O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, as palavras do Senador Epitacio Cafeteira, nesta manhã, tocaram-me profundamente. Digo isso com muita sinceridade, pois S. Exª falou com a alma, do fundo do coração; fez uma espécie de desabafo nesta Casa.  

Conheci S. Exª quando Deputado Federal, em 1983, no antigo MDB, como um grande lutador, um homem de bem, com uma sensibilidade política extraordinária. Eu diria até que é um homem que nunca descolou o ouvido do chão, ou seja, das bases. S. Exª expôs, com muita grandeza, aquilo que a Nação sente a todo instante. Eu diria mais: creio que também devo fazer uma reflexão nesta manhã, seguindo a linha da sensibilidade política que estamos vivendo hoje; a linha de, por exemplo, se o Governo não for vitorioso no Congresso, ameaçar o parlamentar com retaliação; a linha de: o que é melhor, a retaliação ou o diálogo?.  

Sr. Presidente e nobres Colegas, quero ser bem sincero. Ontem, à tarde, levantei uma tese no bom sentido. Fui bem puro, tentando também contribuir com o Governo. A tese era no sentido de que a decisão da Câmara talvez tenha sido uma vitória dos privilegiados; que a decisão da Câmara, anteontem, já ao entardecer, não foi das melhores para o País; que aquela decisão tenha prevalecido por não terem encontrado melhor caminho para o equilíbrio do ajuste fiscal no País. Cheguei a aventar a idéia de que se devesse encontrar outro caminho: talvez os que ganham mais deveriam contribuir temporariamente com o Governo e, depois, receberem o dinheiro de volta. Até isso sugeri.  

A manchete do Jornal do Senado, de, hoje diz: "Maldaner quer contribuição temporária para servidor". Eu simplesmente dei uma idéia pura, no sentido de tentar encontrar uma alternativa para o ajuste fiscal. Ontem à noite e hoje pela manhã, recebi telefonemas, advertências em quantidade. Disseram-me: "Não é por aí, Maldaner; não é essa a melhor saída para esse momento".  

Quero dizer, Sr. Presidente e meus nobres Colegas, que venho a esta tribuna, hoje de manhã, não sei se para me penitenciar ou para dizer: "Olha, não é por aí. O diálogo deve prevalecer antes de tudo".  

Quando Governador do meu Estado, nos momentos mais difíceis, aconselharam-me muitas vezes - e é este o caminho: "é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio". Ameaças como essa, de retaliar daqui e de lá, não levam a nada. O Senador Epitacio Cafeteira tem razão. O entendimento, o diálogo é a grande saída.  

Vejam bem as palavras do Senador Josaphat Marinho, que se encontram no jornal do Senado de hoje: "Se a decisão foi política (a da Câmara), ela o foi no bom sentido, no sentido em que uma Casa do Congresso Nacional exerceu, em sua plenitude, o direito de divergir do Governo e dar a decisão que lhe pareceu correta". Isso é lindo, é o Estado de Direito, o princípio democrático a ser respeitado.  

Li isso hoje, pela manhã, e lembrei-me das minhas palavras sobre uma "contribuição temporária" e dos telefonemas dos meus amigos, advertindo-me de que não era por aí.  

Diz mais o Senador Josaphat Marinho: "Não é justo censurar parcelas da Oposição que se revelaram satisfeitas, quando normalmente a maioria vibra quando se derruba a Oposição. Nós devemos ter a cordialidade democrática de receber as manifestações alheias como justas". Não é bonito isso?  

Não há outra saída, a não ser render-se a uma decisão da maioria, num campo democrático. Ameaçar é pior, só leva à rixa, ao desentendimento e a algo que não dará certo amanhã. Não será assim que nos prepararemos para as festas natalinas e de final de ano.  

