O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no início da minha vida legislativa, ou pelo menos em sua parte inicial, em 1975, representei o Brasil num encontro interparlamentar em Caracas. Lá apresentei uma tese que foi aprovada.  

Falávamos de Previdência, e eu mostrava que a incidência da tributação se restringia, praticamente, à folha de pagamento. Mostrava também que os mais sacrificados eram aqueles que não podiam entrar tendo em vista a automação que já se iniciava.  

Apresentei dados tais como os referentes à construção civil, que pagava 30% do seu faturamento só para a Previdência - eram os encargos previdenciários. Ao mesmo tempo, esses mesmos encargos para a fábrica de cigarros não atingiam 1% de seu faturamento, porque grande parte dos serviços eram automatizados. Mostrei ainda que empresas que operavam máquinas de xerox não pagavam quase nada, porque precisavam de apenas um funcionário para dar assistência a cinqüenta máquinas. Conseqüentemente, a parte paga à Previdência era muito pequena.  

No Brasil, à época, a tese era aumentar a abrangência e mudar a incidência. Era preciso atender-se o maior número de pessoas e tirar-se o ônus do pagamento dos ombros do trabalhador e também do empregador. Propus, então, que isso fosse mudado para o faturamento, ou seja, quem fatura mais, paga mais; quem fatura menos, paga menos. Esse tese, aprovada em Caracas, rendeu um seminário latino-americano em Madri. E a Espanha deu os primeiros passos para cuidar da previdência, aumentando a abrangência e mudando a sua incidência.  

O Brasil nunca ligou para isso. Eu sempre dizia que o Ministério da Previdência acabaria sendo o Ministério das "Providências" - providências para resolver os problemas. Estamos hoje, Sr. Presidente, diante de algo que mostra o contraste entre duas previdências: a pública e a privada. As caixas de previdência, os fundos de previdência, enfim, a previdência privada tem, hoje, R$80 bilhões, porque o dinheiro foi bem empregado; os organismos mais ricos do País estão aí comprando tudo, estão participando das privatizações, associando-se a tudo. Portanto, o contraste entre uma previdência privada, que é rica, e uma previdência pública, que está falida, é terrível. E por quê, Sr. Presidente? Terá sido só a má administração? Se fizermos um retrospecto, vamos verificar que os Governos jamais deixaram que o trabalhador tomasse conta da previdência pública e jamais contribuíram com a sua parcela para a previdência pública. Todo o tempo, o Governo fez questão de nomear, dirigir e de não pagar. E o dinheiro sobrava. Então, o que a previdência pública deveria ter feito? Deveria ter resguardado esse dinheiro, mas não o fez. Como era dinheiro do trabalhador, o Governo gastava como queria. Precisava fazer Brasília, colocava dinheiro da Previdência para fazê-la. Quantas quadras foram feitas em Brasília com o dinheiro da Previdência? Precisava fazer a Belém—Brasília, colocava dinheiro para fazer a Belém—Brasília. Precisava fazer a ponte Rio—Niterói, colocava o dinheiro da Previdência para fazê-la. Precisava fazer Itaipu, mandava o dinheiro da Previdência. E de repente, na hora de pagar o trabalhador, o Governo diz que não tem dinheiro, que a Previdência dá prejuízo.  

A Previdência não daria prejuízo se tivesse sido bem administrada, mas jogaram pela janela o dinheiro do trabalhador que contribuiu, como se aquilo fosse dinheiro do Governo. Os Governos gastaram o dinheiro que não lhes pertencia e agora, Sr. Presidente, este Governo, contra o qual tenho votado muitas vezes, está pagando a conta que os outros governos fizeram.  

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA) - Ouvirei o Senador Jefferson Péres, com muita alegria, para enriquecer o meu pronunciamento.  

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Cafeteira, V. Exª lembra um fato que freqüentemente é esquecido quando se fala na reforma da Previdência. Quando os institutos previdenciários foram criados, eram altamente superavitários, por um lado, porque o número de contribuintes era muito maior, da ordem de nove para um, em relação aos dependentes do sistema, aos seus beneficiários, aos que recebiam pensões, aposentadorias e outros benefícios. Muito bem, nos anos 60, como V. Exª bem lembrou, esses institutos ou a maioria deles tinham enormes reservas técnicas, que seriam aplicadas num fundo de capitalização, para prover os gastos futuros dentro dos melhores cálculos atuariais. No Governo Juscelino Kubitschek, essas reservas foram desbaratadas, entre outras coisas, na construção de Brasília. Isso também está na raiz do atual estado da previdência pública. Parabéns pelo seu pronunciamento.  

