O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna somar a minha voz à daqueles que, dia-a-dia, reiteram que é de fundamental importância para o País fazer as reformas que estão em andamento. Fui Relator da Reforma Administrativa e, no ano passado, ao discutirmos e aprovarmos tal reforma, na verdade estávamos sinalizando para o País que é preciso fazer ajuste em todos os segmentos da atividade pública.  

Hoje, vejo que muitos Estados se encontram numa situação de extrema dificuldade. A mídia divulga a situação dos Estados do Espírito Santo, de Alagoas e de outros, que não conseguem pagar seus funcionários e, portanto, terão que incorporar as medidas preconizadas pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional.  

Discutem-se, agora, a Reforma da Previdência, a continuidade da Reforma Administrativa, que tenho chamado de reforma do Estado e do serviço público. Todo esforço que se vai fazer em prol da Previdência, do combate à dívida pública, da Reforma Administrativa e da modernização da máquina tem um ponto fundamental: a mudança e melhora da prestação do serviço público ao povo brasileiro, que paga altos impostos. O Governo Federal e a maioria dos Municípios e Estados, cuja carga tributária é alta, não repassam ao cidadão a quantidade e a qualidade dos serviços que este busca. O cidadão brasileiro paga muito imposto e tem um serviço público, na maioria das vezes, de péssima qualidade, quer no tocante à segurança pública, que no tocante à água, à energia, ao meio ambiente, enfim, às proteções básicas necessárias à condição de vida.  

Reafirmo a necessidade que tem o País de fazer essas reformas. Temos que enfrentar o déficit público: não se podem mais pagar os juros e continuar como estamos hoje. Temos que fazer a reforma continuada do serviço público e bem têm-se manifestado os empresários e os segmentos organizados do País ao demonstrarem à sociedade e à classe política que têm a plena compreensão de que é importante avançar e caminhar nesse sentido. Temos visto as demonstrações da direção da FIESP e tenho em mãos um artigo do Presidente do Conselho de Administração da Vale, Benjamin Steinbruch, e de várias empresas. Ao assinar artigo publicado pela Folha de S.Paulo , demonstra muito bem a intenção e a posição dos novos empresários, ou dos empresários com a visão nova, moderna, do que deve ser o mercado, do que deve ser o serviço público, enfim, do que deve ser o esforço da sociedade brasileira por uma melhor condição de vida.  

Gostaria de pedir a V. Exª que fosse transcrito em meu pronunciamento esse artigo publicado pela Folha de S.Paulo , sob o título "O Estado prestador de serviços", porque ele, de certa forma, segue a mesma linha de meu pensamento e do meu esforço como Relator da Reforma Administrativa, reconhecendo o trabalho que está sendo feito pelo Governo Federal, em especial pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, pelo Ministro Bresser e pela Secretária Executiva, Cláudia Costin. Sobretudo, ele define o perfil de que a Reforma Administrativa é mais do que isso, ou de que é necessário que seja mais do que isso. É necessário que seja, como eu disse, a reforma do serviço público, da qualidade do serviço, da contrapartida do imposto caro ao serviço de qualidade e à melhoria das condições de vida.  

Encerrando minhas palavras, novamente apelo ao Senado, que está votando a CPMF, à Câmara, que está votando matérias importantes, e ao Congresso Nacional, que está votando as medidas provisórias, e a todos nós que nos conscientizemos de que é importante modernizar o serviço público, é importante combater e equacionar a dívida pública, para que a sociedade brasileira possa ter competitividade, qualidade de vida e possa se inserir com dignidade e com condição de disputar, na globalização, o "ranking" - o Brasil precisa dessa qualificação.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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