Com essas reflexões, comecei a perceber que não tem jeito.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Pois não, com muita honra, Senador Josaphat Marinho. Peço-lhe que não me leve a mal por ter usado expressões de sua autoria, mas me encantei com elas.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Na linha de seu pensamento, num regime como o nosso, as soluções, quando são controversas, resolvem-se pelo diálogo. O diálogo não pode ser a imposição da vontade de um contra o outro. Só há diálogo efetivo quando há concessão. Vou dar um exemplo, que é histórico: quando se elaborava a Constituição de 1946, era Presidente da República o General Dutra, eleito pelo regime da Constituição de 1937, que lhe dava seis anos de mandato. A UDN tinha, no seu programa, a proposta do mandato de quatro anos. Quando se aproximou o momento de decisão a respeito do mandato do Presidente da República, o Deputado Octávio Mangabeira(*), Presidente e Líder da UDN, procurou o Sr. Nereu Ramos, Presidente do PSD, e lhe disse mais ou menos isso: "Senador Nereu Ramos, restaurado o regime democrático, não parece adequado manter-se o mandato de Presidente da República de seis anos." O Senador Nereu Ramos lhe disse: "Concordo. Convenha, porém, que eu sou o Presidente do PSD, e o Presidente do meu Partido foi eleito com mandato de seis anos. Se o Líder da UDN procurar o General Dutra e este concordar com a redução do seu mandato, o PSD está de inteiro acordo." O Deputado Octávio Mangabeira, Líder da Oposição, pediu uma audiência ao General Dutra. Ao que se sabe, é histórico, ponderou-lhe que ele não era mais o General condestável do Estado Novo, não era mais um ministro da ditadura Vargas; era o Presidente da República, eleito num momento em que se buscava restaurar a ordem democrática. Disse-lhe: "V. Exª não se fez candidato da República; fizeram-no candidato à Presidência da República. V. Exª não é um homem ambicioso. Eu, então, lhe venho propor que concorde com a redução do mandato, inclusive do seu. Incluir-se-á na Constituição um prazo menor. O meu Partido pleiteia um mandato de quatro anos, mas reconheço que seria indelicado propor-lhe uma redução de dois anos no seu mandato. O seu Partido tem vontade de negociar, mas só o faz com a sua aquiescência. Eu lhe vim, então, propor que concordasse com que o mandato do Presidente da República ficasse para todos, inclusive V. Exª, em cinco anos. Nem quatro, que é o que o meu Partido pleiteia, nem seis, que é o que V. Exª detém." E o General Dutra, incontinente, disse: "Estou de acordo, vou autorizar o Senador Nereu Ramos a negociar." E, assim, se incluiu na Constituição de 1946 o mandato de cinco anos. Essa é a vida democrática. Mas não se pode ameaçar, V. Exª dizia há pouco, o representante que vota contra, porque não podemos ser solidários incondicionais com alguém. Temos que resguardar, sempre, a parcela de independência que é própria da consciência das pessoas.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Recolho, com muita honra, mais um dos fatos da História político-democrática do Brasil que o professor e Senador Josaphat Marinho nos lembra e que engrandece todos nós.  

Sr. Presidente e nobres Colegas, ao meditarmos sobre possíveis saídas, ao trocarmos idéias sobre como enfrentar os problemas, concluo que tudo se resolve com diálogo. Duas horas de diálogo são preferíveis a cinco minutos de tiroteio.  

E comecei a refletir, Sr. Presidente: "Precisamos de mais contribuição sobre o salário para resolver o problema do Brasil?" "Sim, mas..." "E não dá para quem ganha mais de R$1.200,00?" "Mas, Maldaner, pensa bem: quem ganha um pouco mais já contribui com 27,5% do salário para o Imposto de Renda! Além disso, quem está na ativa contribui com mais 11% do salário para a Previdência, perfazendo um total de 38,5%." "Não é possível!" "É."  