O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA) - Agradeço, Senador Jefferson. Quero dizer mais, lembro-me, eu bancário, que havia um instituto dos bancários - inclusive é um dos melhores até hoje - que registrava, na ficha de cada associado, sua contribuição e a sua reserva técnica. Então, era fácil saber quanto eu tinha de reserva técnica, quanto qualquer bancário tinha. Mas outros institutos não fizeram assim. Veio, então, a primeira desgraça: juntaram todos os institutos, os bons e os ruins. Os bons haveriam de sustentar os ruins, e foram todos juntos no INPS, que serviu para esconder muita coisa.  

Sr. Presidente, os imóveis da Previdência Social estão aí, jogados fora. Mas o Governo só pensa em resolver esse problema tomando de quem não tem, ao invés de procurar o seu patrimônio. Nunca vi ninguém responsabilizado por ter jogado fora o dinheiro da Previdência. Nunca pediram contas ao Governo da construção de Itaipu, da Rio—Niterói, da Belém—Brasília e de construções em Brasília. Se o dinheiro da previdência pública tivesse sido utilizado como o da previdência privada, teríamos a Previdência como uma potência.  

Ainda me lembro, Sr. Presidente, eu era do velho MDB, que resistia ao regime militar. Num determinado ano - posso até dizer quando, foi em 1974 - o Brasil deu um susto no Governo, nos militares: mandou 17 Senadores para esta Casa, e a antiga Arena se assustou. Dezessete Senadores?! Era o prenúncio de que tudo iria mudar. Então, era preciso sustentar a Bancada da Arena de qualquer maneira, e foi aí que não só se instituiu o senador biônico - aquilo foi apenas uma representação do cavaleiro de triste figura nesta Casa - como também continuou-se a quebrar a Previdência. Deputado da Arena tinha direito a conceder aposentadorias rurais. Para que a Arena não tivesse minoria, o Deputado percorria o interior a perguntar: "Quantos votos você tem? Quantas aposentadorias você quer?" E criou-se a legião dos que foram aposentados com o dinheiro dos que contribuíam. O Governo não pagava nada e tem sido assim permanentemente. É uma constante gastar-se o dinheiro da Previdência. Era tão fácil que o escândalo aconteceu porque, por acaso, descobriram que havia indenizações bilionárias. Aí muita gente foi presa, mas já está solta.  

É por causa desses fatos que o Governo chega e diz: "Não. Aposentar-se pagando só 12% ao mês é pouco; é preciso pagar 20%". Daqui a pouco trabalha-se e dá-se a metade ao Governo, só se recebe a metade. Isso atinge seriamente o aposentado.  

Normalmente, quando o trabalhador chega à idade de aposentar-se, ele está mais para doente do que para sadio. Claro que há pessoas saudáveis, que passam pelo tempo e dele não tomam conhecimento, mas a maioria, com o envelhecimento, passa a conviver com a doença, principalmente a do coração. Assim, o aposentado é um freqüentador da farmácia. A questão não é se a Previdência pode dar ou não hospital ou médico: o aposentado tem que poder comprar seu próprio medicamento.  

E é justamente nesta hora que o Governo passa quatro anos sem dar nenhum aumento ao servidor público e ainda diz: "eu quero mais um pedaço do que você está recebendo." Ora, já seria um absurdo dizer que o inativo é um servidor. Ele foi um servidor. Mas, formalmente, diz-se "um servidor inativo". "Então você vai pagar porque é um servidor inativo." Como ele vai contribuir para uma aposentadoria que ele já está usando? Pior é o caso da pensionista, que nunca foi servidora, e vai contribuir também para a Previdência. Se a Previdência está numa situação de bancarrota, por que, ao invés de se aumentar a CPMF de 0,20 para 0,38%, não se estabelece um índice maior para cobrir o déficit da Previdência? Assim, todos pagariam; quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. O que não se pode é ir sempre à mesma fonte, sempre em cima do servidor, sempre em cima do trabalhador, para dele retirar o remédio e a solução. Há sentido nisso, Sr. Presidente?  

