3 anos, os níveis de infecção pelo HIV dobraram em 27 países.  

Na Ásia, por exemplo, as infecções dobraram em cada país, e, em vários países da Europa oriental multiplicaram-se por 6. Metade das pessoas infectadas pelo vírus da AIDS, hoje, tem menos de 25 anos e a epidemia continua fora de controle no mundo subdesenvolvido, como comprovam os dados divulgados recentemente pela Relatório da UNAIDS.  

Enquanto isso, graças à prevenção, considerada atualmente a pedra angular da luta contra a doença, é oportuno mencionar novamente que os casos de AIDS diminuíram nos países mais ricos. Em alguns países europeus e nos Estados Unidos, o número de mortes por causa dessa doença caiu, sobretudo devido à ação de medicamentos eficazes de controle. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa queda foi de 66%.  

Por essas razões, ao concluir meu pronunciamento, gostaria de reafirmar que o dia de hoje é, sem dúvida, a data ideal para se fazer uma reflexão sobre uma questão da AIDS e para se exigir uma maior solidariedade dos países ricos para com os países pobres.  

Se 90% das pessoas infectadas pelo vírus da AIDS são habitantes dos países do Terceiro Mundo, não seria o caso de se solicitar veementemente aos pesquisadores da comunidade científica internacional e aos políticos dos países mais ricos que coordenassem esforços financeiros e criassem condições para baratear a aquisição dos medicamentos necessários ao tratamento eficaz dessa doença tão terrível e devastadora?  

Tenho absoluta certeza de que os países do Terceiro Mundo ficariam felizes e imensamente gratos se pudessem contar com esse gesto de solidariedade, neste primeiro de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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