O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi hoje a honrosa visita do Magnífico Reitor da Universidade de Tocantins, que veio trazer o seu apelo para a liberação de alguns recursos conseguidos ante o organismo internacional KFW, banco oficial de crédito do governo alemão, cujos recursos estão parados no Banco do Brasil desde maio de 1997.  

A Unitins, Sr. Presidente, outrora Universidade Estadual, por uma série de razões que já são do conhecimento desta Casa - porque já tivemos oportunidade de trazer esse assunto à baila -, transformou-se numa entidade pública de direito privado. Tentou fazer uma parceria com o Governo Federal para se habilitar a receber recursos internacionais, como é o caso. Com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em 1997, conseguimos celebrar esse acordo entre a Unitins e o KFW, da Alemanha, que, imediatamente, depositou os R$10 milhões. Porém, fomos surpreendidos por uma consulta que o Banco do Brasil fez ao Banco Central. Ante um parecer jurídico, esse financiamento está lá, até hoje, sem autorização, porque, quem deu o parecer jurídico, desconhecendo verdadeiramente a natureza jurídica da Unitins, alegou ser ela uma entidade privada, ou seja, uma estatal.  

Por ocasião da visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao nosso Estado, Sua Excelência disse, em alto e bom som, que se estava implantando, naquele Estado, o modelo a ser seguido por outras universidades do País: uma entidade pública sem ser estatal e uma entidade privada sem ser particular.  

Sr. Presidente, normalmente, em todos os orçamentos anuais, o próprio Ministério da Educação consigna recursos para a Unitins. O Governo Federal, a título de colaboração, digamos assim, e, sobretudo, por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento, gasta com o aluno da Unitins 10% do que gasta com cada um dos demais universitários do País, mas, mesmo assim, esse pedido de empréstimo está parado desde maio de 1997. A empresa alemã Carl Zeiss, que haverá de equipar os laboratórios da Unitins para que ela se torne, efetivamente, uma universidade, de fato está arcando com os custos de manutenção do crédito junto ao KFV.  

Portanto, apelo ao Banco Central que libere, o mais rapidamente possível, os US$ 10 milhões para a Universidade do meu Estado, que tem recursos próprios: gera 40% deles por meio da prestação de serviços. Quero manifestar, também, minha estranheza pelo fato de que, passado mais de um ano, essa solicitação do Banco do Brasil ao Banco Central ainda não tenha sido resolvida.  

Recebi do Magnífico Reitor cópias de ofícios enviados a diversas autoridades do nosso País: ao Dr. Parreira, da Vice-Presidência da República; ao Senador eleito Jorge Bornhausen, Presidente nacional do PFL; ao Dr. Marcelo Gomes, do Banco do Brasil, preso à falta de definição do Banco Central; ao Dr. Silvano Gianni, Subsecretário da Casa Civil, e ao Deputado Inocêncio Oliveira.  

Por isso, Sr. Presidente, na quinta-feira da última semana, levei ao Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso o pleito do Estado do Tocantins e de 81 Srs. Senadores - porque consegui a assinatura de todos os Senadores desta Casa - para que seja criada, sem mais tardar, a Universidade Federal do nosso Estado, o único da Federação que não conta com uma universidade federal. Mas espero, neste exato momento, que o Banco Central dê uma solução definitiva para que a Unitins não perca os US$10 milhões depositados no Banco do Brasil, pagando taxa de permanência.  

O Reitor até interroga-me: "Seria o caso de se solicitar uma autorização especial do Senado? Com que chances?"  

Não sei se seria o caso. Vou analisar essa questão formulada pelo Magnífico Reitor e deixo meu apelo à área competente do Banco Central para que autorize a Unitins a sacar os recursos conseguidos com o acordo internacional Brasil-Alemanha. Assim, ela poderá, efetivamente, tornar-se uma universidade padrão, conforme é preconizado e ela é conduzida, uma vez que precisamos montar os laboratórios e não poderemos ficar pagando taxa de permanência. Se for o caso, haveremos de solicitar, mais uma vez, a colaboração desta Casa para que consigamos essa autorização.  

Era o que eu tinha a declarar nesta oportunidade.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.