O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Respondendo pelo final, V. Exª pode tomar as outras medidas que julgar que lhe cabe tomar como Senador. Entretanto, V. Exª sabe que a Mesa decidiu que não era necessário que esse acordo viesse ao Senado, e sim o do BID e o do Bird.

Também disse a V. Exª na ocasião que quando o Governo Federal enviasse ao Senado a exposição de motivos das negociações com o Fundo e a autorização para os dois outros empréstimos, a Comissão de Assuntos Econômicos bem como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderiam, inclusive, se fosse o caso, dar parecer contrário à decisão da Mesa.

De modo que V. Exª já estava instruído por uma questão de ordem semelhante, a que dei a mesma resposta que lhe dou agora.

Quanto ao jornal O Estado de S. Paulo fazer reclamações em relação à atuação do Legislativo, tenho certeza de que o Senado está com a consciência tranqüila do dever cumprido. Muitas das matérias a que o jornal refere estão na Câmara dos Deputados, porque elas passaram por esta Casa, como as medidas provisórias; se hoje o Presidente exerce as suas prerrogativas na totalidade, ele o faz porque a outra Casa do Legislativo não votou matérias, como a do efeito vinculante, o novo Código Civil e outras. O Senado cumpriu o seu dever e enviou essas matérias à Câmara dos Deputados. Elas não tramitaram no mesmo ritmo na outra Casa por motivos que até respeito, embora não saiba quais são.

V. Exª está com a sua questão de ordem respondida, com o respeito e a atenção que devo a V. Exª e aos seus demais colegas.