Pronunciamento de Romero Jucá em 04/12/1998
Discurso no Senado Federal
IMPORTANCIA DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS. TRANSCRIÇÃO DE ARTIGO DE AUTORIA DO JORNALISTA BENJAMIN STEINBRUCH, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, INTITULADO 'O ESTADO PRESTADOR DE SERVIÇO'.
- Autor
- Romero Jucá (PFL - Partido da Frente Liberal/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA CONSTITUCIONAL.:
- IMPORTANCIA DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS. TRANSCRIÇÃO DE ARTIGO DE AUTORIA DO JORNALISTA BENJAMIN STEINBRUCH, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, INTITULADO 'O ESTADO PRESTADOR DE SERVIÇO'.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/1998 - Página 17937
- Assunto
- Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
- Indexação
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- TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, BENJAMIN STEINBRUCH, JORNALISTA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REFERENCIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, ATUAÇÃO, BRESSER PEREIRA, CLAUDIA COSTIN, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO EXECUTIVO, MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE).
O SR. ROMERO JUCÁ
(PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna somar a minha voz à daqueles que, dia-a-dia, reiteram que é de fundamental importância para o País fazer as reformas que estão em andamento. Fui Relator da Reforma Administrativa e, no ano passado, ao discutirmos e aprovarmos tal reforma, na verdade estávamos sinalizando para o País que é preciso fazer ajuste em todos os segmentos da atividade pública.
Hoje, vejo que muitos Estados se encontram numa situação de extrema dificuldade. A mídia divulga a situação dos Estados do Espírito Santo, de Alagoas e de outros, que não conseguem pagar seus funcionários e, portanto, terão que incorporar as medidas preconizadas pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional.
Discutem-se, agora, a Reforma da Previdência, a continuidade da Reforma Administrativa, que tenho chamado de reforma do Estado e do serviço público. Todo esforço que se vai fazer em prol da Previdência, do combate à dívida pública, da Reforma Administrativa e da modernização da máquina tem um ponto fundamental: a mudança e melhora da prestação do serviço público ao povo brasileiro, que paga altos impostos. O Governo Federal e a maioria dos Municípios e Estados, cuja carga tributária é alta, não repassam ao cidadão a quantidade e a qualidade dos serviços que este busca. O cidadão brasileiro paga muito imposto e tem um serviço público, na maioria das vezes, de péssima qualidade, quer no tocante à segurança pública, que no tocante à água, à energia, ao meio ambiente, enfim, às proteções básicas necessárias à condição de vida.
Reafirmo a necessidade que tem o País de fazer essas reformas. Temos que enfrentar o déficit público: não se podem mais pagar os juros e continuar como estamos hoje. Temos que fazer a reforma continuada do serviço público e bem têm-se manifestado os empresários e os segmentos organizados do País ao demonstrarem à sociedade e à classe política que têm a plena compreensão de que é importante avançar e caminhar nesse sentido. Temos visto as demonstrações da direção da FIESP e tenho em mãos um artigo do Presidente do Conselho de Administração da Vale, Benjamin Steinbruch, e de várias empresas. Ao assinar artigo publicado pela Folha de S.Paulo , demonstra muito bem a intenção e a posição dos novos empresários, ou dos empresários com a visão nova, moderna, do que deve ser o mercado, do que deve ser o serviço público, enfim, do que deve ser o esforço da sociedade brasileira por uma melhor condição de vida.
Gostaria de pedir a V. Exª que fosse transcrito em meu pronunciamento esse artigo publicado pela Folha de S.Paulo , sob o título "O Estado prestador de serviços", porque ele, de certa forma, segue a mesma linha de meu pensamento e do meu esforço como Relator da Reforma Administrativa, reconhecendo o trabalho que está sendo feito pelo Governo Federal, em especial pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, pelo Ministro Bresser e pela Secretária Executiva, Cláudia Costin. Sobretudo, ele define o perfil de que a Reforma Administrativa é mais do que isso, ou de que é necessário que seja mais do que isso. É necessário que seja, como eu disse, a reforma do serviço público, da qualidade do serviço, da contrapartida do imposto caro ao serviço de qualidade e à melhoria das condições de vida.
Encerrando minhas palavras, novamente apelo ao Senado, que está votando a CPMF, à Câmara, que está votando matérias importantes, e ao Congresso Nacional, que está votando as medidas provisórias, e a todos nós que nos conscientizemos de que é importante modernizar o serviço público, é importante combater e equacionar a dívida pública, para que a sociedade brasileira possa ter competitividade, qualidade de vida e possa se inserir com dignidade e com condição de disputar, na globalização, o "ranking" - o Brasil precisa dessa qualificação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:
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