Refletindo sobre a questão, levei em consideração o que me dizia ontem, num aparte, o Senador Lauro Campos: "Maldaner, já estamos no limite. Praticamente não há salário, porque ele se esvai". E comecei a analisar que a CCJ, ontem, aprovou também o aumento da CPMF de 0,20 para 0,38%, que, sem dúvida nenhuma, vai incidir sobre a movimentação do salário todo mês. Assim, praticamente a terça parte, ou mais, do salário é recolhida, de uma maneira ou de outra, sob a forma de impostos. E isso já está acontecendo.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Casildo Maldaner?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Com muita honra, Senador Lúcio Alcântara.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senador Casildo Maldaner, a impressão que tenho é de que a repercussão desse episódio, quando a Câmara, legitimamente, negou aprovação àquela medida provisória, é um sinal da fragilidade das nossas instituições políticas. Afinal de contas, quem leu o noticiário ou assistiu à televisão ficou com a impressão de que aconteceu uma verdadeira hecatombe, como se os Poderes estivessem se desentendo e não exercitando sua legítima prerrogativa. Há uma idéia generalizada, que muito se deve à mídia, de que o Poder Executivo tem o monopólio do zelo pelo interesse público, do acerto; mas, mesmo na História recente, verificamos que, em função das circunstâncias, suas opiniões têm mudado ao longo dos anos. Quando aprovamos a CPMF pela primeira vez, a equipe econômica se insurgiu contra sua instituição, por julgá-la prejudicial à economia do País. Agora, não só a deseja, como faz incluí-la na proposta de reforma tributária permanentemente. Pergunto: estavam certos naquela época? Estão certos agora? Ou estão certos nos dois momentos, porque são circunstâncias diferentes? Igualmente, uma das coisas que mais ocupava a atenção dos Srs. Senadores, quando aqui cheguei, era um tal de custo Brasil. Diziam: "Precisamos diminuir o custo Brasil!" Seria o custo da produção, para que pudéssemos disputar no mercado internacional, vantajosamente, com os produtos que tínhamos para oferecer. Pois bem, se olharmos as propostas do Governo: a elevação da Cofins, a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira e outros tantos impostos que não me ocorrem agora, verificamos que estamos é aumentando o custo Brasil, e não reduzindo. O Poder Executivo estava correto naquela hora? Está correto agora? Portanto, não há verdade absoluta. O Vice-Presidente, Marco Maciel, costuma falar na equipotência dos Poderes. Quer dizer, os Poderes teriam a mesma força, a mesma relevância. Mas sabemos que não é assim. O Poder Executivo tem quase que o domínio, digamos assim, sobre os demais Poderes. Então, vejo com naturalidade, até porque a grande maioria das medidas referentes ao ajuste fiscal já foram aprovadas. Nesse caso - e, salvo engano, pela quarta vez - a Câmara disse não. Por aí não vai, não é o caso de insistir nessa proposta. Para concluir, fica-se com a impressão de que o Legislativo é um obstáculo à modernização, é um obstáculo a políticas que têm que ser implementadas. Em relação, por exemplo - e o Senador Josaphat Marinho está aqui, convém invocá-lo -, ao exame dos documentos do FMI, foi preciso que um grupo de políticos entrasse com uma ação popular para que o Governo se rendesse a cumprir uma providência, que é constitucional. Então, essas atitudes muitas vezes criam um clima de desentendimento entre os Poderes Legislativo e o Executivo, mas não podem ser vistas assim. O Presidente Clinton fez uma reforma para o sistema de saúde nos Estados Unidos, e o Congresso negou. O Presidente pediu um

fast track para negociar com os países sul-americanos a criação da ALCA, e o Congresso negou. Não quero nem entrar no mérito da proposição que foi negada, mas esses são momentos de afirmação de uma instituição política, que é o parlamento. E isso deve ser examinado dentro desse quadro democrático, porque não há outra maneira de se conduzir um país como o Brasil sem que os Poderes, todos, participem - evidentemente que cada qual dentro da sua função. V. Exª traz realmente um tema que deve nos levar a uma reflexão sobre esse trabalho que o Congresso Nacional vem desenvolvendo - a Câmara e o Senado. Ali não havia quem soubesse sequer explicar o conteúdo da proposta ou o que se pretendia com ela em função do que estava escrito. Muitas vezes sinto, naquelas reuniões, aliás muito concorridas, que vários Congressistas votam seguindo a Liderança, sem saberem de fato o que está acontecendo. Dessa vez, muitos deles negaram sem saber de fato o que estava acontecendo. Mas isso resulta da convicção generalizada de que a Câmara dos Deputados entendeu que estava demais, que não era possível permitir a instituição de uma alíquota para a Previdência sobre o funcionário inativo. Era esta a contribuição modesta que queria dar ao pronunciamento de V. Exª.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Acolho, com muita honra, Senador Lúcio Alcântara, o aparte de V. Exª.  