Ainda me lembro quando o nobre Senador Valadares apresentou aqui a Proposta de Emenda que criava a CPMF e dizia: "O Ministro Jatene é um homem de bem. O Ministro Jatene é um homem sério." E eu talvez tenha sido o único que se pronunciou contra. Não fui o único a votar contra, mas fui o único que fez um pronunciamento em que alertava: "A Constituição é permanente, e o Ministro Jatene é temporário." E o Ministro Jatene não chegou a ver a cor de um centavo da CPMF. Tiraram o Ministro Jatene antes que começassem a chegar os recursos do Ministério; e o "p" de provisório está se transformando em "p" de permanente.  

Sr. Presidente, este meu pronunciamento é para falar da minha alegria, sim, ao ver que a Câmara dos Deputados resolveu, um dia, dizer que existe, dizer que o Governo já ganhou demais, já teve vitórias retumbantes e, por isso, desta vez, sequer pedia votos. Acostumado a ganhar votações que exigiam três quintos de votos, não imaginou que tivesse que pedir votos para uma maioria simples. Então não pediu a ninguém, e a Câmara disse: "Eu existo."  

O Governo, agora, vai ter que refletir. Qual foi a primeira ameaça? Cortar as emendas dos Srs. Parlamentares para as suas bases.  

Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª e à Casa que, como Parlamentar, apesar de ter muitos mandatos, quatro de Deputado e um de Senador, sempre fui um homem frustrado como legislador. No começo eu pertencia ao MDB e havia o tal de decreto-lei. O Governo editava o decreto-lei que, não rejeitado em 30 dias, tornava-se lei. E o Governo mandava o decreto-lei, retirava sua Bancada, e a sessão ficava sem

quorum. Assim, o decreto-lei virava lei.  

Passado o tempo, veio a Constituinte. Cheguei como Senador depois, e imaginei: bem, agora sou legislador. Mas encontrei, no regime presidencialista, a chamada medida provisória. O meu primeiro pronunciamento foi mostrando que, num regime presidencialista, a reedição de uma medida provisória é inconstitucional. Mas nunca o Poder Legislativo bateu às portas do Judiciário para dizer isso. Nesses meus oito anos de Senado, assisti à edição e reedição de medidas provisórias. E o Governo, de tanto insistir, esqueceu-se do ditado que diz "de tantas vezes que o cântaro vai à fonte, ele quebra um dia". Ele começou a editar as medidas provisórias e obrigar o Congresso a votar e transformá-las em lei, não queria mais apenas reeditar. Queria que o Congresso a aprovasse imediatamente. E foi isso que ele fez agora no caso dos inativos, das pensionistas e do servidor público.  

Há quatro anos ninguém tem aumento, e o Governo quer tirar do salário mais 9% de contribuição previdenciária dos ativos, que já estão pagando 11%, e 20% dos inativos, que não pagavam nada. E há perplexidade. Um dia, o Governo perdeu uma votação e a Oposição gritou, vibrou e aplaudiu, e o que ouvi foi muita gente perguntar: "Por que aplaudir a catástrofe?" Para eles, é uma catástrofe cada vez que o Governo perde.  

Se o Governo queria urgência, por que não tomou essa providência antes da eleição? Urgência por quê? Se houvesse sinceridade, o Governo tinha que ter tomado essa providência antes da eleição, para, assim, se apresentar com essa face perante o eleitorado brasileiro. Não devia receber os votos e, depois, mudar a regra. Um dia, Ulysses Guimarães levantou aquela Constituição e anunciou: "Esta é a Constituição cidadã!" Pois bem, hoje virou esporte do Governo modificar a Constituição cidadã. Ela deixou de ser cidadã e passou a ser algo mais fácil de modificar do que qualquer lei. O Governo tudo quer, tudo pode e tudo manda.  

Sr. Presidente, este não é um discurso de despedida: é apenas um desabafo. Quando cheguei hoje aqui, numa sexta-feira em que a sessão normalmente é uma espécie de terapia de grupo dos Senadores mais interessados no destino deste País, pensei: "Vou dar meu grito." E vi o nobre Senador Lúcio Alcântara, um dos homens mais interessados na questão da Saúde neste País - aliás, li, até com alegria, nos jornais, uma especulação em torno de seu nome para o Ministério da Saúde; fiquei muito contente, porque S. Exª vive a saúde.  