Como disse V. Exª, o Congresso Nacional americano não aceita todas as propostas do Governo Bill Clinton, e nem por isso os Estados Unidos deixaram de se desenvolver: continuam situados entre os melhores do mundo, em altíssimo patamar; foram mantidos os empregos; enfim, continua a vida normal naquele país. Aqui, ao contrário de lá, quando acontece algo semelhante, temos a impressão de uma hecatombe que se abate sobre as instituições. Na verdade, temos que enfrentar isso como um fato democrático, natural e de expressão das bases. Todos que votaram, tanto os da oposição quanto os da situação, recebem o respaldo popular, são ungidos pelas urnas. Portanto, representam, com responsabilidade, as vontades de suas bases, dos que estão na retaguarda. Nem poderia ser diferente. Até porque, na Câmara, de quatro em quatro anos, há um concurso público, um vestibular: o das urnas. Obviamente que se os Parlamentares não agirem de acordo com aqueles que lhe passaram a procuração, não mais serão aprovados no próximo vestibular. Essa é a realidade. Então, a sintonia com as bases é exercida no Parlamento, quer no plenário do Senado, quer no da Câmara. Essa é a representação popular e democrática.  

Sr. Presidente, a ameaça, a retaliação não leva a lugar nenhum. Nada se resolve à força, na marra. Acredito no diálogo, na negociação. Aliás, há fatos que marcam, conforme o exemplo trazido pelo Senador Josaphat Marinho, referindo-se a Nereu Ramos, o ilustre catarinense. Hoje, podemos também encontrar caminhos, soluções, mas por intermédio do diálogo.  

Sr. Presidente, várias pessoas me disseram que a contribuição sugerida ontem não é o caminho. Vejam bem: 27,5% para o Imposto de Renda, para aqueles que ganham mais; mais 11% para a Previdência Social; vem aí um aumento de quase 100% para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Assim, já se recolhe mais de um terço do que se ganha para o Governo.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, precisamos tomar algumas providências nesse sentido. Penso que uma delas - e isso já está previsto - é estipularmos um teto com o intuito de se evitar possíveis injustiças ou privilégios de uns em detrimento de outros. Acredito que, além dessas contribuições, que já atingem quase 40%, se estipularmos um teto entre os três Poderes, obviamente de acordo com a legislação, já teremos dado um grande passo. Isso se consegue através do diálogo. A fixação de um teto creio ser o mais correto, tanto para os ativos quanto para os inativos. É preciso estabelecer um teto para que não haja disparidades e injustiças, principalmente em um País onde já há tantas discriminações. O que não podemos ter é "o céu como limite", isso não é possível. Temos que, o quanto antes, estabelecer um limite para os três Poderes no Brasil, que valerá para todos, estejam ou não na ativa. Repito: 27,5% do Imposto de Renda, mais 11% para a Previdência, mais 0,38% para o CPMF, isso dará quase 40%. Portanto, quase a metade do salário é destinada a contribuições.  

Assim, penso que, se estipularmos um teto, já será uma providência, um remédio, algo em sintonia com o que a Nação espera.  

Sr. Presidente, trago essa minha preocupação, penitenciando-me até, de um certo modo, porque avançarmos na linha de buscarmos mais, agora, em cima dos salários, não é fácil. É muito difícil encontrarmos um consenso nesse sentido, porque já existem todas essas contribuições. Agora, poderíamos estipular um teto, para termos um limite, e aí avançarmos, buscando outras saídas - e existem muitas. O teto será uma, tenham certeza disso.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - V. Exª me permite um novo aparte exatamente na linha de sua orientação?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Pois não, Senador Josaphat Marinho.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - A esse propósito de vencimentos vantagens de servidores, o Governo não tem sabido orientar. Os Ministros, da Previdência sobretudo, argúem que há pensões abusivas de R$15, R$20 , R$25 e até mais valor. Ora, pela legislação, ninguém, licitamente, teria uma pensão dessa natureza. Se obteve, é porque aí há ilegalidade, há fraude. Então, essas situações não podem ser tomadas como padrão para o Governo discutir o problema de vantagem na Previdência. Nesses casos, tem-se que abrir inquérito administrativo para apurar a fraude, a ilegalidade existente, e encaminhar ao Ministério Público para ação própria que anule a aposentadoria. Quanto ao mais, aquilo que se constituiu regularmente pode até não ser justo com relação ao conjunto dos servidores, mas aquilo que licitamente o funcionário adquiriu e incorporou a seu patrimônio, na forma do regime constitucional brasileiro, constitui direito adquirido. Isso é intocável. É preciso corrigir-se para que ninguém mais venha a obter vantagem naquela altura. Faça-se a modificação a partir de agora. Se o Governo houvesse praticado, houvesse orientado as suas reformas nesse sentido, todas já estariam votadas. Far-se-iam as modificações, limitar-se-iam as vantagens e um artigo final diria: o disposto nesta emenda entra em vigor a partir desta data, respeitados os direitos adquiridos. Esta era a solução. É dentro dessa idéia, que V. Exª fixa, do diálogo, da transação. Respeita-se o que é lícito, anula-se o que é ilícito.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Mais uma vez, a sabedoria. Vão surgindo as idéias, o diálogo, e é isso que se quer, no fundo: corrigir distorções, injustiças que existem por aí, com as quais a sociedade se revolta. Temos que buscar estabelecer, naturalmente, um limite. Acho que isso é bom para o País, para todos, porque, assim, aqueles que contribuem, mesmo com pouco, ganham um pouco, sabendo que ninguém extrapola, que há limites que os princípios estabelecem. Isso cria mais irmandade entre nós, os brasileiros, aproxima as pessoas, e faz com que se busquem soluções.  

O que não podemos fazer é, repentinamente, mudar tudo para quem já tem uma programação de vida. Mesmo o aposentado está com a sua vida programada. O Senador Epitacio Cafeteira disse bem: o aposentado tem um programa de vida, tem um orçamento programado, e, se esse orçamento, de repente, é cortado, é preciso refazer tudo. E, muitas vezes, já num momento avançado da vida é preciso refazer, o que não era esperado.  

Essa situação gera uma certa insegurança quanto aos direitos. O cidadão se programou, está há anos naquele sistema, tem compromissos, quem sabe, preestabelecidos, e, de um momento para o outro isso é rompido, é cortado; nesse momento, começa a existir uma insegurança da pessoa em relação ao seu programa de vida.  

Então, é necessário buscarmos o diálogo - vou encerrar, sei que V. Exª me adverte, Sr. Presidente, pois meu tempo já está esgotado -, mas dentro desses princípios. Vi que para sentir a admoestação da sociedade é só levantar a voz de uma forma ou outra que não venha ao encontro das suas aspirações. Ontem, na boca da noite, no Senado, fiz isso e senti que temos que ter a humildade de, de público, dizer que não é por aí, que precisamos ficar com a maioria, buscar caminhos, pois eles existem. E é isso que, dentro do princípio da conversa, do intercâmbio entre todos os partidos, o Presidente tem que fazer: chamar as lideranças, sentar - os exemplos aí estão - e conversar. Em conjunto, haveremos de buscar as soluções para fazer o ajuste fiscal, de buscar o equilíbrio da Previdência, a irmandade, o desenvolvimento, haveremos de aumentar o PIB do País e, com isso, gerar mais riquezas e, conseqüentemente, o Governo vai ganhar mais e vai oferecer mais empregos para a comunidade, para os milhões de brasileiros e de jovens que entram no mercado todo ano. Mas temos que buscar isso com o diálogo. Não é um pacto de Moncloa, mas um pacto nosso, um pacto de entendimento. Temos que fazer isso, Sr. Presidente, não adianta ameaçar, pois não leva a nada.  

Com tudo isso, com a união de todos os partidos representados nesta Casa, que têm legitimidade, haveremos de buscar as soluções e teremos, claro, um fim de ano melhor, começaremos uma outra legislatura com outros parâmetros de desenvolvimento, de vida, de entendimento, para que todos possam, com irmandade, como disse antes, levar avante o projeto nacional.  

Muito obrigado.  

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