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Todos ficamos contentes.  

O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA) - Todos ficamos, porque sabemos que a questão da saúde muito lhe motiva. O nosso atual Ministro da Saúde é um homem de bem, mas está muito mais preocupado com os números, com a parte da receita e da despesa. Quem se interessa efetivamente por Saúde é o nobre Senador Lúcio Alcântara.  

Então, aproveitei para, nesta terapia de grupo, desabafar, abrir o meu peito e dizer que a minha luta foi grande. Está quase na hora de ir cuidar da minha vida, da minha família, de ter tempo para a minha família. Afinal de contas, até hoje, tenho sete diplomas - quatro de Deputado, um de Prefeito de São Luís, um de Governador e um de Senador - e me acostumei a acordar de madrugada com telefonema de um amigo que dizia: "notícia ruim, fulano teve um enfarte, arranje um avião e um lugar no Instituto do Coração". Eu não me pertenci, não tinha hora para o descanso. Fui Governador do Maranhão e, quando deixei o Governo, a minha filha se dava mais com o pessoal que servia na copa do que comigo, porque, quando eu saía para trabalhar, ela ainda dormia, e, quando eu voltava, ela já estava dormindo.  

Essa é a vida do homem público, que a imprensa diz que é vida de nababo, que é uma vida ótima. Creio que tenho o direito, agora, aos 74 anos de idade, de entrar na minha casa e dizer para a minha família: "Sou de vocês." Vou viver a vida que Deus me deu. Acreditei que era possível mudar muita coisa neste País, e ajudei a modificar, Sr. Presidente. Mas, hoje, sinto que todos os governos que assumem - todos, sem nenhuma exceção -, quando sobem a rampa, o grupo que os cerca e o próprio titular, se consideram iluminados, sabem tudo, não precisam ouvir ninguém. Por que ouvir um Colegiado de 513 Deputados, por que ouvir 81 Senadores, Sr. Presidente, se eles têm Ministros que sabem tudo? Então, fazemos o papel de coristas, enquanto as primas-donas estão nos Ministérios, em petit comité , onde reinam, para tristeza do Brasil!  

Sr. Presidente, não votei no Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas torço para que Sua Excelência faça um bom governo; porque, se não fizer, estaremos todos no mesmo barco. Se soçobrar, todos nós soçobraremos com o barco. Mas, do jeito que vai, Sua Excelência vai sair-se muito mal, porque resolveu transformar o seu palácio em uma casa não afinada com a voz do povo, com os representantes do povo. Quando perde uma votação - e uma votação sem grande importância - ameaça logo: "Vamos cortar as verbas".  

Ora, Sr. Presidente, sou do tempo em que se falava, em que se dizia, e não se tinha medo da cassação, nem do exílio, nem da prisão. Era um tempo de resistência, que valeu a pena ter vivido. Fui Vice-Líder de Alencar Furtado, o último dos cassados neste País, cuja cassação causou tal convulsão que se quebrou a "máquina da cassação"; nunca mais se cassou ninguém; e o Brasil caminhou para a democracia: uma democracia híbrida, misto de parlamentarismo com presidencialismo, porque é um presidencialismo com medida provisória.  

Espero apenas que os Srs. Senadores, os Srs. Deputados e a Imprensa se apiedem deste País e encontrem uma forma. Eu, infelizmente, não pude encontrar.  

Resisti, sim. No MDB, muitas vezes dormi esperando a minha cassação no dia seguinte. Não foi uma nem duas vezes, Sr. Presidente, porque eu era Vice-Líder de um partido que era contra o governo. O Congresso era uma Casa onde se podia falar, mas não se podia fazer. Hoje, continua sendo uma Casa onde se pode falar, mas não se pode fazer. Não se cassa; mas corta-se a verba do parlamentar porque ele votou contra uma medida provisória do Governo.  

Quero agradecer ao Senador Lúcio Alcântara, que me deu a chance de, em um momento de muita reflexão como este, encontrar uma platéia tão seleta para me ouvir.  

De qualquer maneira, Sr. Presidente, vale a pena viver quando se vive por um ideal.  

Muito obrigado.